Após contas aprovadas, Luciano Duque recebe recomendações do TCE

Vereadores que questionam, também recebem diárias, diz nota

A Prefeitura de Santa Terezinha defendeu em nota as diárias recebidas pelo prefeito e Secretários esse ano no município e garantiu nada ter a ver com “complemento de salário”, como como denunciou a oposição.

A nota lembra que o prefeito Geovane Martins e o vice-prefeito Adarivan Santos, tiveram os salários reduzidos em 20%, bem como os contratos do contador e dos advogados municipais. os secretários municipais em 15%, reduzindo ainda em 50% as gratificações de funções, e em 100% as despesas com festas. Medida esta que está em vigor desde 1º de outubro mediante decreto municipal.

“No entanto, nestes últimos meses, os vereadores Manoel Grampão, Dr.Júnior, Nodo de Gregório, Helder de Viana e André de Afonsim, que se intitularam como oposição ao governo, de estarem complementando seus salários com diárias ou por outros meios, divulgando o valor das diárias relativo a dez meses de governo”, argumenta.

A Prefeitura defende que o pagamento de diárias é um direito de todo funcionário público e agente político que esteja viajando a serviço do município, desde que tenha em mãos os comprovantes de presença em outras localidades em atividade em favor do município a qual ele trabalha.

“Os mesmos vereadores que se dizem ser contrários ao pagamento de diárias também tiveram diárias liquidadas pela Câmara para visitar o governador no mês de outubro deste ano, conforme portal da transparência, no valor de R$ 1.100,00 para os cinco vereadores. Eles podem legalmente receber e o Executivo, não?” Acrescentam que, enquanto viajaram pouco em favor do município, a gestão vai a Brasília, Recife e outras localidades em busca de investimentos”.

Ao final, destacam os valores recebidos de diárias por essa e pela gestão anterior. Somados os valores de diárias recebidos até agora por essa gestão em comparação a de prefeito e Secretários na gestão anterior, esse governo recebeu  R$ 41.810,00 contra R$ 60.388,00 da gestão anterior. A nota é assinada pelo prefeito Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Adarivan Santos, vice-prefeito e Secretários municipais.

A nota traz uma relação de diárias recebidas nas duas gestões. Clique ao lado e veja a comparação: Diárias entre gestões Delson Lustosa e Vaninho de Danda

Nesta segunda-feira (11.02), foi instalada oficialmente a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O colegiado é o primeiro a avaliar praticamente todos os projetos que tramitam na Casa.  Durante a reunião, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi reconduzido, por aclamação, ao cargo de presidente e terá Tony Gel (MDB) como vice.

O deputado agradeceu o gesto dos deputados em eleger ele e o vice Tony Gel por aclamação. “Essa comissão é de fato um espaço privilegiado nessa Casa, não só pela análise mais técnica que ela faz de todos os projetos que aqui chegam, sejam enviados pelos deputados, pelo Executivo ou por outros poderes, mas também porque aqui acaba sendo um primeiro momento de debate, de discussão sobre o mérito das propostas que chegam. Agradeço a todos os colegas”, disse.

Borges também lembrou que desde a legislatura passada tem procurado fazer da comissão um espaço de debates e de busca de construção de consensos. “Serão mais dois anos de muito trabalho. Vamos fazer uma análise profunda de todos os projetos, procurando atender os interesses do conjunto da sociedade pernambucana, e fazer isso sempre dentro do espírito de procurar construir consensos, absorver e aproveitar as boas intenções que existes das várias partes e, quando isso não for possível, eventualmente, vamos recorrer à discussão mais numérica. Quero fazer dessa comissão, como foi ao longo desses últimos dois anos, um espaço de enriquecimento das propostas que aqui chegam, com sugestões, opiniões e pontos de vista os mais variados possíveis”, concluiu.

Fazem parte da Comissão, além do presidente Waldemar Borges (PSB) e do vice-presidente Tony Gel (MDB), os deputados titulares Alberto Feitosa (SD), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PC do B), João Paulo Costa (AVANTE), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PSD), e, na ausência desses, os suplentes Alessandra Vieira (PSDB), Antônio Moraes (PP), Joaquim Lira (PSD), José Queiroz (PDT), Lucas Ramos (PSB), Rogério Leão (PR), Romero Sales Filho (PTB), Simone Santana (PSB) e Teresa Leitão (PT).

Jornal do Commércio

Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E foi endossada pelo também governista Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado.

Sebastião faltou pela segunda vez uma reunião da comissão para prestar contas das obras em estradas para escoamento da produção agrícola. A primeira ausência, a um convite, na semana passada, já havia gerado fortes críticas de parlamentares governistas. Para ontem, o colegiado aprovou uma convocação, quando o gestor é obrigado a estar presente ou apresentar uma justificativa plausível para não comparecer ao Legislativo. Sebastião não foi, nem justificou. Pela Constituição Estadual, deixar de atender a uma convocação da Alepe sem motivo implica em crime de responsabilidade.

“A procuradoria da Casa vai dizer agora se a gente vai manter esse poder de pé ou se alguém vai humilhar e desfazer do Legislativo”, reagiu duramente Rodrigo Novaes ontem, no plenário da Alepe.

Para tentar apaziguar os ânimos, o Palácio do Campo das Princesas mandou um dos seus homens mais fortes ao Legislativo, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira (PSB). Ele discorreu sobre as obras em estradas já concluídas e as que estão em andamento, mas não conseguiu demover os parlamentares de pedirem a investigação contra Sebastião.

O deputado Claudiano Martins Filho explicou que Sebastião Oliveira está há três anos e três meses à frente da Secretaria de Transportes e nunca foi ao Legislativo prestar contas das suas ações. “Todo convite que a Alepe faz, ele bota o secretário-executivo e diz que está viajando. É uma desatenção à Casa e aos deputados. Passando arrogância”, explicou. “Ele vem gerando esse desconforto na Casa há muito tempo. De não atender telefonema dos deputados, de não atender às demandas dos deputados. Há uma reclamação aqui na Casa de que ele só trabalha nas bases eleitorais dele”, criticou, ainda, o deputado do PP.

Claudiano admite, porém, que não sabe se o pedido de apuração por crime de responsabilidade irá prosseguir porque, apesar de os parlamentares terem aprovado uma convocação, publicada no Diário Oficial, a equipe técnica da Comissão de Agricultura cometeu um erro de digitação e enviou o pedido como convite, modalidade em que o secretário não é obrigado a comparecer.

Deputado federal licenciado e médico da própria Alepe, Sebastião causou uma ira ainda maior nos deputados ao afirmar, recentemente, numa rádio de Serra Talhada, que se os deputados quisessem confrontá-lo, deveriam pedir autorização ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente estadual do PR, Sebastião deixará a pasta dos Transportes no governo Paulo Câmara, no início de abril, para disputar a reeleição. Na entrevista à Rádio, ele diz que os parlamentares não querem explicações sobre as ações da secretaria, mas atingi-lo pessoalmente por causa de divergências eleitorais em cidades em que o grupo dele saiu vencedor na última disputa municipal.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretária de Transportes, Sebastião Oliveira afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte do secretário por dois motivos. “Primeiro, não foi convocação, foi convite. Segundo, a secretaria não deixou de comparecer em nenhum dos dois convites”.

A Presidência da República confirmou e já está abrindo credenciamento para a visita do presidente interino Michel Temer (PMDB) a Floresta, no Sertão, para obras da Transposição do Rio São Francisco.  Será dia 14 de junho, terça próxima. O Presidente também visita Alagoas, na cidade de Arapiraca.

Hoje, quem visita a obra é o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Ele faz uma visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nesta sexta-feira (10) e sábado (11).

O objetivo é vistoriar o trabalho realizado nos dois eixos (Norte e Leste) do empreendimento, hoje com 87,4% das obras concluídas. Nos dois dias de agenda, o ministro estará em três dos estados beneficiados pelo Projeto: Paraíba, Ceará e Pernambuco.

O primeiro dia de agenda será dedicado ao Eixo Norte do Projeto, com visita a estruturas em São José de Piranhas (PB), Jati (CE) e Cabrobó (PE). O roteiro inclui um sobrevoo ao Cinturão das Águas do Ceará, obra associada ao Projeto São Francisco.

No sábado, já no Eixo Leste, Helder Barbalho vistoria trechos do empreendimento em Monteiro (PB) e Floresta (PE) e sobrevoa as obras do Canal do Sertão Alagoano (AL).