Após justificativas, TCE livra Evandro Valadares de punição por não informar ao SAGRES

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05.05), o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. 

A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidores autorizados pela agência e ao mercado externo. 

Para o relator, além da redução do preço do etanol, a proposta pode estimular a geração de emprego e renda no Brasil. Atualmente, o setor sucroenergético é responsável pela geração de mais de 700 mil empregos diretos em todo o Brasil, sendo mais de 270 mil na região Nordeste.

“Quero agradecer aos parlamentares que votaram favorável ao projeto. Eu tenho muita confiança de que o povo brasileiro vai ganhar com essa matéria. Agora, vamos fazer uma ampla discussão, ao lado do presidente Arthur Lira e do Governo Federal, e ao final, vamos construir o mérito da melhor forma possível”, destacou. 

“É importante esclarecer que em nosso relatório não trabalhamos a questão tributária. O compromisso é para que, antes de discutir o mérito, façamos junto ao Governo Federal e governadores como vai será essa questão, se será o sistema monofásico, bifásico ou dual. Esse debate será feito. Com a aprovação, a expectativa é de que esse mercado possa atingir de 5% a 8%, ou seja, mais de 90% das vendas permanecerão sendo feitas no modelo atual. Não estamos acabando com a venda através das distribuidoras, estamos permitindo que a usina produtora possa vender pela distribuidora, mas se quiser fazer diretamente, também será possível”, completou o parlamentar.

Segundo Silvio, a proposta tem apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de grande parte dos parlamentares. 

“Não tenho dúvidas de que o PDC 978 vai aprimorar a governança da venda direta do etanol. Também tenho muita confiança de que vamos conseguir baixar o preço do álcool entre R$ 0,15 e R$ 0,20 por litro. Como relator da matéria, tive a oportunidade de dialogar com todo o setor produtivo, com deputados da Oposição e Governistas. Esse projeto pretende simplificar a logística da venda, atualmente contraproducente porque estimula o passeio do combustível, mesmo quando as produtoras ficam próximas aos postos”, frisou.

Em sua 56ª edição, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém abriu suas portas para a pré-estreia nesta sexta-feira (11), com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. Durante o espetáculo, que acontece no distrito de Fazenda Nova, no município de Brejo da Madre de Deus, Agreste Central, a governadora destacou a importância do evento, considerado o maior teatro ao ar livre do mundo, como símbolo da força da cultura pernambucana e de tradição no turismo.

“Estamos todos juntos aqui para manter nossa tradição e, mais do que isso, fortalecer a nossa economia, cultura e o turismo. Estamos começando a temporada da Paixão de Cristo, onde Pernambuco abre os braços para receber as pessoas nesse local turístico. O Governo de Pernambuco vem trabalhando muito para apoiar esse espetáculo e toda a cultura pernambucana. Pelo terceiro ano consecutivo estamos aqui para poder divulgar um evento tão lindo como esse”, registrou a governadora.

A edição deste ano conta novamente com o apoio do Governo de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O investimento reforça o compromisso da atual gestão com a valorização de eventos que impulsionam a economia criativa e o turismo nas diferentes regiões do estado. 

De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, o investimento movimenta todo o Agreste. “É um momento em que Pernambuco é visto para o mundo todo. Atrai turistas de outros estados, do mundo, e a gente se orgulha muito. O aumento de público, o aumento também de passageiros no aeroporto, mostram a força do espetáculo. Então, são atrativos como esse que Pernambuco fortalece para que o turista possa vir mais vezes”, disse o secretário.

A temporada 2025 da Paixão de Cristo tem início neste sábado (12) e segue até o Domingo de Páscoa, 20 de abril. Com 56 anos de história, o espetáculo é encenado dentro da cidade-teatro de Nova Jerusalém, uma estrutura monumental cercada por muralhas de pedra e torres que reproduzem ambientes bíblicos com realismo.

O coordenador geral da Paixão de Cristo, Robinson Pacheco, celebrou o início da temporada com otimismo. “São 56 anos de espetáculo, mas tudo dentro do programado, tudo dentro do planejamento. Estamos aqui na pré-estreia, com a presença da governadora Raquel Lyra e mais convidados, e estamos muito felizes e crentes que vamos ter uma temporada de pleno sucesso”, afirmou.

SEGURANÇA REFORÇADA – Para garantir a tranquilidade da população durante a Semana Santa, a Secretaria de Defesa Social (SDS) colocou em prática uma operação especial que começou nesta sexta (11) e segue até 20 de abril. Com investimento de R$ 1,4 milhão, as forças de segurança vão lançar 8.054 jornadas extras de trabalho, um aumento de 10,8% no efetivo em relação ao ano anterior. Os efetivos empregados são de policiais civis e militares, profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Científica, entre outras operativas.

OPERAÇÃO LEI SECA – Também será intensificada a Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco ao longo da Semana Santa, a partir deste sábado (12). Estão previstas 54 blitze e 12 ações educativas, com atuação em polos estratégicos como Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Caruaru, litoral e Região Metropolitana do Recife.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas “emendas PIX”, de transferências especiais.

A decisão se fundamentou em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que aponta graves irregularidades e danos ao erário.

“Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, afirmou o ministro.

Dino determinou ainda que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos.

O relatório também apontou fragilidades na plataforma “Transferegov.br”, que permitiria a aceitação de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.

Além da determinação geral para a PF, Dino também solicitou manifestações sobre fatos noticiados envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A suspeita, levada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) executados pela Conab e destinadas à compra de alimentos.

Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para adquirir produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.

Criado pela Alepe em 2015, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca tem como objetivo agraciar gestões municipais pernambucanas que promovam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Anualmente, a premiação pode ser concedida a cidades das quatros macrorregiões do Estado. Neste ano, três municípios foram premiados: Caruaru (Agreste), Carnaíba (Sertão) e Macaparana (Mata Norte). A entrega dos prêmios foi realizada nesta última quarta-feira (20), no Auditório Sérgio Guerra. 

A solenidade foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Paulo (PT). O parlamentar destacou que “a premiação chega num momento em que cada vez mais crianças e adolescentes fixam-se em telas para se entreterem e informarem”. 

“Esse prêmio é uma prova de que o Poder Legislativo de Pernambuco está ciente da necessidade de estimular o zelo pelo livro e pela leitura. Para concessão dessa premiação, é importante dizer que são avaliados vários critérios, como número de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas em condições adequadas; programa de formação continuada, desenvolvida pela atuação do corpo técnico de cada cidade; ter bibliotecários formados ocupando esses postos de trabalho; acervo de qualidade; e a presença de autores locais”, disse. 

Tendo indicado a cidade de Caruaru para receber o prêmio, a deputada Débora Almeida (PSDB) fez questão de ressaltar que, por meio da leitura, novos horizontes se expandem. “O livro abre o caminho do conhecimento. E o conhecimento liberta, ele transforma os indivíduos. Então, é muito importante esse reconhecimento que a Alepe presta às gestões municipais que investem em suas bibliotecas e na educação do seu povo”, colocou a parlamentar.

O deputado Antônio Moraes (PP) indicou Macaparana à premiação e relembrou que o município sempre investiu fortemente na educação dos seus cidadãos. “A cidade foi a primeira que instalou uma Casa Azul, espaço dedicado exclusivamente às crianças autistas. Além disso, há uma biblioteca muito boa e um automóvel que leva livros e atividades de leitura às zonas rurais. Meu desejo é que o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca estimule outras gestões municipais e novas iniciativas surjam em todo o Estado”, frisou Moraes.

A premiação foi entregue aos prefeitos de Caruaru e Macaparana, respectivamente, Rodrigo Pinheiro e Paulo Barbosa da Silva, popularmente conhecido como Paquinha. “Esse prêmio é um reconhecimento por incentivarmos nossos alunos a realizarem leituras, pesquisas nas bibliotecas municipais e por termos uma biblioteca itinerante em nosso município”, disse o gestor de Macaparana.

“Agradeço o reconhecimento da Alepe. Essa é a segunda vez que recebemos esse prêmio, mas fica a certeza de que o nosso trabalho está no caminho certo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Serra Talhada recebeu, na noite deste domingo (16), a notícia do falecimento de Paulo Fernando de Melo Lima, conhecido como Paulo Melo, aos 81 anos.

Ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Paulo Melo faleceu no Recife, onde estava internado para tratamento de saúde. A informação foi confirmada pelo ex-vereador Vandinho da Saúde.

Paulo Melo teve uma trajetória marcada pela atuação na vida pública e também integrou o corpo docente da Universidade da Integração do Sertão (UnifiS). A morte causa comoção entre familiares, amigos e pessoas que acompanharam sua trajetória política e pessoal no município.

Fonte: Repórter Ligeirinho