Lula: “Não há perdão para quem atenta contra a democracia”

Após a CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgar o relatório com a lista de faculdades tidas como irregulares, pedindo inclusive o indiciamento dos representantes das instituições privadas que ofereciam cursos irregulares, prefeituras que davam suporte a estes cursos começam a sofrer questionamentos.

São criticadas por não averiguar a legitimidade das instituições antes de dar apoio aos cursos, que tem a mesma validade de uma nota de três reais.

É o caso da Prefeitura de Sertânia, cujo prefeito Guga Lins está sendo questionado pela oposição por apoiar a FUNESO, que já não atua mais em Sertânia e a Faculdade Anchieta do Recife, em funcionamento na escola municipal Etelvino Lins em substituição.

Quem questiona o prefeito propaga a mídia institucional que declarou apoio aos cursos. “A vinda de cursos superiores através de uma Faculdade para Sertânia, “concretiza um sonho e uma promessa de campanha que virou realidade em apenas 5 meses de Governo, graças a prioridade que estamos dando a educação e ao esforço da secretária Marisa Valéria”, disse a prefeitura em nota.

A Secretaria de Educação de Sertânia, disponibilizou, inclusive, uma funcionária para fazer matriculas e as inscrições dos vestibulares. Atualmente, a Anchieta funciona em uma escola do município, mesmo assim, ainda vão negar sua coautoria neste episódio danoso a classe estudantil. Era discutível o dolo, se a vinda destes cursos tivesse sido por intermédio de pessoas alheia à educação, assim como foi em alguns municípios.

Enquanto isso, ex-alunos da FUNESO, extensão de Sertânia, esperam na justiça como em outras cidades o reembolso do dinheiro investido.

A fruticultura irrigada movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões por ano e gera 240 mil empregos no Vale do São Francisco, segundo dados da Codevasf.

A perspectiva de ampliação dos pomares e o aporte de mais investimentos públicos e privados marcaram, na noite desta quarta-feira (11), em Juazeiro – BA, a abertura da 27ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), a maior do setor na América Latina.

O prefeito do munícipio, Paulo Bomfim, acompanhado de representantes das instituições parceiras e autoridades regionais e da Bahia, fez a abertura do evento, que lotou os corredores dos estandes montados na área externa do Juá Garden Shopping.

Bomfim ressaltou o saldo positivo que a Fenagri traz para a economia do Vale, a curto e médio prazo. “Todos os anos em que a feira é promovida, nós registramos cerca de R$ 5 milhões em investimentos, realizados durante o evento e nas negociações que vão surgindo em decorrência disso”, disse.

O Vale do São Francisco possui atualmente 120 mil hectares irrigados em produção, entre projeto públicos e privados, mas com potencial de 200 mil hectares. O polo Juazeiro/Petrolina corresponde por 99,7% das uvas e 95% das mangas exportadas pelo país.

Com a expansão das áreas de irrigação, o peso do agronegócio deve aumentar no Vale. Em Juazeiro, no Projeto Salitre, são cultivados 6 mil hectares, que, a partir da proposta de ampliação em quatro etapas, deverá aumentar para a um total de 36 mil hectares. Já em Petrolina, está sendo implantado o Projeto Pontal, que vai oferecer mais 2.500 hectares para empresários e 2.006 hectares para agricultores familiares.

É nesse cenário de expansão que a Fenagri tem papel de destaque. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, uma das propostas mais importantes da feira é o intercâmbio nacional e internacional de conhecimento.

“Esse evento não só contribui para a geração de negócios, mas também para a capacitação do produtor, aquisição de novos conhecimentos, tecnologias e equipamentos que diminuem os custos de produção. Nós, como entidade, consideramos o aprendizado tirado daqui como um dos maiores frutos para a categoria”, afirmou o presidente da FAEB.

Ainda durante a abertura, o secretário de desenvolvimento econômico, agricultura e pecuária de Juazeiro e coordenador geral do evento, Tiano Félix, enfatizou que a Fenagri não tem fronteiras. “A feira está sendo promovida pelo nosso município, mas ela é um patrimônio do Vale do São Francisco, do Nordeste e do Brasil. Nestes quatro dias, todos estão convidados a visitar os estandes, fazer negócios e participar dos nossos minicursos, seminários, fóruns, palestras e visitas técnicas”.

A saga para escolher o candidato à sucessão do prefeito Evandro Valadares (PSB) em São José do Egito parece não ter fim. Com a desistência oficial do vice-prefeito Dr. Ecleriston Ramos (PSB) e uma “briga familiar” entre o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (UB), que lidera todas as pesquisas, e o secretário de saúde, Paulo Juca, a cada dia surgem novos personagens nessa trama política.

Segundo uma fonte governista, o empresário Edilio Lira e o odontólogo George Borja foram cogitados pelo grupo do prefeito, porém, não demonstraram disposição para enfrentar as urnas e teriam declinado do convite.

O vereador Beto de Marreco (PSB) teria sido sondado, mas a resistência entre os próprios colegas de bancada dificulta sua possível indicação.

Os vereadores Alberto de Zé Lolo e Davi estariam na pauta de discussão e seriam em breve consultados para integrar o rol de possíveis candidatos.

Enquanto isso, a oposição não fica para trás e segue com seus encontros e visitas pela cidade, aumentando ainda mais a tensão e a expectativa em torno do desfecho dessa disputa política que mais parece uma novela mexicana.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (13) a decisão que julga irregular a transparência pública da Câmara Municipal de Calumbi, resultando na aplicação de multas aos responsáveis. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 5 e 9 de agosto de 2024.

A auditoria especial, referente aos exercícios de 2023 e 2024, apontou diversas falhas na transparência pública do órgão, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011) e à Resolução TC nº 157/2021. 

De acordo com o processo (TCE-PE Nº 24100190-0), relatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, as informações no site oficial e no portal de transparência da Câmara não estavam adequadamente disponíveis, resultando em um índice de transparência de apenas 25,51%, classificando o órgão no nível de transparência inicial.

Diante da gravidade das irregularidades, o TCE-PE decidiu aplicar multas de R$ 15.618,70 ao presidente da Câmara, José Luiz da Silva e a controladora interna, Girleide Alves da Costa. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação, por meio de boleto bancário emitido no site do Tribunal de Contas.

A decisão ressalta que a piora nos índices de transparência em relação ao ano anterior, somada ao descumprimento significativo das normas de transparência pública, justificou a aplicação das penalidades. O acórdão, de número 1245/2024, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes.