Rebelião no Complexo do Curado é controlada sem mortos, mas com 12 feridos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A Compesa publicou no Diário Oficial do Estado a licitação para locação de usinas solares no estado de até 2 MWp. A Companhia investe no modelo de geração de energia distribuída visando suprir suas unidades consumidoras de baixa tensão, como escritórios e lojas de atendimento. O edital de licitação está disponível para consulta no site da Companhia: www.compesa.com.br.

O edital está dividido em cinco lotes e as empresas interessadas têm até 6 de outubro, data que antecede a disputa, para apresentar proposta. Com a iniciativa, a expectativa é de uma economia de até R$ 2 milhões ao longo dos cinco anos de contrato. A licitação, no entanto, não é uma iniciativa isolada, como explica o diretor de Negócios e Eficiência da Compesa, Flávio Coutinho.

“Além da locação das usinas, há outros investimentos em curso para geração de energia renovável. A Companhia está em via de licitar um projeto para geração de energia distribuída que prevê a construção de três usinas solares flutuantes nas barragens Duas Unas, Pirapama e Tapacurá, somando uma potência de 12 MW. A geração distribuída, por meio da energia renovável, é uma questão completamente alinhada aos compromissos ambientais da Compesa”, explica Coutinho.

OUTROS INVESTIMENTOS – Ainda no âmbito da geração de energia, a Companhia realizou, no mês passado, audiência e consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) de Autoprodução de Energia.

O objetivo é a contratação de serviços de construção, operação, manutenção e arrendamento de uma ou mais usinas para autoprodução de energia renovável (planta com placas solares com capacidade de até 135 MW de energia) e gestão das unidades consumidoras do grupo A no mercado livre, através de concessão administrativa.

O prazo do contrato é de 29 anos e a estimativa é que sejam investidos R$ 500 milhões. Com isso, a expectativa da Compesa é reduzir mais de R$ 2 bilhões os custos de energia, no prazo de vigência do contrato que tem previsão de ser licitado no final deste ano.

Com o objetivo de estabelecer metas e prioridades de atuação na parceria entre ambas instituições, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Sebrae discutiram o planejamento das ações para 2025. 

Dentre as demandas debatidas, mais capacitações para os beneficiários do programa zona rural sem fronteiras, que busca agregar valor aos produtos da agricultura familiar Afogadense, inclusive com a rotulação dos produtos; desenvolvimento turístico; empreendedorismo na educação, dentre outros.

“Teremos um ano muito produtivo, com muitas ações planejadas para esse ano, isso só no âmbito da parceria com o Sebrae. Isso sem contar as outras parcerias que temos, com Senac, Senai, Sesi,” avaliou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute. 

A reunião contou com a participação dos gestores do Sebrae, Élvio Arruda (educação empreendedora), Amanda Barbosa (indústria e inovação), Paloma Moreira (turismo e economia criativa), Mariany Cruz (agro) e Glícia Rafaela (agro). Pela Prefeitura, além de Ney, também participou a agente de desenvolvimento, Gisele Viana.

Diretor da unidade ainda informou que não foram registrados acidentes durante as festividades da Expoagro

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Doutor Sebastião Duque, informou nesta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a UTI da unidade está com 100% de lotação.

Segundo o diretor são cinco pacientes com casos de SRAG e outros cinco positivados para Covid-19. “Isto nos chama a atenção, visto que havia um tempo sem registrar casos positivados da doença”, relatou Duque.

Ainda segundo Sebastião Duque, o perfil dos positivados também chama a atenção. “São pacientes idosos e em estado grave. Algo que não fazia tempo que não víamos na unidade”, destacou o diretor.

A Ala Pediátrica que vinha registrando 200% de atendimento, caiu. Segundo Duque, agora está girando em torno de 40% a 50%. “O quadro se inverteu”, confessou o diretor.

Balanço da Expoagro – Surpresa positiva no balanço de atendimentos durante a XVI Expoagro que teve início na quarta-feira (6) e segue até esta segunda-feira com show gospel do cantor Leandro Borges.

Segundo doutor Sebastião Duque, não foram registrados acidentes durante o período da festa. “Um balanço muito positivo e surpreendentemente positivo. Reforçamos o nosso contingente de profissionais esperando um grande volume de atendimentos principalmente de acidentados com motos, visto que o pessoal exagera no consumo de bebidas alcoólicas”, relatou.

Ainda segundo o diretor, a unidade atendeu apenas pessoas por abuso de consumo de álcool. “Chama a atenção a quantidade de mulheres jovens que deram entrada na unidade por este motivo. Mas nada muito grave. Não foi preciso nenhuma intervenção mais séria e muito menos transferir pacientes”, informou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quarta-feira (28), o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento, serão injetados 3,3 milhões de reais na economia local, referentes aos salários de 1.451 servidores. 

Nesta quarta-feira, recebem as secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Ouvidoria, Gabinete, Coordenaria da Mulher, além dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo por ordem alfabética de A a L. 

Na quinta (29), recebem os servidores da Secretaria de Educação, além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo por ordem alfabética de M a Z. 

Já na sexta-feira (30), recebem todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.