Arcoverde e Serra Talhada investem em iluminação natalina e geram renda

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A imagem foi cedida por Gilva Godoy ao blog e mostra a Praça Sérgio Magalhães, com a Matriz de Nossa Senhora da Penha ao fundo contornadas por nuvens carregadas de chuva.

Além das belas imagens que o período proporciona, a volta das chuvas em áreas sertanejas confirma uma previsão do ano passado. Algumas cidades no Sertão do São Francisco,  por exemplo, tiveram chuvas muito fortes esses dias. No Pajeú,  eles devem aumentar de intensidade.

Meteorologistas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), como Roni Guedes, afirmaram que o primeiro trimestre de 2020 seria de chuva no Sertão do São Francisco.

“A previsão climática para janeiro, fevereiro e março é que nós teremos chuva acima da média na região do Sertão, após vários anos secos. Então, a tendência é que haja um pouco de recuperação da seca que vem assolando a região nos último anos”, disse o especialista.

Para as demais regiões sertanejas, o cenário também é otimista em todos os estudos apresentados.  Que se confirmem. Deixa a chuva cair!

No Sertão do Estado, mais duas lideranças políticas declararam apoio às pré-candidaturas de Armando, Paulo Rubem e João Paulo segundo Assessoria dos pré-candidatos em nota ao blog. O prefeito do município sertanejo de Santa Cruz, Gilvan Sirino, e o vice, Cilo Henrique, ambos do PR, vão subir no palanque do petebista. “Acreditamos que Armando é a melhor opção para governar Pernambuco: pelo seu histórico, pelo seu compromisso com o Estado, pela sua competência. Armando é, sem dúvida, o mais preparado”, disse Sirino, que venceu a eleição de 2012 com 60,7% dos votos.

E o prefeito e o vice não estão sozinhos no apoio à chapa. Toda a base de sustentação na Câmara Municipal de Santa Cruz também está dando suporte à coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”. Ao todo, sete vereadores, todos do PR, estão com a aliança liderada pelo senador: Cunegunde Romeiro, Telvando Soares, Clemildo Almeida, José Ion, Jaésio de Souza, Maria da Solidade Teixeira e Ednarte Siqueira de Souza.

“A nossa cidade precisa melhorar em muitos aspectos. Posso dizer que nossas principais demandas são nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, principalmente as estradas. Com Armando no governo do Estado, tenho certeza de que isso vai mudar”, afirmou Sirino.

Balanço parcial da Operação Eleições 2020, realizada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) para garantir a segurança do pleito em todo o Estado, mostra que, da 0h até as 17h deste domingo (15/11), 143 municípios de Pernambuco não haviam registrado ocorrências relativas às eleições. Segundo dados do Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado pela SDS, as demais cidades tiveram 51 crimes eleitorais. Ao todo, 129 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil.

“Tivemos o emprego de um grande reforço no Estado inteiro e, diante desse balanço parcial, avaliamos esta como uma eleição tranquila. Nossos servidores se empenharam para que o exercício da democracia prevalecesse em Pernambuco. E também os eleitores compareceram às urnas para votar com muita serenidade, colaborando com todo o trabalho da segurança pública. O trabalho prossegue monitorando este momento de apuração dos votos e a movimentação após a divulgação dos resultados”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, seis pessoas foram autuadas em flagrante delito por suspeita de compra de votos. Entre os candidatos, 11 acabaram conduzidos a delegacias, porém apenas um deles terminou preso em flagrante, no município de Catende, na região da Mata Sul.

Nas 42 cidades pernambucanas com casos de crime eleitoral, os mais frequentes foram: propaganda ilegal de partidos e candidatos, ameaça, corrupção eleitoral, prática de boca de urna, desobediência às instruções da Justiça Eleitoral e lesão corporal relacionada às eleições.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco atuou em 114 ocorrências, a maioria de serviços técnicos, atendimentos pré-hospitalares, incêndios, prevenção de acidentes e salvamentos.

NE 10

O anuncio do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sobre o repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde os 184 municípios do Estado, causou reação de alguns pré-candidatos a governador da oposição, como a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB). Por meio de nota, aliados responderam as críticas e saíram em defesa do anúncio de fortalecimento do Sistema de Saúde municipal.

Miguel e Raquel acusaram o chefe do Executivo estadual de fazer “uso eleitoreiro” em cima deste recurso e que, na verdade, montante não se trata de um “dinheiro novo”, mas de uma dívida que o governo do PSB teria com as prefeituras.

“Não se ouviu de Miguel Coelho qualquer reação ao desmonte do SUS pelo governo federal com o cofinanciamento junto aos estados sendo reduzido ano a ano. Ou sobre a campanha criminosa contra as vacinas feita por Bolsonaro que resultou na queda dos índices de imunização de crianças não só com relação á covid-19, mas de várias outras enfermidades”, disparou o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e deputado estadual, Lucas Ramos (PSB).

Ainda segundo o parlamentar socialista, Miguel Coelho ao dizer que “o Governo do Estado tenta enganar a população anunciando, a cinco meses da eleição, recursos para a saúde, após sucessivos atrasos nos repasses para os municípios”, estaria ignorando o trabalho de recuperação fiscal que tem sido implementado pelo Governo de Pernambuco, através do Plano Retomada.

“Miguel quer tentar diminuir o anúncio feito ontem pelo governador Paulo Câmara. Diferente do bolsonarismo defendido e representado por Miguel Coelho, que transformou a Codevasf em curral, atendendo somente aos redutos eleitorais, o Governo de Pernambuco está repassando recursos para a saúde de todos os municípios”, complementou Lucas Ramos.

Sobre as críticas da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra, coube a ex-deputada estadual e secretária executiva de Direitos Humanos na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Laura Gomes, rebater as acusações de que o referido montante de R$ 222,5 milhões, na verdade, não se trataria de “dinheiro novo”, mas de uma dívida que o Executivo possui desde 2015.

“Diferentemente de 2015, quando recebeu o governo do seu antecessor, João Lyra Neto, com débitos na saúde, Paulo Câmara vai repassar pra seu sucessor, Danilo Cabral, um estado equilibrado e sem dívidas com as prefeituras”, disse a auxiliar.

Laura Gomes refere-se ao pai de Raquel, que assumiu o Governo do Estado quando o ex-governador Eduardo Campos (PSB) lançou sua candidatura à presidência da República, em 2014 – na época, João Lyra também era filiado ao partido socialista e esperava ser o escolhido por Campos para a sucessão estadual, mas o líder socialista optou por Paulo Câmara na disputa.