Adelmo Moura anuncia 80% da equipe e cobra comprometimento em live

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

O DEM realizou neste domingo (13), a convenção municipal para oficializar as candidaturas do advogados Augusto Valadares e de Paulo Júnior, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Ouro Velho.

Na convenção, foram confirmados oficialmente 14 candidatos a vereador para eleições deste ano. São eles Careca, Dona Lourdes, Marta, Zilma, Tereza Menezes, Laurenir, Naldo Soldado, Erivonaldo Lopes, Val, Givaldo , Wilton, Nando, Paulinho de Dr. Juca e Wellington.

O ex-governador Cássio cunha Lima participou virtualmente, além dos  Deputados Federais Efraim filho e Ruy Carneiro, os Deputados Estaduais Wilson Filho, representando o Governador João Azevedo e Tovar, além dos senadores Veneziano e Daniella Ribeiro. Os nove vereadores da Câmara de Ouro Velho estão no palanque de Dr. Augusto.

A Convenção teve a presença da prefeita Natália Lira, do líder  Júnior Gilvaney, do médico Dr. Gilvaney Venâncio e  lideranças, filiados e militantes. A convenção do DEM municipal foi realizada às 17h, no Clube Municipal, no centro da cidade, em Ouro Velho.

Após a polêmica dos shows cancelados de Gusttavo Lima e Wesley Safadão, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou mais três atrações para recompor a grade da Festa de Setembro 2022.

As novas atrações são Márcia Fellipe, Priscila Senna e Tierry. Márcia Fellipe foi escolhida pelo público através de uma votação nas redes sociais, onde mais de dez mil internautas participaram. Priscila Senna ficou em segundo lugar na votação e também foi confirmada na festa. Elas se apresentarão no próximo domingo, dia 04, no lugar de Wesley Safadão.

Já o cantor Tierry foi anunciado como a atração que faltava para fechar a grade do dia 07 de setembro, data em que o sertanejo Gusttavo Lima se apresentaria na cidade.

A programação da Festa de Setembro contará com os shows de Limão com Mel, Marcia Fellipe
Priscilla Senna, Mano Walter, Felipe Amorim, Zezo, José Augusto, Melim, Xand Avião, Tierry, Jonas Esticado, Tarcísio do Acordeon e Fábio Diniz, além de vários artistas da região.