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Tribunal da Lava Jato aumenta pena de Renato Duque para 28 anos

Por André Luis
Renato Duque é ex-diretor de Serviços da Petrobras. Foto: Arquivo / Agência Brasil

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva

Do Diário de Pernambuco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (12), o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de prisão pela prática de crimes de corrupção passiva. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 8ª Turma do tribunal.

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva em contratos firmados entre a estatal e a construtora Andrade Gutierrez, revelados no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em julho de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Renato Duque e outros 12 investigados, entre diretores, executivos e empresários ligados à Petrobras e à Andrade Gutierrez.

Baseada nos inquéritos policiais da Operação Lava Jato, a denúncia apontou Duque como participante no esquema de corrupção entre as duas empresas em que a construtora era favorecida nas licitações e na execução de contratos de empreendimentos da estatal mediante o recebimento de vantagens indevidas e de propinas pelos dirigentes da Petrobras.

O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em agosto de 2017, condenou o ex-diretor da estatal a uma pena de dez anos em regime de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva em sete contratos da Petrobras realizados com a Andrade Gutierrez.

A defesa de Duque recorreu da decisão ao TRF4, requisitando a declaração de nulidade da condenação proferida pela primeira instância. A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal, aumentando a pena para 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão.

Os desembargadores federais inocentaram Duque em dois dos sete contratos que ele havia sido condenado pela JFPR, o de obras de infraestrutura do Centro de Pesquisas (CENPES) e Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).

A pena foi majorada, no entanto, pois os magistrados entenderam aplicável o critério da elevada culpabilidade do réu e também reconheceram o concurso material entre dois dos cinco delitos de corrupção passiva praticados por ele. A causa de aumento de pena do artigo 327, parágrafo 2º, do Código Penal também foi empregada, pois o autor dos crimes de corrupção ocupava função de direção em empresa pública.

De acordo com o relator do processo na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”.

Gebran Neto acrescentou que os depoimentos dos colaboradores da Operação Lava Jato são respaldados pela prova documental dos pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez, cujos valores eram repassados, em parte, a Duque.

“Nesse contexto, verifica-se que restaram seguramente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de corrupção passiva quanto ao apelante Renato Duque”, declarou o relator.

A reportagem está tentando contato com a defesa de Renato Duque, mas ainda não obteve retorno.

Outras Notícias

STF quebra sigilo bancário de parlamentares em apuração de atos antidemocráticos

CNN Brasil Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São eles […]

CNN Brasil

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

São eles os deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Um dos nomes na lista, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), também foi alvo de mandado de busca e apreensão mais cedo hoje e intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília.

A operação ocorrida de manhã também está ligada ao inquérito sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. As buscas foram requeridas pela PGR e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na tarde desta terça-feira (16), outros três suspeitos foram presos pela PF dentro da investigação sobre a organização destes atos.

Papa Francisco nomeia dom Limacêdo Antônio como o novo Bispo de Afogados da Ingazeira

O Papa Francisco acolheu na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro, o pedido de renúncia do ofício apresentado por dom Egídio Bizol, em razão de ter completado 75 anos, conforme previsto no Cân. 401-§ 1, do direito Canônico. Dom Egídio completou 75 anos em 23 de dezembro de 2022. No mesmo ato, o Santo Padre […]

O Papa Francisco acolheu na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro, o pedido de renúncia do ofício apresentado por dom Egídio Bizol, em razão de ter completado 75 anos, conforme previsto no Cân. 401-§ 1, do direito Canônico. Dom Egídio completou 75 anos em 23 de dezembro de 2022.

No mesmo ato, o Santo Padre nomeou o bispo auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antonio da Silva, como o quinto bispo para a diocese de Afogados de Ingazeira (PE).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação a dom Limacêdo e agradecimento a dom Egídio Bisol pelos 47 anos dedicados à Igreja no Brasil, especialmente os quais esteve conduzindo pastoralmente a diocese pernambucana de Afogados de Ingazeira.

Currículo e trajetória eclesial de dom Limacêdo Antônio

Dom Limacêdo Antônio da Silva nasceu no dia 20 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.

Possui mestrado em Dogmática na Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma, na Itália (2001-2003), e doutorado em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma (2004-2007). Sua tese de dissertação foi: “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”.

Enquanto sacerdote, dom Limacêdo exerceu atividades na paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como vigário paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi pároco da paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), coordenador diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE NE-II e membro do Conselho Pastoral.

Em 2008, o então sacerdote auxiliou a paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também sobre Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Recentemente, foi pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.

Em 4 de abril de 2018, foi nomeado pelo Papa Francisco como auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, tendo sido ordenado bispo em 10 de junho do mesmo ano, em Nazaré da Mata (PE). Seu lema episcopal é: “Verbum carum factum est”, (O verbo de Deus se fez carne).

Atualmente, é membro da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB. Assista abaixo vídeo de dom Limacêdo Antônio:

 

Procurador critica prefeitos que usam festas juninas para autopromoção 

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal […]

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal com recursos públicos.

Segundo o procurador, a conduta fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

O procurador lembrou que a prática de artistas e apresentadores exaltarem autoridades durante os shows também constitui quebra do princípio da impessoalidade. “É vedada a menção reiterada ao nome do prefeito ou gestor, pois isso pode configurar benefício eleitoral indevido”, completou.

Questionado sobre as possíveis punições, Cristiano explicou que, diante de denúncias formais, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. “No caso do Tribunal de Contas, pode haver auditoria especial que, após o devido processo legal, resulte em multa ao gestor”, destacou.

O procurador também explicou como os cidadãos podem acionar os órgãos de controle: “As denúncias podem ser feitas pelas ouvidorias do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Todos os canais estão disponíveis por sites e aplicativos”.

Sobre o caso de Gravatá, Pimentel revelou que o Tribunal de Contas enviou um alerta formal de responsabilização ao prefeito, após a primeira-dama ter subido ao palco durante apresentação de artista.

O procurador ainda comentou o levantamento do Ministério Público de Pernambuco que apontou gasto com festas juninas em 2025 superiores em relação ao ano anterior. “Esses dados não apontam ilegalidade, mas têm valor pedagógico. Queremos que a sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos”, disse.

Ele reforçou que não cabe ao Ministério Público interferir em decisões políticas, exceto quando há ilegalidade ou contradições gritantes. “Um prefeito com salário de servidores atrasado ou postos de saúde fechados não pode justificar contratação de shows milionários”, pontuou.

Sobre a possibilidade de uma regulamentação constitucional para limitar os gastos com festas em municípios com baixos indicadores sociais, Cristiano Pimentel foi cético. “Essa mudança dependeria do Congresso Nacional, mas são justamente os parlamentares que enviam recursos para esses eventos via emendas Pix. É difícil que limitem esse poder”, concluiu.

Etapa final municipal do Concurso Ler Bem classifica estudantes de Arcoverde

O Concurso Ler Bem, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – Aspa realizou, em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, a etapa final da 5ª edição do projeto para estudantes de turmas do 4º ano da Rede Municipal de Ensino. Com o intuito de incentivar a leitura […]

Foto: Israel Leão

O Concurso Ler Bem, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – Aspa realizou, em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, a etapa final da 5ª edição do projeto para estudantes de turmas do 4º ano da Rede Municipal de Ensino. Com o intuito de incentivar a leitura e em 2019 contando com a participação direta de 1.050 estudantes do município, o projeto promoveu a classificação na tarde de quarta-feira, 12 de junho, no auditório da Aesa, reunindo também pais, gestores escolares, professores e educadores de apoio.

Compondo a mesa de abertura, estiveram presentes a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; o vice-prefeito e patrono do projeto no município, Wellington Araújo; as secretárias municipais Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social); o professor e escritor Carlos Alberto; a educadora de apoio da Escola Alfabeto, Margarida; e a estudante Maria Eduarda da Silva Santos, vencedora do município na edição de 2018 do concurso.

A secretária de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, fez as saudações ao público e convidados, ressaltando a importância da educação como principal base para as futuras gerações. “O que nós estamos fazendo aqui, para estas crianças e jovens, é dar a condição para que eles sejam verdadeiramente o autor e ator da sua própria história”, destacou.

Já a prefeita Madalena Britto frisou em seu discurso que a educação está em primeiro lugar em todos os sentidos de sua gestão municipal. “Sempre procuramos apoiar que todas as escolas de Arcoverde se engajem neste projeto, porque nós sabemos da potencialidade dos nossos alunos”.

Para o vice-prefeito Wellington Araújo, o concurso também agrega como principal característica colaborar para uma melhor aprendizagem na Rede Municipal de Ensino. “É uma alegria enorme quando eu vejo tantos alunos se aperfeiçoando e dedicando, assim como pais se esforçando para levar seus filhos às escolas e hoje, nós vemos Arcoverde sendo referência neste concurso da Aspa, o que é algo muito gratificante” destacou o patrono do projeto, declarando em seguida a abertura da etapa classificatória, com a participação de jurados.

Nesta etapa final, competiram 17 estudantes de turmas do 4º ano de escolas municipais de Arcoverde, possibilitando a classificação dos quatro finalistas:

1º lugar – Stefanny Maria dos Santos Silva (Escola Euclides da Cunha)

2º lugar – Maria Clara Nogueira da Silva (Escola João Alexandre)

3º lugar – Mayla de Vasconcelos (Escola Sebastião Vicente)

4º lugar – Riddick Wadson (Escola Feire Filho)

Emocionada, Stefanny Maria agradeceu aos pais, professores e colegas de sala de aula, por terem contribuído para que ela “pudesse chegar aqui e estar muito feliz”, afirmou. A estudante irá representar Arcoverde na etapa a nível estadual do Concurso Ler Bem, prevista para acontecer no mês de outubro.

Afogados: teve Papai Noel na Praça

Além da instalação de um presépio em tamanho natural e da programação artística priorizando os artistas locais, a Prefeitura este ano trouxe um Papai Noel para fazer a festa das crianças na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. A informação é da Assessoria de Comunicação da Prefeitura ao blog. As famílias lotaram a praça ontem […]

Além da instalação de um presépio em tamanho natural e da programação artística priorizando os artistas locais, a Prefeitura este ano trouxe um Papai Noel para fazer a festa das crianças na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A informação é da Assessoria de Comunicação da Prefeitura ao blog.

As famílias lotaram a praça ontem (25) à noite para ver o bom velhinho. Entusiasmadas, as crianças chegaram a fazer fila para conversar e tirar uma foto com Papai Noel, interpretado pelo servidor público que, de tanto interpretar o personagem nesse período, já o incluiu no próprio nome: Júnior Papai Noel.

No sorriso de cada uma delas, a certeza da decisão acertada e de que a magia do natal não morrerá nunca. “Buscamos inovar e pudemos ver, in loco, o quanto de alegria e felicidade um gesto simples como esse pode proporcionar aos pais, aos avós e às crianças, principalmente. Recordações que ficarão perpetuadas nas imagens registradas por todos,” destacou o Secretário de Cultura, Edygar Santos.

Para esta quarta (27), a Prefeitura programou um grande cortejo cultural, com concentração a partir das 17h, em frente ao Mercado Público Municipal, percorrendo as principais ruas da cidade.

Limpeza: A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira publicou uma nota assinada pelo Secretário Silvano Brito, comunicando que em razão do feriado de natal não haveria coleta de lixo na 2ª feira 25, dia de natal.

O secretario Bombinha como é conhecido, pedia a compreensão da população e informava de que a coleta voltaria ao normal nesta 3ª feira.

Nas residências grande parte da população atendeu o pedido, mas nas ruas da cidade, nem tanto. Na área da Praça Arruda Câmara, próximo a Catedral, havia muito lixo espalhado pelo chão, e nos quiosques próximo a Cúria Diocesana enormes bolsas de lixo eram observadas na noite e madrugada de domingo para a 2ª feira.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, os profissionais da limpeza agiram rápido e logo nas primeiras horas da manhã, a coleta foi realizada e a cidade ficou limpa outra vez