PSB elege nova Executiva domingo

No próximo domingo (27), o Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco realiza o seu 14º Congresso Estadual, onde serão eleitos os membros do Diretório e Executiva regional para o próximo triênio (2017-2020).

O ato tem início às 8h, no Recife Praia Hotel, no Pina, e deverá contar com a presença de diversas lideranças do PSB-PE. Além da nova composição local, também serão eleitos os delegados aptos ao congresso nacional do PSB, previsto para outubro.

No encontro, serão eleitos os 100 membros que irão compor o Diretório pernambucano até 2020, além de 30 suplentes. Ainda haverá escolha dos três representantes do Conselho Fiscal e outros três do Conselho de Ética e Fidelidade Partidária, com seus respectivos suplentes.

Após a eleição, haverá apresentação das chapas que poderão disputar a eleição para a composição da Executiva estadual, que também tem mandato de três anos. Desde 2011, o PSB de Pernambuco é dirigido por Sileno Guedes.

O evento contará com delegados eleitos nos congressos municipais, realizados no último dia 30 de julho, e que vão participar da etapa regional. Todas as regiões do Estado contam com representantes aptos a participarem da escolha do Diretório estadual.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes reforça a importância da participação dos militantes e filiados. “O congresso é uma importante etapa de democracia interna para o nosso partido. A participação da base partidária é fundamental para o fortalecimento do PSB, como acontece diariamente nas nossas atividades. Várias lideranças do nosso partido estarão presentes para concretizarmos a escolha do Diretório e Executiva”, assinala o dirigente.

No evento, ainda haverá comemoração dos 70 anos do Partido Socialista Brasileiro, celebrados neste mês de agosto.

Os 10 anos de gestão socialista em Pernambuco, que teve início em 2007 com o ex-governador Eduardo Campos, também serão registrados durante o congresso estadual.

Salgueiro: Mendonça Filho autoriza instalação do campus da Univasf

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou, nesta sexta-feira, 25, em Salgueiro, a instalação do primeiro campus da Univasf no  Sertão Central de Pernambuco. Reivindicação antiga da região,  o campus Salgueiro contará com investimentos do MEC no valor de R$ 12 milhões e vai ofertar as graduações em ciências da computação e de engenharia de produção.

O evento reuniu 19 prefeitos, os ministros da Educação, Mendonça Filho, e de Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra Coelho e representantes de todas correntes políticas do Sertão.

“Vamos atender estudantes do Sertão de Pernambuco, inclusive parte do São Francisco, que também vão se beneficiar com as ofertas de vagas de cursos de nível superior. Estudantes que antes tinham que se deslocar para Petrolina, Recife ou Serra Talhada terão oportunidade de acesso à educação superior de qualidade aqui”, comemorou o ministro Mendonça Filho.

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, reforçou que o campus não veio trazer benefícios apenas para a cidade, mas para toda a região.

“Tenho orgulho de bater no peito e dizer que Salgueiro vai ter uma universidade federal. Educação é muito importante e quem ganha é o povo de Pernambuco”, destacou o prefeito. Inicialmente, o novo campus tem a proposta de dois cursos, ambos em tempo integral, com 40 vagas anuais em cada e duração de 4 anos e meio. Atendendo cerca de 360 pessoas ao logo no período de quatro anos e meio.

“Teremos 20 novos professores, aproximadamente 24 técnicos e um investimento para execução de obras, aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes”, explicou o reitor da Univaf, Julianeli Tolentino de Lima.

A nova unidade da Univasf será construída no terreno do Pátio da Estação Ferroviária, doado pela prefeitura para  Univasf. O local tem 148.397 m² e sua escolha se deve a uma localização que permite fácil acesso a professores e alunos.

O campus de Salgueiro tem previsão começar a funcionar em 2018 num espaço provisório. O município de Salgueiro abriga, atualmente, duas instituições públicas de ensino superior, sendo elas a Universidade de Pernambuco (UPE), com bacharelado em administração, e o Instituto Federal IF-Sertão, com cursos de sistemas para internet, licenciatura em física e tecnologia em alimentos, além dos cursos técnicos de informática, agropecuária e edificações.

“Esse investimento contribui para a boa formação em termos de educação de nível superior e, ao mesmo tempo, garante maior dinâmica para a economia da região. Teremos a contratação de professores, vamos fortalecer o comércio e toda a economia do Sertão Central pernambucano”, completou o ministro.

Dono da Eletropetromotos anuncia suspensão de sorteios

Uma empresa com anos de atuação no ramo de consórcio premiado de motos, a Eletropetromotos, filial de Afogados da Ingazeira, com sede em Petrolina, surpreendeu com uma nota publicada esta tarde em que anuncia a reestruturação “do modelo de negócio” sob alegação de que “precisa ajusta-lo às novas exigências da legislação”.

“Em razão dos enquadramentos legais a que estamos sujeitos, vimo-nos obrigados a suspender, temporariamente, alguns de nossos eventos previstos para os próximos dias, até que possamos cumprir as determinações legais”, diz o texto.

Detalhe: o documento não é assinado por seu representante legal, José Ildo da Silva. Também não estipula prazo. “Pedimos sua compreensão pelos motivos acima dispostos e pela excepcionalidade do ocorrido, e logo voltaremos a contatar vocês”, diz o texto. São oferecidos o email [email protected] e o fone (87) 3861-5952.

A empresa trabalhava com o sistema de venda contemplada, em que o cliente do consórcio, quando sorteado, recebia a moto e não pagava mais parcelas. Para manter o equilíbrio do processo, era necessário substituir o contemplado por um novo cliente. Recentemente, aumentaram as queixas de contemplados que não haviam recebido os bens.

A nota pegou funcionários, representantes e principalmente clientes de surpresa. Alegando quebra de contrato, alguns já ameaçam ações judiciais. Em Petrolina, a empresa atua na rua Dom Vital, 467, no Centro. É tida como uma empresa estável, com suporte econômico para honrar compromissos. Lá é chamada de Eletropetro.

Arcotrans comemora números em Arcoverde

Em seis anos houve um aumento de quase 10 mil novos veículos em Arcoverde. Estes dados fazem parte de um estudo sobre a evolução do número de automóveis no município feito pela Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans da Prefeitura de Arcoverde, junto com o Detran.

O objetivo é comparar estes índices com a data em que a autarquia foi criada e os dias atuais e trabalhar cada vez mais na melhoria do fluxo destes veículos. A instituição começou a funcionar em junho de 2011 e tinha uma frota de 18.907 automóveis registrada pelo Detran.

Atualmente, a cidade conta com 27 mil transportes registrados no Detran de Arcoverde, sendo 17.887 automóveis (66,25%) e 9.113 (33,75%) motos, para uma população de 72 mil habitantes. Isso significa que hoje existe um veículo (carro, moto, caminhão, etc.) para cada 2,67 pessoas. Além disso, o município recebe automóveis que vem todos os dias de 22 cidades da região e mais 300 veículos que fazem lotação.

De acordo com o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, sua equipe está sempre elaborando estudos técnicos e monitoramentos para, quando necessário, fazer mudanças beneficiando a população. “Estamos sempre analisando e implantando sinalizações para que haja fluidez no trânsito, intervenções necessárias para diminuir os constrangimentos e problemas entre os veículos e os pedestres”.

O trabalho da autarquia inclui também melhorias de ruas com asfalto, mudanças constantes nas vias de grande fluxo, criação de corredores, distribuição dos fluxos das principais avenidas para ruas de menor fluxo, ampliação da zona azul, abertura de processo licitatório de concessão para ônibus coletivos urbanos, priorização do transporte público, para aliviar e reduzir o aumento de veículos nas ruas.

No entanto, a maior conquista da Arcotrans foi salvar vidas. Antes da criação da autarquia o índice de acidentes de trânsito com ou sem vítimas era enorme. Com a implantação e melhoramento da Arcotrans o número de vítimas, atualmente, é irrisório. A informação é da VI Geres, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. “A nossa meta é mais segurança, mais sinalização, mais educação, menos acidentes, menos custos e mais vidas salvas”, disse Valdimir.

Afogados ganha unidade do Conselho Regional de Educação Física

Uma antiga reivindicação dos profissionais de educação física que atuam em Afogados da Ingazeira e região foi atendida nesta sexta (25): a instalação de uma unidade do Conselho Regional de Educação Física. A parceria foi firmada com a Prefeitura de Afogados. Foi cedido um espaço na Secretária de Cultura e Esportes para o funcionamento da unidade.

“Havia um interesse nosso, sobretudo pelo incremento da atividade na cidade, o surgimento de diversas academias e expansão da atividade fitness, além de ser um profissional bastante requisitado pela gestão municipal, sobretudo nas secretarias de saúde, educação e na de cultura e esportes,”destacou Edygar Santos, Secretario de Cultura e Esportes de Afogados, e profissional graduado em educação física.

A presidente do Conselho, Nadja Harrop, acompanhada da sua equipe, destacou a facilidade que o educador físico agora terá para se regularizar. “Esse polo em Afogados da Ingazeira irá facilitar a vida dos profissionais de educação física, aqueles que estão dentro da escola, que são os licenciados, ou aqueles que estão fora delas, que são os bacharéis. Agora ninguém mais precisará se deslocar até o Recife para regularizar o seu registro profissional,”destacou Nadja.

Os Educadores Físicos das demais cidades, tanto do Pajeú quanto do Moxotó, poderá vir a Afogados, trazer a sua documentação e agilizar a sua regularização. No polo de Afogados, além do registro, os profissionais também poderão fazer o cadastramento de sua biometria para melhor identificação e agilidade. Os documentos necessários são: diploma ou protocolo de tramitação atualizado, histórico escolar, RG (nos casos de 2ª via) e comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses).

A comitiva do Conselho Regional de Educação Física foi recepcionada durante a inauguração do espaço, pelo Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e pelo Secretário de Saúde, Artur Amorim.

“Afogados se consolida, cada vez mais, como uma cidade polo, atraindo as regionais dos serviços públicos e também, agora, atraindo as representações regionais de diversos conselhos, como foi o caso da instalação recente do CREA, beneficiando engenheiros e agrônomos. Estamos dando todo o suporte necessário para auxiliar no funcionamento de mais essa unidade regional,” destacou Alessandro Palmeira, Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira.

Juiz anula eleição de Sindicato dos Servidores em Custódia

O Juiz de direito da comarca de Custódia, nos autos da Ação de Anulação de Eleição tombada sob o nº 0000330-39.2017.8.17.2560 concedeu Tutela de urgência, determinando a suspensão do resultado das Eleições no processo eleitoral para escolha da nova mesa diretora do Sindicato dos Servidores do Município de Custódia –SISMUC.

A decisão se deu  em decorrência da ação judicial ajuizada por Joseane Oliveira Santos, filiada do referido  Sindicato.

A demanda  foi proposta  em decorrência  da forma como o processo eleitoral foi conduzido, o qual, segundo a filiada, a diretoria colegiada do sindicato não obedeceu os prazos mínimos previstos no Estatuto do Sindicato dos Servidores do município de Custódia, bem como não deu a devida publicação, conforme manda o seu Estatuto.

A filiada pediu em caráter liminar a suspensão do processo eleitoral em seu todo, pedido este deferido pelo Juiz Altemir Clereb. A Direção colegiada do SISMUC ainda não foi oficialmente intimada desta decisão e caso queira, pode apresentar recurso.

Em café da manhã, Armando e Lula avaliam conjuntura nacional

Gleysi Hoffman, Lula, armando e Sílvio Costa

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (25).

As lideranças tomaram café da manhã no hotel em que o petista está hospedado, no Recife. Na ocasião, Armando e Lula fizeram uma análise da conjuntura nacional e do processo político regional.

“Todas as vezes que o ex-presidente Lula vem a Pernambuco nunca deixei de recebê-lo, de visitá-lo. Nossas relações são políticas, mas também pessoais. E esse encontro se insere nesse contexto”, afirmou Armando Monteiro.

Armando Monteiro destacou que a relação com o ex-presidente vem de muitos anos, através de sua família. O petebista frisou a amizade entre Lula e o ex-ministro Armando Monteiro Filho, pai do senador.

“Temos uma relação de amizade, de civilidade e de companheirismo que sempre existiu e não mudaria agora. Continuamos a manter a melhor relação com o ex-presidente”, disse Armando Monteiro.

Em Tabira, Lei Municipal quer proibir viseiras escuras e capacete fechado

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

Pajelat rompe barreiras e, pela primeira vez, chega à Agrinordeste

Depois de ter lançado o leite de cabra na Exposição de Animais do Cordeiro e na Feira do Empreendedor, no final de 2016, a Cooperativa de Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitacá-CCODJA tem realizado a inserção do produto no mercado, começando pelo Pajeú e chegando à Capital.  O leite, com a marca Pajelat, chegou à Agrinordeste.

O evento, que termina hoje, é realizado no Centro de Convenções, no Recife. O Agrinordeste é uma realização da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), com o apoio do Sebrae, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE), do Banco do Nordeste e da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária. Esperamos receber, nesses dias, mais de cinco mil visitantes.

O Promotor de Afogados da Ingazeira, Lúcio Luiz de Almeida Neto, que também é criador, afirmou que a chegada do leite de cabra do Sertão à Agrinordeste e ao mercado do Recife, de forma pioneira e inovadora, representa uma grande vitória e mais um passo de um novo ciclo de desenvolvimento que se pretende econômico, mas também social e com sustentabilidade ambiental.

O estande da Pajelat, Pajeú Laticínios, marca utilizada pela Cooperativa tem sido um dos mais visitados na Agrinordeste, com o público degustando e aprovando o leite de cabra, mas também queijos como o coalho, o minas frescal, o chancliche e bebidas lácteas fermentadas sabores de Ameixa e Morango. Além desses produtos, tem o doce de leite de cabra “Na Moenda”, trazido pelo poeta Paulo Matricó, de Tabira.

O promotor ainda participou de debate sobre o potencial do leite de cabra na sala temática da Caprinovinocultura. “Fizemos uma exposição sobre a experiência de produção e comercialização no Sertão do Pajeú”

O movimento da Caprinocultura no Pajeú tem celebrado a sucessiva conquista de espaços e abertura de portas para uma cadeia produtiva de fundamental importância para o desenvolvimento do semiárido. “As pessoas tem gostado tanto que voltam para provar mais e tem comprado os produtos vindos do Sertão do Pajeú”, comemora o promotor. O leite de cabra vai longe!

Escola de Contas inicia interiorização de cursos

No primeiro semestre de 2017, a Escola de Contas estreou o programa de interiorização de cursos, com o objetivo de capacitar mais servidores públicos. A iniciativa da Escola levou em consideração uma pesquisa institucional realizada pelo Tribunal em 2016, que avaliou o grau de satisfação dos servidores com a instituição e com a ECPBG.

Como sugestão para a Escola, foi apontada a necessidade de capacitações nos municípios, já que alguns fatores, como gastos com transporte e hospedagem, dificultam a participação dos servidores nos cursos na capital.

Na nova etapa, os cursos vão acontecer nos municípios de Palmares e Surubim. As capacitações são “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” e “Temas Relevantes de Gastos com Educação”. “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” será ministrado por Alan Moura, Analista de Controle Externo do TCE-PE. O objetivo do curso é orientar servidores públicos quanto à elaboração de mapas de processos e avaliação dos procedimentos de controle relacionados aos riscos que ameaçam o alcance dos objetivos institucionais. “Temas Relevantes de Gastos com Educação”, será com o instrutor Jackson de Oliveira, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, que abordará temas como financiamento da educação no Brasil, o Fundeb e as influências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

INSCRIÇÕES – Os municípios atingidos pelas chuvas, e que tiveram estado de emergência decretado, poderão inscrever gratuitamente até dois servidores. O decreto nº 44.491/2017  foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2017, e classifica os seguintes municípios como em estado de emergência: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul.

Os cursos não são limitados aos municípios divulgados pela Escola, e podem ser levados a outras cidades, dependendo da demanda dos gestores. Para conferir a programação completa de cursos externos e internos, os servidores devem acessar os sistemas pela intranet e procurar “Inscrições de Cursos da Escola”. As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira anterior ao início do curso. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 ou [email protected].

Cessão do DNOCS para a Prefeitura de Arcoverde é oficializada

O Diário Oficial da União publicou, na última terça-feira, 22 de agosto, a concretização do Processo nº 59400.001977/2017-31, que consiste no Contrato de Cessão de Uso realizado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), e a Prefeitura Municipal de Arcoverde.

Com o termo oficializado, as dependências do imóvel localizado no nº 777 da Av. Coronel Antônio Japiassu, no centro da cidade, terão a sua utilização gratuita, por tempo indeterminado, destinada exclusivamente para o novo Centro Administrativo da prefeitura local.

“Este é um importante passo para que repartições públicas sejam geridas de maneira equivalente com a economia que tanto buscamos efetivar em nosso município”, avaliou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. “Com a cedência do DNOCS para as atividades do Poder Público Municipal, secretarias e vários serviços deixarão de ocupar imóveis particulares alugados na cidade, reforçando o trabalho de uma gestão que visa conter gastos desnecessários à receita anual do município, representando mais uma vitória para a realização do nosso trabalho”, concluiu Madalena.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor Geral do DNOCS, Angelo José de Negreiros Guerra, e a prefeita Madalena Britto, as instalações da nova sede do Centro Administrativo devem aguardar até o final deste mês de agosto para serem iniciadas pela prefeitura.

Após justificativas, TCE livra Evandro Valadares de punição por não informar ao SAGRES

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.

Duque reclama por Marília não estar a par de agenda de Lula

O Prefeito de Serra Talhada, segundo maior colégio eleitoral do Sertão, Luciano Duque (PT) não gostou de a vereadora Marília Arraes, um dos nomes cotados do partido para disputar o Governo do Estado, não ter sido colocada a par de toda a agenda que o ex-presidente Lula cumpre desde ontem em Pernambuco.

“Se ela é uma alternativa natural deveria ter sido prestigiada”, afirmou, adiantando que se o PT quiser se renovar e apresentar um projeto de retomada do poder estadual não pode pensar, em nenhum momento, em uma possível recomposição com o PSB.

“Se o partido caminhar nessa direção, tendo um quadro qualificado como Marilia, vai dar um tiro no pé”, advertiu, falando ao Blog do Magno.

O ex-presidente  chegou na capital pernambucana, vindo de Alagoas, por volta das 17h, desta quinta-feira. Durante o trajeto, a caravana do ex-presidente parou em Xexéu e Gameleira, quem o acompanhou foi o presidente do PT Pernambuco, Bruno Ribeiro.

A ex-presidente Dilma Rousseff também se juntará à caravana hoje. A chegada está prevista para as 19h. À noite, ela deve participar de uma reunião com lideranças petistas para discutir o programa Mais Médicos. Também existe a possibilidade dela acompanhar Lula nos atos de hoje.

Prefeitura divulga programação do Polo Cultura Viva e atração religiosa da Festa de Nossa Senha da Penha

O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Willians, anunciou nesta quinta-feira (24), na Casa da Cultura, a programação oficial do Polo Cultura Viva, montado na Praça Sérgio Magalhães no período de 28 de agosto a 08 de setembro de 2017, dentro da 227ª Festa de Nossa Senhora da Penha.

O Polo Cultura Viva terá doze dias de festa, culminando com show religioso da cantora Joana no dia 08 de setembro para festejar a padroeira. Haverá ainda programação no Polo da Feira Livre, na Praça de Alimentação, de 03 a 06 de setembro.

A festividade, que tem início na próxima segunda-feira (28)´, homenageia esse ano o centenário do serra-talhadense Manoel Torres.

Confira a programação

POLO CULTURA VIVA – PRAÇA SÉRGIO MAGALHÃES

28 de agosto (segunda-feira)

Roberta Aureliano

29 de agosto (terça-feira)

Coral Anita Vilarim
Orquestra De Frevo Zezé Correia

30 de agosto (quarta-feira)

Orquestra Curica
Rai di Serra
Rogger Olímpio

31 de agosto (quinta-feira)

As Belas da Vila
Mistura Pernambucana
Coco de Umbigada
Banda Kaêra

01 de setembro (sexta-feira)

Maracatu Leão Misterioso
Diaboéisso
No Sense
A Dobra
Doppamina

02 de setembro (sábado)

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião
Maracatu Águia Dourada
Raphael Moura

03 de setembro (domingo)

Coco Popular de Aliança
Final do Cantando na Concha

04 de setembro (segunda-feira)

Maracatu Estrela de Ouro
Os Pernambuquês
Lila

05 de setembro (terça-feira)

Grupo Folhas Ouonais
Grupo de Xaxado Gilvan Santos
Henrique Brandão
Adiel Luna

06 de setembro (quarta-feira)

Grupo Zabelê
Grupo Sertão Frevo
Ticuqueiros

07 de setembro (quinta-feira)

12h – América Livre
14h –6Sambar

Noite
Coral Beatriz Simões
Linguagens Rítmicas: Frevo, Hip Hop e Percussão.
Assisão
Leonardo Sulivan

NOITE RELIGIOSA – PRAÇA SÉRGIO MAGALHÃES

8 de setembro (sexta-feira)

19h – Cantora Joanna.

POLO DA FEIRA LIVRE – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA FEIRA

03 de setembro (domingo)

10h – Zé Caiçara e Trio Nós Três
Naldinho Carvalho e Tição de Fogo

04 de setembro (segunda-feira)

10h – Humberto Cellus e Produto Nordestino
Cícero de Souza
Trio Expresso do Vaqueiro

05 de setembro (terça-feira)

10h – Arnor de Lima
Zé de Deus e Sua Cambada

06 de setembro (quarta-feira)

10h – Mário do Acordeom
Eronildo Nogueira
Adênio Mourato

Em carta, procuradores pedem a ministros do STF para ‘conter’ Gilmar Mendes

Em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu aos magistrados para “conter ação e comportamento” de Gilmar Mendes.

No documento, a ANPR afirma que o ministro “se destaca e destoa por completo” do comportamento dos demais ministros da Corte e critica a “desenvoltura” com que, segundo a associação, Gilmar Mendes se envolve no debate de assuntos “fora dos autos”.

Ao criticar o comportamento do ministro, a associação de procuradores questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes para atuar nos processos da Operação Ponto Final, que envolve os empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira.

A entidade faz um apelo à Suprema Corte para que o pedido de suspeição de Gilmar, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito.

Leia a íntegra da carta divulgada pela ANPR:

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Excelentíssimos Senhores Ministros,

Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.

Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decisões, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excelências são e têm de ser fator de estabilidade. Vossas Excelências são, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justiça no País.

De outra banda, o Tribunal – em sábia construção milenar da civilização – é sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas é o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composição e debate de opiniões. O erro é da natureza humana. Mas espera-se – e sem duvida nenhuma logra-se – que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justiça.

É lugar comum, portanto – e seria incabível erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na história recente provou ter perfeita consciência de seu papel fundamental no País; aqui vai o ponto apenas porque necessário para a compreensão dos objetivos da carta – que a instituição, o Tribunal, é maior do que qualquer de seus componentes.

Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excelências tomem o pedido público que se segue como um ato de respeito, pois assim o é. É do respeito ao Supremo Tribunal Federal e do respeito por cada um de seus componentes que exsurge a constatação de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça. Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel.

Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema.

Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte.

Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes.

Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções – pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias.

Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, então, na última leva de declarações rudes e injustas – atentatórias, portanto, ao dever de urbanidade – de Sua Excelência, que acompanham sua atuação como relator de Habeas Corpus de presos na Operação Ponto Final, executada no Rio de Janeiro.

Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como “trêfegos e barulhentos”.

Na mesma toada, insinuou que a a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Ademais, as declarações são absolutamente injustas.

Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil reforçamos aqui o apoio aos membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate à corrupção naquele Estado, que notoriamente já foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres públicos.

O trabalho da Força-Tarefa, que atua com elevada técnica, competência e esmero, já revelou o grande esquema da atuação de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recuperação, aos cofres públicos, de centenas de milhões de reais desviados; bloqueio de outras centenas milhões em contas e bens apreendidos; bem como condenações e prisões de agentes públicos e particulares responsáveis pelo enorme prejuízo que esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou às instituições e à população do Estado do Rio de Janeiro.

É sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários, que resultaram em enorme prejuízo aos cofres públicos e a demonstração de que para as instituições sejam republicanas e imparciais é fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas.

Da mesma forma, a Justiça Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro têm sido exemplares em técnica, isenção, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.

Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um Juiz.

Um fato a mais, todavia, separa as declarações e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lançou a avaliações públicas não cabíveis. Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário.

Em decorrência deste e de outros fatos – advogado em comum com o investigado, sociedade e notórias relações comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade – o Procurador-Geral da República, após representação no mesmo sentido dos Procuradores da República que atuam no caso, apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspeição do Ministro Gilmar Mendes ao STF.

Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção de suas funções no processo.

Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.”

Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado.

Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário.

Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário.

Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.

O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema.

A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.

A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR

Alunos de Afogados recebem medalhas da Olimpíada Brasileira de Matemática

A competição reúne os melhores alunos de matemática das escolas públicas e acontece desde 2005. Mas Afogados só começou a se destacar a partir de 2013, com a conquista de inúmeras medalhas (nove ao todo) e menções honrosas.

A primeira medalha de ouro veio no ano passado, com o aluno Bruno Vinícius da Silva, estudante da Escola Municipal Ana Melo. Esta semana, os três medalhistas de 2016 (as outras duas medalhas foram de prata e bronze) participaram da solenidade de entrega das medalhas promovida pela Secretaria Estadual de Educação, em Garanhuns. As alunas Geovana Maria e Beatriz Silva, da Escola Dom Mota, receberam Prata e Bronze.

Para citar um exemplo disso, na mais recente avaliação do SAEP – Sistema de Avaliação das Escolas de Pernambuco –  Afogados está entre as dez melhores educações públicas municipais do Estado. Gilvani e os professores Marcicleide Santana e João Batista Gonçalves e Nívea Cléa Ramos Galindo (Ana Melo), também participaram da solenidade.

No Rio, Silvio tem encontro com prefeito Crivella

O cenário nacional, os desafios das prefeituras e dos Estados brasileiros e o fortalecimento do Partido Republicano Brasileiro (PRB) foram alguns dos temas abordados, nesta quinta-feira (24), durante encontro do deputado Silvio Costa Filho, presidente da legenda em Pernambuco, e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O prefeito apresentou ao deputado pernambucano alguns projetos nas áreas de habitação, saneamento e segurança cidadã implantados em algumas comunidades do Rio.

No encontro, Silvio fez o convite para que o prefeito do Rio visite o Recife em outubro, por ocasião do encontro estadual do PRB pernambucano. “Crivella é um quadro de destaque nacional do partido, com atuação tanto no Parlamento quanto no Poder Executivo, e sua participação no encontro vai enriquecer o debate sobre a situação do País, de Pernambuco e do Nordeste”, justificou o deputado.

Hoje, o PRB pernambucano conta com dois deputados estaduais e 59 vereadores no Estado. Para o próximo ano, a meta é eleger de dois a três deputados federais e de três a quatro deputados estaduais, fortalecendo a bancada do partido.

Silvio volta ao Recife ainda nesta quinta-feira, e acompanha a agenda do ex-presidente Lula em Pernambuco na sexta-feira e no sábado.

Frente em defesa da Chesf será instalada na próxima terça (29)

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) na Câmara dos Deputados. A Frente será instalada na próxima terça-feira (29), com a escolha da coordenação executiva, que será composta por um representante de cada estado do Nordeste, sob a presidência do próprio Danilo.

Nessa reunião, será aprovado o plano de trabalho que vai orientar as ações do colegiado. Segundo o deputado, uma das primeiras iniciativas, será uma visita à Chesf, em Pernambuco.  Além disso, serão agendados seminários para discussões técnicas, reuniões com representantes do governo federal e audiências públicas nos nove estados do Nordeste para tratar sobre o assunto.

“É com bastante preocupação que acompanhamos a decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras, em especial de sua subsidiária Chesf. Para além do debate em torno da questão elétrica, está em jogo o uso e o cuidado com o Rio São Francisco. Como parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a Chesf realiza investimentos na região, além de atuar no monitoramento e controle da vazão do Rio São Francisco”, afirma o deputado.

Danilo Cabral ressalta que o Rio São Francisco, além da geração de energia, tem sua água usada para agricultura e consumo humano. Em Pernambuco, por exemplo, ele abastece 30 municípios, assegura a atividades da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Com o projeto Integração do São Francisco, a partir da obra de transposição do rio, mais de 12 millhões de pessoas em 390 municípios nordestinos, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais, dependerão dele para o consumo de água. “Como podemos entregar a gestão do rio para a iniciativa privada?”, questiona o parlamentar.

Quando o governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou que pretende privatizar a Eletrobras, composta por 13 subsidiárias, incluindo a Chesf, houve uma forte reação de parte da bancada do PSB na Câmara. No mesmo dia, Danilo Cabral começou a colher assinaturas – são necessárias 198 – para a criação da Frente. Historicamente, o partido sempre defendeu que o Estado fosse o condutor da política nacional de energia.

“O PSB chega aos 70 anos na luta em defesa da soberania do País. Não podemos permitir que o governo se desfaça de um símbolo do desenvolvimento nacional, no caso da Chesf, da região Nordeste, e da construção da cidadania. É um equívoco passar para as mãos da iniciativa privada a geração e distribuição de energia”, destaca Danilo. O deputado acrescenta que o governo Temer não conta com a aprovação da sociedade e que não deveria apresentar pautas tão reformistas sem um amplo debate com a sociedade.

Novo presidente da Codevasf apoia interligação entre Tocantins e São Francisco, diz deputado

Em audiência com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) na manhã desta quinta-feira (24), o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino, declarou total apoio ao projeto da interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco (PL 6.569/13), de autoria do parlamentar.

Na ocasião, Patriota também apresentou ao gestor da Codevasf os detalhes do PL e presenteou-lhe com o livro “Rio Tocantins vai desaguar no São Francisco”, lançado em 2015. “Fui muito bem recebido pelo novo presidente da Companhia, que é piauiense e hipotecou total apoio da Codevasf ao projeto de minha autoria. Também me coloquei à disposição para apoiar as ações do órgão na Câmara Federal”, destacou Gonzaga.

Iguaracy: Sítio Cedro recebe “Governo Itinerante”

Governo Itinerante realizado no Sítio Monte Alegre. Foto: Iguaracy News arquivo

A Prefeitura de Iguaracy realizou nesta quinta-feira (24) no Sítio Cedro a terceira edição do “Governo Itinerante”, uma iniciativa que visa facilitar o acesso da população a serviços públicos.

Foram oferecidos a população do Sítio Cedro diversos serviços envolvendo profissionais das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, Administração, Agricultura e Conselho Tutelar.

Seca no São Francisco Com menor vazão desde 1940, peixes somem e surgem ilhas no ‘Velho Chico’

Foto: Beto Macário/UOL

Por: Aliny Gama e Carlos Madeiro / Colaboração para o UOL, em Traipu (AL) e Maceió

O verde do pasto pela chuva recente no sertão alagoano pode até deixar transparecer que o principal rio do Nordeste, o São Francisco, está repleto de vitalidade. Mas as aparências enganam, e o maior rio inteiramente nacional sofre com a maior seca em pelo menos 70 anos e convive com um cenário de assustar os sertanejos: a formação de ilhas ao longo do rio e a falta de peixes para pescar.

Em Traipu (187 km de Maceió), no baixo São Francisco, é fácil encontrar ilhas no meio do rio. O problema ocorre porque a vazão do rio é controlada e definida de acordo com o reservatório de Sobradinho, na Bahia.

O UOL visitou o local na semana passada e ouviu vários relatos de moradores que dizem que o rio mudou, os bancos de areia e até mesmo ilhas dificultam a navegação e os peixes estão sumindo.

A vazão de Sobradinho para o restante do rio deveria ser de no mínimo 1.300 m³/s. Mas com a falta de chuvas, desde 2013 a ANA (Agência Nacional das Águas) vem aplicando cortes nessa vazão, e o fluxo hoje está no mínimo (550 m³/s –o menor já operado). Outro reservatório, de Xingó (entre Alagoas e Sergipe) também está operando com a mesma vazão.

Como medida extrema, desde junho foi adotado a proibição de retirada de água para irrigação às quartas-feiras.

Em agosto, a vazão afluente (que chega) ao reservatório de Sobradinho está em 381m³/s em média, enquanto a vazão liberada média está em 615m³/s. Isso quer dizer que, por segundo, a barragem perdeu 235 m³ e foi baixando o nível.

“Se não fosse feito nada, não reduzíssemos a vazão, Sobradinho teria secado em novembro de 2014. Chegamos no limite disso”, afirma o superintendente adjunto de fiscalização da ANA, Alan Vaz Lopes. Nessa quarta (23), o reservatório de Sobradinho estava com 8,55% de sua capacidade.

Chuvas abaixo da média desde 2011

As reduções são necessárias porque o volume de chuva na região está abaixo do esperado desde 2011. A próxima esperança chega com o período de chuvas em Sobradinho a partir de dezembro.

“A impressão que temos é que o reservatório chegue até lá no volume morto. Isso nunca ocorreu, e quando chegar não terá mais condição [de gerar eletricidade]”, explica.

“Desde 2013 estamos fazendo reuniões semanais, como se fosse comitê de crise sobre operação do sistema”, completa.

Mesmo assim, o superintendente diz que a chegada ao volume morto não quer dizer que o reservatório secou. “Ainda não se cogita secar completamente. Quando chegar no volume morto ainda tem volume estocado. A gente imagina que uma parte poderia ser usada, são 5 a 7 bilhões de m³. Chegado a um determinado valor pararia de usar para que não seque”, diz.

Rodrigo Novaes demonstra preocupação sobre privatização da Eletrobrás

Foto: Roberto Soares

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas.

“Fico preocupado com o anúncio porque o setor público não se mostra eficiente ao fornecer assistência, cumprir com os investimentos e fomentar o desenvolvimento daquela região”, afirmou Novaes. E acrescentou: “Fico imaginando quando tudo estiver na mão de empresários. Eles ficam de costas para população e só enxergam o lucro”.

Para o vice-líder do governo é preciso que se compreenda que o rio possui um papel social e que desenvolvimento da região não pode ser desprezado. “Conheço aquele lugar e sei como vivem as pessoas”. Ainda segundo ele, a economia reagiu bem ao anúncio e os investidores estrangeiros estão animados com esta perspectiva de privatizar. Mas, reforça que não pretende tomar conclusões precipitadas, “Que preço o povo vai pagar para enfrentar a crise?”, questionou o deputado.

Novaes ressaltou ainda a instabilidade política e econômica do Brasil: “Um governo que saiu da transição de um presidente da República. E depois tomar decisões com contundência como a reforma trabalhista que passou, e a reforma da previdência que está aí encaminhada.  Por todo esse momento, o assunto merece zelo”, destacou.

“Estou solicitando a Comissão de Desenvolvimento Econômico da casa para realizarmos um grande debate e chegarmos a conclusão sobre esta questão assunto. Vamos convidar o Ministro de Minas e Energia, especialistas da Chesf, servidores, representantes da agricultura e pecuária, e do setor produtivo”, finalizou.

Parceria entre Patronato Penitenciário e fundação Travessia leva reeducandas a “recosturarem o futuro”

Foto: Fernando Portto/SJDH

Projeto completa três meses de funcionamento e conta com 12 costureiras, todas reeeducandas que cumprem pena no regime aberto e livramento condicional  

Possibilitar através da capacitação e qualificação profissional, o desenvolvimento social e o combate à criminalidade possibilitando às reeducandas o retorno ao mercado de trabalho. Com esses objetivos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Patronato Penitenciário, está completando três meses de parceria com a Fundação Travessia, organização da sociedade civil que desenvolve o Projeto “Recosturando o futuro”. A iniciativa conta com a mão de obra de 12 reeducandas do regime aberto e livramento condicional que trabalham no setor têxtil, em diversas linhas: fardamentos, cama, mesa, enxovais hospitalares, entre outras.

De acordo com a Lei de Execução Penal, pelo trabalho elas são remuneradas com um salário mínimo (R$ 937,00), auxílio alimentação e vale-transporte. O horário é das 7h às 12h e das 13h às 16h. Verônica Maria da Conceição, 30, está no livramento condicional desde julho de 2016, após passar quatro anos e um mês entre a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR) e Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL). “Desde que saí da prisão não conseguia emprego. Através do Patronato Penitenciário, fui encaminhada para a Fundação, pois já costurei dentro das unidades. Aqui estou reconstruindo um novo futuro e uma nova vida”, conclui.

O galpão do onde funciona o projeto fica localizado no bairro da Imbiribeira, próximo a estação do metrô, para facilitar o acesso das reeducandas. Segundo Eleyne Kelle de Souza, coordenadora do Projeto, o foco maior do trabalho é a ressocialização.  “Já é tão difícil o emprego hoje em dia, imagine para mão de obra reeducanda? Por isso resolvemos realizar essa parceria com o Patronato Penitenciário, e seria muito bom que outras empresas da iniciativa privada ou até mesmo públicas ampliassem esses convênios”, revela.

De acordo com o órgão de execução penal, atualmente, 560 reeducandos estão trabalhando no Recife e RMR, através de convênios com empresas públicas e privadas. “As empresas que contratam reeducandos têm uma economia de  até 40% nos encargos trabalhistas”, ressalta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Foto: Fernando Portto/SJDH

Regime fechado e semiaberto – As reeeducandas do regime fechado e semiaberto também realizam trabalho de costura dentro da unidade prisional. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), através da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), mantém convênio desde 2014 com as empresas de confecção Rochelle e Tek Shine (ambas do grupo Narciso).

Sessenta e cinco detentas da unidade trabalham na produção de artigos de cama, mesa e banho e cortinas, de segunda a sexta-feira. Seguindo a Lei de Execução Penal, essas mulheres são remuneradas com um salário mínimo, sendo que 75% pagos durante o cumprimento da pena e os outros 25% destinados ao pecúlio (reserva que só poderá ser retirada após o cumprimento total da pena). Além disso, com o trabalho, elas têm a remição de pena, a cada três dias trabalhados, um a menos a cumprir.

OMC diz que mudanças climáticas entram na pauta da instituição

A Organização Mundial do Comércio (CMO) está avançando no debate sobre o cumprimento das metas mundiais de proteção ao meio ambiente acordadas entre os países que integram a OMC e assinaram o chamado “Acordo de Paris”, durante a 21ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21). A afirmação é do diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, em resposta a questionamentos feitos a ele, nesta quinta-feira (24), pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

“Há um reconhecimento de que o clima faz parte dos objetivos globais maiores, que os acordos da OMC não podem impedir um país de adotar ações que conduzem à preservação do meio ambiente”, disse Azevêdo. “Nossa precaução é, essencialmente, uma: a medida para proteger o clima ou a saúde humana ou o que quer que seja não pode ser, no fundo, uma medida protecionista disfarçada”, completou o diretor-geral da instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial.

Conforme observou Fernando Bezerra, é importante que a OMC defina instrumentos para facilitar o cumprimento do Acordo de Paris – um tratado assinado em dezembro de 2015, na capital francesa, com medidas globais (até 2020) para a redução da emissão de gás carbônico no planeta. “O Acordo propõe uma mudança na matriz energética dos países, o que certamente terá implicações profundas nas trocas comerciais entre as nações”, ressaltou. “Se vamos abandonar o combustível fóssil, por exemplo, em busca de uma matriz mais limpa, isso vai ter repercussões nas trocas comerciais, na produção industrial dos países”, acrescentou o líder do PSB no Senado, que foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

De acordo com Roberto Azevêdo, as regras da Organização Mundial do Comércio têm flexibilidade para permitir que os países apliquem ou atinjam metas ambientais sem violarem as normas comerciais. Segundo ele, a jurisprudência da OMC “está evoluindo no sentido de colocar o tema do clima dentro das discussões da Organização relacionadas a recursos naturais. “Se a medida não é um protecionismo disfarçado, há uma ampla margem para a adoção de ações e políticas públicas direcionadas a esses princípios cardinais, que são maiores do que o tema comercial”, afirmou o diretor-geral da OMC.

Após a audiência pública na CRE do Senado – cujo tema do debate foi “A OMC e as perspectivas comerciais no atual cenário das Relações Exteriores” – o senador Fernando Bezerra Coelho esteve no Plenário da Câmara dos Deputados, onde são realizadas as sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Paulo Câmara assina Projeto de Lei para requalificar Proupe

Foto: Wagner Ramos/SEI

Proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa, vai aperfeiçoar as competências  técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas STEM+C

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (24.08), no Palácio do Campo das Princesas, Projeto de Lei para a requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A proposta altera a Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, no intuito de aperfeiçoar as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C). O Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos.

A medida busca iniciar uma nova etapa do programa, com foco no reforço da formação qualificada de recursos humanos e no desenvolvimento de novos talentos em áreas de importância estratégica para as economias criativa e digital. O projeto de requalificação da Lei orienta que 60% das bolsas concedidas em 2018 e 2019 sejam destinadas às áreas prioritárias (STEM+C), passando para 70% a partir de 2020. A revisão do Proupe está prevista por lei, a cada cinco anos, contando com a participação de todos os atores envolvidos.

A reformulação baseia-se na necessidade de preparar os pernambucanos para as transformações globais, assegurando condições para uma economia e sociedade digitais aptas a elevar a qualidade de vida e garantir o desenvolvimento econômico das gerações. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em 2015, apenas 18,5% das matrículas do Ensino Superior pernambucano ocorreram em cursos das áreas STEM+C, participação inferior à média brasileira (24,7%) e a do Nordeste (19,4%).

O PL foi apresentado pela secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Lúcia Melo; e o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib.

Prefeitura de Arcoverde apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2017

Foto: David Mayer

Da Ascom

A Prefeitura de Arcoverde fez nesta quinta (24), pela manhã, na Câmara dos Vereadores, uma Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas do 1º Quadrimestre de 2017. Estiveram presentes a prefeita Madalena Britto, o controlador Geral do Município, Aldênio Ferro, a presidente da Câmara Legislativa, Célia Galindo, as vereadoras Cleriane Medeiros e Luísa Margarida, o procurador Antônio Junior, os secretários e secretárias municipais Andreia Britto (Saúde), Aloísio Brito (Administração), Albérico Pacheco (Turismo e Eventos), Teresa Padilha (Cultura e Comunicação), Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Freed Gomes (Serviços Públicos e Meio Ambiente).

Durante o evento foi apresentado a população da cidade, os índices de gestão fiscal e contábil do município, onde ficou demonstrado que a Prefeitura e a gestão municipal vem cumprindo com as determinações legais em relação a administração pública. Foram demonstrados os índices de aplicações em Saúde e Educação, aonde todas as secretarias estão investindo bem mais do que determina a Constituição Federal, mostrando a preocupação e o zelo da administração com o controle do dinheiro público.

A prefeita Madalena ressaltou que ser gestora é uma árdua missão. “Esta missão nos foi dada durante quatro anos e reconduzida para mais quatro. Nós temos o compromisso e a responsabilidade de sermos transparentes com tudo o que fazemos. De uma maneira geral, apesar da grande crise por qual passa o país, a situação financeira do município é equilibrada. A gestão hoje trabalha com muita serenidade, com muita responsabilidade no trato dos valores. Os índices que foram apresentados nesta audiência, mostram que nós estamos dentro daquilo que é permitido por lei”.

De acordo com o controlador Aldênio Ferro, “esta foi uma oportunidade para se aproximar ainda mais da sociedade, mostrando o que está sendo feito, como estão sendo aplicados os recursos do município e a vigilância que tem sido efetivada dos gastos do dinheiro público. Todos esses números estão à disposição da população no Portal da Transparência, através do endereço eletrônico www.arcoverde.pe.gov.br. As informações são atualizadas diariamente, mostrando a transparência que a gestão tem para com o uso dos recursos públicos”.

“Quanto aos problemas dos fundos próprios de Previdência em Arcoverde, infelizmente eles ocorrem em mais de 90% dos municípios brasileiros. É uma preocupação constante não só da gestão municipal como também do próprio Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde – Funpremarc. Estamos estudando alternativas que possam solucionar este problema, tornando o Fundo uma entidade superavitária. Já existem várias discussões neste sentido com o objetivo de se conseguir sanear o Funpremarc, para se evitar a necessidade desses repasses complementares de recursos por parte do município, para o Fundo de Previdência”, explicou Aldênio.

Armando vê “desgoverno” na segurança pública em Pernambuco 

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) atribuiu ao “absoluto descontrole” e ao “desgoverno da segurança pública” o aumento dos homicídios em Pernambuco, com 447 casos em julho, o maior número para o mês em dez anos. Em discurso no plenário do Senado, o petebista acusou de omisso o governador Paulo Câmara, ressaltando haver “ausência de liderança” no estado.

Armando previu que, a continuar no ritmo atual, Pernambuco pode, “de forma inédita”, atingir a marca de 5,4 mil assassinatos em 2017, o que representaria 10% dos homicídios de todo o País, quando a população pernambucana corresponde a apenas 4,5% dos brasileiros.

“A permanecer nesse diapasão, Pernambuco alcançará uma marca superior a 60 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, elevadíssima, mais do que o dobro da média nacional, em torno de 26 homicídios”, assinalou Armando. O senador lembrou que a ONU considera violência acima do normal a marca de 10 assassinatos por 100 mil habitantes.

Aparteado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jorge Viana (PT-AC), que concordaram ser grave o quadro da violência em Pernambuco, o senador petebista salientou que, no primeiro semestre, o estado foi responsável por 54% do aumento das mortes violentas ocorridas em todo o País comparativamente a igual período de 2016. “É um dado alarmante”, completou, enfatizando que, em paralelo, foram registrados, de janeiro a julho, mais de 73 mil casos de roubo, o que significa, em média, 346 roubos por dia.

Armando Monteiro destacou não querer, com seu discurso em plenário, “partidarizar” a questão da segurança pública em Pernambuco. “Tanto é assim que quero fazer uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, que à época em que era governador assumiu o problema, idealizou o Pacto pela Vida e obteve resultados expressivos”, disse.

O senador declarou ainda que, mesmo na oposição ao governo estadual, coloca-se à inteira disposição para ajudar a encontrar soluções para minorar a situação da segurança pública em Pernambuco. “Temos de encaminhar e discutir o problema de maneira absolutamente suprapartidária”, conclamou.

Lula entra em Pernambuco e é recebido por Humberto com festa em Xexéu

Foto: Roberto Stuckert Filho

Depois de passar pela Bahia, Sergipe e Alagoas em intensa caravana que faz pelo Nordeste para se reencontrar com o povo, o ex-presidente Lula chegou, às 11h50 desta quinta-feira (24), em Xexéu, na Mata Sul de Pernambuco, onde foi recebido com muita festa pelo povo e pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Centenas de pessoas gritavam, eufóricas, o nome do ex-presidente.

Ao lado do ex-prefeito do Recife João Paulo, o senador disse que os pernambucanos se deslocaram até o município na divisa com Alagoas para dar um grande abraço carinhoso “no maior presidente que este país já teve”.

“O povo sabe que foi o governo Lula que conseguiu acabar com a miséria  e tirar o país do vergonhoso Mapa da Fome. E que foi com ele que Pernambuco teve refinaria, estaleiros, Hemobrás, duplicação de rodovias e cresceu como nunca na sua história”, afirmou o parlamentar.

Segundo Humberto, que entrou no ônibus de Lula e vai estar com ele na movimentada agenda de três dias no Estado, a população tem grande expectativa de que esse projeto que deu tão certo para o Nordeste e o Brasil seja retomado.

“O povo está sofrendo demais com a alta do desemprego, da violência, do caos na saúde e com os desmontes dos programas sociais, como Bolsa Família. Está na hora de mudar e colocar o pobre, novamente, como prioridade”, comentou.

Humberto acredita que é a união do povo que dará força para que esse projeto saia vitorioso em 2018 e Pernambuco e o Brasil volte a crescer e a se desenvolver. “A visita de Lula ao nosso Estado significa, em primeiro lugar, denunciar com todas as forças o que acontece em nosso país hoje. Temos de mudar esse quadro”, disse.

A caravana de Lula segue para o Recife ainda hoje. No fim da tarde, Lula e Humberto estarão no centro do Recife, onde irão visitar o Museu Cais do Sertão para homenagear Luiz Gonzaga e a memória do povo sertanejo. A instituição foi criada com recursos disponibilizados pelo então governo Lula.

Na sexta-feira (25), eles irão a Ipojuca, cidade transformada pelo governo do PT em um motor do desenvolvimento pernambucano, mas que hoje sofre com a destruição dos estaleiros navais, da refinaria e do polo petroquímico.

À tarde, o ex-presidente comandará um grande ato no Pátio do Carmo, no Centro do Recife. Já no sábado (26), Lula irá a Brasília Teimosa, comunidade transformada por ele em bairro-símbolo do combate à pobreza.

Barco naufraga com 129 pessoas na Bahia; cinco corpos localizados

Lacha cavalo marinho, que naufragou na Bahia – Reprodução

Embarcação virou no início da manhã desta quinta-feira, 24, próximo à Ilha de Itaparica; até 10 horas, 21 passageiros haviam sido resgatados

Do Estadão

Uma embarcação naufragou na manhã desta quinta-feira, 24, próximo à Ilha de Itaparica, na localidade de Mar Grande, na Bahia. Segundo o comandante Flávio Almeida, do 2º Distrito Naval, 129 pessoas estavam na embarcação. Até as 10h30, ao menos cinco corpos foram resgatados sem vida. Uma das vítimas foi transportada para o Hospital do Subúrbio, em Salvador.

A Polícia Militar foi acionada e atuou por meio do Grupamento Aéreo (Graer) e da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Ilha de Vera Cruz), que  também já prestou socorro a algumas vítimas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mar Grande e ao Hospital Geral de Itaparica.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, dois helicópteros da Polícia Militar da Bahia foram enviados ao local, assim como ambulâncias do Corpo de Bombeiros. Além disso, uma equipe de mergulhadores também está à caminho. Ainda de acordo com a secretaria, um chamado sobre o incidente, pelo 190, foi aberto às 6h30 desta manhã.

Tragédia no Pará

 As buscas por desaparecidos no naufrágio da embarcação “Capitão Ribeiro”, no Pará, foram retomadas na manhã desta quinta-feira, 24, pelo Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil do Estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. O acidente ocorreu na noite desta terça-feira, 22, no rio Xingu, entre as cidades de Porto de Moz e Senador José Porfírio, no sudoeste paraense.

A embarcação saiu de Santarém e tinha como destino final Vitória do Xingu, ambos no Pará. Dentre as vítimas já identificadas, havia uma criança de um ano, além de adultos entre 18 e 61 anos. Segundo o proprietário da embarcação, 48 pessoas, dentre passageiros e tripulantes, estavam a bordo.