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Após justificativas, TCE livra Evandro Valadares de punição por não informar ao SAGRES

Por Nill Júnior

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.

Outras Notícias

É hoje: entrega da sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim homenageia Inaldo Sampaio

A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira,  dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação,  que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio. Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”. […]

A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira,  dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação,  que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio.

Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”.

História: Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo foi colunista do Cena Política, da CBN Recife, por mais de seis anos, e escrevia, junto com a jornalista Fabiana Gonçalves, o blog Política com “P” Maiúsculo.

Inaldo também assinava coluna política do Diario de Pernambuco. O jornalista, trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inaldo morreu em 11 de novembro de 2019, aos 64 anos, no Recife, depois de lutar desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Natural de São José do Egito, Inaldo deixou esposa (Teresa Cristina) e os dois filhos (Joana e João Marcelo).

Brasil bate recorde de mortes por Covid-19 registradas nas últimas 24 horas: 1.582

G1 O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (25). O país registrou 1.582 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, a maior marca anotada até aqui, chegando ao total de 251.661 […]

G1

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (25).

O país registrou 1.582 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, a maior marca anotada até aqui, chegando ao total de 251.661 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.150. É o segundo recorde seguido registrado nessa média. A variação foi de +8% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

O recorde anterior de número de mortes em 24 horas foi registrado em 29 de julho do ano passado, quando chegou a 1.554. Na ocasião, o número foi puxado por acúmulo devido à não divulgação de dados de SP e PA na véspera — diferente do boletim desta quinta. Quanto à média móvel de óbitos, seis das sete maiores marcas foram registradas nas últimas duas semanas.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 10.393.886 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 67.878 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 52.177 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +15% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade também nos diagnósticos.

A média de casos voltou a ficar acima da marca de 50 mil por dia após pouco mais de três semanas, e a tendência está no limite da estabilidade; acima de 15% configura alta.

Doze estados estão com alta nas mortes: PR, RS, SC, RJ, AC, PA, BA, CE, MA, PB, PI e RN.

Brasil, 25 de fevereiro: Total de mortes: 251.661; Registro de mortes em 24 horas: 1.582;

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.150 (variação em 14 dias: +8%); Total de casos confirmados: 10.393.886; Registro de casos confirmados em 24 horas: 67.878; 

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 52.177 por dia (variação em 14 dias: +15%).

Estados

Subindo (12 estados): PR, RS, SC, RJ, AC, PA, BA, CE, MA, PB, PI e RN

Em estabilidade (10 estados e o Distrito Federal): ES, MG, SP, DF, GO, MT, RO, TO, AL, PE e SE

Em queda (4 estados): MS, AM, AP e RR

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Flores: ordem de serviço para construção de pavimento será assinada nesta quinta

Marconi Santana, Prefeito de Flores, assina nesta quinta-feira (05), na sede do governo, ordem de serviço para construção de pavimento em paralelepípedos em diversas ruas do município. O ato acontecerá, às 14h, no piso superior do Palácio Municipal. Na ocasião o gestor de Flores vai autorizar o início dos trabalhos no Bairro Vila Nova (complemento […]

Marconi Santana, Prefeito de Flores, assina nesta quinta-feira (05), na sede do governo, ordem de serviço para construção de pavimento em paralelepípedos em diversas ruas do município. O ato acontecerá, às 14h, no piso superior do Palácio Municipal.

Na ocasião o gestor de Flores vai autorizar o início dos trabalhos no Bairro Vila Nova (complemento da Rua Bahia); Bairro Nova Flores (complemento da Rua Maria de Fátima) e Pátio da Igreja do Povoado do Tenório.

O investimento será de R$ 180.430,38 (Cento e oitenta mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos).

Vereador tenta transferir responsabilidade por crime em fazenda de promotor

Vereador admite prática criminosa e se contradiz várias vezes vereador Juciano Gomes (DEM) tentou se justificar e admitiu crime ambiental com produção de armadilhas com veneno do tipo chumbinho para matar animais na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto. Mas tentou transferir responsabilidades. Primeiro, diz que a denúncia provada com […]

Vereador admite prática criminosa e se contradiz várias vezes

vereador Juciano Gomes (DEM) tentou se justificar e admitiu crime ambiental com produção de armadilhas com veneno do tipo chumbinho para matar animais na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Mas tentou transferir responsabilidades. Primeiro, diz que a denúncia provada com vídeos e imagens pelo Repórter do Pajeú foi feita por “blogs politiqueiros”. Criminoso seria por pra baixo do tapete uma confissão de crime ambiental de um representante parlamentar do município em uma propriedade de um representante do MPPE. Esse fato deve ser notícia seja qual for o lado do agente público.

[Depois fala que botou veneno porque os cachorros estão matando bodes, e culpa a gestão Zeinha Torres argumentando que “tem muito cachorro na rua”.

Primeiro, excesso de cães,  um problema que a gestão Zeinha tem obrigação de enfrentar, não se combate com armadilhas com veneno tipo chumbinho como fez o vereador em sua confissão de culpa. Há políticas de controle como castração e outras ações que devem ser efetivadas.

Depois, ele esqueceu que a Fazenda Caiçara é muito longe de Jabitacá. Além do que nos áudios divulgados em rede social ele diz que os animais que quer matar são de caçadores, não de rua.

Segundo o site O Repórter do Pajeú,  vídeos, fotos e áudios comprovam o envenenamento. Ele prepara a substância no petisco para dar aos animais.  “Passando para avisar que nós vamos dar uma reforçada aqui no esquema. Esses comprimidos é para teimosia”.

Ele mostra material para produção das iscas com carne, chumbinho,  um conhecido veneno e material para prepará-las.

A prática teria já alguns meses. Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98).

Normalmente o veneno conhecido como chumbinho é colocado em petiscos para atrair cães.

Ele alega que é pra cães de caçadores, mas qualquer animal pode comer e morrer, inclusive nativos como raposas onças  que podem viver na região,  com risco de desequilíbrio para o ecossistema.  Não está descartado o risco para pessoas.

O blog tentou ouvir o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e ainda aguarda um posicionamento.

Cimpajeú atende chamado da CDL Tabira e vai se reunir com CDLs da região

Diante do novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de alguns estabelecimentos, a CDL Tabira encabeçou uma série de protestos para chamar atenção das autoridades da região no sentido de fazê-las entender que o comércio não é o vilão nessa pandemia. O Cimpajeú, consórcio de prefeitos do Pajeú e Moxotó, foi uma […]

Diante do novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de alguns estabelecimentos, a CDL Tabira encabeçou uma série de protestos para chamar atenção das autoridades da região no sentido de fazê-las entender que o comércio não é o vilão nessa pandemia.

O Cimpajeú, consórcio de prefeitos do Pajeú e Moxotó, foi uma das entidades provocadas a sentar e ouvir as angústias que também vivem os comerciantes.

Nesta terça-feira (15), a direção da CDL Tabira se reuniu com o prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, que também preside o consórcio. No encontro ficou decidido que será marcada uma data para uma reunião entre o Cimpajeú e outras CDLs da região.

Falando em nome de todas essas entidades, a direção da Câmara de Tabira adiantou alguns pontos que irão nortear o encontro quando acontecer. São eles:

Ações e reforço de pessoal, por parte do Estado, para conter as aglomerações em chácaras e eventos clandestinos;

Aumento da testagem de pessoas, principalmente as que foram positivadas ou tiveram contatos com suspeitos;

Melhor acompanhamento de pessoas positivadas para cumprirem devidamente o isolamento;

Leis e punições reais para as pessoas que descumprirem os protocolos;

Vacinação das pessoas que estão nas atividades que não pararam e demais seguimentos do comércio.

“O nosso apelo está começando a ser ouvido por algumas autoridades. Vamos avançando e vencendo juntos, esse é o objetivo de todos nós”, disse Jackson Amaral, presidente da CDL Tabira.