Sertão pernambucano registra queda significativa na criminalidade em abril

“Há 209 anos, na Revolução 1817, Pernambuco fez-se pátria e gritou pelos valores de independência, liberdade, democracia e justiça. E isso faz muito parte daquilo que é o coração e o sentimento do nosso povo, que tem a ver com nosso chão e, sobretudo, com os valores de luta e coragem que o povo pernambucano traz”.

Com essas palavras, a governadora Raquel Lyra celebrou a Data Magna do Estado, durante cerimônia, nesta sexta-feira (6). Contando com a presença da vice-governadora Priscila Krause, de secretários estaduais e demais autoridades, o gesto relembra a Revolução Pernambucana 1817.

Em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a gestora recebeu as continências regulamentares, foi apresentada à Guarda de Honra e realizou a revista da tropa. “Estamos celebrando aqueles que vieram antes de nós, lutando as mesmas lutas, por mais democracia, justiça, por um governo que chegue verdadeiramente na vida daqueles que mais precisam. Que possamos honrar o legado e as tradições daqueles que colocaram a sua vida em favor do povo pernambucano”, completou Raquel Lyra.

Como homenagem aos mártires da Revolução, foi refita a entrega de flores no Monumento aos Revolucionários, localizado na Praça da República. Durante o evento, a chefe do Executivo estadual recebeu a medalha da Amizade Maçônica do Grande Oriente de Pernambuco. A honraria foi entregue pelo Grão Mestre Estadual, Geraldo Luciano de Lira Costa e simboliza o reconhecimento por trabalhos solidários e laços fraternais com a entidade. As bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo foram hasteadas pela governadora e sua vice, Priscila Krause, e pelo comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General de Exército Francisco Carlos Machado Silva, respectivamente.

HISTÓRICO – Instituída pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2017, a Data Magna celebra o momento em que o Estado se tornou uma República independente durante 75 dias. “A Data Magna é a própria identidade pernambucana. Nela, comemoramos a Revolução de 1817, quando Pernambuco ficou independente de Portugal, com um forte senso de liberdade que é uma marca do nosso Estado”, comentou a  a ex-deputada e propositora do Projeto de Lei, Terezinha Nunes.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais, João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ivete Lacerda (Esportes), Juliana Gouveia (Mulher), Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), Gilson Monteiro (Educação), Eduardo Vieira (Chefe de Gabinete), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência), Ana Maraíza (Administração), Túlio Vilaça (Casa Civil), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Yanne Teles (Criança e Juventude).

Também compareceram o senador Fernando Dueire, os deputados estaduais, João Paulo, Wanderson Florêncio, João de Nadegi, Romero Sales Filho e Antônio Moraes. O comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, o comandante do Corpo de Bombeiro, Francisco Cantarelli, o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro e o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra também acompanharam. Ainda presentes, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Fernando Cerqueira e o presidente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), João Paulo Xavier.

*Luiz Carlos Borges da Silveira 

A situação política brasileira continua complicada e mesmo sendo ano de eleições majoritárias e proporcionais não há expectativa de melhora a curto prazo, porque não se visualiza efetivo aceno de mudança pela urna, que é o caminho na democracia.

Os brasileiros costumam culpar os políticos pela inadequada condução do país e pelas mazelas existentes. Não deixam de estar certos, porém esquecem – ou não se conscientizam – que também são responsáveis porque é o voto que define quem vai exercer o comando da política e do gerenciamento público. Se os mandatários não se revelam eficientes é evidente que a responsabilidade é também de quem concedeu o mandato através do voto. Todavia, pior do que votar mal é a omissão, pois isso é renegar o direito de cidadania.

É histórica a tendência de o eleitor demonstrar sua insatisfação ou descrença votando em branco, anulando o voto ou simplesmente não comparecendo para votar. Essa tendência, recorrente em épocas de crises políticas, nos últimos tempos tem sido facilitada pelo uso das redes sociais que potencializam a disseminação dessa insatisfação. Antes, o desejo era apenas pessoal, isolado. Agora, com o compartilhamento, a ideia vai agregando pequenos movimentos que se ampliam criando força e adesões. Circulam boatos e ‘correntes’ na internet conclamando os eleitores a não comparecerem à votação, ou se comparecerem que votem em branco ou nulo. O resultado é preocupante.

Recentemente, na eleição suplementar para governador do Estado do Tocantins, no primeiro turno quase metade do eleitorado não optou por nenhuma das candidaturas, a abstenção, somada aos brancos e nulos chegou a quase 50% dos votos. No segundo turno o percentual foi ainda maior, quase 60%, ou seja, o candidato vencedor não alcançou representatividade, não obteve apoio da maioria, foi eleito pela minoria. Outro fato semelhante ocorrido também em eleição suplementar foi para prefeito de Cabo Frio (RJ), o candidato eleito perdeu para os votos brancos e nulos.

Até nas pesquisas eleitorais nota-se essa atitude do eleitor. Semana passada foi divulgada consulta para o pleito presidencial e as intenções de nulos e brancos variaram entre 22% e 35%. Nessa mesma pesquisa nota-se que, faltando pouco mais de três meses para a eleição, 59% dos eleitores não citaram intenção espontânea de votar em algum candidato.

É reflexo do desencantamento do eleitor com a política e por consequência o desinteresse. Entretanto, isso não contribui para melhorar a situação.

Desde que se consolidou o processo de redemocratização, após o regime militar, vem ocorrendo decréscimo no interesse participativo que tivera ponto alto em marcantes campanhas como a das Diretas Já. Parece que o povo se acomodou, acreditando que tudo estava resolvido. Sem movimentos fortes e permanentes a vigilância enfraqueceu e aos poucos cresceu a deterioração dos valores e dos princípios éticos até chegar ao ponto em que estamos.

E não será essa situação revertida senão com atitudes fortes, participação e cobrança. Ignorar o problema ou dele fugir é atitude leniente que só favorece aos maus políticos. O eleitor não pode incorrer no erro de imaginar que votar branco/nulo ou se abster evitará que os maus políticos se elejam, ao contrário, esses mesmo que estão aí se reelegerão ou virão outros de iguais propósitos, pois sabem que o povo está alheio. A resposta é votar, e votar bem, votar em candidatos com propostas sérias, que estejam comprometidos com os anseios populares e revelem responsabilidade cívica para com o país.

Todavia, isso não acontece de repente, não se resolve em cima da hora, na véspera da eleição quando os esquemas já estão armados. Por isto tenho pregado, há muito tempo, a necessidade de efetiva participação em busca da verdadeira renovação, promovendo-se o expurgo da política viciada, alimentada por partidos cuja ideologia são alianças espúrias, interesses pessoais de lideranças negocistas que agregam em suas bases políticos com ideal interesseiro e aético que depois levam esses maus princípios para dentro das instituições. E deve o eleitor ficar atento às siglas que mudam de nome para apagar a imagem corrompida, porém continuam conduzidas com os mesmos questionáveis ideais.

Defendo, também, que é necessário conscientizar e estimular a juventude, despertando-lhe o interesse em participar. Dia destes tomei conhecimento de dados que reforçam essa necessidade. O levantamento revela queda no voto jovem, queda no número de títulos de eleitor expedidos para jovens com idade entre 16 e 18 anos e que até junho deste ano, só 40% dos jovens brasileiros nessa idade haviam tirado título de eleitor. O ingresso espontâneo no sistema eleitoral é normalmente entendido como indicador da vontade de participar politicamente dos rumos do país. A queda representa, portanto, a decisão de retardar esse direito.

É importante transmitir à juventude seu significativo papel político, pois a verdadeira política é um exercício diário, indispensável na democracia. Acredito que a partir do voto seletivo veremos o surgimento de novas lideranças depuradas, sem vícios e sem ideias ultrapassadas.

 Portanto, a efetiva mudança política não virá pelo equivocado tipo de protesto que menoscaba o direito do voto; virá, sim, pela valorização do voto e pela decidida participação cidadã. A omissão abre caminho aos oportunistas.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. 

Uma importante reivindicação que vinha sendo feita pelo Prefeito Luciano Duque, a implantação do Sistema Adutor do Campus do IF Sertão-PE, está em andamento em Serra Talhada.

Executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a obra está orçada em R$ 358.893,44, com prazo de 03 meses. O sistema adutor vai beneficiar o IF Sertão-PE e todos os loteamentos do entorno do percurso entre a sede do município e o Instituto Federal.

O Prefeito Luciano Duque fez questão de agradecer ao Governador Paulo Câmara e ao deputado federal Fernando Monteiro pela obra. “Agradecemos ao governador Paulo Câmara e ao deputado Fernando Monteiro, que atenderam uma demanda nossa e do povo de Serra Talhada, e autorizaram o início da obra, importante adutora que vai abastecer não somente o Instituto Federal, mas os loteamentos do percurso, ajudando muitas famílias”, comentou.

Além do Sistema Adutor do IF Sertão-PE, a COMPESA está executando os sistemas adutores dos campi da UPE e UFRPE.

Na semana passada, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve no Recife reunido com o Superintendente Regional da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Christian Nunes Campos, para debater alternativas ao fechamento da unidade de Afogados da Ingazeira.

Como resultado desse primeiro encontro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está convidando Prefeitos, vereadores, demais autoridades e lideranças políticas da região, para reunir-se amanhã com representantes da Receita. Também estão sendo convidados empresários, comerciantes, contadores, e todos os interessados que tenham de alguma forma sido prejudicados com esse fechamento.

A reunião acontece nesta terça (06), às 15h, no auditório do Centro Tecnológico, no prédio da antiga CAGEPE. “Estamos sendo prejudicados e precisamos encontrar alternativas para minimizar esse prejuízo. Será importante a participação de todos para que possamos encontrar a melhor alternativa possível,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Pelo que o blog apurou, a alternativa que está sendo construída é a efetivação de um posto estruturado pela prefeitura, com servidores treinados pela Receita, chamado Autoatendimento Orientado. A possibilidade de reabertura da unidade tal como era é mais remota, esmo não estando 100% descartada.

Serviços como emissão de comprovante de CPF, extrato de pendências/débitos fiscais, parcelamento de débitos, agendamento de serviço, dentre outros, passariam a ser disponibilizados com essa parceria.

Força-tarefa do TCU descobriu a “sede” da Linkcon Internacional durante diligência para investigar desvios de recursos públicos em contratos de Tecnologia da Informação.

Do jornal O Globo

Com cerca de 13 mil habitantes, o pequeno município de Jupi, no agreste de Pernambuco, é conhecido por sua economia predominantemente agrícola. Recentemente, porém, um pequeno salão de beleza na cidade entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela sua aparente capacidade de fornecer programas de computador de última geração ao governo federal.

Uma força-tarefa do TCU, montada para vasculhar contratos suspeitos na área de Tecnologia da Informação (TI), descobriu que o endereço do pequeno negócio, em Jupí, também era citado em contratos milionários do governo associados à empresa Linkcon Internacional. Registrada no mesmo imóvel do salão, a Linkcon faturou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 73 milhões em contratos com os ministérios do Turismo, da Saúde, da Integração Nacional e da Defesa, além de repartições menores do governo.

Há seis meses, O GLOBO revelou como o setor de tecnologia da informação havia virado um mercado bilionário para golpistas de todas as regiões do país, com uma série de empresas de fachada recebendo milhões do governo sem prestar qualquer serviço. Nesta quinta-feira, o TCU mandou suspender contratos fraudulentos de R$ 30 milhões do Ministério da Educação e da pasta da Integração com outra empresa com negócios irregulares revelados pelo GLOBO.

Foi no fim de 2018, ao realizar uma diligência na cidade para verificar as instalações da fornecedora de soluções tecnológicas ao governo, que os técnicos do TCU chegaram à porta do salão de beleza.

“Além da incompatibilidade da natureza dos serviços prestados, as condições físicas de cada local (da sede da Linkcon) afiguram-se incompatíveis com o faturamento recente da empresa”, atestaram os técnicos no relatório do caso.

Investigando a papelada apresentada pela Linkcon para ganhar os contratos em Brasília, os técnicos do TCU encontraram um roteiro conhecido de irregularidades. Documentos falsificados, atestados de capacidade técnica adulterados e pagamentos sem qualquer comprovação de prestação de serviço foram constatados pelos investigadores.

A Linkcon venceu um pregão da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em 2016, e desde então já fechou mais de R$ 50 milhões em contratos na Esplanada, sem licitação, valendo-se apenas do mecanismo de adesão à ata de preços. O método é conhecido dos investigadores do TCU por ser recorrentemente utilizado para burlar licitações e favorecer falcatruas.

Funciona assim: os golpistas montam uma empresa de fachada, conseguem corromper algum setor de compras de órgão público que simula uma licitação e contrata a empresa. A partir dessa “ata” da licitação, a empresa de fachada torna-se fornecedora do governo. A ata da licitação que ela venceu torna-se uma espécie de autorização para que ela venda, sem licitação, os mesmos produtos a outros órgãos da União sem fiscalizações mais complexas.

Esse mesmo mecanismo, por exemplo, foi utilizado pelo INSS, no ano passado, para firmar u m contrato de R$ 8,8 milhões com uma empresa de informática que era, na verdade, um pequeno estoque de bebidas em Brasília. O caso, revelado pelo GLOBO, levou à exoneração do então presidente do órgão.

Ex-secretário diz que visitou empresa ‘pelo Google’

Ao serem confrontados pelo GLOBO, oito órgãos do governo reconheceram terem fechado contratos milionários a empresa. Um detalhe em todas as transações demonstra como a liberação de milhões pode ser feita sem o mínimo cuidado. Nenhum dos órgãos que contrataram a empresa pernambucana dignou-se a verificar se ela, de fato, existia e produzia o que dizia vender ao governo. Os “gestores” dos contratos milionários se basearam apenas em documentos encaminhados pela empresa para decidir contratá-la.

A Secretaria Nacional da Juventude, por exemplo, disse que, para fechar um contrato de R$ 7 milhões, fez apenas uma busca na internet pelo nome da empresa.

– Nós visitamos no Google, no mapa, o endereço que eles haviam apontado. Mas não me recordo o nome da cidade. Não nos preocupamos pois eles já tinham contrato com outros contratos com o governo federal, então a gente supõe que a empresa existe – disse Francisco de Assis Costa Filho, que foi secretário Nacional da Juventude na gestão do presidente Michel Temer e contratou a empresa.

A história do secretário não bate com a investigação do TCU. No Google, como o ex-secretário diz ter procurado, ao se digitar o endereço da Linkcon, a imagem que aparece é a que ilustra essa reportagem (vamos postar o salão). O secretário, se de fato fez a busca, saberia se tratar de uma região simples, sem indícios de funcionamento de um polo tecnológico capaz de honrar um contrato milionário na pasta. Mas a história é ainda mais intrigante.

Laudos da área técnica da SNJ mostram que a Linkcon não prestou os serviços para o qual foi contratada. A verba saiu da Presidência da República, onde a SNJ estava vinculada no governo de Michel Temer. A Linkcon havia sido contratada pela para construir uma plataforma onde brasileiros iam gerar suas “identidades jovens”. O valor global do Contrato era de R$ 7.599.390,00, dos quais haviam sido pagos R$ 4.707.665,87 até o dia 3 de outubro de 2018. Por orientação do TCU, os pagamentos foram suspensos após essa data.

A SNJ, no governo Jair Bolsonaro, foi realocada no ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A atual gestão disse que vai verificar quais serviços foram efetivamente prestados. Também diz colaborar com a auditoria do TCU e avaliando as providências administrativas cabíveis, inclusive o ressarcimento ao erário.

Superfaturamento

A Llinkcon também conseguiu fechar contratos, a partir de sua ata de Docas, com a Funasa (Ministério da Saúde).

Segundo os relatórios do TCU obtidos pelo GLOBO, o então presidente da Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, foi quem apresentou despacho autorizou a contratação. Dias foi nomeado no cargo por Michel Temer, é primo do então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e do marqueteiro do ex-presidente, Elsinho Mouco.

A Funasa pagou R$ 6,8 milhões a Linkcon em 2017 e 2018. Por nota, a fundação informou que está apurando eventuais responsabilidades de funcionários e ex-funcionários a respeito das irregularidades apontadas pelo TCU.

O TCU registrou no relatório que o então gestor da Funasa foi alertado duas vezes pela Advocacia-Geral da União sobre irregularidades e riscos no negócio com a empresa de fachada. “Mesmo assim, decidiu seguir adiante. Era a maior contratação de TI do ano na Funasa, o que exigiria maiores cuidados. A empresa recebeu os valores decorrentes de contratos superfaturados”, registra o relatório.

O Dnit, do Ministério dos Transportes, foi outro órgão que fechou contrato com a Linkcon por meio de adesão à ata da Docas. A diretoria do órgão disse que está auditando o contrato no valor de R$ 11,4 milhões. Os pagamentos pendentes dos serviços foram suspensos e a empresa deverá prestar esclarecimentos.

A companhia Docas do Rio disse que desconhece a informação de que a Linkcon é “laranja ou fantasma” e que, no decorrer do processo licitatório, a empresa apresentou certidões atestando capacidade técnica e contratações por outros entes públicos.

O GLOBO conseguiu contato com Paloma Carreras Branco, a mulher que se apresenta como dona da Linkcon, mas ela indicou o advogado Alexandre Mello para falar com a reportagem.

– A gente nem sequer foi intimado para explicar esclarecimentos. Quando a gente for notificado a gente vai apresentar – disse.

O advogado confirmou que a sede da Linkcon fica em Jupi, negou que a empresa funcione num salão de beleza, mas não soube dizer o endereço exato da empresa.

– De cabeça eu não sei. Mas posso afirmar que a gente trabalha com TI. Tem entre 50 e 100 funcionários diretos. Tem muita gente trabalhando home-office.