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OMC diz que mudanças climáticas entram na pauta da instituição

Por André Luis

A Organização Mundial do Comércio (CMO) está avançando no debate sobre o cumprimento das metas mundiais de proteção ao meio ambiente acordadas entre os países que integram a OMC e assinaram o chamado “Acordo de Paris”, durante a 21ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21). A afirmação é do diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, em resposta a questionamentos feitos a ele, nesta quinta-feira (24), pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

“Há um reconhecimento de que o clima faz parte dos objetivos globais maiores, que os acordos da OMC não podem impedir um país de adotar ações que conduzem à preservação do meio ambiente”, disse Azevêdo. “Nossa precaução é, essencialmente, uma: a medida para proteger o clima ou a saúde humana ou o que quer que seja não pode ser, no fundo, uma medida protecionista disfarçada”, completou o diretor-geral da instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial.

Conforme observou Fernando Bezerra, é importante que a OMC defina instrumentos para facilitar o cumprimento do Acordo de Paris – um tratado assinado em dezembro de 2015, na capital francesa, com medidas globais (até 2020) para a redução da emissão de gás carbônico no planeta. “O Acordo propõe uma mudança na matriz energética dos países, o que certamente terá implicações profundas nas trocas comerciais entre as nações”, ressaltou. “Se vamos abandonar o combustível fóssil, por exemplo, em busca de uma matriz mais limpa, isso vai ter repercussões nas trocas comerciais, na produção industrial dos países”, acrescentou o líder do PSB no Senado, que foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

De acordo com Roberto Azevêdo, as regras da Organização Mundial do Comércio têm flexibilidade para permitir que os países apliquem ou atinjam metas ambientais sem violarem as normas comerciais. Segundo ele, a jurisprudência da OMC “está evoluindo no sentido de colocar o tema do clima dentro das discussões da Organização relacionadas a recursos naturais. “Se a medida não é um protecionismo disfarçado, há uma ampla margem para a adoção de ações e políticas públicas direcionadas a esses princípios cardinais, que são maiores do que o tema comercial”, afirmou o diretor-geral da OMC.

Após a audiência pública na CRE do Senado – cujo tema do debate foi “A OMC e as perspectivas comerciais no atual cenário das Relações Exteriores” – o senador Fernando Bezerra Coelho esteve no Plenário da Câmara dos Deputados, onde são realizadas as sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Outras Notícias

Triunfo abre concurso com salários de até R$ 7 mil

A Prefeitura Municipal de Triunfo publicou nesta segunda-feira (17) o edital 001/2023 para o concurso público a ser realizado no início do segundo semestre de 2023. São 96 vagas para profissionais do nível médio, técnico e superior com salários de R$ 1.302 a R$ 7.065, 87. As vagas também serão distribuídas entre ampla concorrência, vagas […]

A Prefeitura Municipal de Triunfo publicou nesta segunda-feira (17) o edital 001/2023 para o concurso público a ser realizado no início do segundo semestre de 2023. São 96 vagas para profissionais do nível médio, técnico e superior com salários de R$ 1.302 a R$ 7.065, 87.

As vagas também serão distribuídas entre ampla concorrência, vagas para pessoas com deficiência (PCD) e cadastro de reserva. A banca realizadora selecionada para o certame foi a Igeduc.

As inscrições estão abertas na modalidade online até o dia 02 de junho. A prova objetiva para os cargos de nível técnico e Professor I será realizada no dia 02 de julho. Já a primeira etapa de avaliações para os níveis médio e superior será no dia 09 de julho.

O valor das inscrições variam de R$ 60 a R$ 80. Os candidatos poderão realizar as inscrições pelo site: https://concursos.igeduc.org.br/municipio-de-triunfo-pe.

As provas serão realizadas nas categorias objetiva, teste físico e avaliação de titulos. Os profissionais ainda deverão passar por avaliação psicológica para a execução de suas atribuições. Acesse o edital do concurso clicando aqui. Mais detalhes os candidatos podem acionar a Igeduc, banca realizadora pelo Whatsapp (81) 99276-1593 ou pelo e-mail [email protected].

Serra Talhada incluída na lista de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 […]

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 agricultores inscritos, somando mais de R$2 milhões.

De acordo com a Portaria SPA/MAPA nº 04, 09 de fevereiro de 2021, o Governo Federal só iria liberar o pagamento do Garantia Safra para 142 municípios brasileiros, sendo apenas 31 pernambucanos, dos quais Serra Talhada não estava incluído.

Diante da determinação da portaria federal em não liberar o seguro para os agricultores de Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos apresentou a devida defesa técnica, comprovando que o município se enquadra nos critérios determinados, uma vez que cidades limítrofes aqui da nossa região que apresentam as mesmas características fisiográficas que Serra Talhada foram contempladas, não havendo justificativa para Serra Talhada ficar de fora da relação. 

O secretário de Agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira, explica que o seguro safra é fundamental para as famílias do campo. “A liberação do Garantia Safra é fundamental para os nossos agricultores e agricultoras, pessoas que vivem no campo e precisam desses recursos, uma vez que a região apresenta instabilidades climáticas e nem sempre é possível uma boa colheita. No ano de 2019, por exemplo, foram 3.068 agricultores beneficiados, somando mais de R$2,6 milhões investidos na economia local”, detalhou. 

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio do conselho municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro pelo apoio na defesa aos agricultores de Serra Talhada. 

“Não seria justo com os agricultores e agricultoras do nosso município deixá-lo de fora do Garantia Safra, que é um direito do trabalhador rural que teve prejuízos com a colheita. O município construiu a sua defesa técnica, contamos com o apoio do nosso Conselho Municipal, na pessoa da presidente Oneide Lima; do Sindicato Rural, na pessoa do nosso amigo Fabinho; e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro, que reforçaram o nosso pedido junto ao Governo Federal. Gostaria de agradecer a todos eles pelo esforço e compromisso com Serra Talhada”, disse.

O pagamento integral será realizado a partir deste mês de abril em parcela única, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Veritá: Humberto Costa e Marília Arraes lideram disputa ao Senado em PE

Foram entrevistados 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março; margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos O senador Humberto Costa (PT) e a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) aparecem à frente na pesquisa de intenção de votos para o Senado por Pernambuco, […]

Foram entrevistados 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março; margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos

O senador Humberto Costa (PT) e a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) aparecem à frente na pesquisa de intenção de votos para o Senado por Pernambuco, segundo um levantamento do instituto Veritá divulgado neste domingo (5).

Nas eleições deste ano, estarão em jogo 54 das 81 cadeiras que compõem o Senado. O candidato do PT tem 18,4% dos votos e aparece em empate técnico com Arraes, que tem 18,3% das intenções de votos.

Em terceiro lugar aparece o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União), com 13,8%, também em empate técnico com o vereador Gilson Machado Filho (PL), com 13,3% das intenções de voto dos pernambucanos.

Na sequência, aparecem Armando Monteiro (Podemos), com 5,7%, o ministro Silvio Costa Filho, com 1,8%, o senador Fernando Dueire (MDB), com 1,3% e Paulo Rubem Santiago (Rede), com 0,7% das intenções de votos.

Votos nulos e brancos são 12,5%, enquanto 14,3% não sabem ou não responderam.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04215/2026.

Fernando Bezerra quer investigação sobre cédula a mais em votação de sábado

Durante a terceira reunião preparatória do Senado para a eleição de cargos da Mesa Diretora, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reforçou, no Plenário, a necessidade de investigação sobre o aparecimento de 82 cédulas (uma a mais que a quantidade total de senadores) na primeira votação à Presidência da Casa, no último sábado (2). Conforme destacou […]

Durante a terceira reunião preparatória do Senado para a eleição de cargos da Mesa Diretora, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reforçou, no Plenário, a necessidade de investigação sobre o aparecimento de 82 cédulas (uma a mais que a quantidade total de senadores) na primeira votação à Presidência da Casa, no último sábado (2). Conforme destacou Fernando Bezerra, requerimento assinado por ele e pelo senador José Maranhão (MDB-PB), solicitando a rigorosa apuração do fato, foi formalizado tanto ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última segunda-feira (4), quanto ao corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).

“É importante que essa matéria possa ser esclarecida para que não paire dúvida sobre a correta atuação daqueles que presidiram o processo de votação”, afirmou Bezerra Coelho, que, junto com José Maranhão, conduziu as votações à Presidência do Senado. O emedebista defendeu que a Casa deve se debruçar na recuperação das imagens do momento do depósito dos votos na urna para a identificação de quem teria votado sem o envelope (80 senadores votaram com a cédula dentro do envelope).

“Houve aqui falas acaloradas, algumas até excessivas, e eu tive o trabalho, junto com a minha assessoria, de recuperar as imagens do momento em que eu e o senador Maranhão votamos; e votamos com envelope”, ressaltou Fernando Bezerra. Hoje, a Presidência do Senado informou que o aparecimento do referido 82º voto resultará em processo investigatório e que ofício de Davi Alcolumbre já foi encaminhado ao corregedor Roberto Rocha.

PACIFICAÇÃO – Nesta quarta-feira, a Casa elegeu – com 72 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções – a chapa única formada pelos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) para primeiro vice-presidente, Lasier Martins (Podemos-RS) para segundo vice-presidente, Sérgio Petecão (PSD-AC) para primeiro secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO) para segundo secretário, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para terceiro secretário e Luis Carlos Heinze (PP-RS) para quarto secretário.

Também nesta tarde, no Plenário, Fernando Bezerra elogiou a condução do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre. “Por promover a harmonia e a pacificação entre as diversas bancadas e os diversos partidos aqui representados”, destacou.

Na avaliação do senador, “é hora de virar a página e cicatrizar as feridas” entre os 81 senadores e na bancada do MDB na Casa. Fernando Bezerra ainda observou que a confirmação de Eduardo Gomes (MDB-TO) para o cargo de segundo secretário da Mesa Diretora e da eventual escolha de outros emedebistas para comissões do Senado e do Congresso Nacional ratificará a importância do partido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. “Com isso, teremos uma bancada harmonizada e reconciliada”, acrescentou.

Após contas aprovadas, Luciano Duque recebe recomendações do TCE

Dentre elas, melhorar receita, mais transparência na gestão fiscal, otimizar gastos com educação e ter política de resíduos sólidos  Após ter as contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, recebeu várias determinações do Tribunal sob pena de aplicação de multa caso não […]

Luciano

Dentre elas, melhorar receita, mais transparência na gestão fiscal, otimizar gastos com educação e ter política de resíduos sólidos 

Após ter as contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, recebeu várias determinações do Tribunal sob pena de aplicação de multa caso não sejam cumpridas pelo gestor.

Dentre as  determinações feitas pelo TCE, promover ações com o objetivo de melhorar as receitas próprias do município; investir na melhoria de sistemática de cobrança administrativa e judicial, com o objetivo de melhorar a arrecadação dos valores inscritos na Dívida Ativa do Município, verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e no sistema SAGRES.

Também  acompanhar a solidez do RPPS, evitando a ocorrência de resultados deficitários crescentes, de modo que o regime ofereça segurança jurídica ao conjunto dos segurados do sistema, bem como garanta ao Município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; envidar esforços para que haja eficiência na gestão dos gastos com educação, com melhora dos indicadores.

No tocante à destinação dos resíduos sólidos, promovê-l de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores.

Em relação à transparência na gestão,  observar o cumprimento dos procedimentos mínimos de transparência na gestão fiscal e de informações disponibilizadas na internet e ao cidadão e enviar, tempestivamente, através do SAGRES, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.