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Auditoria Especial viu indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022.

Por André Luis

Primeira mão

Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Floresta, com o objetivo de analisar indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022. A prefeita Rorró Maniçoba foi mencionada como interessada no processo.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando a prefeita Rorró Maniçoba. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator.

A auditoria teve como foco investigar a possibilidade de pagamento de vencimento-base aos profissionais do magistério municipal abaixo do estabelecido pelo Piso Nacional. Após a análise minuciosa dos documentos e indícios apresentados, a Primeira Câmara concluiu que houve irregularidades no cumprimento do Piso Nacional de Magistério por parte da Prefeitura Municipal de Floresta durante o exercício financeiro de 2022.

Durante passagem pelo Agreste pernambucano neste final de semana, a vereadora e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (PT), esteve na 28ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, onde teve um encontro com Izaías Régis (PTB), prefeito da cidade.

Mesmo com frio de 17 graus no pátio de eventos onde o palco Mestre Dominguinhos foi montado, a pré-candidata foi calorosamente abraçada pelo público presente no evento. Ainda no FIG, a petista também encontrou com o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS), que recentemente anunciou apoio ao nome de Marília no pleito deste ano.

Antes, contudo, de participar da festa em Garanhuns, a vereadora participou de um grande ato na cidade de Jupi promovido pela ex-prefeita Celina Brito, que também está apoiando o nome da pré-candidata ao Governo de Pernambuco.

Aumentaram as informações sobre a piora no estado de saúde do ex vice presidente Marco Maciel, de  77 anos. Durante o dia, informações desencontradas e fake news chegaram a dar conta de sua morte, mas pelo que foi apurado, há de fato piora no seu estado de saúde.

Oficialmente, a família, sempre muito reservada, ainda não se manifestou.

Um dos políticos mais importantes do País, que ao longo de mais de 50 anos de atividade pública ininterrupta ocupou praticamente todos os cargos, de deputado estadual a presidente da República (no caso dele em exercício, substituindo FHC), Marco Maciel há muito tempo não aparece em público.

Sua última eleição que disputou foi em 2010, não conseguindo a reeleição de senador. De lá para cá, o atuante Maciel, que viveu sua fase mais destacada no cenário nacional como vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, eleito no pleito de 1994 e reeleito em 1998, foi saindo de cena aos poucos e ultimamente desapareceu de vez.

Não porque quis, mas por questões de saúde. Maciel desenvolveu a síndrome de Alzheimer e faz tratamento em Brasília, ao lado da família, onde passou a fixar residência depois do insucesso eleitoral na tentativa de renovar o mandato de senador. Familiares e amigos ouvidos pelo blogueiro confirmaram que, infelizmente, o estágio da doença, caracterizada pela perda da memória, se encontra avançado, deixando o ex-senador isolado da cena política.

Filho de José do Rego Maciel e Carmen Sílvia Cavalcanti de Oliveira, Marco Maciel formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco atuando depois como advogado.

Paulo Câmara assinou, nesta terça (21.01), termo de adesão do Escritório de Projetos com municípios e consorciados selecionados

O compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista foi reafirmado, nesta quinta-feira (21.01), com  a assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP).  O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, antecede a liberação de recursos para os municípios e consórcios municipais pernambucanos para realização de projetos de engenharia.

O chefe do Executivo estadual elogiou o “olhar de futuro e de planejamento” presente nas propostas apresentadas pelos municípios e consorciados. “Para nossa satisfação, eles tiveram um foco muito grande em ações fundamentais para o futuro dessas cidades, que é o saneamento, aterros sanitários, além das questões ambientais e relacionadas ao urbanismo,  o planejamento das cidades e também a saúde”, ressaltou.

Criado com o objetivo de apoiar os gestores municipais, especialmente para atravessar o período de crise econômica nacional, o EP selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades pernambucanas.  Com aporte total de R$ 10 milhões em investimentos, os recursos contemplam propostas nas áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).

A maior parte das propostas selecionadas pelo EP é voltada para a urbanização dos municípios. Obras que contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental ficou em segundo lugar, contemplando, especialmente,  projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos. Os projetos selecionados atendem municípios do Sertão (40), Zona da Mata (38), Agreste (36) e Região Metropolitana do Recife (2).

Ao se dirigir aos gestores municipais presentes no ato, o governador Paulo Câmara frisou a importância de dar celeridade a ação. “Precisamos buscar termos esses projetos logo prontos. Fazer com que eles sejam utilizados no enfrentamento dos desafios de 2016. Vamos ajudar. O Governo do Estado está atento a isso. Vamos buscar viabilizar muitos desses projetos dentro da nossa própria estrutura, mas vamos estar junto com vocês, com todos os prefeitos e prefeitas lá em Brasília, indo aos ministérios, organismos internacionais e nas instituições que podem nos ajudar nesse processo. Essa é  uma experiência que todo Brasil precisa ter, de unidade, e  ações coletivas que possam olhar o todo, o futuro e as novas gerações”, defendeu o chefe do Executivo estadual.

Representando os gestores municipais e consorciados, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, classificou a ação como uma experiência inovadora que atende um “sonho e necessidade antiga” dos municípios.  “Vai nos ajudar a suprir a deficiência na elaboração de bons projetos executivos na área de engenharia. Projetos, na sua maioria complexos, que exigem equipes multidisciplinares, exatamente o que os municípios de pequeno porte não dispõe”, pontuou.

Secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral explica que as propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios claros. “A gente sabe que têm muitos problemas que não dependem de uma solução local, mas integrada regionalmente. Então, quem apresentou proposta consorciada teve uma pontuação melhor. O segundo critério diz respeito aos projetos que beneficiassem o maior número de municípios e de pessoas, especialmente em maior situação de vulnerabilidade. Outro critério muito importante é ter alguma previsão de recursos para financiamento da execução do projeto propriamente dito. Ou seja, muitos dos projetos já tinham vinculação de alguma emenda parlamentar ou algum recurso previsto no próprio orçamento do município”, esclareceu.

CRONOGRAMA – A primeira parcela dos recursos, que corresponde a 20% do montante total, será liberada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.