Gestor de Jaboatão é multado por irregularidades em licitação

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (11), em seu gabinete, o Prefeito de Petrolina, Sertão do Estado, Miguel Coelho, e o Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Geraldo Miranda. No encontro, Coelho solicitou a continuidade do Convênio de Cooperação Técnica entre aquele município e o Órgão de Trânsito de Pernambuco. Foi discutido também a capacitação realizado por técnicos do Detran-PE para os agentes de trânsito da AMMPLA, com o objetivo de dar celeridade aos processos de vistoria dos veículos que já estão há mais de 90 dias no pátio da autarquia municipal, para que possam ser enviados para leilão.

O prefeito pediu ainda que, seja levado para Petrolina e Região do São Francisco, ações de educação para o trânsito, com foco em motocicletas, que segundo ele, os acidentes vêm aumentando. Petrolina conta com uma frota de 131.317 veículos, sendo que 51.068 são motocicletas.

Conforme destacou Ribeiro, uma das prioridades do Governo Paulo Câmara é reduzir os acidentes no Estado. Para isso estamos trabalhando fortemente com foco na educação. Não queremos só multar e apreender veículos e carteiras, queremos salvar vidas.

Participaram da reunião, além do Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros; os Assessores do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Prefeito, respectivamente, Noeci Souza e Felipe Costa.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

Governador também defende Plano Nacional de Imunização. “Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo”.

Por André Luis

Falando ao repórter da Rádio Pajeú, Celso Brandão, durante a entrega da reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, nesta terça-feira (29), em Afogados da Ingazeira, o governador Paulo Câmara descartou temporariamente medidas restritivas mais duras no Estado para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Câmara destacou as medidas mais duras como o fechamento do comércio não essencial, logo no início da pandemia foi necessário, para dar tempo de estruturar a rede hospitalar no Estado.

“Temos tido essa preocupação desde o mês de março, quando o primeiro caso da Covid-19 chegou a Pernambuco, de buscar dar as respostas necessárias. Precisávamos naquele momento fazer toda uma política de isolamento, porque a ciência assim exigia e o mundo mostrou ser necessário as medidas que foram tomadas. Depois preparamos toda a nossa rede hospitalar para cuidar das pessoas que ficassem doentes. Isso foi feito com muita enfase, principalmente nos primeiros meses e montamos estruturas, principalmente de leitos de enfermaria e leitos de UTI em todas as regiões do estado de Pernambuco”, destacou Câmara.

O governador falou sobre o aumento de casos que volta a preocupar a todos no estado. “A partir dos meses de julho e agosto a situação melhorou um pouco, ou seja, o número de casos caíram, mas infelizmente temos visto agora, principalmente a partir do mês de novembro, um retorno. Não da mesma forma do início dessa pandemia, mas com números que ascendem preocupações adicionais”, frisou. 

Paulo Câmara destacou as ações que estão sendo tomadas a partir da percepção do aumento dos casos no Estado. Como a reabertura de quase 200 leitos de UTI durante este mês de dezembro. “Inclusive estamos abrindo aqui na próxima segunda-feira (4), em Afogados da Ingazeira, mais dez novos leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara, fora os leitos que já foram abertos em Serra Talhada, no Hospital Governador Eduardo Campos e que novos serão abertos lá também pra gente cuidar melhor da população que ficar doente”, destacou.

Questionado se Pernambuco acompanha o Plano Nacional de Imunização (PNI), ou se segue agenda de imunização própria, Câmara enfatizou ser preciso que a vacina chegue de uma forma nacional.

“Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo. Elas não existem, pelo contrário as vacinas não têm nem registro ainda, precisam ser registradas e estarem no Plano Nacional de Imunização (PNI). Isso nos conversamos com o próprio ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]. Ele garantiu que todas as vacinas autorizadas pelo governo Federal serão distribuídas por todos os estados e municípios, e vão fazer isso com muita responsabilidade”, informou Câmara.

Voltando a falar sobre o Plano de Combate a Covid-19, o governador disse que o monitoramento continua. “Vamos avaliar, a cada semana fazemos uma avaliação maior e a cada dia acompanhamos os números. No mês de dezembro as medidas já foram tomadas e infelizmente tivemos que restringir as questões das festividades de Natal e réveillon em todo o Pernambuco. Não vamos ter carnaval também, que é uma festa que tem toda a sua tradição aqui no estado, isso já foi anunciado. E vamos ao longo do mês de janeiro verificar se precisar ter um tipo a mais de restrição”, informou. 

O governador defendeu a conversa entre governo do Estado e municípios e pediu para que a população tenha paciência.

“Todos nós sabemos que a população está inquieta. Não é fácil ficar em isolamento social por tanto tempo, mas precisa ter ainda um pouco mais de paciência, enquanto a vacina não chega, usar a máscara, fazer todo o processo de higienização, evitar aglomeração, seguir as recomendações sanitárias para que possamos arrevessar sem maiores obstáculos esses meses que ainda faltam até a vacina chegar”, afirmou Câmara.

Segundo o governador, a expectativa é de que no final de janeiro já tenha uma parte da vacina sendo disponibilizada para a população. “A partir de fevereiro com uma quantidade maior que possa vacinar, principalmente os mais vulneráveis, que é a população mais idosa”, pontou Paulo Câmara.

Por André Luis

Nesta data especial, a cidade de Afogados da Ingazeira celebra seus 114 anos de emancipação política. Conhecida como a princesinha do Pajeú, o município tem muito a comemorar e uma linda história para relembrar.

Neste sábado (01.07), durante entrevista à repórter Micheli Martins para o programa Primeira Página da Rádio Pajeú, o prefeito Alessandro Palmeira destacou que a construção da cidade vai além dos políticos, empresários e comerciantes. 

“São as pessoas simples, como os trabalhadores da limpeza, as professoras, professores e os moradores da zona rural que contribuem para o desenvolvimento e o embelezamento do município. A cidade é construída por muitas mãos e inteligências, com amor, estratégia e criatividade”, destacou o prefeito. 

O prefeito ressaltou a importância de reconhecer os ensinamentos de pessoas queridas, como Dom Francisco, Anchieta Santos e Emídio Vasconcelos, que deixaram um legado importante para a comunidade.

“Afogados da Ingazeira é uma cidade diferenciada por ser construída por todos os seus habitantes, cada um à sua maneira. O governo municipal está atento às necessidades da população, tanto na área urbana quanto na zona rural, buscando desenvolver estratégias eficazes para promover o progresso e o bem-estar de todos”, afirmou Sandrinho.

O prefeito anunciou que o mês de julho será marcado por importantes entregas para a cidade, refletindo o compromisso em fortalecer o desenvolvimento local. A comunidade aguarda com expectativa essas ações estratégicas que contribuirão para o crescimento e o futuro de Afogados da Ingazeira.

Neste momento de fé, alegria e satisfação, a cidade se une para celebrar seus 114 anos de existência. Cada conquista é motivo de orgulho e reconhecimento do trabalho de todos que contribuíram e continuam contribuindo para o progresso de Afogados da Ingazeira.

Que esse aniversário seja celebrado com entusiasmo e que as conquistas do passado inspirem a construção de um futuro ainda mais promissor para essa amada cidade do Pajeú.

A aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a 9% segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (1º). De acordo com a pesquisa, 9% dos entrevistados consideravam o governo Dilma como “ótimo ou bom”. A pesquisa indica ainda que 21% dos entrevistados avaliam o governo como “regular” e 68% dos entrevistados classificam o governo como “ruim ou péssimo”.

Na pesquisa anterior, divulgada em março de 2015, o percentual dos entrevistados que avaliavam o governo como “ótimo ou bom” era de 12%. Os que classificavam o governo como “regular” totalizavam 23% e os que avaliavam o governo como “ruim ou péssimo” somavam 64%.

O índice de reprovação de 68% é o pior da série histórica da pesquisa em 29 anos.

Esta é a segunda pesquisa CNI/Ibope divulgada desde o início do segundo mandato da presidente petista. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os menores índices de avaliação de governo registrados pela pesquisa foram nos meses de junho e julho de 1989, durante a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB). Nesses dois meses, o percentual dos entrevistados que classificou o governo como “ótimo e bom” foi de 7%.

Já em relação à aprovação à maneira de governar, a série histórica da pesquisa CNI/Ibope começou a ser feita durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (PTB), mas foi sistematizada a partir do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os 15% de aprovação obtidos por Dilma são o índice mais baixo de toda a série histórica registrada pela pesquisa.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho e ouviu 2002 pessoas em 141 municípios de todo o Brasil. O grau de confiança é de 95%.