Lewandowski libera para julgamento em plenário recurso de Lula contra prisão

O promotor Lúcio Luiz de Almeida neto disse hoje Não há crime de responsabilidade configurado para justificar impedimento da Presidenta Dilma Roussef.

“Pode se questionar o governo em vários níveis. Mas não pode porque o governo tem popularidade baixa, equívocos e casos investigados de corrupção que não envolvem diretamente a Presidente, usar o impeachment para anular a manifestação democrática da escolha do povo”.

Para ele, é preciso que a sociedade tenha este entendimento em defesa da legalidade e da constituição federal. “O remédio para governo ruim ou que não esteja em sintonia com a avaliação popular deve dado no debate eleitoral próprio”.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), usou as suas redes sociais para emitir uma nota se solidarizando com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que sofreu ataques à sua honra desferidos pelo ex-deputado federal, Roberto Jefferson. Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar irrestrita solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, vítima de atentados à sua honra, por meio de insultos e ofensas odiosas que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito.

Em uma democracia, a divergência de opiniões, no campo das argumentações, é salutar ao pleno desenvolvimento do país. Entretanto, quando elas ultrapassam os limites da honra e da dignidade pessoal dos representantes das instituições públicas, a democracia é atacada diretamente.

Essa situação se agrava ainda mais quando tais ofensas revelam violações de direitos das mulheres, configurando-se como uma manifestação sexista e misógina, na contramão dos preceitos constitucionais.

Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação das medidas adequadas, inclusive criminais, em nome do respeito a uma sociedade justa, plural e solidária.

Por André Luis

Em uma entrevista exclusiva ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (27), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), comentou sobre os rumores de que a base governista estaria rachada devido à possível candidatura de Thaynnara Queiroz, atual Secretária de Assistência e Inclusão Social, como sucessora na disputa eleitoral de 2024. O político destacou que, no momento adequado, será definido o candidato do grupo e enfatizou a união e a força da equipe que governa o município desde 2004.

Os boatos sobre o suposto descontentamento na base governista foram mencionados em uma matéria publicado no blog nesta terça-feira, gerando discussões e especulações na cidade. No entanto, o prefeito Patriota rebateu as informações, ressaltando que “a oposição deve se preocupar em trazer mais recursos para o município e mostrar ações efetivas à população”.

Durante a entrevista, o prefeito destacou as conquistas da gestão, como os investimentos na área da educação, que totalizam cerca de R$ 9 milhões em melhorias em 14 escolas. Além disso, mencionou a destinação de recursos para obras no município e para a saúde, graças às emendas parlamentares conquistadas por Lucas Ramos e Danilo Cabral.

Anchieta Patriota também pontuou a importância de buscar recursos junto a órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco do Nordeste (BNB), visando captar investimentos para o município. 

Quanto à possível candidatura de Thaynnara Queiroz, o prefeito afirmou que a indicação do candidato será definida em conjunto com os vereadores e anunciada no momento adequado. “O grupo governista reforça sua confiança e acredita na continuidade do trabalho realizado em Carnaíba, com o apoio da população, o resto são futricas”, afirmou Anchieta.

Sebastião Oliveira,  Secretário Estadual de Transportes, cumpre uma agenda movimentada em Serra Talhada nos próximos dias, segundo nota ao blog. Na sexta-feira (20), o gestor lança o edital de licitação que viabilizará obra de infraestrutura no Sertão pernambucano.

Atendendo  reivindicação da população, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, implantará 26 quilômetros da PE-414, ligando à BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. O investimento será de R$ 33 milhões.

Já no sábado (21), o secretário assina as Ordens de Serviços que autorizam a construção de duas passagens molhadas na Zona Rural da Capital do Xaxado. Através de emenda parlamentar de quando exercia mandato de deputado estadual, Sebastião Oliveira – deputado federal licenciado – destinou R$ 671mil para a execução dos serviços.

Uma das passagens será construída sobre o Riacho Janico, localizado na comunidade de Juazeirinho, no Distrito de Varzinha.  A outra será erguida sobre o Riacho do Mirador, no distrito de Santa Rita.

Doadores de livros podem ficar isentos da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), publicado no Diário Oficial.

Caso a lei seja aprovada na Assembleia Legislativa, o cidadão garante o benefício ao doar ao Banco do Livros de Pernambuco, 50 exemplares, sejam novos ou usados em bom estado de conservação, dentro de um período de 12 meses antes da publicação do edital do concurso, tornando-se assim um verdadeiro agente arrecadador de obras. O “Banco do Livro”, que funciona junto à Biblioteca Pública Estadual, tem por finalidade receber doações de livros e distribuí-los às bibliotecas públicas e escolares.

“A doação é um ato de racionalização dos recursos. Enquanto muitos livros permanecem guardados em armários, represando o conhecimento neles contidos, nossas crianças e adolescentes seguem com acesso escasso a livros e outros conteúdos educacionais e culturais. Ou seja, na doação de livro ganha quem doa, ganha a administração pública, ganham as nossas crianças e ganha a sociedade”, justifica o Professor Paulo Dutra.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação nas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Educação e Cultura; além de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.