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Em Tabira, Lei Municipal quer proibir viseiras escuras e capacete fechado

Por Nill Júnior

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

Outras Notícias

Reeleito, Odacy admite disputar prefeitura de Petrolina em 2016

Odacy Amorim, Deputado Estadual reeleito pelo PT, disse em entrevista à Grande Rio FM que  acredita que o Nordeste e, sobretudo Pernambuco, continuará tendo os investimentos que fizeram o estado crescer e ampliar o seu desenvolvimento desde o governo Lula. Dilma conquistou no estado mais de 70% dos votos. “A presidenta sabe que o Nordeste […]

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Odacy Amorim, Deputado Estadual reeleito pelo PT, disse em entrevista à Grande Rio FM que  acredita que o Nordeste e, sobretudo Pernambuco, continuará tendo os investimentos que fizeram o estado crescer e ampliar o seu desenvolvimento desde o governo Lula. Dilma conquistou no estado mais de 70% dos votos.

“A presidenta sabe que o Nordeste reconhece as ações do governo federal na região e na eleição isso ficou ainda mais evidente. Em Pernambuco isso não é diferente. Ela continuará a trabalhar de forma igual da mesma forma e em todo o estado”, pontuou Odacy.

Odacy falou que uma de suas bandeiras que sabe que contará com o governo de Dilma é a duplicação da BR-428 entre Petrolina e Lagoa Grande. Esse é um dos seus principais projetos para o segundo mandato como deputado majoritário de Petrolina.

“Falam muito em ampliar a duplicação da BR-232 de Caruaru á Arcoverde que acho importante, mas também existe já a real necessidade de promover a duplicação desse trecho da BR-428 até Lagoa Grande, onde no final da tarde recebe um fluxo intenso de caminhões e veículos de maior porte, onde também muitas pessoas se deslocam vindo pra cá para Petrolina ou vice versa. Temos que nos antecipar a futuros transtornos e duplicar essa rodovia”, atestou o parlamentar.

Sobre 2016, Odacy falou que caso seja convocado para mais uma vez disputar a Prefeitura de Petrolina, não irá fugir da missão. Em 2012 o deputado disputou o pleito pelo PT e ficou em terceiro lugar com quase 30 mil votos. Ele também respondeu sobre se essa candidatura contaria com o apoio do prefeito Julio Lóssio, indicando um vice na chapa.

“Todos sabem do sonho que tenho em concluir aquilo que comecei como prefeito em dois anos e não pude disputar a reeleição. Se for da vontade de Deus e de acordo com os entendimentos, estarei disputando, mas esse assunto ainda não foi tratado nem dentro do partido nem com os aliados que defenderam as bandeiras de Dilma em nossa cidade”, afirmou Odacy.

Em nota, Fórum de Mulheres do Pajeú questiona Prefeitura de Afogados

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota: NOTA DE REPÚDIO O […]

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum de Mulheres do Pajeú vem através desta nota esclarecer que o ato promovido no último dia 08 de março em Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara, foi promovido pelo Fórum de Mulheres do Pajeú, e não pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Nossa ação fez parte da Para Brasileira de Mulheres contra a perda de nosso direitos.

Ficamos profundamente constrangidas diante da atitude da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que fotografou nossa ação em defesa das mulheres e divulgou as imagens para sites e blogs dando a entender que era uma ação da Secretaria Municipal de Ação Social através do programa Bolsa Família. Em nenhum momento, a prefeitura teve a preocupação e o bom senso de informar que a ação fotografada pertencia ao Movimento de Mulheres. Esse tipo de atitude serve para invisibilizar o protagonismo das mulheres, contribuindo para a desigualdade de gênero em nossa sociedade.

O Fórum de Mulheres do Pajeú é um movimento independente da sociedade civil que realiza suas ações em prol da defesa dos direitos das mulheres na região do Pajeú há mais de 10 anos. Reconhecemos a importância de mantermos parcerias com os órgãos públicos, inclusive a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido parceira na realização de algumas ações do movimento através da Coordenadoria da Mulher (assim como outros municípios), mas isso não justifica a atitude da prefeitura de apropriar-se de nosso trabalho para se autopromover, reforçando assim a invisibilidade sofrida pelas mulheres ao longo da história, e que a nosso ver se configura como uma violência.

Enquanto movimento, não autorizamos o uso de imagens do Movimento de Mulheres para promover ação de governo, seja ele A ou B, sem sequer citar o trabalho que o Movimento estava realizando e sem a devida autorização das pessoas envolvidas. Nesse sentido, exigimos a retirada imediata das imagens das ações do Fórum de Mulheres veiculadas nas diferentes mídias, associando-as às ações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Desde já, agradecemos a divulgação imediata dessa NOTA DE REPÚDIO para o devido esclarecimento às várias mídias comprometidas com a luta das mulheres na região do Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 10 de Março de 2017. Coordenação do Fórum de Mulheres do Pajeú.

 

Projeto que obriga chip FM em celular é aprovado por unanimidade em Comissão da Câmara

Projeto obriga ativação do chip FM em todos os celulares fabricados no Brasil e vai à CCJ O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio […]

Projeto obriga ativação do chip FM em todos os celulares fabricados no Brasil e vai à CCJ

O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Para o relator Amaro Neto, a aprovação é uma conquista para os brasileiros. “A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade”, afirmou o deputado.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial para a população escutar a programação gratuitamente de onde estiver.

“A aprovação desse projeto de lei na CDEICS é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Ter a função do rádio FM no celular não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população”, destacou Tonet.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.

Campanha da ABERT : em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.

Para facilitar a consulta dos interessados, a ABERT disponibiliza uma lista atualizada de marcas e modelos de celulares que têm o dispositivo FM ativado. De acordo com a Associação, 100% dos celulares de até R$ 300 já vêm com rádio FM. Já nos smartphones acima deste valor, o percentual dos modelos equipados com receptor FM fica em 70%: dos 100 celulares à venda no mercado, 70 possuem rádio FM integrado.

Do site da Asserpe

Na largada da pré-campanha, João Campos acompanha Paixão de Cristo em Nova Jerusalém

Em sua primeira agenda pública após renunciar o cargo de prefeito do Recife, João Campos (PSB) assistiu à encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, nesta sexta-feira (3), em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. O pré-candidato a governador, que esteve acompanhado de familiares, lideranças políticas e apoiadores, destacou o valor […]

Em sua primeira agenda pública após renunciar o cargo de prefeito do Recife, João Campos (PSB) assistiu à encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, nesta sexta-feira (3), em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco.

O pré-candidato a governador, que esteve acompanhado de familiares, lideranças políticas e apoiadores, destacou o valor religioso, cultural e turístico do espetáculo, que, nesta edição, homenageia os 100 anos de Plínio Pacheco, idealizador da cidade-teatro.

“É uma alegria estar aqui mais uma vez nesse grande espetáculo, que é uma tradição do povo de Pernambuco. E estar aqui quando a gente também celebra os 100 anos de Plínio Pacheco, grande fundador, um verdadeiro visionário. A gente faz isso num momento importante, em que se celebra a Paixão de Cristo, o amor, a vida e a penitência de Jesus Cristo, que se fez carne para salvar a todos nós. Desejo a todas as famílias que a gente possa ter muita paz, muito amor, uma vida repleta de harmonia e com Jesus Cristo à frente de tudo”, declarou.

João Campos também falou da nova etapa de sua trajetória política, período em que vai percorrer os quatro cantos do estado.

“Tive a oportunidade de governar a nossa capital por cinco anos e três meses. Estive todos os dias na rua, fazendo um governo ouvindo as pessoas, e chegou a hora de poder levar isso para Pernambuco. Poder começar a caminhada na Semana Santa traz um símbolo especial, com a certeza de que a gente vai fazer muito por Pernambuco. Chegou a hora de andar os quatro cantos e que bom que a gente está começando aqui pelo Agreste”, disse.

João esteve ao lado do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT) e de deputados, prefeitos, vereadores e outras lideranças da região.

Novidade: Expoagro terá transmissão para TV aberta

A 11ª Expoagro trará algumas novidades para o público, segundo nota. Uma delas é a liberação de um sinal WI-FI, com internet sem fio para todos os participantes. Quem participar do evento poderá compartilhar fotos, vídeos, com os melhores momentos dos artistas preferidos de cada um. Dois telões de LED projetarão imagens do show para quem estiver […]

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A 11ª Expoagro trará algumas novidades para o público, segundo nota. Uma delas é a liberação de um sinal WI-FI, com internet sem fio para todos os participantes. Quem participar do evento poderá compartilhar fotos, vídeos, com os melhores momentos dos artistas preferidos de cada um.

Dois telões de LED projetarão imagens do show para quem estiver posicionado mais distante do palco.

A maior novidade de todas será a transmissão, ao vivo, dos shows para um canal de TV Aberta. Quem estiver em casa, quem por algum motivo não puder ir ao Centro Desportivo Municipal, vai poder assistir aos shows do sofá.

Para tanto basta ligar, a partir do horário de início dos shows, no canal 10 de sua TV aberta. Detalhe: a transmissão será feita apenas para o município de Afogados da Ingazeira e não alcançará o sinal da parabólica.

“Vai ser interessante, para quem não puder ir ao centro, assistir tudo de casa. E mais, com a internet sem fio, as pessoas poderão postar nas redes sociais suas impressões sobre os shows em tempo real”, comemorou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.