Operação tapa-buracos é concluída na PE-337, no Pajeú

Iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado

Como parte do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que cria o Programa de Aquisição de Tênis. 

A iniciativa tem a proposta de incluir gratuitamente no fardamento escolar calçados para os estudantes da rede pública estadual de ensino. O objetivo é garantir a permanência com dignidade aos alunos pernambucanos, bem como mais segurança nas atividades escolares.

“Este projeto de lei vai garantir que cada aluno da rede estadual de ensino tenha direito a tênis no fardamento. A gente se esforça diariamente para garantir uma educação melhor e mais inclusiva em todas as regiões do nosso Estado. É assim que a gente acredita que cuida melhor dos nossos alunos”, anunciou a governadora Raquel Lyra. O projeto de lei busca impedir a evasão escolar de estudantes que não tenham condições financeiras para adquirir o fardamento adequado. Também vai garantir mais segurança durante as aulas e evitar acidentes durante práticas escolares, como aulas de educação física.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O Programa de Aquisição de Tênis é uma das ações do programa Juntos pela Educação, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões em todo o Estado. 

Uma das ações do programa é a nomeação, desde 2023, de mais de 9.500 novos profissionais da educação, dos quais 3.565 são professores. Além disso, a gestão estadual entregou mais 600 ônibus escolares e tem investido na climatização das salas de aula e na entrega de quadras esportivas.

Em agenda da AMUPE, prefeita foi representada pelo vice, Márcio Oliveira.  

Governo argumentou que o rateio de 2021 e os 25% de reajuste em 2022 elevaram os gastos de pess9al para 59% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da LRF.

Sob orientação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito, Márcio Oliveira, deu continuidade, nesta quarta-feira (12), às tratativas pautadas com o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest).

Durante o encontro, os representantes da gestão municipal dialogaram com o sindicato sobre as reivindicações da categoria.

O vice-prefeito, Márcio Oliveira, pontuou que a gestão municipal compreende a pauta da categoria e que busca o diálogo permanente, além da valorização dos profissionais de Educação. Ele destacou que administração está estudando os números e os resultados financeiros, com o intuito de apresentar uma proposta à categoria.

Durante o encontro, a gestão apresentou o quadro econômico financeiro municipal, especialmente o fato de que a promoção do rateio de 2021 e a concessão de 25% de reajuste ao magistério em 2022, elevou os gastos de pessoal do município, que quando dessas ações (rateio de 2021 e piso de 2022) chegou a 59% da Receita Corrente Líquida.

O percentual máximo é de 54%. Foi esclarecido que, apesar das ações tomadas para equalização do índice, a gestão municipal se vê impedida, pelo inciso I, do parágrafo único, do art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), de promover qualquer medida que preveja aumento de despesa com pessoal.

Na ocasião, o vice-prefeito explicou que uma recomendação do Ministério Público Estadual impõe várias restrições administrativas, dentre elas a necessidade de redução de despesa com pessoal ao percentual da LRF.

Foi esclarecido, ainda, que dois projetos estão em andamento na Secretaria de Educação, com o objetivo de propiciar melhorias nos resultados escolares, entre eles a implementação de reforço escolar no contra turno da escola e a premiação da equipe da rede escolar que obtiver melhorias nos resultados da avaliação do ensino fundamental.

A gestão defendeu que em 2022, foram promovidos vários investimentos na educação, em cumprimento aos preceitos constitucionais, como fornecimento de fardamento, kit escolar, disponibilização de kit de informática para as escolas, melhorias das condições físicas de várias escolas, melhoria no transporte escolar, entre outros. Ainda está no planejamento da Educação a implantação de vídeo monitoramento em 100% das escolas.

O presidente do Sintest, Junior Morais, recebeu as informações e pediu que a proposta fosse apresentada por escrito, para discussão na plenária com a categoria, agendada para o dia 17/04. A categoria havia decretado paralisação para esta sexta.

O TCE analisou  atos de Admissão de Pessoal de 50 pessoas em Serra Talhada, ocorridas durante o exercício financeiro de 2014  pela Prefeitura.

As nomeações foram relativas ao Concurso Público regido pelo Edital de 24 de setembro de 2013 para provimento efetivo de diversos cargos.

A Auditoria, em pesquisa no sistema de acompanhamento de processo, constatou que, além do presente, existem outros processos (sete no total) referentes às admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, pertinentes à gestão do prefeito Luciano Duque.

Após ser devidamente notificado, o prefeito  requereu que sendo as contratações listadas no Anexo I dos Relatórios julgados Legais, houvesse, consequentemente, a concessão dos respectivos registros, não devendo ser imposta qualquer sanção. Para tal, refutou o mote tido como Irregular pelo Relatório de Auditoria, qual seja, da extrapolação do limite de despesas com pessoal.

O relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela legalidade das nomeações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listado no Anexo Único. Também, aplicou ao prefeito Luciano Duque, multa no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Caro Nill Júnior,

Na última segunda-feira, disputei como candidata oficial do PT a Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados. A escolha de meu nome aconteceu quando coloquei, de maneira enfática, ao partido, minha intenção de disputar a eleição da mesa. Este, por sua vez, chegou a essa decisão de forma coletiva e consensual, após longos debates internos.

Naquele mesmo dia, segui a orientação de meu partido na votação para a Presidência da Casa, votei no deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que veio a ser derrotado pelo hoje presidente da Câmara. Como todos sabem, após a eleição de Arthur Lira (PP/AL) para Presidente da Câmara dos Deputados, com um total de 302 votos, em seu primeiro ato no comando da Casa, anulou a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. A justificativa dada foi que o PT teria sido o único partido que havia perdido o prazo de protocolo.

A partir de então todos os partidos que compunham o bloco de apoio ao candidato Baleia Rossi fizeram intensas articulações com o presidente Arthur Lira, no que resultou o acordo de uma nova composição da mesa diretora.

No final do dia de terça, quando ainda figurava como candidata oficial do PT para a disputa da Segunda Secretaria, cargo que coube ao partido depois do acordo fechado entre os líderes dos partidos e a nova presidência da Casa, optei por registrar também, de forma avulsa, minha candidatura ao cargo. A razão sempre foi transparente: faltavam somente 30 minutos para acabar o prazo de protocolo de candidaturas e o PT não tinha efetuado nenhum registro. Tendo em vista o que havia acontecido no dia anterior, quis evitar que novos eventuais problemas acontecessem, como aquele que ocasionou o atraso no protocolo referente à primeira eleição e nos fez perder a Primeira Secretaria. Assim, destaco ainda que além de mim, os colegas Paulo Guedes (PT/MG) e João Daniel (PT/SE) fizeram inscrições avulsas. Já a partir daí comecei a ser alvo de grande animosidade por parte de alguns representantes do meu partido. Em contrapartida, recebi também o apoio – aberto e velado – de muitos outros companheiros e companheiras do PT e de outros partidos de nosso campo.

Na manhã da quarta-feira, numa reunião às pressas, na hora do início da votação, o PT decidiu alterar a orientação inicial, pela qual eu havia sido indicada como candidata oficial do partido à Segunda Secretaria. Foi realizada uma eleição interna, cujo resultado foi uma demonstração clara de que – diferentemente do que querem fazer parecer algumas instâncias do partido – não havia nenhum consenso para a substituição de meu nome. Obtive 22 votos e o deputado João Daniel, 24 votos.

Assim, em cima da hora, o partido retirou o apoio oficial à minha candidatura e eu resolvi disputar a eleição de forma avulsa. Fui para uma disputa dura, de forma clara, defendo os princípios democráticos e sem nenhum atropelo às normas e regimento da Câmara Federal. O mesmo fez o colega Paulo Guedes, que estranhamente alguns integrantes do PT esquecem de citar ao dispararem ameaças de retaliações/punições contra meu nome.

Concluída a votação, recebi 172 votos, João Daniel teve 166 e Paulo Guedes, 54. A disputa seguiu para o segundo turno. O resultado final, 192 votos para minha candidatura e 186 para o colega João Daniel. São somente 24 votos de diferença! Desde a segunda-feira, alguns parlamentares se arvoraram em afirmar a existência de um suposto apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e seu grupo. Apoio este que teria sido “essencial” para minha eleição. Se houvesse tal acordo, vindo de um presidente recém eleito com 302 votos, não precisaríamos fazer muitas contas para saber que eu teria sido eleita sem a necessidade de segundo turno e com uma margem muito mais ampla de votos, afinal estaria “amparada” pela base do Centrão.

Esse acordo nunca existiu. Assim como nunca existiu nenhuma reunião entre mim, o ex-presidente Lula e o companheiro Fernando Haddad para tratar da minha decisão de disputar a Segunda Secretaria de forma avulsa. Aliás, Fernando Haddad estava em Brasília e se reuniu com diversos parlamentares, mas nenhuma vez comigo. Nenhum dos dois sequer me telefonou. O que existiu foi um árduo trabalho de construção política, fruto de um ótimo relacionamento que mantenho na Casa, com os colegas parlamentares. Ressalto também o engajamento muito bonito da bancada feminina, que sempre se mobiliza bastante para que mulheres estejam na mesa diretora. Aliás, poucas mulheres conseguem fazer parte da mesa. Na maior parte das vezes que isso aconteceu, foi por candidatura avulsa, pois raramente os partidos indicam quadros femininos. É lamentável que mais uma vez expedientes como Fake News estejam sendo usados para tentar desvirtuar uma decisão democrática e legítima.

Sobre um suposto ataque ao PT, quero dizer que ingressei nos quadros do partido num dos períodos de mais ataque: o ano do impeachment. Minha formação é de esquerda, de luta e de exemplos como Lula, Arraes, Fernando Lyra, Cristina Tavares. Defendi o PT em diversos momentos difíceis, até mesmo, por exemplo, quando fui impedida pelo partido de ser candidata a governadora e quando me candidatei a prefeita, defendendo as bandeiras do partido dos ataques mais baixos feitos por parte do PSB, numa campanha que chamou a atenção do paíspela baixaria do adversário e por significar uma renovação nos quadros da esquerda.

É muito triste observar que, geralmente, quando uma mulher toma atitudes ousadas, a sociedade opte por achar que sempre tem algum homem por trás. É igualmente triste ver e ouvir declarações inverídicas sobre minha conduta partidária e comprometimento coletivo. Golpe, traição e outros adjetivos que tentam imputar a mim não são palavras que fazem parte do meu vocabulário e muito menos da minha forma de fazer política. Em qualquer parlamento do mundo há esse tipo de disputa por espaços de poder e decisão, no Brasil não é diferente. Ao longo da minha vida pública sempre me pautei pela transparência e pelo debate. Tentar transformar uma disputa legítima, legal e ética em algo impróprio, indevido, ameaçador não é uma atitude saudável ou democrática. A Segunda Secretaria da Câmara Federal é ocupada pelo PT, por uma deputada que jamais se posicionou contra o que realmente importa: os ideais de justiça social defendidos pelo nosso partido.

Agora, me pergunto, que relevância isso tem para o cenário de caos que vive o nosso país? Precisamos nos debruçar sobre pautas como vacinação em massa, testagem, combate à covid, solução para a crise econômica, prorrogação do auxílio emergencial, desemprego, combate aos desmontes do Estado Nacional Brasileiro. Sobre isso, ninguém tem dúvidas em relação às minhas posições. E continuarei sempre nas trincheiras, do lado certo da História.

Sigo tranquila, sigo firme e disposta a fazer o melhor por Pernambuco e pelo Brasil.

Marília Arraes
Deputada Federal / Segunda Secretária da Câmara Federal

Em entrevista à Rádio Cidade de Caruaru ontem, a deputada estadual Teresa Leitão, que tomará posse como senadora em 1º de fevereiro, enterrou de vez as especulações sobre assumir algum cargo no ministério do governo Lula. “Eu vou exercer meu mandato de senadora por oito anos. É a minha meta”. E acrescentou: “O presidente Lula já me deu tarefa, inclusive, para eu cumprir no Senado”. Sobre o Ministério da Educação, garantiu que quer ajudar o futuro ministro Camilo Santana.

Teresa Leitão apontou o preconceito de algumas pessoas que especularam que ela trocaria sua vaga no Senado por um cargo no governo federal. “Eu sei que temos setores que especularam isso, alguns de forma bastante deselegante. Como se eu não tivesse condições de exercer o meu mandato no Senado. Eu vou exercer. Vou exercer os oito anos. Se houver alguma intercorrência, alguma necessidade do presidente Lula durante os meus oito anos de mandato, é outra coisa. Mas no momento não tem“.

A senadora diplomada, que tem a pauta da Educação como missão de vida, diz se sentir contemplada com a escolha de Camilo Santana para o Ministério da Educação. “A escolha de Lula foi boa. Eu quero ajudar. Eu conversei com Camilo, vamos ter um papo pessoalmente agora, por esses dias”.

Como integrante da equipe de transição na área da Educação, Teresa Leitão classificou a situação do MEC como “muito difícil”. “Está uma casa sem comando. Os livros didáticos não estão assegurados para todas as redes e agora, em fevereiro, começa o ano letivo. O lapso de aprendizagem gerado pela pandemia não teve nenhuma ação organizada pelo MEC. Os cortes orçamentários das universidades e dos institutos federais de Educação precisam ser recompostos. O diálogo federativo com os prefeitos, com os governadores, também precisa ser recuperado. Então eu quero contribuir neste aspecto e vou realmente manter essa bandeira que, para mim, é a causa da minha vida”.

Teresa afirma que seu mandato está posto para contribuir para o novo governo no que for preciso, mas especialmente sobre o tema da Educação.  “O povo brasileiro espera que a gente faça todo o esforço possível para que o Brasil volte a funcionar. Então eu quero contribuir nesse processo como senadora eleita com a confiança de 2.061.276 de pernambucanas e pernambucanos. Vou honrar esse mandato. Tomarei posse no dia 1º de fevereiro, com todo orgulho, com toda honra, e serei a primeira mulher senadora de Pernambuco”.