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Lula: “Não há perdão para quem atenta contra a democracia”

Por André Luis

Ato do primeiro ano dos ataques antidemocráticos em Brasília reuniu os chefes dos três Poderes, governadores, parlamentares, ministros de Estado e representantes da sociedade civil

Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, um ano após os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes em Brasília, o evento “Democracia Inabalada”, realizado no Congresso Nacional, reafirmou o compromisso do país com a preservação das instituições. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a solenidade marca a celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo.

No início do discurso, o presidente Lula saudou todos os brasileiros que se colocaram acima das divergências para repudiar o fascismo e os trabalhadores das forças de segurança – em especial a Polícia Legislativa – que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever.

“A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”, afirmou Lula.

O presidente Lula defendeu a punição para os envolvidos na depredação de prédios públicos em Brasília e sinalizou que o perdão soaria como impunidade e salvo conduto para novos atos terroristas. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo”, disse.

“Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias. A democracia é imperfeita, porque somos humanos – e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, defendeu Lula.

UNIÃO — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou repúdio aos atos praticados no 8 de janeiro passado. “Sob premissas falsas, golpistas desejavam invalidar o resultado das urnas. Para além dos prejuízos materiais das depredações e da violência praticadas, essa turma de criminosos que invadiu estas mesmas dependências desrespeitou a vontade popular manifestada pelo voto. Isso é absolutamente inaceitável”.

Pacheco também ressaltou que a cerimônia desta segunda-feira demonstra a força das instituições brasileiras e o êxito da união do país em prol da democracia. “Este é um ato de reafirmação da opção democrática feita pelo povo brasileiro e de que a defesa da democracia é uma ação permanente e constante. Reafirmação da maturidade e da solidez de nossas instituições”, afirmou.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pontuou que o ataque às sedes dos três Poderes foi precedido de outros tipos de ações contra as instituições democráticas. “Foi um ataque meticulosamente preparado. O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas aos seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, disse.

“Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu. A reação dos presidentes da República, do Senado, da Câmara, do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso”, completou Barroso.

Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que além de reafirmar a resiliência da República brasileira e do vigor das instituições, o evento também representa um momento de celebrar a união de todas as autoridades dos três poderes em torno da Constituição, em defesa da democracia.

“Todos, absolutamente todos aqueles que compactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, assegurou Moraes.

COMPROMISSO — O presidente Lula lembrou, ainda, o trabalho executado para reforma dos prédios públicos depredados e para recuperação de obras vandalizadas em 8 de janeiro de 2023. “Nos dias, semanas e meses que se seguiram à tentativa de golpe, reformamos as sedes dos três poderes. Trocamos vidraças, removemos a sujeira, restauramos obras de arte, recuperamos objetos históricos. E, acima de tudo, reafirmamos o valor da democracia para o Brasil e para o mundo”.

“Agora é preciso avançar cada vez mais na construção de uma democracia plena. Uma democracia que se traduza em igualdade de direitos e oportunidades. Que promova a melhoria da qualidade de vida, sobretudo para quem mais precisa”, afirmou Lula.

DEMAIS AUTORIDADES — O ato “Democracia Inabalada” reuniu 14 governadores: Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Raquel Lyra (PE), Jerônimo Rodrigues (BA), Rafael Fonteles (PI), Fátima Bezerra (RN), Fábio Mitidieri (SE), Celina Leão (DF, substituta), João Azevedo (PB), Elmano de Freitas (CE), Carlos Orleans Brandão Júnior (MA), Helder Barbalho (PA), Paulo Dantas (AL) e Clécio Luis (AP).

Também participaram do evento os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Cidades, Jader Barbalho Filho; da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Cultura, Margareth Menezes, e da Educação, Camilo Santana. A solenidade contou ainda com a presença de parlamentares, embaixadores, representantes de empresas estatais e da sociedade civil.

Outras Notícias

Governadores se reúnem para debater crise entre os Poderes

Até o momento, 25 lideranças confirmaram presença, seja de forma presencial ou por videoconferência, em encontro marcado para esta segunda-feira (23) CNN Brasil O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e […]

Até o momento, 25 lideranças confirmaram presença, seja de forma presencial ou por videoconferência, em encontro marcado para esta segunda-feira (23)

CNN Brasil

O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Até o momento, são 26 representantes de estados que confirmaram participação, sendo quatro de forma presencial e 22 por videoconferência. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não vai participar, mas será representado pelo vice-governador, Darci Piana.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também será representada pelo vice, Antenor Roberto. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, não confirmou presença, nem de um representante.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, confirmou participação por videoconferência.

A reunião foi confirmada no último sábado (21) e, conforme a apuração da CNN, o encontro foi convocado de forma emergencial após a escalada da crise entre os Poderes.

A reunião acontece após o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviar ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.

No pedido, assinado pelo próprio Bolsonaro, ele argumenta que “alguns” ministros da Corte têm “flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, traz o documento.

Durante a reunião, os governadores pretendem tratar também do aumento recente no preço dos combustíveis.

Rebelião no Complexo do Curado é controlada sem mortos, mas com 12 feridos

O dia amanheceu tranquilo após um motim no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, na noite de véspera e Natal (24 de dezembro). De acordo com o Corpo de Bombeiros e com o Instituto de Medicina Legal (IML), nenhum interno da unidade foi […]

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O dia amanheceu tranquilo após um motim no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, na noite de véspera e Natal (24 de dezembro). De acordo com o Corpo de Bombeiros e com o Instituto de Medicina Legal (IML), nenhum interno da unidade foi morto durante a rebelião. De acordo com a Secretaria-Executiva de Ressocialização (seres), 12 reeducandos ficaram feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

Os focos de incêndio foram controlados por duas equipes do Corpo de Bombeiros. O IML não registrou saídas para o local.

O Batalhão de Choque também foi acionado e precisou usar bombas de efeito moral para acabar com a rebelião. Segundo parentes de internos do presídio, o incêndio e a rebelião teriam começado por volta das 20h. “Estamos ouvindo tiros”, relatou Ligiane Castro, que diz ter familiares presos.

A situação no Presídio Frei Damião de Bozzano ficou mais calma por volta da 1h desta quinta-feira (25). De longe, a reportagem do JC conseguiu avistar vários presos sendo colocados em um campo existente dentro do complexo prisional. Nesta manhã, a rotina da unidade foi retomada.

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital havia pedido este mês a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, alegando falta de condições de abrigar presos. O objetivo era restringir o ingresso de novos detentos.

Arcoverde: Hospital Ruy de Barros nega casos investigados de coronavirus

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia teve que se manifestar em nota sobre boatos sobre a presença de pacientes com o diagnóstico do novo Coronavírus (COVID-19) circulam nas redes sociais. “Essas informações são inverídicas, onde até o momento, o Hospital não possui casos notificados, em investigação ou confirmados, para o novo Coronavirus (COVID-19)”, informam. […]

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia teve que se manifestar em nota sobre boatos sobre a presença de pacientes com o diagnóstico do novo Coronavírus (COVID-19) circulam nas redes sociais.

“Essas informações são inverídicas, onde até o momento, o Hospital não possui casos notificados, em investigação ou confirmados, para o novo Coronavirus (COVID-19)”, informam.

“A Unidade reforça que possui equipe capacitada para o caso de doenças infectocontagiosas, seguindo Protocolos e Fluxogramas de Segurança, conforme as recomendações do Ministério da Saúde”, conclui.

Se vivo, Andrelino Lucas faria 90 anos

Meu pai, hoje o senhor completa 90 anos. Queríamos muito que o senhor estivesse aqui para abraços, beijos, para lhe presentar, como sempre fazíamos nesta data. Há dez meses o senhor partiu para morar ao lado de Deus. Assim,  não podemos fazer isso pessoalmente, mas em alma e espírito, sim. Bom que por aqui, conseguimos […]

Meu pai, hoje o senhor completa 90 anos. Queríamos muito que o senhor estivesse aqui para abraços, beijos, para lhe presentar, como sempre fazíamos nesta data.

Há dez meses o senhor partiu para morar ao lado de Deus. Assim,  não podemos fazer isso pessoalmente, mas em alma e espírito, sim.

Bom que por aqui, conseguimos fazer essa homenagem e lhe presentear, nomeando a rodoviária de Afogados da Ingazeira de TERMINAL RODOVIÁRIO ANDRELINO LUCAS.

Sei que onde onde estiver, estará muito feliz com esse presente que mamãe, eu e minhas irmãs conseguimos para o senhor. Feliz aniversário papai.

Nossa família agradece também ao vereador Augusto Martins e ao Deputado Estadual Augusto César, por conseguirem esse projeto de lei para homenagear nosso querido pai.

Andrelino Lucas Filho

Remanescentes do Fiscaliza Afogados ingressam com Ação Popular contra a Câmara

Grupo composto de dez pessoas quer que Justiça acate inconstitucionalidade do aumento aprovado em agosto Um grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressaram com Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na pauta a questão do aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano […]

Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo Portal Pajeú Rádioweb.

Grupo composto de dez pessoas quer que Justiça acate inconstitucionalidade do aumento aprovado em agosto

Um grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressaram com Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na pauta a questão do aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para os atuais vereadores. São citados na condição de réus todos os treze vereadores que participaram da abertura dos trabalhos ontem.

A ação retoma a discussão iniciada a partir de informação do blog, de 1º de outubro do ano passado, noticiando que a Câmara à época havia aprovado sem discussão pública o aumento dos subsídios dos legisladores para R$ 7.513,50 a partir de janeiro deste ano. O ato revelava-se capitaneado pela então Mesa Diretora, em sessão antecipada sem comunicação à sociedade com conivência dos vereadores daquela legislatura.

A ação registra que houve amplo debate na imprensa, notadamente na Rádio Pajeú, com manifestação de várias posições sobre o tema, contra e a favor do aumento, e a criação do movimento Fiscaliza Afogados.

“No entanto, não houve encaminhamentos importantes do lado do movimento e também não houve recuo do parlamento, de modo que o erário corre o risco de sérios danos”, diz a ação.

Não deixa de ser curioso o fato de que parte da argumentação da ação popular, com nomes como os petistas Jair Almeida e Emídio Vasconcelos, usa como base “Elementos do Direito Constitucional”, de Michel Temer.

Eles utilizam esse e outros documentos sobre constituição para assegurar que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Também trata da ausência de discussão. “Essa resolução deveria, previamente à discussão e votação no plenário, ser emitido previamente um parecer das comissões de justiça e redação final é de finanças”.

Também que nenhuma proposição deve ser votada antes de 48 horas de sua apresentação. “A resolução 03/2016 foi apresentada, discutida, votada e promulgada em 1º de agosto de 2016, em clara violação do artigo 158 do regimento interno”.

A ação ainda diz que há desrespeito ao princípio de isonomia entre categorias e cita como exemplo a luta de professores do município por aumento de salários.

Ao final, pede suspensão do aumento, devolução dos valores ilegalmente recebidos, notificação do município e dos atuais vereadores, intimação do MP para apressar produção de prova e eventualmente responsabilizar os envolvidos, declarar inconstitucional a resolução, além de numa, acatando a ação popular.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.