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TCE-PE nega pedido de suspensão de licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Por André Luis

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Processo Licitatório nº 015/2025, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (11). O pedido havia sido feito pela empresa Construtora M.A. Ltda., que alegava supostas irregularidades na licitação. O certame tem como objetivo contratar uma empresa para executar obras e serviços de melhoria em 10 mil unidades habitacionais dentro do programa Morar Bem – Reforma no Lar II, com valor estimado em R$ 179,9 milhões.

De acordo com o despacho, o parecer técnico do Tribunal afastou todas as irregularidades apontadas, concluindo que não há vícios que comprometam a legalidade do processo. Diante disso, o relator entendeu que não há elementos suficientes para justificar a suspensão da licitação.

O conselheiro também destacou que interromper o processo poderia causar prejuízos à população, já que as obras são voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a decisão, o procedimento licitatório segue normalmente. O caso ainda será analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

Outras Notícias

Solidão: prefeitura pagou abril

Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 30, o salário referente ao mês de abril. “O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores”, diz o Prefeito […]

Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 30, o salário referente ao mês de abril.

“O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores”, diz o Prefeito Djalma Alves (PSB).

Ele destaca que o desafio é maior diante dos impactos econômicos da crise do coronavirus.  A expectativa é de que com o pagamento em dia haja aquecimento dos serviços em funcionamento neste período.

Municípios devem elaborar Plano de Trabalho para o transporte escolar

Direcionamento foi decidido após diálogo entre Amupe, MPPE e TCE Com o objetivo de promover maior segurança e oferecer um transporte escolar de qualidade aos estudantes, os municípios pernambucanos devem elaborar um Plano de Trabalho para gestão do Transporte Escolar.  A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) durante assembleia extraordinária realizada pela Associação Municipalista de […]

Direcionamento foi decidido após diálogo entre Amupe, MPPE e TCE

Com o objetivo de promover maior segurança e oferecer um transporte escolar de qualidade aos estudantes, os municípios pernambucanos devem elaborar um Plano de Trabalho para gestão do Transporte Escolar. 

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) durante assembleia extraordinária realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com a presença de prefeitos e prefeitas, dirigentes municipais de educação e representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE).

O promotor do MPPE, Sérgio Souto, afirmou que o problema do transporte escolar não vai se resolver do dia pra noite, mas é necessário partir para uma solução. 

“Vamos acompanhar as medidas que os prefeitos e prefeitas estiverem tomando para essa adequação, com medidas de curto e médio prazo. Por isso é necessário a elaboração de um Plano de Trabalho para o transporte escolar para apresentação ao Ministério Público, que deixe bem claras as ações, metas e prazos e resultados a serem alcançados”, frisou o procurador. Os municípios terão 30 dias para entregar o documento.

A partir da elaboração deste Plano, tanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) dentro de suas atribuições farão as análises necessárias. 

Representante do TCE, Elmar Pessoa participou da assembleia e explicou aos presentes estratégias com várias linhas de ação, dentre elas qualidade, segurança e precificação dos transportes. 

O analista de controle interno também lembrou aos prefeitos e prefeitas o cumprimento das regulamentações Nº 167 e 169 de 2022, que dispõe sobre medidas de segurança no transporte de escolares e prazos para a adoção de medidas que promovam a segurança nos transportes, respectivamente.

Para a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, “foi graças ao diálogo entre os municípios e órgãos de controle que o caminho foi apontado. Seguiremos na luta para sanar os desafios a curto, médio e longo prazo, dentro do Plano de Trabalho que deve ser elaborado por cada cidade. Agora, os prefeitos e prefeitas não medirão esforços e responsabilidade para corrigi-los”, salientou.

Garoto ofendido por Zirleide ao UOL: ‘Não deixo o preconceito me afetar’

O estudante João Henrique Guedes Santana, 18, falou pela primeira vez à jornalista Patrícia Caldeiron, do UOL, sobre a declaração ofensiva de uma vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, que disse na semana passada que a mãe do garoto “foi castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. ‘Minha mãe me preparou para enfrentar um […]

O estudante João Henrique Guedes Santana, 18, falou pela primeira vez à jornalista Patrícia Caldeiron, do UOL, sobre a declaração ofensiva de uma vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, que disse na semana passada que a mãe do garoto “foi castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. ‘Minha mãe me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso’

João, que está se preparando para o Enem, tem autismo e nasceu com uma síndrome rara chamada Moebius. A doença paralisa os nervos responsáveis por expressões faciais e pelo movimento dos olhos. Ele e sua mãe, a assistente social Luzia Damasceli Guedes dos Santos. conversaram com o UOL.

“Já sofri bullying e tive depressão. Levei um tempo para conseguir conviver em sociedade. Minha mãe sempre me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso”, desabafa o jovem.

Luzia afirma que a fala preconceituosa da vereadora Zirleide Monteiro, durante uma sessão no dia 30, foi dada após uma discussão entre ambas nas redes sociais por questões políticas. Zireleide teve sua expulsão do PTB anunciada pela direção nacional do partido e virou alvo de apuração na Câmara.

A reportagem procurou a vereadora, mas não ela não se manifestou. “Ela não pode exercer um cargo eletivo depois de tudo o que disse no plenário da Câmara”, afirmou o deputado federal Fred Costa, líder da bancada do PTB e Patriota, que defendeu a expulsão de Zirleide.

“Já não deixo mais me afetar por causa da minha aparência e busco meus sonhos. Agora, por exemplo, estou falando com você em meio aos meus estudos para o Enem”. João Henrique Guedes Santana, estudante, que se diz indeciso ainda sobre o que pretende curar na faculdade, mas citou psicologia.

A assistente social afirma que buscou integrar o filho à escola e à sociedade em geral para que ele fosse aceito pelos colegas. Ela diz acreditar que foi a educação que tornou João um menino forte.

“O que essa mulher fez é monstruoso, não tem justificativa, estou revoltada”, afirmou Luzia. “Ela quis me atingir, por causa e uma briga boba de rede social, porém ela atingiu todas as mães com filhos com algum tipo de deficiência ou doença rara. Ela é uma preconceituosa, mas eu já perdoei.”.

Com a repercussão do caso nesta semana, a vereadora desativou seus perfis nas redes sociais e divulgou uma nota à imprensa em que pede desculpas pela declaração. Zirleide disse também que lhe faltou “tranquilidade e serenidade” após ser alvo de “agressões, mentiras e ofensas”. Veja vídeo com a fala de João Henrique:

Gonzaga Patriota: “Deputado que votar a favor da Reforma da Previdência é sem juízo”

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou duramente, em entrevista à Globo News exibida nesta sexta-feira (clique para ver) (10), a nova minireforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, contendo 50% do texto original. Segundo o parlamentar, não houve diálogo com os legisladores ou com a sociedade civil. “Para fazer esta reforma, o Governo Federal teria que ter […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou duramente, em entrevista à Globo News exibida nesta sexta-feira (clique para ver) (10), a nova minireforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, contendo 50% do texto original. Segundo o parlamentar, não houve diálogo com os legisladores ou com a sociedade civil.

“Para fazer esta reforma, o Governo Federal teria que ter conversado com o Parlamento e o Parlamento, com o povo. Nada disso foi feito. A proposta apresentada, a princípio, não tem como passar. Essa maneira como quer agora, de última hora, em final de ano, ou em final de governo para o ano, também é uma coisa ruim, porque não é estudada. Do jeito que está, é para recuperar o que foi desviado da Previdência. Foram bilhões desviados para outras funções, como a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, que era para ser do Tesouro Nacional”, disse o socialista.

Para Gonzaga, quem votar a favor da proposta do governo não estará se posicionando em prol do Brasil. “Eu acho que quem for parlamentar, que representar o povo e tiver juízo, não vota essa proposta como estava e nem como ele [Temer] pretende fazer”, disse Gonzaga Patriota.

Nos pênaltis, Salgueiro leva troféu Aderval Viana de Araújo

Em noite de festa que marcou a inauguração da iluminação de Led do estádio Vianão, o Afogados recebeu o Salgueiro, na noite deste sábado em jogo amistoso de preparação para o Campeonato Pernambucano. O confronto também estava valendo o troféu Aderval Viana de Araújo, em homenagem aos grandes desportistas do município. Cerca de 4 mil […]

Foto: Romário Silva/Ascom Afogados FC

Em noite de festa que marcou a inauguração da iluminação de Led do estádio Vianão, o Afogados recebeu o Salgueiro, na noite deste sábado em jogo amistoso de preparação para o Campeonato Pernambucano.

O confronto também estava valendo o troféu Aderval Viana de Araújo, em homenagem aos grandes desportistas do município.

Cerca de 4 mil torcedores estiveram no Vianão para prestigiar o primeiro jogo noturno da historia da cidade. Dentro de campo as equipes mostraram um bom futebol e empataram em 1 a 1.

A disputa pelo troféu foi para as penalidades máximas e o Salgueiro levou a melhor, vencendo a disputa por 4 a 2.