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TCE-PE nega pedido de suspensão de licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Por André Luis

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Processo Licitatório nº 015/2025, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (11). O pedido havia sido feito pela empresa Construtora M.A. Ltda., que alegava supostas irregularidades na licitação. O certame tem como objetivo contratar uma empresa para executar obras e serviços de melhoria em 10 mil unidades habitacionais dentro do programa Morar Bem – Reforma no Lar II, com valor estimado em R$ 179,9 milhões.

De acordo com o despacho, o parecer técnico do Tribunal afastou todas as irregularidades apontadas, concluindo que não há vícios que comprometam a legalidade do processo. Diante disso, o relator entendeu que não há elementos suficientes para justificar a suspensão da licitação.

O conselheiro também destacou que interromper o processo poderia causar prejuízos à população, já que as obras são voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a decisão, o procedimento licitatório segue normalmente. O caso ainda será analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

Outras Notícias

Luciana Santos é reeleita como presidenta nacional do PCdoB

A vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos foi reconduzida à presidência nacional de seu partido, o PCdoB. Ela continuará a comandar a sigla pelos próximos quatro anos.  A reeleição aconteceu durante o Congresso da legenda, que se encerrou no último domingo (17), após três dias de deliberações.  No evento, foi aprovada também uma resolução política com […]

A vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos foi reconduzida à presidência nacional de seu partido, o PCdoB. Ela continuará a comandar a sigla pelos próximos quatro anos. 

A reeleição aconteceu durante o Congresso da legenda, que se encerrou no último domingo (17), após três dias de deliberações. 

No evento, foi aprovada também uma resolução política com foco no fortalecimento da agremiação e na luta para isolar e derrotar o governo Bolsonaro. Caso o governador Paulo Câmara (PSB) vá concorrer às eleições de 2022, Luciana será a primeira mulher, na história recente do Estado, a ocupar o cargo de governadora.

Luciana chegou à presidência nacional do seu partido, em maio de 2015. Foi a primeira mulher a ocupar tal posição. Em 2017, teve o mandato renovado. A dirigente assumiu a liderança dos comunistas em um momento difícil para as forças progressistas, que incluiu o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e a ascensão da extrema-direita no governo federal.

Sob sua condução, o PCdoB oficializou, em 2019, a incorporação do Partido Pátria Livre, o que lhe permitiu superar a cláusula de barreira e manter seu pleno funcionamento institucional. A dirigente também liderou o movimento pela aprovação das federações partidárias no Congresso Nacional.

O 15° Congresso Nacional do PCdoB aconteceu de forma virtual, com a participação de mais de 600 delegados. 

No sábado, ocorreu o ato político da atividade, com a participação de personalidades de diversos partidos, a exemplo do ex-presidente Lula; o ex-ministro Ciro Gomes; os senadores à frente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD/AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-candidato à Presidência Nacional Guilherme Boulos (Psol).

Sebastião Oliveira e Gonzaga Patriota viram maiores alvos de prós e contrários a Impeachment

Por mais que tentem se explicar, dois federais estão entre os maiores alvos de críticas no Sertão por suas posições na votação de domingo da aceitação do Impeachment da Presidenta Dilma Roussef. A abstenção do Deputado Sebastião Oliveira ainda lhe rende dor de cabeça e explicações. Em tese, sua posição ajudaria a Presidenta Dilma Rouseff, […]

Sebastião Oliveira e a abstenção: muito criticado
Sebastião Oliveira e a abstenção: muito criticado

Por mais que tentem se explicar, dois federais estão entre os maiores alvos de críticas no Sertão por suas posições na votação de domingo da aceitação do Impeachment da Presidenta Dilma Roussef.

A abstenção do Deputado Sebastião Oliveira ainda lhe rende dor de cabeça e explicações. Em tese, sua posição ajudaria a Presidenta Dilma Rouseff, não fosse o fato de ela ter perdido a batalha na Câmara. Entre votar pelo Impeachment, como chegou a dizer que faria antes e votar contra, como queria o PR, optou pela abstenção.

Foi pior. Ter saído de Recife a Brasília para ficar em cima do muro não tem dado paz a Sebá. Muitas tem sido as críticas ao seu posicionamento de todos os lados. Augusto César (PTB), chegou a chama-lo de covarde falando a uma rádio local. E muitos serra-talhadenses nas redes sociais não tem poupado o Deputado.

Já o socialista Gonzaga Patriota tem atraído a ira de sertanejos que casaram voto com ele e Dilma em 2014. Na Rádio Pajeú, muitos ouvintes por telefone condenaram o voto pró impeachment de Gonzaga. “Traidor” ficou entre os adjetivos. Claro, houve quem o defendesse em proporção infinitamente menor.    Até protestos foram sinalizados para quando o Federal voltar ao Pajeú, o que costuma fazer com frequência.

Gonzaga Patriota e seu voto: criticado no Sertão, diz que quem é socialista não critica sua posição
Gonzaga Patriota e seu voto: criticado no Sertão, diz que quem é socialista não critica sua posição

O leitor Winicius Dias enviou ao blog uma carta que diz ter remetido a Gonzaga. “Quero externar o meu repúdio ao seu voto no último domingo! Eu venho por meio deste manifestar porque o tenho como candidato desde que me entendo por gente. Então, diante da traição de V.Ex. e de seu partido que sempre se beneficiou dos projetos do governo Lula-Dilma não o tenho mais como candidato porque não voto em golpista”.

Dias diz que o Brasil não pode ser presidido por um deputado abertamente corrupto que junto dele tem outros 300 respondendo processos na justiça, dentre esses 80 condenados. “Eu quero um Brasil melhor começando por uma Reforma Política e projetos de inclusão social como fez Lula-Dilma. Que os corruptos sejam todos presos. E V. EX., infelizmente, contribuiu pela derrocada da própria lava jato que será abafada”. A posição é similar a da comunicadora e blogueira Juliana Lima, que também criticou o deputado por email.

Gonzaga respondeu, afirmando que o seu voto foi o 347, “quando o processo já havia sido aprovado”. “Nunca me beneficiei do PT ou de quem quer que seja. Só me beneficio do meu trabalho como político sério, honesto, trabalhador e que não leva desaforo para casa. Se quiser saber a verdade dos 41 votos da bancada do meu Partido, o PSB, leia o meu voto e o discurso que fiz hoje, o qual está com áudio no meu blog”, afirmou.

Adelmo Moura anuncia 80% da equipe e cobra comprometimento em live

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) falou agora a pouco em uma live no Facebook transmitida pela Rádio Pedras Soltas FM e anunciou praticamente 80% do seu secretariado. Adelmo afirmou que em alguns casos fez uma espécie de dança das cadeiras, mantendo alguns nomes e mudando de função.  Houve ainda anúncio de novos quadros. […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) falou agora a pouco em uma live no Facebook transmitida pela Rádio Pedras Soltas FM e anunciou praticamente 80% do seu secretariado.

Adelmo afirmou que em alguns casos fez uma espécie de dança das cadeiras, mantendo alguns nomes e mudando de função.  Houve ainda anúncio de novos quadros.

“É importante para não haver acomodação “, justificou. Adelmo disse ainda que espera da equipe e de todos os colaboradores atenção redobrada às demandas ds comunidade.  “Só vai ficar quem atendeu bem ao povo”.

Nas chamadas pastas essenciais, Adelmo anunciou Aline Karina para a Saúde,  Luciana Paulino mantida na Educação e  Edilene Machado para a Assistência Social .

Na Administração foi confirmado o nome de Laiane Brito. Na Cultura, mantido Ailson Alves. O Controle Interno fica com Jarleide Lopes.

Nas Diretorias,  João Ilton, o Duíta (Transportes), Wesla Larissa (Recursos Humanos), João Paulo Pereira (Comunicação), Douglas Renato (Tributos), Lucas Vasconcelos (Juventude,  Esporte e Empreendedorismo), Ernane Roberto (Finanças), Valdeir Laurentino, o Seu Dido (Infra Estrutura Urbana) e Luiz Alberto Lopes, o Bebeto (Licitação).

Restam ser anunciados os nomes da Agricultura,  Diretoria de Infraestrutura Rural e Diretoria de Recursos Hídricos,  que devem sair até a segunda (4).

O prefeito fez uma avaliação positiva do seu ciclo de governo que se encerra amanhã,  mas também pontuou que ouviu a população e amadureceu sobre pontos que devem ser prioridade nos próximos quatro anos. “Tudo que ouvi do povo em campanha vamos executar”.

Posse: a posse de Adelmo Moura, do vice Chico de Laura e dos noves vereadores está confirmada para esta sexta, às nove da manhã,  e será transmitida exclusivamente pelas redes sociais em virtude da pandemia.

“Novo Rumo”: aproximação de MDB, PSDB, DEM e Cidadania mira plano de governo comum

Foto: o presidente do Conselho Curador do Insituto Teotônio Vilela, do PSDB, Marcus Pestana/Divulgação/ITV Os partidos MDB, DEM, PSDB e Cidadania retomam nesta segunda-feira (20) a série de debates promovida pelo grupo com o objetivo de pensar novos rumos para o país e de construir uma possível terceira via para fazer frente a Jair Bolsonaro […]

Foto: o presidente do Conselho Curador do Insituto Teotônio Vilela, do PSDB, Marcus Pestana/Divulgação/ITV

Os partidos MDB, DEM, PSDB e Cidadania retomam nesta segunda-feira (20) a série de debates promovida pelo grupo com o objetivo de pensar novos rumos para o país e de construir uma possível terceira via para fazer frente a Jair Bolsonaro e Lula na disputa ao Planalto em 2022.

A iniciativa deu o primeiro passo com um debate, na última quarta-feira (17), sobre a atual crise institucional e contou com os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, além dos ex-ministros Nelson Jobim e Moreira Franco. Na quinta  e na sexta seguintes, as conversas focaram a economia e a desigualdade.

Ao longo desta semana, a programação continua com painéis diários, sempre às 18h30, com foco nos seguintes temas: segurança pública e democracia; meio-ambiente, desenvolvimento sustentável e democracia; equidade, mercado de trabalho e democracia; crise sanitária, SUS e democracia; identidade de gênero, diversidade e Democracia.

Um dos curadores do evento, o ex-deputado federal e presidente do conselho curador do Instituto Teotônio Vilela (PSDB), Marcus Pestana, afirmou neste domingo (19) ao Congresso em Foco que a iniciativa pretende criar um ambiente de discussões propício a uma provável futura união entre os quatro partidos nas eleições de 2022.

“É uma medida embrionária de aproximação ideológica dos partidos, longe das fake news e da superficialidade do debate nas redes”, afirma. Pestana cita que o grupo pretende ir na contramão cultural do presidencialismo brasileiro, que tradicionalmente discute primeiro nomes e características pessoais dos candidatos e, depois, um projeto de país.

O ex-deputado brinca que o eleitor não vota “pelos belos olhos do candidato”, que precisa estar sintonizado com as expectativas e necessidades da população. 

A série de debates promovida pelas quatro siglas devem ajudar a mapear as convergências e divergências para que, futuramente, se chega a m programa de governo comum.

Questionado sobre se haverá harmonia entre os quatro partidos na hora de definir quem integrará a chapa que disputará o Planalto, Pestana reconheceu o desafio, mas reforçou que “mais importante que os nomes, é o rumo do país”.

“Há uma consciência de que se o centro democrático se dividir, o segundo turno será Lula e Bolsonaro. Ou a gente tem um quarto nome com força política, ou, se dispersar, dificilmente o segundo turno vai fugir da polarização”, prevê o tucano, citando que, além de Bolsonaro e Lula, Ciro Gomes (PDT) também é tido como certo na disputa.

Cúpula da CPI da Pandemia critica demora de Aras em decidir sobre conclusões da investigação

Em entrevista coletiva da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia — grupo criado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI da Pandemia — nesta quarta-feira (23), os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), criticaram a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que […]

Em entrevista coletiva da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia — grupo criado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI da Pandemia — nesta quarta-feira (23), os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), criticaram a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que estaria protelando a tomada de uma decisão sobre o resultado da CPI.

Omar Aziz, que foi presidente do colegiado, chegou a dizer que não cabe confundir a população com o argumento de que as provas da CPI não existem.

“[Aras] pode condenar ou absolver, mas nunca dizer que não há provas. Se ele absolver, entrará na História absolvendo quem contribuiu para a morte de 630 mil pessoas. Se ele condenar, estará fazendo o dever dele. O único argumento que ele não pode dizer é que não há provas. As provas são públicas, de conhecimento do povo brasileiro”, declarou.

Na abertura da entrevista, Omar Aziz manifestou seu respeito a Augusto Aras, mas argumentou que não podem ser diminuídos nem o trabalho da CPI, nem o papel fiscalizador do Ministério Público. Ele acrescentou que os documentos da CPI que apontam crimes do presidente Jair Bolsonaro e de membros do primeiro escalão do governo foram devidamente enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo o senador, segue insistindo que “não tem prova nenhuma”.

“Houve omissão. Poderíamos ter muito menos mortes. O Brasil errou, e não podemos permitir que o Brasil erre novamente. Caso ninguém seja punido pelo que aconteceu com os brasileiros e brasileiras neste país, não tenham dúvidas que, futuramente, pode aparecer um outro presidente e fazer o que foi feito agora, ou pior”, lamentou.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues cobrou do Ministério Público a mesma “dedicação, zelo e afinco” com que os senadores se dedicaram durante seis meses na comissão de inquérito. Ele apresentou um cronograma da entrega à PGR das provas dos crimes apurados pela CPI, salientando que os senadores cumpriram todas as exigências técnicas e protocolares dos procuradores, mas Aras insistiu que a CPI não tinha entregado os documentos. Ele considera que o colegiado tem sido “embromado” pela PGR.

“A velocidade com que está sendo encaminhado na PGR não é a mesma que o procedimento anda na Procuradoria da República da 1ª Instância do Distrito Federal e no Ministério Público de São Paulo”, sublinhou.

Apesar de elogiar a decisão de Aras de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do sigilo imposto às investigações derivadas da CPI, ele ressaltou a responsabilidade do Senado de, caso necessário, processar eventual pedido de impeachment do procurador-geral da República.

Para o relator da comissão, Renan Calheiros, há um esforço da PGR para desmerecer as provas, que prometeu apresentar “quantas vezes forem necessárias”.

“A CPI investigou tudo à luz do dia, com farto material probatório. A sociedade acompanhou os interrogatórios e as provas que esses interrogatórios produziram” explicou.

Renan se mostrou confiante de que Aras não terá coragem de continuar criando obstáculos às investigações. Ele reconheceu a importância do procurador-geral da República no “desmonte” da Lava Jato, mas avalia que ignorar os crimes apontados pela CPI, incluindo os atribuídos a Bolsonaro, poderá levar o Ministério Público ao descrédito.

“Essas coisas não podem ficar impunes. Precisamos fazer justiça. Primeiro, a justiça dos homens, que é o que nos compete fazer, defender, cobrar e reivindicar. Depois, a justiça de Deus, de onde, sem dúvida, eles não escaparão”, acrescentou.

Para Renan, o governo continua praticando omissão e negacionismo no combate à Covid, o que teria sido evidenciado com o episódio da resistência do Ministério da Saúde à vacinação de crianças. Ele associou o atraso na aplicação da vacina infantil ao aumento da incidência do vírus nos últimos meses.As informações são da Agência Senado.