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Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Por André Luis

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.

Outras Notícias

A mais esburacada

De todas as rodovias estaduais incluídas no plano “Caminhos de Pernambuco” para serem restauradas até 2022, a que seguramente demanda mais urgência é a que liga Sertânia a Tuparetama. A informação é da Coluna de Magno Martins. Ela está totalmente esburacada, sendo que os motoristas da região estão evitando trafegar à noite com medo de […]

De todas as rodovias estaduais incluídas no plano “Caminhos de Pernambuco” para serem restauradas até 2022, a que seguramente demanda mais urgência é a que liga Sertânia a Tuparetama. A informação é da Coluna de Magno Martins.

Ela está totalmente esburacada, sendo que os motoristas da região estão evitando trafegar à noite com medo de assalto. O prefeito Ângelo Ferreira (Sertânia) já disse isto à secretária Fernanda Batista (Infraestrutura).

TCE mantém multa a Sávio Torres

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), esteve reunido na última quarta (23) onde julgou recurso sobre multa aplicada sobre destinação dos resíduos sólidos. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, contra o teor do Acórdão T.C. nº 9/2021, em que os conselheiros, à unanimidade, homologou […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), esteve reunido na última quarta (23) onde julgou recurso sobre multa aplicada sobre destinação dos resíduos sólidos.

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, contra o teor do Acórdão T.C. nº 9/2021, em que os conselheiros, à unanimidade, homologou Auto de Infração lavrado em 16/11/2020 por descumprimento do Acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos (lixões) e aplicou multa de R$ 26.104,50 ao prefeito.

O Pleno, à unanimidade, não deu provimento ao recurso, mantendo assim, a multa ao atual gestor do município. A informação do Afogados On Line foi confirmada pelo órgão de controle.

STF determina sequestro de bens de deputado federal e prefeito da PB suspeitos de desvio de dinheiro

Esposas e filhos de Wilson Santiago (PTB-PB) e de João Bosco Fernandes (PSDB) também tiveram bens sequestrados. ‘Pés de Barro’ apura desvio em obras contra seca. Por G1 PB O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), da cidade de Uriaúna, tiveram os bens sequestrados após decisão do ministro do […]

Foto: Reprodução/TV Justiça

Esposas e filhos de Wilson Santiago (PTB-PB) e de João Bosco Fernandes (PSDB) também tiveram bens sequestrados. ‘Pés de Barro’ apura desvio em obras contra seca.

Por G1 PB

O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), da cidade de Uriaúna, tiveram os bens sequestrados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A decisão foi tomada após uma representação feita pela Polícia Federal e atinge também as esposas e filhos dos dois, incluindo o deputado estadual Wilson Santiago Filho (PTB). Wilson Santiago e João Bosco são investigados na Operação Pés de Barro, que apura pagamento de propina nas obras de uma adutora no Sertão da Paraíba.

Conforme pedido da PF, relatórios revelam conversas de um aplicativo de mensagem extraídas por um laudo pericial cujos textos corroboram os indícios de que os recursos financeiros obtidos pelo prefeito no esquema investigado estavam sendo lavados por meio da aquisição de animais e imóveis na zona rural de Uiraúna, em nome de terceiros.

Em outro trecho, com base em análise de áudio, uma pessoa relata indícios de possível ocultação de patrimônio de Wilson Santiago em nome dos filhos, e que o deputado federal utilizaria o dinheiro da propina para pagar uma dívida contraída com um agiota da região de Uiraúna para saldar despesas de campanhas políticas. Leia a integra da reportagem clicando aqui.

Supremo decide hoje se parlamentares podem ser afastados sem aval do Congresso

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir nesta quarta-feira (10) se a própria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares. A partir das 9h da manhã, os 11 ministros da Corte se reúnem em plenário para discutir o procedimento a ser adotado nessas situações. Autores da ação, os partidos PP, PSC e […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir nesta quarta-feira (10) se a própria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares.

A partir das 9h da manhã, os 11 ministros da Corte se reúnem em plenário para discutir o procedimento a ser adotado nessas situações. Autores da ação, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo.

O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso.

Agora, o resultado do julgamento deverá impactar diretamente a situação de Aécio Neves (PSDB-MG), cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro.

A decisão gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa votação em plenário marcada para 17 de outubro.

Na ação, os partidos argumentam que não há nenhuma regra da Constituição que autorize o afastamento das funções parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no Código de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as “especiais prerrogativas” dos deputados e senadores.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas alternativas à prisão preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento.

Além da suspensão do cargo público, o CPP prevê outras diversas medidas alternativas – também chamadas “cautelares” –, como recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar o país, entre outras.

Na sessão desta quarta, deverão se manifestar oralmente na tribuna representantes dos vários órgãos interessados na causa.

Depois, a decisão começa a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação e, por coincidência, responsável pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte – a expectativa é que o placar seja apertado.

Projeto de Duque e Feitosa de valorização do artista pernambucano é aprovado na Comissão de Justiça

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo 01/2024 aos projetos de Lei Ordinária 573/2023 e 878/2023, de autoria dos deputados estaduais Luciano Duque e Alberto Feitosa, respectivamente. A matéria dispõe sobre a garantia de contratações de artistas e grupos locais que expressam a cultura pernambucana […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo 01/2024 aos projetos de Lei Ordinária 573/2023 e 878/2023, de autoria dos deputados estaduais Luciano Duque e Alberto Feitosa, respectivamente. A matéria dispõe sobre a garantia de contratações de artistas e grupos locais que expressam a cultura pernambucana para a programação de eventos realizados pelo poder público.

“Essa é uma forma de preservar e manter viva as nossas raízes. Temos assistido uma ascensão de bandas e músicos que não têm identificação cultural com nossa história em eventos tradicionais, como pudemos observar recentemente no São João. Isso vai descaracterizando e apagando a nossa cultura que é tão rica” , explicou Luciano Duque. 

O substitutivo determina que 60% das atrações em eventos promovidos pelo poder público precisam expressar a cultura pernambucana, tais como: afoxé, baião, brega, bumba-meu-boi, caboclinho, capoeira, cavalo-marinho, ciranda, coco, forró, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, reisado, repente, toré, urso e outros ritmos devidamente reconhecidos pela Fundação de Cultura do Estado de Pernambuco (FUNDARPE). Durante os festejos juninos, esse percentual passa para 80% e os investimentos devem ser destinados à contratação de artistas que representem a cultura popular do forró.

Dessa reserva, 20% devem ser usados para a contratação de artistas do município, onde será realizado o festejo. “É imprescindível que os eventos promovidos pelo Estado e municípios contemplem a apresentação de artistas locais, da terra, valorizando a cultura pernambucana e incentivando o surgimento de novos talentos”, completou Duque.

Antes de seguir para votação no plenário da Alepe, o projeto segue para aprovação nas demais comissões da Casa.