Prefeitura de Afogados e Sebrae debatem novas parcerias para 2025

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) abriu investigação sobre a contratação do cantor Gusttavo Lima na cidade de São Luiz (RR), com cachê fixado em R$ 800 mil.

A população do município é estimada em 8.232 pessoas segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dividindo o cachê acordado pelo número de moradores de São Luiz, cada cidadão estaria pagando cerca de R$ 97 pelo show.

“A Promotoria da Comarca expediu ofício para o Município de São Luiz, solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a municipalidade. O MPRR aguarda a resposta do Município para, então, adotar as medidas necessárias”, disse o MPRR em nota.

O contrato para a apresentação de Gusttavo Lima foi firmado em 25 de março e tem vigência até 31 de dezembro. A informação foi publicada na sessão de editais do “FolhaBV”, jornal de Boa Vista, capital do estado.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido nesta terça-feira (02/02), com o superintendente da Funasa em Pernambuco, Dr. Francisco Papaléo.

Na oportunidade, o gestor solicitou um veículo para ficar à disposição do Setor de Epidemiologia do município.

“Sabemos da importância do trabalho desses profissionais no nosso município, e precisam de uma atenção especial para desenvolverem suas atividades com mais facilidade”, destacou Adelmo.

O Prefeito Zeinha Torres informou falando ao programa institucional da Prefeitura de Iguaracy que determinou a interdição do PSF da sede, que fica entre o centro e o bairro do Campo.

“Funcionários reclamavam de rachaduras e solicitei à equipe de engenharia análise. A construção foi feita dentro de um rio e um mini lixão, com aterro mal feito, sem compactação. Reclamei quando vereador, não escutaram e construíram o prédio numa situação dessas. As vezes a gente vê alguém falando desrespeito ao meio ambiente quando cometeu erros. Tem que olhar o passado para falar no presente”.

O prefeito criticou a execução, feita na gestão do ex-prefeito Dessoles. “É um absurdo. Pedi à equipe de engenharia a e o que ela recomendou foi retirar o pessoal imediatamente de dentro do prédio. Seria um risco. Tinha um evento hoje e mandei cancelar”.

Ele afirmou que a prefeitura alugou uma casa na Né Santana e vai transferir a UBS que inicia seu funcionamento segunda.

“Vamos ver o que pode ser feito nesse prédio. A recuperação é difícil porque o aterro é muito alto. Vai ser uma obra muito cara. Em Irajaí aconteceu a mesma coisa”. Amanhã os equipamentos serão levados para a unidade alugada.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. 

No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. 

A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). 

A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Silvio afirma que a proposta apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no Congresso.

“O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.

“Temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor internacional e nacional”, frisou Silvio.