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A “guerra judicial” entre a vereadora do Recife pelo PT, Liana Cirne, e a deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PL), ganhou um novo capítulo. Na manhã desta segunda-feira (02.10), ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação com as parlamentares no Fórum Rodolfo Aureliano (TJPE), na Joana Bezerra.

Clarissa Tércio processou Liana Cirne após ter sido denunciada pela vereadora do PT ao Supremo Tribunal Federal, por ter manifestado apoio aos atos golpistas de 8 de janeiro, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos terroristas na sede dos Três Poderes, realizados em Brasília.

O registro publicado pela parlamentar foi compartilhado por diversos portais, com a assinatura de Clarissa e de seu marido, o também político, deputado estadual Júnior Tércio: “Minha filha, acabamos de tomar o poder! Estamos dentro do congresso!”, gritavam no vídeo divulgado pela deputada.

“Estou sendo processada criminalmente pela deputada bolsonarista Clarissa Tércio, que considera ser calúnia cumprir meu dever de denunciar o incentivo aos ataques realizados pelos vândalos e criminosos no dia 8 de janeiro na sede dos Três Poderes, em Brasília. Irônico ela querer se socorrer do mesmo Poder Judiciário que ela comemorou ser invadido. É uma total inversão de valores”, escreveu Liana Cirne nas redes sociais.

No vídeo, a vereadora explica que não foi a única que denunciou Clarissa e citou um caso que tramita no STF, no Inquérito 4917, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes.

“Recusei qualquer possibilidade de acordo, até porque sabemos que a ação contra a deputada está sendo investigada em um inquérito no STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nós já tivemos a primeira leva de envolvidos naqueles ato do 8 de janeiro julgados e condenados, agora estamos esperando os demais: políticos, empresários que apoiaram, financiaram e incentivaram o golpe. Eu acho que essa ação pode ter começado aqui por ela , mas ela vai terminar mesmo no Supremo Tribunal Federal. Nos vemos nos tribunais, Clarissa”, diz Liana no vídeo.

O vice-governador de Pernambuco e presidente da executiva estadual do PMDB, Raul Henry, fez duras críticas ao processo de ingresso do senador Fernando Bezerra Coelho no partido e à possível perda do comando da legenda para o novo integrante.

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (11), Henry voltou a falar em “violência contra a história da legenda”, disse que o grupo “vai lutar” e chamou, ainda, o parlamentar de “traidor”.

Questionado se a iniciativa seria uma retaliação da executiva nacional à postura do deputado federal Jarbas Vasconcelos em favor da denúncia do presidente Michel Temer (PMDB), Raul Henry disse acreditar as duas coisas parecem não ter relação.

“Agora é uma coisa diferente, uma articulação do senador Fernando, uma coisa absolutamente desleal, traiçoeira, indigna da parte dele, mas não vamos aceitar. Me parece que com essa só confirma a fama de traidor que ele conseguiu cultivar aqui em Pernambuco. Não vamos admitir, nós vamos para a luta e para o enfrentamento”, disparou.

O dirigente partidário lembrou entrevista “muito generosa” concedida por Jarbas em relação ao senador, na qual ele afirmava que acolheria Fernando Bezerra Coelho no PMDB.

“Mas ninguém imaginava que na impossibilidade de Jarbas conversar, acometido de uma forte sinusite, que sequer foi a Brasília, eu numa viagem de trabalho a Ásia, que o senador fosse entrar no partido dizendo que estava entrando para ser o comandante estadual do PMDB. Que história é essa? Que falta de respeito é essa? Que violência é essa contra a nossa história, contra toda uma trajetória que nós temos, contra a liderança de Jarbas, querendo atropelar, querendo desmoralizar a liderança de Jarbas? Não vamos aceitar isso por hipótese nenhuma”, declarou o vice-governador.

Raul também acrescentou que teve uma conversa sobre um eventual ingresso com o senador há dois meses. E que depois não conversou.

Na entrevista à Rádio Folha, Raul Henry também disse que na quarta-feira (13) vai ter reunião da executiva nacional e que ele e Kaio Maniçoba, atual secretário estadual de Habitação e que também faz parte da direção nacional, estarão e que levantarão o assunto para debate.

Prazos serão retomados no dia 5 de abril e suspensão do expediente presencial segue até 30 de abril

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (31/3), o Ato Conjunto n. 16/2021. De acordo com o normativo, os prazos de todos os processos eletrônicos que tramitam nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de natureza cível, criminal e infracional serão retomados a partir do dia 5 de abril. O Ato também prorrogou a suspensão do expediente presencial nas unidades do Judiciário pernambucano até 30 de abril.

Estão autorizadas em caráter excepcional, não sendo possível a realização de forma remota e mediante decisão fundamentada do juiz, as visitas domiciliares ou a instituições de acolhimento para escuta, entrevista ou elaboração de relatórios interprofissionais nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento, bem como o depoimento especial, previsto na Lei n. 13.341/2017, para o regular andamento dos feitos de natureza criminal de réus presos, de natureza cível envolvendo crianças e adolescentes em acolhimento institucional e de natureza infracional envolvendo adolescentes internados provisoriamente. Nesses casos, devem ser observadas todas as recomendações contidas nos protocolos de saúde para prevenção do Covid-19.

As demais regras constantes no Ato Conjunto n. 13/2021, publicado no Diário de Justiça eletrônico de 17 de março de 2021, continuam em vigor.

Por André Luis

A Prefeitura de Águas Belas contratou, por meio de licitação no modelo Pregão Eletrônico, um escritório de advocacia para serviços técnicos pelo valor de R$ 28.871.510,46.

Segundo o documento de licitação disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a especificação do serviço trata-se de “contratação de serviços advocatícios para a defesa de causas trabalhistas, cíveis, de direito público, elaboração de pareceres e afins”. A vigência do contrato tem período de um ano, tendo sido iniciado em 22 de outubro de 2021 e com fim previsto para 22 de outubro de 2022.

Os vereadores da oposição estão cobrando explicações do prefeito Luiz Aroldo (PT). Segundo eles há incoerência no valor gasto com serviços de advocacia, para o município que tem cerca de 44 mil habitantes.

Eles questionam que o montante destinado à saúde do município em 2021 foi menor do que o valor gasto com os serviços de advocacia. A Prefeitura destinou para Secretaria Municipal de Saúde R$23.954.629,96 – R$4.916.880,50 a menos para a saúde.

Outro ponto que chama a atenção é que o prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima responde a três processos de cassação por abuso de poder político e econômico. 

Na 28ª Sessão Ordinária no dia 18 de abril 2021 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi suspenso o julgamento, logo depois do voto do Relator Desembargador Roberto Machado, que não estava em consonância com o parecer do Procurador eleitoral Roberto Moreira. 

Com pedido de vista dos Desembargadores Adalberto Melo e Marcus Vinícius não há data prevista para o retorno do julgamento.

“O senhor Prefeito Luiz Aroldo tem como prioridade gastar com advogados ao invés da saúde municipal”, questionam os vereadores.

Veja aqui o documento de licitação e aqui o valor destinado à saúde do município em 2021. Ambos retirados do site do TCE-PE.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada retomou seus trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira (07), quando foi realizada a primeira sessão extraordinária após o período de recesso do primeiro semestre de 2017, presidida pelo vereador Nailson Gomes.

Na sessão foram colocados em primeira votação os Projetos de Lei 038/2017, 039/2017, 040/2017 e 041/2017 do Poder Executivo; os projetos 025/2017, 028/2017, 029/2017,  030/2017, 031/2017, 032/2017, 033/2017 do Poder Legislativo. (Confira os projetos em tramitação no link:http://serratalhada.pe.leg.br/transparencia/projetos-em-tramitacao).

Foram aprovadas ainda três moções: Moção de aplausos à igreja Batista Emanuel pelos 25 anos de história, apresentada pelo vereador Sinézio Rodrigues;  Moção de Aplausos pelo sexto ano consecutivo de sucesso do espetáculo teatral O Massacre de Angico, que encena a morte de lampião, e que neste ano comemorou 120 anos de lampião, realizado no período de 26 a 30 de julho na Estação do Forró, de autoria de Manoel Enfermeiro; e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alejandro Jorge Garcia Mosca, aos 73 anos, ocorrido no dia 02 de agosto de 2017, de autoria de todos os vereadores.

O plenário aprovou ainda a indicação do vereador Antônio Rodrigues, que solicita ao governo municipal a construção do calçamento do entorno da estátua do Padre Cícero, localizada na BR 232 – km 406, entrada de acesso à comunidade de Saco Roça; indicação do vereador Rosimério de Cuca, que solicita do executivo a construção da Rua Maria Helena Nogueira, no Bairro IPSEP; indicação do vereador André Maio, que solicita do governo a complementação da pavimentação asfáltica da Rua José Pereira de Souza, na AABB, da Rua Padre Luiz Kerlle, no IPSEP, e a pavimentação da Rua Waldemar Inácio de Oliveira, na Borborema; além da indicação de todos os vereadores do nome de Emanoel Epaminondas Torres como homenageado da 227ª Festa de Nossa Senhora da Penha, tradicional Festa de Setembro.

Foi aprovado também o requerimento Nº 031, de autoria do vereador Antônio de Antenor, que solicita do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, explicações sobre a Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, na sessão da próxima segunda-feira, 14 de agosto.

A sessão teve a presença do prefeito do município, Luciano Duque, e secretários municipais, que foram prestigiar a volta dos trabalhos legislativos. Na oportunidade, a Secretaria Executiva da Mulher usou a tribuna da casa para comentar os 11 anos da Lei Maria da Penha e apresentar a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, Juntas Pelo Respeito, que está sendo promovida pela Prefeitura Municipal.