Após justificativas, TCE livra Evandro Valadares de punição por não informar ao SAGRES

Os novos Conselheiros Tutelares de Flores tomaram posse na manhã desta sexta-feira (10), em cerimônia na Câmara de Vereadores do Município.

São 5 (cinco) nomes da sociedade que foram escolhidos, através de um processo eleitoral, conduzido pela Secretaria de Bem Estar Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, entre 2020 a 2024.

O ato foi prestigiado por autoridades do executivo, legislativo e familiares dos novos conselheiros.

O prefeito do município, Marconi Santana foi o primeiro a fazer uso da palavra, ressaltando a transparência do processo eleitoral e a não interferência do poder executivo na escolha dos novos Conselheiros Tutelares.

“Na oportunidade falamos da tranquilidade de todo processo eleitoral e sem nenhuma interferência por parte do Poder Executivo Municipal, onde prevaleceram a democracia e transparência. Isso é que nos fazer externar essa alegria, junto com os seus familiares. É esse o nosso modelo de governar; com retidão e que preserva o que é mais sagrado no município; a democracia”, frisou.

Ainda passaram pela tribuna, os vereadores: Alberto Ribeiro, Jeane Pereira, Zé do Fosco, Flávia Santana e primeira Dama, Lucila Santana.

O trabalho dos conselheiros é atender, acompanhar, fiscalizar e agir em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados — seja pela sociedade ou pelo Estado (como na falta de vagas em escolas ou tratamentos em hospitais), pela família ou pelo responsável (em casos de violência, abuso ou negligência), ou em razão de sua própria conduta (quando trata-se de um jovem infrator ou de usuários de drogas ou álcool).

Os direitos são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição desta quinta (18) do “Diário Oficial da União”, informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).

Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Na avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.

A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto.

Somente na edição desta quinta do “Diário Oficial” é que o governo irá explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.

Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.

Gustavo Canuto terá atribuição sobre a política hídrica para o Nordeste e diz que pasta anterior era conhecida como “Ministério da Seca”.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, se reuniu com os servidores e colaboradores para apresentar os secretários e os principais desafios e prioridades da nova Pasta, que reúne programas antes sob responsabilidade dos extintos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Segundo o ministro, o MDR surge com a proposta de integrar, num único órgão, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo.

“É uma honra estar aqui e ter esse voto de confiança do presidente Jair Bolsonaro. A nossa missão é promover o desenvolvimento produtivo, a geração de riqueza e, principalmente, fazer com que essa riqueza fique nas regiões”, ressaltou Gustavo Canuto.

O MDR será um dos maiores interlocutores do Governo Federal com os 5.570 municípios brasileiros, atuando de forma articulada com as grandes estratégias de Desenvolvimento Regional e Urbano (Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). “Este ministério pode promover uma real mudança na vida dos brasileiros. As políticas do MDR permitirão que a Pasta reúna praticamente tudo que um município precisa: habitação, saneamento, mobilidade urbana, proteção e defesa civil, segurança hídrica e desenvolvimento regional e urbano”, complementou o ministro.

Além das áreas que estavam sob gestão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, o MDR agrupará outros órgãos que também atuam com recursos hídricos, tanto estruturas quanto a gestão. Desse modo, também farão parte da Pasta as ações de recursos hídricos antes vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

“O Ministério da Integração Nacional era conhecido como o ‘ministério da seca’. O objetivo é que o MDR seja o ministério da água. Vamos trabalhar desde a regulação, oferta e distribuição do recurso para a melhoria de vida da população”, ressaltou.

Já teve encontro com promotor do Pajeú: Canuto inclusive já esteve tratando de temas ligados à região do Pajeú e Sertão da Paraíba. Em novembro, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Coordenador da 3ª Circunscrição esteve em audiência com ele, que era Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional na gestão Temer.

Na audiência, foi discutida a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que levará água para cerca de 300 mil pessoas de Pernambuco e da Paraíba.

“Houve a liberação de mais R$ 15 milhões. Esse valor vai favorecer a captação física no ramal de Sertânia. A Agência Nacional das Águas (ANA) faz exigências para não pegar água direto no canal e sim no reservatório para não ter problemas na distribuição. Até dezembro a captação estará concluída. Há agendamento da presidência para inaugurar. A partir daí teremos água do Eixo Leste da Transposição”, disse o promotor, lembrando que, ao contrário do que o Ministério chegou a informar em nota, a segunda fase da segunda etapa ainda não foi concluída.

“Esse recurso é da ordem de R$ 190 milhões alocados para o orçamento de 2019, com remanejamento de recursos da Carteira PAC. No planejamento, haverá um corte de tudo que estava previsto e não executado para com a sobra se redistribuir para obras em execução, como já estávamos defendendo para isso”.

O fato de ele já conhecer a realidade apresentada pelo MP para Almeida já é um trunfo. Ele luta ainda para inclusão dos ramais em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho e Santa Terezinha e toda parte da Paraíba.

De acordo com Gustavo Canuto, foram utilizados critérios técnicos e especializados para a escolha do secretariado, priorizando gestores com amplo conhecimento das áreas em que atuarão. São eles:

Secretário-Executivo, Antônio Carlos Futuro.

Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo.

Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda.

Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo.

Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jonathas de Castro.

Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Marcelo Borges.

Em Afogados da Ingazeira, representantes da Comissão Especial de Acompanhamento às obras de saneamento,  os vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima e José Carlos apresentaram o relatório de atividades do segundo semestre de 2014. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Os três fizeram uma avaliação bastante positiva da atividades desempenhadas. No segundo semestre, a comissão realizou visitas semanais atendendo a denúncias da população e buscando mediar os problemas ocorridos na execução da obra.

Neste período a Comissão recebeu quarenta denúncias, que foram enviadas através de relatórios com registro fotográfico para a Beck de Souza Engenharia, empresa contratada para fiscalizar a obra. Das denúncias apresentadas pela população, 26 foram solucionadas.

O problema mais registrado foi ligado à falta de reposição de calçadas e calçamento. A obra agora entrou em ritmo mais acelerado. Há a informação da própria Beck de Souza de que há mais profissionais contratados neste início de ano. Os trabalhos avançam agora por  páreas do centro.

Números : A obra pretende sanear 70% de Afogados. A previsão revelada pelo Presidente da Compesa, Roberto Tavares é inaugurar a obra em Julho. Estão sendo investidos R$ 36 milhõe, em parceria com o Governo Federal. São 183 quilômetros de tubulações, duas estações de tratamento do esgoto e seis estações elevatórias.

O blog tem uma linha editorial que evita espetacularizar violência.

Não deixa de trazer informações policiais, mas evita dar um tom que exponha exageradamente. Noticiar suicídios,  por exemplo, estimula outros.

E respeita quem tem ou quem mudou para esse perfil por acessos ou likes. Mas, espetacularizar violência gera violência.

Só que é impossível não se ater à tragedia familiar de Patos, que repercute em nossa região.

O policial militar Sargento Benedito Silva, conhecido por Bené, baleado em casa, confirmou que o próprio filho, um adolescente de 14 anos, atirou na mãe, no irmão de sete anos e depois no pai.

O crime ocorreu na tarde deste sábado (19), por volta das 15h, na Rua Oscar Torres, no Bairro da Maternidade, em Patos.

O motivo? O adolescente teve mais cedo uma desavença com o pai por conta de jogos de vídeo game conhecido por Roblox.

Roblox é um jogo para multijogadores baseado em mundo aberto, multiplataforma e simulação do multiverso, que permite a criação de mundos virtuais chamadas de experiências dentro da plataforma onde todos os outros jogadores podem interagir com essa experiência também.

Aparentemente,  o pai quis proibir ou impor horários dado o vício do filho por horas no jogo. Ou seja, a imposição do não de um pai para o filho adolescente pode ter gerado a revolta que o fez atirar contra a própria família por vingança.

Apesar da mobilização de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não havia o que ser feito: mãe e filho de sete anos foram mortos com tiros na cabeça.  O pai foi alvejado com um tiro no peito e, socorrido,  tem quadro de relativa estabilidade,  apesar da gravidade, a ponto de contar o que houve.

O jovem filho do casal foi apreendido e está sendo acompanhado. Deve responder com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O tema, sem entrar na dor específica dessa família,  levanta como estamos criando nossos filhos na geração dos games, em que o presente de uma criança que viraliza é um smartphone.  O uso do aparelho até coloca alguns pais na zona de conforto,  enquanto crianças são expostas a esse equipamento que interfere na mente até de adultos e “cria” nossos filhos.

E o poder do não perde força diante da permissividade perigosa do sim pra tudo.  Isso sem falar no fator social, onde crianças crescem sem referências famíliares. Se há dificuldade com ela, a família,  imagine sem. A sociedade está ainda mais doente.