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Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Por André Luis

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: famílias recebem merenda escolar

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início à distribuição da merenda escolar para quatro mil famílias do município, referente ao mês de abril. A merenda está sendo distribuída para as famílias de alunos que integram o programa bolsa-família e os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. “Continuamos neste mês a distribuição da […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início à distribuição da merenda escolar para quatro mil famílias do município, referente ao mês de abril. A merenda está sendo distribuída para as famílias de alunos que integram o programa bolsa-família e os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“Continuamos neste mês a distribuição da merenda, tendo em vista que continuamos sem aulas presenciais, com aulas remotas, mas a carência e a vulnerabilidade social aumentaram muito em decorrência da pandemia e das restrições por ela impostas. Por isso tem sido fundamental garantir segurança alimentar para as famílias dos alunos em situação de maior vulnerabilidade social,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca.

As cestas com a merenda contém açúcar, arroz, macarrão, leite, flocos de cuscuz, biscoitos e sal. A distribuição ocorre nas escolas, seguindo os protocolos de segurança sanitária. A distribuição ocorre nas escolas urbanas e rurais. Já receberam a merenda, famílias vulneráveis com alunos matriculados nas Escolas José Rodrigues, Ana Melo, Padre Carlos Cottart, Geraldo Cipriano, São Sebastião, Petronila de Siqueira Campos, Centro de educação infantil Maria Genedi Magalhães, além de todas as escolas da zona rural.

Na próxima segunda-feira (19), a distribuição ocorrerá na Escola Letícia de Campos Góes. Na terça (20), nas Escolas Domingos Teotônio, Dom Mota e no Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira. No dia 27, será a vez da Escola Gizelda Simões. No dia 28, na Escola Francisca Lira.

Juntos pela Segurança: em três semanas, Pernambuco reduz número de homicídios em 39,5%

A semana de 13 a 19 de maio registrou o menor índice de mortes violentas intencionais do ano, com 52 crimes desta natureza O Estado de Pernambuco apresentou uma redução significativa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em três semanas consecutivas. Os dados foram detalhados pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (20), durante reunião de monitoramento […]

A semana de 13 a 19 de maio registrou o menor índice de mortes violentas intencionais do ano, com 52 crimes desta natureza

O Estado de Pernambuco apresentou uma redução significativa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em três semanas consecutivas.

Os dados foram detalhados pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (20), durante reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, que analisa semanalmente os números da segurança pública no Estado.

De 13 a 19 de maio, o Estado registrou 52 MVI, o menor número de 2024. Na semana de 22 a 28 de abril, foram 86 MVI, seguidos de 74 MVI na semana de 29 de abril a 5 de maio, e de 68 MVI de 6 a 12 de maio. O resultado representa uma queda de 39,5% neste tipo de crime no período.

“Tivemos nas últimas três semanas resultados positivos na redução dos crimes contra a vida no Estado, importantes para a gente conseguir obter melhores resultados de segurança em Pernambuco. Esse é um trabalho constante das forças operacionais para promover uma maior paz social aos pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O número de 52 registros de MVI na última semana consolida a redução desses crimes ao longo das últimas semanas. No último final de semana, 18 e 19 de maio, o Estado registrou de 21 MVIs, menor contagem desde o início do ano para um compilado de sábado e domingo.

“Nós estamos em uma tendência consistente, há três semanas, de redução no número de homicídios no Estado. Há quatro semanas nós tivemos 86 homicídios em Pernambuco; na semana seguinte reduzimos para 74; na semana retrasada foram 68 e, na passada, de segunda-feira até domingo, foram 52 homicídios. São três semanas sucessivas de redução no Estado”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram presentes na reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização). Participaram também o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves; e o Secretário Executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

Inmet alerta para chuvas fortes no Sertão de PE. Afogados requer atenção

O Sertão pernambucano deve ter chuvas intensas com perigo potencial até neste domingo. É o que diz o alerta meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso é válido para regiões do Sertão do São Francisco, Pajeú e do Araripe. São esperadas chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com […]

O Sertão pernambucano deve ter chuvas intensas com perigo potencial até neste domingo. É o que diz o alerta meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso é válido para regiões do Sertão do São Francisco, Pajeú e do Araripe. São esperadas chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos de até 60 km/h.

O alerta prevê atenção com as chuvas até 8h deste domingo, podendo se estender até a tarde/noite. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo o alerta emitido pelo Inmet.

Entre os municípios pernambucanos que devem ter atenção, estão Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Dormentes, Floresta, entre outros das regiões.

O Instituto recomenda que, em casos de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, apesar do baixo risco de queda e descargas elétricas. O Inmet alerta para que, em casos de ocorrências acionar a Defesa Civil, no telefone 199, e o Corpo de Bombeiros, por meio do telefone 193. Choveu bem na Cabeça do Pajeú nesse sábado à noite.

Flores: Em missa de despedida, Monsenhor João Carlos prega “fé, confiança e perseverança”

Júnior Campos “Fé, confiança e perseverança”. Foram com estas palavras que o Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly presidiu a última missa – neste domingo (06), após 8 anos e 9 meses à frente da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no mesmo município. Em sua última mensagem aos fiéis, o líder religioso destacou a […]

Júnior Campos

“Fé, confiança e perseverança”. Foram com estas palavras que o Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly presidiu a última missa – neste domingo (06), após 8 anos e 9 meses à frente da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no mesmo município.

Em sua última mensagem aos fiéis, o líder religioso destacou a necessidade de uma caminhada firme, com os olhos voltados para Jesus Cristo, como exemplo de fé e perseverança. “A luz que brilha para todos é Jesus. Nada de desânimo e pessimismo”, frisou o padre João Carlos que completou: “A fé nos leva a uma ação concreta, e nós precisamos  ir atrás”, aconselhou.

O Vigário Geral da Diocese pediu aos devotos da Imaculada Conceição, que recebessem o novo padre, Aldo Guedes, “em clima de alegria e de confiança”.

 Em dos trechos de sua última fala, ainda como pároco de Flores, João Carlos Acioly falou em uma nova missão, que teve uma feliz convivência e que foi gratificante, e finalizou agradecendo a Deus e enaltecendo a comunidade católica local.

“Eu louvo a Deus por este momento e nós podemos chegar a uma conclusão: o povo da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Flores é um povo muito bom. E eu peço com muito carinho, uma calorosa salva de palmas”, disse e sendo, de pronto, correspondido pelo público presente.

O momento ainda foi marcado por homenagens, mensagens de despedidas e pela presença do Prefeito Marconi Santana, da primeira dama Lucila Santana, dos vereadores, Alberto Ribeiro e Jeane Lucas, secretários de governo, empresários, amigos e familiares do líder religioso.

CAS discute desdobramento de denúncias da CPI da Pandemia contra Prevent Senior

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta terça-feira (20), às 10h, audiência pública interativa sobre o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19. Aprovado no Plenário do Senado em outubro de 2021, o relatório final da CPI da […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta terça-feira (20), às 10h, audiência pública interativa sobre o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19.

Aprovado no Plenário do Senado em outubro de 2021, o relatório final da CPI da Pandemia revelou que a Prevent Senior, especializada no atendimento ao público idoso, indicava a utilização de medicamentos do chamado kit covid sem o conhecimento prévio de seus pacientes.

“Após diversas oitivas e documentos analisados pela comissão de inquérito desta Casa legislativa, observamos que o Ministério Público de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina e outros órgãos de controle e fiscalização precisavam tomar providências acerca do que ocorreu nos corredores dos hospitais da rede Prevent Senior”, destaca o senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CAS e solicitou a realização da audiência pública.

No requerimento, Humberto Costa ressalta que os resultados obtidos pela CPI da Pandemia motivaram a instauração de uma comissão de inquérito na Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de analisar e investigar todas as ações da Prevent Senior realizadas no âmbito do município de São Paulo para enfrentar a covid-19.

“Segundo o relatório da comissão instalada pela Câmara paulistana dos achados da CPI do Senado, constaram propostas de aprofundamento das investigações, razão pela qual o colegiado municipal acompanhou o que havia sido iniciado, dando prosseguimento nas investigações. Somam-se às comissões parlamentares os encaminhamentos promovidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, conclui Humerto Costa em seu requerimento.

Convidados

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos procuradores Lorena Vasconcelos Porto e Murillo César Buck Muniz, do Ministério Público do Trabalho (MPT); dos promotores de Justiça Everton Luiz Zanella, Arthur Pinto Filho, Maria Fernanda de Castro Marques Maia e Nelson dos Santos Pereira Júnior, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Kleber Marcel Uemura.

Também estão confirmadas as participações da advogada Bruna Mendes Morato; de Andrea Montera Rotta e Luiz Cezar Oliveira Pereira, testemunhas na CPI municipal da Prevent Senior; de Kátia Shirlene Castilho dos Santos, testemunha na CPI da Pandemia; e da presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.

A audiência pública da CAS ocorrerá na sala 3 da Ala Alexandre Costa. As informações são da Agência Senado.