Lula toma segunda dose de vacina contra a Covid

O Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Cunha (PMDB), acaba de confirmar em coletiva que acatou pedido de Impeachment assinado por Hélio Bicudo, em parecer de 22 páginas, que será publicado hoje no Diário Oficial.

O pedido questiona decretos que movimentaram  R$ 2 bi em descumprimento a Lei Orçamentária. A crítica é de que mesmo aprovado e sancionado o decreto afronta a Lei Orçamentária.

Ele afirmou que a motivação não foi política e que caberá ao Congresso definir o futuro do pedido. Coincidentemente, Deputados do PT decidiram na Comissão de Ética hoje não apoiar seus pares na defesa de Cunha na Comissão de Ética.

 “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.”

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

Do Diário de Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) apresenta, na manhã deste domingo, um balanço de todo o material que foi arrecadado pela Operação Sépsis no estado. Na sexta-feira passada o desdobramento da Operação Lava Jato cumpriu três mandados de busca e apreensão em Pernambuco.

Foram alvo da ação os apartamentos de luxo dos empresários Marcos José Roberto Moura Dubeux, um dos donos da construtora Moura Dubeux e do filho dele, Marcos Roberto Bezerra  de Melo Moura Dubeux, ambos localizados na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife e a empresa Cone S/A, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na casa de Marcos Dubeux foram recolhidos 30 mil euros, 53.097 mil dólares e 13 mil libras esterlinas e um computador. A quantia somada equivale a mais de R$ 330 mil. A ação contou com 25 policiais federais, distribuídos em três equipes. Eles  foram acompanhados por três procuradores da República, que também atuaram nas buscas. Todo o material apreendido será encaminhado para a Polícia Federal em Brasília.

A empresa de logística, é presidida por Marcos Roberto e até pouco tempo teria participação acionária da Moura Dubeux. Em nota, a Cone S/A informou que, atualmente, a companhia possui capital próprio e tem como investidor o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). A nota também foi enviada em nome dos empresários e da Moura Dubeux. A Cone esclarece que Marcos José Dubeux não é sócio na empresa. Atua apenas na Moura Dubeux. Marcos Roberto Bezerra de Melo Dubeux tem ligação apenas com a Cone. Ele é o presidente da empresa.

Cerca de 350 conselheiros já foram capacitados graças a parceria

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem, dia 27 de novembro, no prédio da Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), em Surubim, a oficina de planejamento e regulamentação para conselhos, por meio do projeto Gestão Cidadã, em parceria com a Escola de Contas Públicas do TCE.

Os presentes puderam estudar toda a estrutura dos órgãos públicos, conselhos municipais e gestão dos municípios. Ao final da capacitação, os conselheiros elaboraram um esboço de um plano de ação para os seus respectivos conselhos. Tudo sob supervisão do analista de controle externo do TCE, Eduardo Maia, que ministrou a aula.

A capacitação desta quarta-feira reuniu cerca de 40 conselheiros das cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Machados e Surubim. Os dois últimos contemplaram essa atividade nos seus Planos Municipais de Transparência. Para Eduardo Maia, “os membros dos conselhos através de conhecimento, de atividades práticas, de atividades lúdicas puderam aperfeiçoar ainda mais aquilo que eles exercem como verdadeiros representantes do povo no controle social, o que a gente de uma forma bonita denomina como auditores sociais”.

Esta é a sexta edição da oficina que já capacitou cerca de 350 conselheiros de todo o Estado. Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Surubim, José Inácio, “este foi um momento importante para a nossa região, na qual aprendemos como fiscalizar, como poder acompanhar o poder público, as gestões”.

O prefeito Fredson recebeu, nesta terça-feira (13), a visita de um grande grupo de mulheres da Associação de Mulheres de Santa Helena, no estado da Paraíba. A comitiva veio ao município com o objetivo principal de conhecer o projeto de costura industrial, desenvolvido em São José do Egito, com a intenção de implantar a iniciativa no município de Santa Helena.

Participaram da visita a secretária da Mulher de Santa Helena, Corrinha Félix, a vereadora Fabiana Gomes e a liderança comunitária Maria Moura, conhecida como “Vuz de Melancias”, além de diversas integrantes da associação. A agenda ocorreu a convite do prefeito Fredson Brito e do vereador Vicente de Vevéi.

Durante a programação, o grupo visitou pontos turísticos da Terra da Poesia e conheceu de perto os projetos e ações da Secretaria da Mulher de São José do Egito, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Educação Especializada, com destaque para o modelo de costura industrial, que tem gerado oportunidades de renda, fortalecido o empreendedorismo feminino e promovido autonomia econômica para mulheres e homens do município.

“A visita reforça o reconhecimento de São José do Egito como um exemplo de gestão pública, especialmente na área de políticas para as mulheres e desenvolvimento econômico, servindo de referência para outros municípios da região”, destacou a assessoria de comunicação.

O intercâmbio de experiências fortalece a cooperação entre cidades e contribui para a expansão de projetos que geram inclusão, dignidade e desenvolvimento social.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quinta-feira (17), uma comissão de produtores de leite para discutir as demandas do setor. Entre as principais queixas está a compra de leite em pó pelas indústrias de laticínios instaladas no Estado, além dos pedidos de maior acesso ao melhoramento genético do gado e à palma resistente à cochonilha, ambos desenvolvidos pelo IPA; ampliação da assistência técnica ao produtor, melhoria da infraestrutura viária, incentivo rural e a política de incentivos fiscais.

“Há um decreto federal que permite a utilização de até 100% de leite em pó pela indústria, o que prejudica os produtores locais, explicou o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), Saulo Malta, acrescentando que há informações que mesmo algumas indústrias incentivadas pelo Prodepe estão descumprindo a obrigatoriedade da compra de 50% de leite fluido dos produtores do Estado. Além de Saulo, estiveram presentes no encontro o presidente da Certificação do Queijo Coalho do Agreste Pernambucano (CQP), Romildo Albuquerque; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores Caprinos (APCC), Arlindo Ivo; o presidente da Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), Emanuel Rocha; o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e os deputados estaduais Claudiano Martins e Aglaílson Victor, além de cerca de 40 produtores de leite.

O secretário Dilson Peixoto prometeu aos produtores encaminhar as demandas internas da Secretaria e suas vinculadas e levar ao governador e demais secretários as reivindicações recebidas que são ligadas a outras pastas. “Em relação ao leite em pó, vamos procurar a bancada federal e os senadores do Estado, o governador e a representação dos produtores para discutir essa questão com o Governo Federal”, antecipou.

“Vamos procurar a AD Diper para retomar, com urgência, os trabalhos da Câmara Setorial do Leite e trabalhar junto com os produtores para dinamizar a atividade”, afirmou o secretário ao final do encontro.