Armando vê “desgoverno” na segurança pública em Pernambuco 

Na tarde desta sexta-feira (12/12), o prefeito Fredson Brito assinou a Ordem de Serviço que marca o início do maior programa de pavimentação asfáltica já realizado no município.

A Rua Dom José Pereira Alves, no centro, foi a primeira a receber o novo asfalto, com serviços iniciados imediatamente após a assinatura.

Moradores e comerciantes acompanharam de perto o início das obras, que fazem parte de um amplo pacote de investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura.

O ato contou com a presença dos vereadores da base governista Patrícia de Bacana, Daniel Siqueira, Vicente de Vevéi, Aldo Lima, Gerson Souza e Tadeu do Hospital.

“A transformação de São José do Egito começou. Esse asfalto é só o começo de um novo tempo para nossa mobilidade. Agradeço à governadora Raquel Lyra, que acreditou no nosso projeto e enviou os recursos necessários para tornar esse sonho realidade”, disse o gestor.

A gestão municipal prevê que outras ruas também sejam contempladas na sequência. As máquinas já estão nas ruas.

Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. 

São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do “revogaço”, porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada “bancada da bala” disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

“Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana em Brasília em articulações para construir a base do governo. Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP. Leia a reportagem completa do Estadão clicando aqui. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

A prefeita de Brejinho, Tânia Maria comandou na terça-feira uma reunião com todos os gestores, funcionários internos da Secretaria Municipal de Educação, coordenadores e pessoal da administração das escolas municipais.

Na oportunidade a prefeita empossou a nova secretária Municipal de Educação, Silvana Teles. A nova gestora trabalhou 18 anos como Coordenadora Educacional em Brejinho, também acumulou experiência na GRE de Afogados da Ingazeira e na EREM Oliveira de Lima no cargo de Analista Educacional.

Na última segunda-feira (8), a prefeita Tania Maria, publicou nota onde agradeceu os serviços prestados pela ex-gestora da Educação do município, Marta Cristina.

Marta Cristina por sua vez, também emitiu nota na terça-feira (9), onde dizia que os motivos que a teria levado a pedir demissão seria a falta de valorização, apoio e autonomia. Leia abaixo as duas notas na íntegra respectivamente:

Nota da prefeita Tania Maria

Brejinho (PE), em 08 de janeiro do ano de 2018.

A Prefeita Municipal de Brejinho (PE), a Senhora Tania Maria dos Santos, vem por meio deste comunicado, agradecer a Senhora Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, por todo seu empenho e inestimável excelência no trabalho realizado frente à Secretaria de Educação de nosso Município, desde o ano de 2010, e, especialmente, durante o ano de 2017, já no período da atual Gestão.

Sua incansável dedicação como Secretária foi de preciosa importância para nossa população, notadamente para a classe estudantil, e suas ações e propostas certamente que terão continuidade na gestão da pasta, de modo a conservar a qualidade dos serviços de educação pública alcançada durante a sua atuação.

Desejamos sucesso na sua nova jornada profissional, o que certamente será alcançado com facilidade, considerando as suas notáveis qualidades pessoais e técnicas.

Cordialmente,

Tania Maria dos Santos

PREFEITA

Nota de Marta Cristina

A faixa era simbólica. Mas o carinho nela demonstrado não.  Era imensurável. Grande.  Representava ali toda dedicação de 9 anos de trabalho de uma equipe grandiosa, que  enfrentando muitos desafios conseguiu vencer e colocar Brejinho no mais alto patamar educacional do estado.

Aqui fica minha gratidão. Aos pais pela confiança, aos nossos queridos alunos pelo esforço (tudo era pra vocês. Era por vocês), aos professores, merendeiras, porteiros, zeladores, bibliotecários, técnicos, pela dedicação e coragem.  A esta equipe grandiosa que me sustentou nas dificuldades e que me fez merecer receber esta faixa. Toda minha gratidão e respeito.

Deixo a Secretaria de Educação de Brejinho não por amar menos o que faço. Mas por não aceitar mais tanta desvalorização e descaso. Mesmo sendo a equipe que chegou em primeiro lugar  na educação de Pernambuco não conseguimos  o respeito merecido.  Somos aplaudidos e homenageados fora daqui pelas instâncias maiores, porém aqui não fomos reconhecidos.   E como diria uma amiga recentemente, “sei que sou forte, mas os fortes também cansam”. 

Saio com minha dignidade inabalada, com um número muito maior de amigos do que quando entrei. Com a certeza de que tentei até o ultimo minuto contribuir com a gestão municipal.

 Aqui, fica o meu desejo de que o próximo secretário tenha o que não tive para continuar (autonomia, sinceridade e apoio). Desejo coragem a ele (a), que seja valorizado e estimulado. Que continue conduzindo os rumos da educação com Deus à sua frente. Estarei daqui aplaudindo o sucesso de todos que se dedicam pelos nossos meninos!

Grande Abraco!

Marta Cristina

Responsável pelo Setor de Operações do DER, Silvano Carvalho negou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que haja problemas que interfiram na retomada das obras de recapeamento da PE 292. Ontem na sede do MP, o diretor financeiro da Esse Engenharia, Pedro Silva, havia alegado problemas como pendências com o DER para sinalizar que a retomada da obra poderia atrasar.

“Essa pessoa é um coordenador administrativo. Não temos contato com ele e sim com Paulo Sérgio e os donos da empresa, que assinaram a Ordem de Serviço e assumiram o compromisso no contrato. Já temos na Loa R$ 12 milhões, para complementar durante o ano. Depois da Ordem de Serviço  entre Paulo Câmara, o Secretário de Transportes (Sebastião Oliveira) e o dono da empresa, começaram a mobilização da usina de asfalto, que foi montada e está em fase final de aferição para produção estar de acordo com as normas”.

Carvalho afirmou que na segunda está garantido o início da reciclagem da restauração, pra depois imprimar o trecho e colocar CBUQ, asfalto indicado para o trecho. Neste momento, estão executando os drenos profundos para evitar desgaste prematuro da pista.

Perguntado se havia pendências financeiras com a empresa, Silvano afirmou ser normal que haja restos a pagar. “Tem restos a pagar de outras obras como sempre acontece de um ano pro outro. Isso já foi liberado pela Secretaria da Fazenda. A empresa deve dar entrada no DER com comprovantes fiscais de regularidade entregue pra ser liquidado. O Estado está fazendo a parte dele”.

Diz ainda que o DER manteve contato com a empresa e o diretor que falou na reunião será advertido porque passou “uma informação que não procede”. Ele acredita que em até 120 dias a obra poderá ser executada, caso não haja chuva.