Ato de apoio ao Estatuto do Desarmamento acontece nesta segunda no Palácio das Princesas

Ao anunciar a nova meta fiscal para este ano, o governo  divulgou nesta sexta-feira (20) que buscará autorização para um déficit (despesas superiores às receitas) total de  R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, falou em reunião com senadores em déficit de até R$ 200 bilhões, quase o dobro do que foi anunciado pelo governo Dilma Rousseff. Até ontem, ao falar no déficit de R$ 200 bilhões, Jucá incluiu a renegociação da dívida dos estados e o rombo na Eletrobras.

A nova meta foi discutida o no gabinete do presidnte em exercício Michel Temer, junto com o próprio Jucá, além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

A estratégia que o governo quer usar é explicitar toda a herança do governo Dilma Rousseff. Conforme o do Camarotti informou,  a ordem abrir uma “caixa-preta”, fazer uma espécie de inventário do governo da presidente afastada. O governo de Temer quer mostrar tudo que está recebendo da gestão de Dilma, para não ser cobrado por problemas do passado.

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans esclarece à população em nota, que mesmo com os valores de cobrança da Zona Azul estarem desativados temporariamente no município, todas as normas de estacionamento nos locais sinalizados permanecem vigentes em toda a cidade.

Portanto, continua não sendo permitido que carros de passeio estacionem em vagas destinadas exclusivamente para cargas e descargas, assim como motos.

Segundo a Arcotrans, motoristas em desacordo que estacionarem em locais inapropriados, não seguindo a sinalização vigente, serão devidamente autuados por agentes de trânsito. Em casos de dúvidas, a equipe da Arcotrans se encontra disponível à população, através do telefone: 3821-1077.

Como o blog informou, com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, parou o serviço de cobrança da zona azul. Também houve o fim do contrato com as profissionais que eram delegadas  para o serviço. Ainda não houve informação sobre que empresa irá substituir a empresa, ou se a prefeitura vai assumir o serviço. Há uma queixa de que o contrato deixava um valor irrisório para o município do valor arrecadado.

A especulação na política e o “come corda” são algumas das desgraças do meio. E não falta quem alimente.

Em Serra Talhada,  o burburinho da vez foi a ausência de Luciano Duque em eventos da prefeitura na última sexta-feira.

Duque estaria em Serra Talhada e mesmo assim não participou da ordem de serviço do Cônego Torres, como também não prestigiou o evento comemorativo dos 200 dias de gestão realizado no Hotel das Palmeiras com a presença de Fernando Monteiro e comissionados.

Assessores próximos ao ex-prefeito afirmam que ele estaria insatisfeito com a gestão e a forma com a qual vem sendo tratado por algumas pessoas do governo que tem apoio e são bancadas politicamente por Márcia.

Na ordem de serviço da escola às 15h justificaram a ausência de Luciano afirmando que teria agenda em Terra Nova.

E no evento dos 200 dias, que foi às 18h, Karina Rodrigues, Secretária de Assistência Social e esposa do ex-gestor disse que Luciano estava em Santa Cruz da Baixa Verde, esperando por ela pra seguir até Triunfo. “Ou seja, ele passou de Terra Nova direto pra Santa Cruz, evitando ir ao evento de Márcia. Se ele quisesse teria passado no evento dos 200 dias, faria uma fala inicial e depois seguiria pra Triunfo”, diz uma fonte que acompanha esses bastidores ao blog.

Não é novidade que nomes como o homem forte da comunicação e Assessor João Kosta não tem o apreço de Luciano. O mesmo se aplica ao aliado, também militante da comunicação,  César Kayke. Duque os acusa de “fogo amigo”.

Prova disso é que a própria Karina Rodrigues rompeu relações da Secretaria de Assistência Social com a comunicação institucional. Contratou a Escopo Comunicação, do jornalista Divonaldo Barbosa, que faz o trabalho de divulgação da pré-campanha de Luciano, para fazer todo material da Secretaria. Até agora sobre combustíveis,  falta bombeiro…