Recife embaixo d’água

O pacote fiscal do Governo do Estado, denominado Descomplica PE, voltou a repercutir na Reunião Plenária desta quinta-feira (24). Presidente da Comissão de Justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou para a próxima terça-feira (29) a distribuição, no colegiado, dos projetos de lei que integram a medida. Para valer em 2024, as modificações precisam ser aprovadas pela Casa até o dia 30 de setembro.

Moraes defendeu as medidas propostas, a exemplo da possibilidade de negociar o pagamento de multas e a dispensa dos livros de contabilidade hoje exigidos dos postos de combustíveis, e disse que elas devem melhorar a relação com o contribuinte. 

O aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a questão mais polêmica, na avaliação do parlamentar, que considerou a providência inevitável diante das regras colocadas na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“Só Pernambuco e Paraíba não fizeram esse reajuste na cobrança do ICMS. Ele é necessário porque, no corpo da reforma tributária, foi colocado que a média da receita dos Estados será calculada com base no que for arrecadado entre os anos de 2024 e 2028”, explicou. 

O deputado ainda destacou que a proposta do Governo de Pernambuco mantém as sistemáticas fiscais para o álcool, comércio atacadista e produtos da cesta básica, além de reduzir a alíquota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

A rede de atenção materno infantil de Pernambuco será reforçada com a convocação de 176 profissionais, entre médicos, enfermeiros obstetras, nutricionistas, biomédicos e técnicos de enfermagem. A Fundação Hemope também será contemplada.

Nesta terça-feira (08/11), o Diário Oficial do Estado publicou a convocação dos profissionais classificados nos últimos concursos para as categorias, realizados pelo Governo do Estado em 2013 e 2014.

“Melhorar e desenvolver a rede de maternidades no Estado, qualificando e interiorizando a assistência ao parto, às mulheres e garantindo um nascimento tranquilo para seus filhos é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara. E essa nomeação só reforça o nosso compromisso com a rede materno infantil”, destaca o secretário Iran Costa.

Os médicos convocados são das especialidades de tocoginecologia (04), terapia intensiva (08) e pediatria (10). Além deles, foram convocados 08 enfermeiros obstetras, 03 nutricionistas, 11 biomédicos e 132 técnicos de enfermagem. Esses profissionais atuarão em dez unidades da rede estadual localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado.

Eles serão lotados no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Hospital Belarmino Correia, em Goiana; Hospital Regional José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru; Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns; Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro; Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira; e Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada. Além deles, o Centro de Saúde Integrado Amaury de Medeiros (Cisam) e a Fundação Hemope também serão contemplados.

“Esses novos profissionais serão fundamentais para preenchermos as lacunas de médicos que se aposentaram ou pediram exoneração. Além disso, nos últimos anos, as nossas unidades vêm passando por uma ampliação constante de leitos e abertura de novos serviços, o que demanda uma necessidade constante de reforço”, completa Iran Costa.

Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. Após esse trâmite, terão 30 dias para iniciar as atividades na unidade em que for lotado.

Concursos – Com essa nova chamada, sobe para 3 mil o número de profissionais convocados, este ano, dos concursos para médicos e profissionais de saúde, realizados em 2013 e 2014, respectivamente.

Uma reunião na sede da Adagro reúne nesta quinta o presidente do órgão, Paulo Roberto de Andrade e uma comitiva integrada por representantes dos aprovados no concurso realizado pela entidade em 2019.

Participam ainda a deputada estadual Tereza Leitão (PT) e o presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Sindagro, Lucíolo Galindo.

No encontro, Andrade deverá se posicionar sobre o andamento do processo de nomeação dos concursados que vem sendo adiada indefinidamente apesar do órgão se encontrar com dificuldades para executar suas ações de fiscalização devido à falta de servidores, segundo informa o presidente do Sindagro.

Os representantes dos concursados destacam que as dificuldades operacionais ocasionadas pela falta de pessoal também podem ser confirmadas por um estudo técnico elaborado pela própria Adagro e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco por meio de ofício assinado pelo presidente da autarquia Paulo Roberto de Andrade.

O déficit no número de servidores e as precárias condições da estrutura de funcionamento da Adagro em todo o Estado levou o Sindagro a encaminhar, no último dia 28 de junho, um ofício diretamente ao governador Paulo Câmara no qual detalha a situação crítica na qual se encontra a autarquia.

A falta de técnicos e fiscais está prejudicado não só as ações de controle de doenças transmitidas por alimentos de origem animal e de contaminações de agrotóxicos em hortifrutis, mas também tem ocasionado a paralisação de feiras pecuárias no Estado como a tradicional feira de gado de Tabira.

No último dia 5 de julho, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) encaminhou um ofício ao secretário de Agricultura Claudiano Filho, a quem a Adagro está subordinada, para “solicitar se digne autorizar a lotação de servidores para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal) na feira de gado de Tabira, que se encontra sem esse indispensável equipamento e, consequentemente paralisada.”

O deputado estadual Fabrízio Ferraz (PP) encaminhou ofício ao presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade, no qual reivindica “a volta dos técnicos na feira de gado do município de Tabira, há dificuldade na emissão e pagamento da GTA , trazendo muito prejuízo aos participantes desse grande evento que gera dividendos ao município e região.”

Em um documento assinado digitalmente pela chefe de gabinete da Adagro, Kátia Cavalcanti, pode se ler que, em resposta a solicitação dos deputados, foi dada a seguinte justificativa:

“Elabore um ofício resposta para o secretário com citação do decreto, lei e portaria que regulamenta os eventos acrescentando que além da legislação não temos disponibilidade de servidores e inclusive estamos aguardando a nomeação dos concursados”.

De uma só tacada, o TCE concedeu duas liminares suspendendo atos da gestão Romério Guimarães, que, segundo o jurídico do prefeito Eleito Evandro Valadares poderia prejudicar a transição no município.

Uma, medida cautelar do Conselheiro Marcos Loreto, suspende atos do leilão 0002/2016, anunciado pela Prefeitura de São José do Egito. A alegação é de que o leilão tinha objetivo de prejudicar o início da gestão do prefeito eleito e os bens estavam sendo vendidos em valores abaixo do mercado, sem avaliação prévia. Foi suspensa a entrega de bens aos vencedores e qualquer aplicação do recurso em conta fruto da venda.

Outra, do auditor Marcos Nóbrega, suspendeu as nomeações do último concurso público realizado pela Prefeitura após o processo eleitoral.

O prefeito Evandro Valadares já havia se queixado do momento das nomeações. “defendo que quem seja aprovado seja chamado mas estranho isso agora”, afirmou. Segundo auxiliares de Evandro ao blog, já tinham mais de 80 nomeações.

Numa rápida e tumultuada entrevista no final de um evento no Ministério da Justiça nesta quinta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou em poucas palavras a situação da presidente da Petrobras, Graça Foster. Perguntado se ela deveria deixar a estatal, Lula respondeu:

“Não acho nem desacho. Esse é um problema da Dilma, não é meu. A Petrobras tem muita força, gente”, respondeu Lula, cercado de seguranças do Ministério da Justiça.

O ex-presidente participou, no ministério, da solenidade de comemoração de dez anos da reforma do Judiciário, projeto implementado pelo seu ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu no mês passado. Várias autoridades foram homenageadas.

Em seu discurso, Lula aproveitou a homenagem que fez a Bastos para enaltecer o papel da Polícia Federal, dizer que seu governo fez uma “verdadeira revolução” no combate à corrupção de ricos e poderosos e aproveitou para atacar o desempenho da instituição nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

“Em dois anos (no início de seu governo) a Polícia Federal fez 77 operações, o dobro dos oito anos anteriores; 1.541 pessoas foram indiciadas, das quais 445 eram autoridades e servidores públicos. Tinham prefeitos, deputados, políticos, inclusive gente que apoiava o governo. A Polícia Federal passou a alcançar ricos e poderosos”, disse Lula, que continuou:

“A sociedade nunca esteve tão amparada no combate à corrupção. Foi feita uma verdadeira revolução, com fim da impunidade dos ricos “, disse.

Ao se referir às investigações que revelam o escândalo da Petrobras, sem citá-la diretamente, o ex-presidente atacou também a imprensa e a oposição. Ele criticou o vazamento seletivo de conteúdo de investigação e a exploração político-partidária desses fatos.

“Neste momento em que se realizam investigações capazes de conduzir ao expurgo de práticas ilícitas e corruptos e corruptores, há setores que se lançam ao vazamento seletivo de inquéritos com objetivos político-partidários. Um vazamento com indisfarçável intenção política. Não se pode fazer um prejulgamento público. Somos defensores intransigentes da liberdade de imprensa, mas contra o linchamento midiático”, afirmou Lula.

“Uma investigação tem que estar acima de paixões partidárias. Todos são iguais perante a lei e o direito de defesa é para o rico, para o pobre, para o aliado e para o adversário.