Rodrigo Novaes demonstra preocupação sobre privatização da Eletrobrás

Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares.  João queria usar para pagar servidores e vereadores

A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.

Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.

“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.

O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.

“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.

Diz o município,  apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.

“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”

Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.

“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segunda­feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.

“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.

Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), foi recebido pelo prefeito do Recife, João Campos.

Ele também esteve acompanhado do Deputado Federal, Pedro Campos, irmão de João. Com o Federal, tratou de investimentos para seu município.

Segundo o Blog do Finfa, com João Campos teve uma bate papo sobre as eleições municipais e a situação do PSB no Alto Pajeú. Socialista histórico, Luciano, que segundo as pesquisas faz uma administração bem avaliada, será candidato a reeleição em outubro.

Ele buscará seu quarto mandato à frente da Terra Mãe do Pajeú.