Serra: secretária de Saúde pede que confraternizações de fim de ano sejam evitadas

O Juíz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvetre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos) e deveu-se ao fato de irregularidades na contratação do IDESNE, via CIMPAJEU, para a operacionalização da gestão de saúde do município através da contratação indevida de mão-de-obra terceirizada.

Tal conduta foi objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do Acórdão TC nº 0129/17, em julgamento no 16/02/2017, cuja denúncia, atualmente transitada em julgado, apurou que o ex-prefeito e secretários cometeram ilícitos civis de improbidade administrativa ao efetuarem a celebração do Contrato de Programa nº. 03/2015 – NIS em 01/06/2015.

O juiz federal disse que “no bojo do relatório de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que a administração municipal, no ato de celebração do contrato de programa com o CIMPAJEÚ deixou de observar normas regulamentadoras dos consórcios públicos, eis que não foi realizado o processo de dispensa necessário à contratação do consorcio e não consta no contrato de programa firmado diversas cláusulas de observância obrigatória, bem como que não houve a observância do princípio constitucional do concurso público ou contratação temporária por excepcional interesse público, restando caracterizada a terceirização irregular de serviços inerentes à atividade-fim do Estado.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas dos réus Vanda Lucia Cavalcante Silvestre e Edvan Cesar Pessoa da Silva, até o limite que arbitro em duas vezes o valor do dano apurado pelo TCE na importância de R$ 930.180,30 (novecentos e trinta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), totalizando a quantia de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3/9), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha nos endereços dos comitês e casa do ex-juiz Sergio Moro (União) e de Paulo Martins (PL), dois dos principais candidatos à disputa pelo Senado no Paraná.

As medidas foram solicitadas pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, que apontou irregularidades nas peças de campanha dos dois candidatos. A Justiça concordou que havia “desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente à dos suplentes”.

Mais de 300 links terão de ser removidos pelas duas campanhas, por determinação judicial. Para a relatora, algumas publicações “sequer mencionam o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”.

Dentre os materiais excluídos, estão todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.

Um dos locais objeto de busca e apreensão é o apartamento residencial de Sérgio Moro, indicado pela campanha como sede de seu comitê central.

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Do blog da Noelia Brito

Em entrevista à Rádio Toritama FM, na manhã desta sexta-feira (24), a vereadora Marília Arraes, candidata a deputada federal pelo PT de Pernambuco, que teve a candidatura ao governo do Estado, rifada numa operação comandada pelo Senador Humberto Costa que foi o maior defensor de uma aliança do PT com o PSB, em Pernambuco, de modo a garantir para ele mesmo, uma vaga na chapa majoritária de Paulo Câmara, ainda que isso significasse sacrificar todas as demais candidaturas do PT só para beneficiá-lo, declarou que não vota de jeito nenhum em Paulo Câmara e que considera sua gestão um “desgoverno”.

Chantagem

Sobre a retirada de sua candidatura Marília disse que “foi uma articulação do PSB que sabe que tem um governo ruim, um governo rejeitado e nossa candidatura estava ameaçando diretamente esse projeto de poder, então foram lá pra cima fazer pressão no PT nacional que está numa situação bastante complicada, com nosso maior líder preso, precisando de apoio.”

Segundo Marília, o PSB “tentou construir o apoio na base da chantagem: ou vocês retiram a candidatura de Marília ou a gente vai apoiar Ciro e envolveu outros Partidos” (referência, provavelmente, à atuação de Renildo Calheiros e Luciana Santos para viabilizarem a retirada da candidatura, em troca da vice de Paulo Câmara para Luciana e de um mandato de deputado federal para Renildo).

Marília ainda disse que não achava que “num momento tão difícil como esse que se vive na política brasileira de retirada de direitos do trabalhador, de cortes nos programas sociais e que nós precisamos ter uma posição política firme seja momento pra se trabalhar na política com chantagem ou com toma lá, dá cá. Eu me nego a entrar nesse tipo de jogo”, afirmou Marília que disse ainda, que diante dessa chantagem e dessa política de toma lá, dá cá, “é preciso dar uma resposta de que o povo de Pernambuco não aceita ser tratado dessa maneira”.

Humberto Costa

Perguntada pelos âncoras do programa sobre suas relações atuais com o Senador Humberto Costa, apontado como maior responsável e fiador da aliança do PT com o PSB, que teria dado uma entrevista recentemente à mesma Rádio e que teria afirmado que Marília teria revigorado os quadros do PT, Marília respondeu: “Veja bem, o Senador está dizendo isso agora que o PT firmou a aliança, mas antes as palavras do Senador não eram tão gentis comigo. Eu não tenho mais uma relação política com Humberto Costa, infelizmente. Humberto sempre foi um político que eu admirei, inclusive pra entrar no PT procurei Humberto Costa pra me orientar, enfim, pra que a gente pudesse compor juntos um grupo e ele com essa situação daqui de Pernambuco e essa decisão equivocada de que deveríamos ter uma aliança. Eu nem escutei essa entrevista dele, mas ele dizer que o crescimento que a gente teve despertou o interesse da Frente Popular, isso é muito ruim! É como eu falei, é a política do ‘toma lá, dá cá’ e eu não concordo com ela. Agora, Humberto é o senador candidato pelo PT, eu não posso declarar apoio a outro candidato, quer dizer, a um eu posso, eu vou votar em Sílvio Costa, mas num vou fazer campanha de jeito nenhum pra outra pessoa, vou ter essa relação política-partidária com Humberto, mas não tenho condições de fazer campanha pra ele, Wendell e Jesse, ele tá no palanque de Paulo Câmara, então, não tenho condições de caminhar junto com ele e com os políticos que tão ao lado dele.”

Marília ainda disse acreditar que “nesse processo todo ele foi o mais prejudicado. As pessoas não aceitaram essa manobra e ele capitalizou negativamente, ou seja, tudo o que poderia ser de negativo, aqui em Pernambuco, foi pra ele. Fez um movimento errado. Um equívoco no movimento político que ele tomou, agora, como senador, é um bom senador, teve um papel importante na defesa da democracia, contra o impeachment, enfim, faz um bom mandato, mas errou demais na política nesse processo.”

João Campos

Perguntada se estava disputando com o filho de Eduardo Campos, o neófito João Campos, o posto de candidata mais votada, Marília afirmou que não entrava nesse tipo de disputa, inclusive porque as duas candidaturas eram incomparáveis, já que a candidatura dela era uma candidatura nascida da vontade popular e a de João Campos era uma candidatura da máquina.

A bela imagem é de Bruno Lopes, responsável pelo Iguaracy News, gentilmente cedida ao blog. Mostra o município de Iguaracy em imagem noturna, a 165 metros, registrada a partir de um drone. Foi o mesmo equipamento que recentemente, filmou em plano amplo a Barragem da Ingazeira, importante manancial da região, em fase final de construção.

Segundo dados do Wikipedia, Iguaracy tem população estimada de 12.175 habitantes, sendo o 10º município mais populoso da Microrregião do Pajeú. É composto pelos distritos: Jabitacá, Irajaí, povoado da Caatingueira e sede.

Primitivamente o município era uma área de pastagem conhecida como Logrador, de propriedade de Antonio Rabelo. As terras foram por ele doadas à Igreja, para o patrimônio de São Sebastião, em 1912. O padre Carlos Cottart construiu uma casa, onde celebrava o culto, o que atraiu o comércio e moradores para o local. Em 1914, o povoado era conhecido como Macacos. Em 1948, o nome foi mudado para Iguaraci.

Mais tarde, a Lei Estadual nº 4.954 , de 20 de dezembro de 1963 , desmembrou de Afogados da Ingazeira os distritos de Iguaraci , Jabitacá e Irajaí , para formar o novo município de Iguaracy (ex-Iguaraci) , cuja grafia foi alterada por essa mesma lei.

É conhecida por ser a terra de Maciel Melo, um dos maiores compositores do gênero do país, também intérprete. Maciel cantou Iguaracy na música Um Veio D’água:

Tudo isso retrata Iguaraci

Numa cura fiel dos meus anseios

Matuto sem estilo eu sou um veio

D’água do rio Pajeú

Lá onde tem festa de janeiro

Pro padroeiro S. Sebastião

E quando chego na porta da igreja

Me calo, e paro para ouvir

Um pifeiro soprando

Livrai-nos da peste S. Sebastião.