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Gestor de Jaboatão é multado por irregularidades em licitação

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Outras Notícias

Falsos profissionais de Educação Física são autuados pelo CREF12/PE por exercício ilegal da profissão em Afogados

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) autuou dois falsos profissionais que atuavam ilegalmente na área de Educação Física no município de Afogados da Ingazeira, Sertão do Estado. A informação e texto são do próprio órgão em nota. A primeira ocorrência foi registrada na noite da quarta-feira, 17 de setembro, quando uma […]

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) autuou dois falsos profissionais que atuavam ilegalmente na área de Educação Física no município de Afogados da Ingazeira, Sertão do Estado. A informação e texto são do próprio órgão em nota.

A primeira ocorrência foi registrada na noite da quarta-feira, 17 de setembro, quando uma pessoa realizava preparação física em uma praça da cidade sem possuir registro profissional. No dia seguinte, quinta-feira (18), outra autuação foi feita em uma academia local, onde uma mulher oferecia serviços de treinamento, alimentação e até reposição hormonal, possivelmente com o uso de esteroides, divulgados por meio das redes sociais.

As irregularidades foram identificadas após denúncias recebidas pelo Departamento de Fiscalização, que reforça o compromisso do CREF12/PE no combate ao exercício ilegal da profissão e na defesa da sociedade. Ambos os casos foram encaminhados ao Ministério Público para responsabilização criminal, além das medidas administrativas cabíveis no âmbito do Conselho.

O CREF12/PE esclarece, mais uma vez, que para trabalhar em qualquer área (escola pública ou privada, academia, condomínio, praça, parque, praia, hospital, quartel, preparação física, funcional, saúde pública ou privada, esportes, etc) da Educação Física é obrigatório e imprescindível a regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).

“As pessoas que trabalham sem registro no CREF respondem criminalmente por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei 3688/41) e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais, ainda nos Arts. 66, 67 e 68 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98)” explica o advogado e presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).

O CREF12/PE utiliza drones para filmar e fotografar, em alta resolução, ajudando no trabalho dos Agentes de Orientação e Fiscalização (que usam câmeras corporais). Todo o material é encaminhado ao Tribunal de Contas, Ministério Público (Estadual e da União), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e governos (federal, estadual e municipal) sobre exercício ilegal da profissão, condições de ciclovias, calçadas, academias, escolas, quadras, pistas, condomínios, parques, praias, praças, piscina, etc.

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao exercício ilegal da profissão ou funcionamento inadequado de academias (e demais pessoas jurídicas). As denúncias devem ser feitas exclusivamente por meio do site da autarquia: www.cref12.org.br/denuncia .

Sertânia: mais quatro casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sexta-feira (22), que mais quatro casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. Dois desses pacientes testaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. Outros dois testes foram realizados em laboratório privado. Mais 18 casos foram descartados também com realização de testes rápidos. […]

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sexta-feira (22), que mais quatro casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.

Dois desses pacientes testaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. Outros dois testes foram realizados em laboratório privado.

Mais 18 casos foram descartados também com realização de testes rápidos. Além disso, 17 pacientes testaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, um outro em laboratório privado.

Um dos testes negativos estava em investigação.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui a nota.

Iguaracy festeja aniversário debaixo de chuva

Anchieta Santos A chuva que caiu na maioria das cidades do sertão, molhou Iguaracy no dia da sua festa dos 54 anos. Depois de um dia de celebração de missa, hasteamento de bandeiras, inauguração de rua, ordem de serviço de praça e final do Campeonato Municipal vencido pelo Sport da Cohab. À noite a programação organizada […]

Hasteamento dos pavilhões abriu programação. Foto: Instagram

Anchieta Santos

A chuva que caiu na maioria das cidades do sertão, molhou Iguaracy no dia da sua festa dos 54 anos. Depois de um dia de celebração de missa, hasteamento de bandeiras, inauguração de rua, ordem de serviço de praça e final do Campeonato Municipal vencido pelo Sport da Cohab.

À noite a programação organizada pela Secretaria de Cultura apresentou a 1ª Feira Iguaracy Empreendedor, homenageando o centenário de Sebastião Alves, primeiro vereador do município, cuja biografia foi apresentada pela filha Fátima Alves e o discurso do vice-prefeito e filho Pedro Alves.

Daí em diante, sob a chuva que caiu na cidade houve o corte do bolo, apresentações culturais dos grupos de Coco das comunidades Quilombolas Varzinha e Queimadas. Para encerrar a programação show gospel com o cantor Emerson Augusto.

Além do Prefeito Zeinha Torres, participaram da programação o vice-prefeito Pedro Alves, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, o Deputado Federal João Fernando Coutinho, o ex-deputado Edson Moura e os vereadores Chico de Sales (Presidente da Câmara), Chico Torres, Fábio Torres, Jorge Soldado e Tenente.

Pagamento de dezembro nesta quinta: o Prefeito Zeinha revelou à produção do Rádio Vivo que paga hoje a folha salarial do mês de dezembro e adianta as férias dos professores da rede municipal.

Ricardo Teobaldo cumpre agenda no Pajeú

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODEMOS) cumpre agenda hoje em Afogados da Ingazeira. Ele esteve participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ricardo esteve acompanhado do ex-vereador Zé Negão e do vereador José Edson Ferreira. “O Pajeú sempre esteve presente na minha vida pública. Fui o Deputado Federal mais votado na última eleição nessa […]

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODEMOS) cumpre agenda hoje em Afogados da Ingazeira. Ele esteve participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ricardo esteve acompanhado do ex-vereador Zé Negão e do vereador José Edson Ferreira. “O Pajeú sempre esteve presente na minha vida pública. Fui o Deputado Federal mais votado na última eleição nessa banda do Pajeú, com 13 mil votos. Sempre venho ao Pajeú. Aqui em Afogados nunca tive apoio formal. Pra minha felicidade, tivemos um entendimento e parceria com Zé Negão, que é uma liderança conhecida na política de Pernambuco. Ele coordenou a campanha de Armando no Pajeú, tem uma liderança e articulação grande”.

Ricardo fica até segunda no Pajeú.  Visita nomes como Francisco Dessoles em Iguaracy, além de aliados em Flores, Solidão, Tabira, Santa Terezinha, Itapetim, Tuparetama e Ingazeira onde também entrega ações fruto de emendas. Domingo com Zé Negão e Edson Filho entrega à população uma retroescavadeira zero quilômetro, duas caçambas para associações comunitárias.

Zé Negão comemorou. “Essa parceria com Ricardo pensa no povo e desenvolvimento de Afogados da Ingazeira. Ricardo não foi votado em Afogados por nosso grupo e mesmo assim já chegou com essas ações. Ainda tem um caminhão pipa que já está na Codevasf para atender a população, especialmente as comunidades rurais. Vários deputados votados não colocaram um real de emenda e ele já colocou mais de R$ 1 milhão”.

Edson Filho destacou a ação de Ricardo e cutucou a Frente Popular e o prefeito do Recife João Campos, eleito Federal em 2018 com apoio do grupo em Afogados.  “Um Deputado que sem ter sido votado já entrega mais de R$ 1 milhão de ações. O legado de Zé Negão na Câmara não é fácil de assumir. Sou grato a ele por assumir essa missão de forma honrosa. Fizemos uma campanha firme, comprometida e um de nossos compromissos era fomentar agricultura. Já estamos fazendo essas entregas no nosso primeiro ano de mandato. Por outro lado, João Campos teve quase 7 mil votos e não retribuiu”.

Fabiano anuncia calendário de pagamento para 2025 em Petrolândia

Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), divulgou o Calendário Anual de Pagamento de 2025 para os servidores públicos municipais. A medida, implantada ainda durante seu primeiro mandato, reafirma o compromisso de sua gestão com a transparência e o respeito ao funcionalismo público. “O calendário anual de pagamento garante que todos os […]

Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), divulgou o Calendário Anual de Pagamento de 2025 para os servidores públicos municipais. A medida, implantada ainda durante seu primeiro mandato, reafirma o compromisso de sua gestão com a transparência e o respeito ao funcionalismo público.

“O calendário anual de pagamento garante que todos os colaboradores possam planejar suas finanças com mais segurança, sabendo exatamente o dia em que seus salários serão depositados mensalmente. É mais um ano de compromisso e transparência!” destacou o prefeito.

Datas de pagamento

Os servidores municipais receberão os salários nas seguintes datas: janeiro: 31; fevereiro: 28; março: 31; abril: 30; maio: 31; junho: 30 (primeira parcela do 13º será paga no dia 20); julho: 30; agosto: 30; setembro: 30; outubro: 31; novembro: 29; dezembro: 20 (segunda parcela do 13º) e 31 (salário do mês).

Segundo Fabiano Marques, a manutenção dessa política é uma forma de reconhecer o trabalho e a dedicação diária dos servidores municipais. “Garantir previsibilidade no pagamento é valorizar o esforço de cada servidor e demonstrar o respeito que temos pelo papel de todos no desenvolvimento de nossa cidade,” afirmou o prefeito.