Lula: “Não há perdão para quem atenta contra a democracia”
Ato do primeiro ano dos ataques antidemocráticos em Brasília reuniu os chefes dos três Poderes, governadores, parlamentares, ministros de Estado e representantes da sociedade civil
Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, um ano após os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes em Brasília, o evento “Democracia Inabalada”, realizado no Congresso Nacional, reafirmou o compromisso do país com a preservação das instituições. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a solenidade marca a celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo.
No início do discurso, o presidente Lula saudou todos os brasileiros que se colocaram acima das divergências para repudiar o fascismo e os trabalhadores das forças de segurança – em especial a Polícia Legislativa – que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever.
“A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”, afirmou Lula.
O presidente Lula defendeu a punição para os envolvidos na depredação de prédios públicos em Brasília e sinalizou que o perdão soaria como impunidade e salvo conduto para novos atos terroristas. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo”, disse.
“Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias. A democracia é imperfeita, porque somos humanos – e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, defendeu Lula.
UNIÃO — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou repúdio aos atos praticados no 8 de janeiro passado. “Sob premissas falsas, golpistas desejavam invalidar o resultado das urnas. Para além dos prejuízos materiais das depredações e da violência praticadas, essa turma de criminosos que invadiu estas mesmas dependências desrespeitou a vontade popular manifestada pelo voto. Isso é absolutamente inaceitável”.
Pacheco também ressaltou que a cerimônia desta segunda-feira demonstra a força das instituições brasileiras e o êxito da união do país em prol da democracia. “Este é um ato de reafirmação da opção democrática feita pelo povo brasileiro e de que a defesa da democracia é uma ação permanente e constante. Reafirmação da maturidade e da solidez de nossas instituições”, afirmou.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pontuou que o ataque às sedes dos três Poderes foi precedido de outros tipos de ações contra as instituições democráticas. “Foi um ataque meticulosamente preparado. O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas aos seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, disse.
“Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu. A reação dos presidentes da República, do Senado, da Câmara, do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso”, completou Barroso.
Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que além de reafirmar a resiliência da República brasileira e do vigor das instituições, o evento também representa um momento de celebrar a união de todas as autoridades dos três poderes em torno da Constituição, em defesa da democracia.
“Todos, absolutamente todos aqueles que compactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, assegurou Moraes.
COMPROMISSO — O presidente Lula lembrou, ainda, o trabalho executado para reforma dos prédios públicos depredados e para recuperação de obras vandalizadas em 8 de janeiro de 2023. “Nos dias, semanas e meses que se seguiram à tentativa de golpe, reformamos as sedes dos três poderes. Trocamos vidraças, removemos a sujeira, restauramos obras de arte, recuperamos objetos históricos. E, acima de tudo, reafirmamos o valor da democracia para o Brasil e para o mundo”.
“Agora é preciso avançar cada vez mais na construção de uma democracia plena. Uma democracia que se traduza em igualdade de direitos e oportunidades. Que promova a melhoria da qualidade de vida, sobretudo para quem mais precisa”, afirmou Lula.
DEMAIS AUTORIDADES — O ato “Democracia Inabalada” reuniu 14 governadores: Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Raquel Lyra (PE), Jerônimo Rodrigues (BA), Rafael Fonteles (PI), Fátima Bezerra (RN), Fábio Mitidieri (SE), Celina Leão (DF, substituta), João Azevedo (PB), Elmano de Freitas (CE), Carlos Orleans Brandão Júnior (MA), Helder Barbalho (PA), Paulo Dantas (AL) e Clécio Luis (AP).
Também participaram do evento os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Cidades, Jader Barbalho Filho; da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Cultura, Margareth Menezes, e da Educação, Camilo Santana. A solenidade contou ainda com a presença de parlamentares, embaixadores, representantes de empresas estatais e da sociedade civil.
A avaliação considera a disponibilidade de informações nos portais oficiais dos órgãos públicos. Entre os critérios analisados estão dados orçamentários e financeiros, gestão de pessoal, controle interno, acessibilidade, atividades legislativas e ferramentas de atendimento ao cidadão.
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