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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU. Palavra final é da Justiça Eleitoral

Saiu a primeira lista de nomes com contas rejeitadas,  condenações e multas do Tribunalde Contas da União,  TCU.

A lista traz uma penca de políticos que tiveram problemas com o órgão de controle da aplicação de recursos federais em convênios.

Quando o Governo Federal repassa recursos às prefeituras – geralmente por meio de convênios, acordos e ajustes -, o TCU fiscaliza sua aplicação. O órgão repassador desta verba, ao acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, tem a obrigação de instaurar processo de Tomada de Contas Especial, quando tiver ciência de alguma irregularidade.

Dessa forma, acontece a atuação do TCU na fiscalização de gastos de prefeituras. E o que acontece com quem aparece na lista? Segundo o advogado Paulo Arruda Veras, quem analisa a elegibilidade ou não de qualquer pessoa é a justiça eleitoral.

“Ter o nome na lista configura um indicativo de possível problema, pois, a julgar pelo art.1°, I, “g”, a conta tem que ter sido rejeitada por ato doloso de improbidade derivado de irregularidade insanável. Então, o peso de ter o nome nessa lista, primeiramente é político, por constar numa lista oficial de um órgão técnico administrativo que analisa contas de administradores públicos”.

Segundo, diz ele, “há um peso jurídico por representar um indicativo de que pode existir dificuldade quando do efetivo registro de candidatura”.

Mas, repete, ter o nome na lista não implica em inelegibilidade, pois essa decisão  é exclusiva da justiça eleitoral, que analisará individualmente em cada caso que lhe for reclamado, justamente a existência de ato doloso de improbidade e irregularidade insanável.

Veja agora, nessa edição especial da Coluna, nomes conhecidos que aparecem na lista:

Carlos Evandro

Ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  que já tem problemas com declaração de inelegível pelo STJ, aparece na relação.  Dentre os processos, prestação de contas irregular no processo  TC-012.362/2008-8,com a Codevasf. Ainda responde Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE / por impugnação parcial das despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ainda é citado pela cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.957-19/2014-1C , referente ao TC 012.362/2008-8.

Totonho Valadares

O ex-prefeito Totonho Valadares é citado nos processos 016.622/2014-6 e 015.179/2010-9. Um deles, a impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 01.0084.00/2006, celebrado com a Prefeitura de Afogados para apoio à Implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação.

Delson Lustosa

O ex-prefeito de Santa Terezinha,  Adeilson Lustosa, aparece por conta do processo: 027.724/2018-2, de Cobrança Executiva em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 313.202-51/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PE, que tinha por objeto execução de calçamento de ruas no citado município.

Cícero Simões

Ex-prefeito de Calumbi, Cícero Simões aparece no Processo 25000.165553/2010-18, registro no SIAFI 496323, termo de convênio 342/2003, programa de trabalho 0004/3865.  Como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para a unidade mista de saúde Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira.

Diomésio Alves

O ex-prefeito de Solidão,  Diomésio Alves, é citado no Processo 72031.015341/2010-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 504/2008, que tem como objeto incentivar o turismo por meio do apoio à implementação do projeto intitulado “Festiva de São João de Solidão”.

Evandro Valadares 

Evandro Valadares aparece por acusação de dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dr Maninho

O ex-prefeito de Triunfo, José Hermano Alves de Lima, o Dr Maninho, aparece por meio do Processo 72031.000197/2012-72, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 655/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, que tem por objeto apoiar a implementação do projeto intitulado Festa de São João de Triunfo/PE.

Marconi Santana

Marconi Santana, prefeito de Flores, aparece por conta do Processo 71000.040065/2016-10, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Prefeitura Municipal de Flores/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica  e Proteção Social Especial – PSE.

Nemias Gonçalves

Ex-gestor de Custódia, Nemias Gonçalves, foi alvo de ação instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020 que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais, a título de verba honorária de 20% (ou 10% ou 30%) sobre os benefícios auferidos, com recursos dos precatórios do Fundef.

Teógenes Lustosa 

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Teógenes Lustosa, aparece pela  Tomada de Contas Especial referente ao convênio nº 030/MDS/2004. processo nº 71000.003764/2007-80.

Vitalino Patriota

O ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota, aparece por omissão no dever de prestar contas, referente ao convênio processo originário nº 58000.003641/2007-81. TCE instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo. Convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Listão

Mais nomes podem ser consultados clicando neste link . Agora, há de se aguardar a lista do TCE, que costuma deixar muitas candidaturas pelo caminho.

Frase da semana: “E daí? Eu sou Messias,mas não faço milagres.” Do presidente Jair Bolsonaro respondendo sobre o aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti envia à Câmara projeto que cria bolsa mensal de R$ 150 para alunos da EJA

O prefeito Zeca Cavalcanti encaminhou à Câmara de Vereadores de Arcoverde, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que cria uma bolsa mensal de R$ 150 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal. A proposta tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos em sala de aula e estimular a […]

O prefeito Zeca Cavalcanti encaminhou à Câmara de Vereadores de Arcoverde, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que cria uma bolsa mensal de R$ 150 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal.

A proposta tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos em sala de aula e estimular a conclusão dos estudos.

O benefício será destinado a jovens e adultos matriculados na modalidade, funcionando como incentivo para reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à educação para quem decidiu retomar a trajetória escolar.

Ao anunciar o envio do projeto, o prefeito destacou a importância da iniciativa para fortalecer a educação no município. “A educação é a base de tudo. Estamos encaminhando para a Câmara um projeto importante para Arcoverde, queremos estimular que esses estudantes permaneçam na escola e concluam seus estudos”, afirmou.

Se aprovado pelos vereadores, o programa passará a integrar as ações da rede municipal voltadas ao fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos.

“Acreditamos que nunca é tarde para começar ou recomeçar. Investir em educação é investir em oportunidade, dignidade e no futuro da nossa cidade”, destacou o prefeito.

Diárias de vereadores de Tabira sobem e leitor cobra benefício real para a população

O aumento das diárias dos vereadores de Tabira e a participação de alguns parlamentares em um encontro em Salgueiro motivaram questionamentos de um leitor do blog. Ele afirma que os valores, antes em torno de R$ 300, passaram a R$ 700, chegando a R$ 900 em caso de pernoite, e quer saber que retorno concreto […]

O aumento das diárias dos vereadores de Tabira e a participação de alguns parlamentares em um encontro em Salgueiro motivaram questionamentos de um leitor do blog. Ele afirma que os valores, antes em torno de R$ 300, passaram a R$ 700, chegando a R$ 900 em caso de pernoite, e quer saber que retorno concreto essa despesa traz para o município.

Na imagem divulgada do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) em Salgueiro, que acontece desde o dia 24 e vai até o dia 27 de março, aparecem os vereadores Estefani de Júnior, Maria Helena, Nely Sampaio e Adelmo das Antenas.

O leitor questiona o que foi “aprendido” no evento e de que forma isso se traduz em benefício prático para a população de Tabira.

Vale lembrar que o prefeito Flávio Marques se colocou contra o aumento das diárias e chegou a vetar, mas a Câmara derrubou o veto.

Pelo que foi apresentado ao blog, há três pontos centrais no questionamento do leitor: o reajuste das diárias (de R$ 300 para R$ 700/900), a participação de vereadores em um evento custeado com recursos públicos e em que ação concreta para a população vai se transformar a viagem.

E a pergunta que se deita é: “faz sentido um aumento desses” na atual conjuntura.

Multidão acompanha Procissão do Senhor Morto

Em referência à paixão e morte de Jesus, fiéis se reuniram na tarde da sexta-feira (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, para seguir a tradicional procissão do Senhor Morto. O cortejo, que aconteceu após a cerimônia da Liturgia da Paixão, faz parte do calendário da Igreja Católica, e […]

Em referência à paixão e morte de Jesus, fiéis se reuniram na tarde da sexta-feira (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, para seguir a tradicional procissão do Senhor Morto.

O cortejo, que aconteceu após a cerimônia da Liturgia da Paixão, faz parte do calendário da Igreja Católica, e faz alusão à morte de Jesus Cristo, relembrada pelos cristãos.

A procissão tem como objetivo lembrar o momento em que os discípulos retiraram o corpo de Jesus Cristo da cruz e o sepultaram. Os fiéis foram conduzidos pelo bispo, dom Egidio Bisol e pelo pároco, Pe. Gilvan Bezerra. As informações são do afogados On Line.

Apostador de Itapetim acertou a quina e ganhou mais de R$ 20 mil

Oito apostas realizadas em Pernambuco, sendo uma delas de Itapetim, acertaram a quina do concurso 2.557 da Mega-Sena e levaram mais de R$ 20 mil cada. O sorteio foi realizado na noite do sábado (21), e nenhuma aposta acertou as seis dezenas. O próximo sorteio, previsto para quarta-feira (25), tem prêmio estimado de R$ 63 […]

Oito apostas realizadas em Pernambuco, sendo uma delas de Itapetim, acertaram a quina do concurso 2.557 da Mega-Sena e levaram mais de R$ 20 mil cada. O sorteio foi realizado na noite do sábado (21), e nenhuma aposta acertou as seis dezenas.

O próximo sorteio, previsto para quarta-feira (25), tem prêmio estimado de R$ 63 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03 – 13 – 16 – 25 – 27- 33.

Todas as apostas ganhadoras foram simples, ou seja, marcaram apenas 6 números. Além de Itapetim, as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Pesqueira, Limoeiro, Bom Jardim e Flores também tiveram ganhadores.

A aposta vencedora de Itapetim foi feita pelos canais eletrônicos da Caixa e ganhou exatamente R$ 20.176,41.

Entrada Garantida: primeiro beneficiado recebe subsídio de R$ 20 mil para financiar casa própria

Até o momento, 24,5 mil pernambucanos se inscreveram para receber o subsídio do governo O estoquista Marcos Vinícius Brito, de 24 anos, foi a primeira pessoa beneficiada pelo Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem PE. Nesta terça-feira (14), ele recebeu as chaves do apartamento localizado no Residencial Xique-Xique 3, no bairro Jardim Boa Vista, […]

Até o momento, 24,5 mil pernambucanos se inscreveram para receber o subsídio do governo

O estoquista Marcos Vinícius Brito, de 24 anos, foi a primeira pessoa beneficiada pelo Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem PE. Nesta terça-feira (14), ele recebeu as chaves do apartamento localizado no Residencial Xique-Xique 3, no bairro Jardim Boa Vista, no município de Caruaru, no Agreste. O primeiro contrato foi assinado concedendo o valor de R$ 20 mil para garantir a entrada da casa própria por meio do primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco.

“Hoje foi assinado o primeiro contrato dessa política pública habitacional que garante aos pernambucanos o direito de realizar o sonho da casa própria. O primeiro contemplado já está com as chaves do seu imóvel em mãos e teve seu cadastro validado pela Cehab e pela Caixa Econômica, assegurando R$ 20 mil de entrada para garantir a sua moradia. Já temos sete empreendimentos pelo Estado oferendo mais de 1 mil unidades habitacionais cadastradas no programa, representando um investimento de mais de R$ 600 milhões na indústria da construção civil, fazendo a roda da economia girar novamente”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Marcos Vinícius comemorou a conquista, que garantiu o fim do aluguel. “Saí da vida de aluguel. Estava pagando R$ 650 e agora, com o programa, vou pagar R$ 483. Adeus, aluguel!”, disse. A etapa desta terça-feira foi o início da fase final de testes. Até a semana que vem, outros seis clientes, de todas as regiões do Estado, vão passar pelo mesmo processo. Essa fase é importante para fazer a verificação dos sistemas. 

Concluído os testes, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), estatal responsável pela operacionalização do programa, vai liberar todos os empreendimentos cadastrados no site morarbempe.com.br. São mais de 50, que somam milhares de unidades habitacionais. 

“Hoje é um dia importante para o Entrada Garantida. Estamos assinando o primeiro contrato com o Marcos Vinícius, que poderá complementar o valor da entrada e sair do aluguel. Em breve, o programa vai estar rodando a todo vapor e vai chegar à vida de mais de 10 mil pernambucanos”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.

Até o momento, 24,5 mil pernambucanos se inscreveram para receber o subsídio do governo. “Os sete primeiros clientes foram selecionados por nós. A gente vinculou seus nomes ao Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI, a gente mandou para a conformidade da Caixa, que faz toda a verificação de documentação e libera para a assinatura”, explicou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

O Entrada Garantida trabalha com pessoas da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente tem um novo teto de subsídios de até R$ 55 mil por família. O programa federal também oferece juros reduzido (5% e 8,16% ao ano) no financiamento para famílias de menor renda e extensão do prazo de financiamento para até 35 anos. A Caixa usa os mesmos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida.  A carta de crédito é aprovada para pessoas com renda de até R$ 2.640 que tenham interesse em comprar imóveis de até R$ 190 mil enquadrados no programa federal. 

O superintendente de Habitação da Caixa, Marcelo Maia, diz que a fase de teste é importante para viabilizar o sistema dentro do banco. “Os R$ 20 mil ajudam a custear a população de menor renda. Muitas vezes o cliente tem o crédito aprovado, consegue subsídio do governo federal, mas ainda falta a poupança para dar entrada. Aí está a importância do Entrada Garantida, fundamental para dar o recurso inicial que essas famílias não dispõem”, comentou.

Impacto na economia

Para o setor produtivo, o Entrada Garantida representa uma injeção de novos recursos na economia. O gerente geral de Vendas e Incorporação Imobiliária da Viana & Moura, Leonardo Queiroz, construtora responsável pelas obras do Residencial Xique-Xique 3, diz que o programa coloca no mercado consumidor famílias que não conseguiriam ter acesso a imóveis de melhor qualidade, além de beneficiar a base da pirâmide social, onde se encontra 75% do déficit habitacional.

“Ao colocar famílias com renda de até dois salários, o Governo estimula a demanda por mais casas. Isso acelera as obras e, com isso, vamos contratar mais operários para fazer as entregas mais rápido”, comentou. Ele diz que está com uma expectativa muito positiva que sua empresa vai aumentar a capacidade de produção e a oferta de novos residenciais e espera crescimento para os próximos anos. “Temos empreendimentos em Garanhuns, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, no Agreste. Na Região Metropolitana do Recife, temos em Igarassu e estamos planejando um novo lançamento em Jaboatão dos Guararapes. Vamos ofertar dentro do programa cerca de 10 mil unidades nos próximos quatro anos”, informou.

Entrada Garantia

O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil para complementar a entrada num financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel. 

O Governo do Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida, recurso suficiente para ajudar 10 mil famílias a adquirirem seu primeiro imóvel. Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PE) mostram que a iniciativa do Governo tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, na indústria da construção civil e incentivar a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.