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Após justificativas, TCE livra Evandro Valadares de punição por não informar ao SAGRES

Por Nill Júnior

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.

Outras Notícias

Facebook de Lula comemora números da pesquisa Múltipla

O Facebook oficial do ex-presidente Lula mantido por sua assessoria – o petista não tem acesso à internet – preso em Curitiba comemorou os números da última pesquisa Múltipla divulgada pelo blog esta semana. “Em Pernambuco Lula vence e elege governadora. 94,3% não votariam num candidato apoiado por Temer”, diz o post. Na pesquisa, divulgada […]

O Facebook oficial do ex-presidente Lula mantido por sua assessoria – o petista não tem acesso à internet – preso em Curitiba comemorou os números da última pesquisa Múltipla divulgada pelo blog esta semana. “Em Pernambuco Lula vence e elege governadora. 94,3% não votariam num candidato apoiado por Temer”, diz o post.

Na pesquisa, divulgada na última quinta, o ex-presidente Lula (PT) tem 65,8% das intenções de voto, contra 7% de Jair Bolsonaro (PSL), 4,8% de Marina Silva (Rede), 1,8% de Joaquim Barbosa, 1,8% de Ciro Gomes, 1,2%. Outros candidatos abaixo de 1% somam 3,2%. Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 14,4%.

Sem Lula – o presidente está preso e deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa – a candidata da REDE Marina Silva tem 16,3%, seguida de Bolsonaro com 9,5%, Ciro Gomes (6,8%), Joaquim Barbosa (4,2%), Geraldo Alckimin (3,7%), Collor (2,7%), Rodrigo Maia (1,5%), Manuela Dávila (1,2%), Temer (1%), outros abaixo de 1% (2%). Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam neste cenário 51,1%.

Dado importante: 52,8% dos pernambucanos responderam que votariam “com certeza” no candidato que Lula eventualmente vier a apoiar, se porventura não for candidato, número maior que a amostragem anterior. Por outro lado, 51,5% votariam “com certeza” no candidato dele a governador.

Ainda sobre o ex-presidente, o Instituto perguntou se a população acredita que ele será candidato. Um percentual de 48,8% ainda acreditam em sua candidatura, contra 42,3% que não acreditam em sua candidatura. O Múltipla perguntou : Em sua opinião o ex-presidente Lula deveria poder disputar a eleição para Presidente nesse ano ou deveria ser impedido de disputar a eleição para Presidente nesse ano?

Para 76%, Lula deveria poder disputar, contra 20,5% que defendem que a justiça o impeça de ser candidato. Outro dado é que 70,2% discordam no Estado da prisão do ex-presidente Lula, contra 24,2% que concordam com a decisão de Sérgio Moro.

Obama chega a Cuba neste domingo para selar reaproximação histórica

Do G1 SP O presidente dos Estados Unidos Barack Obama chega na tarde deste domingo (20) a Cuba, acompanhado da primeira-dama Michelle Obama e das filhas Malia e Sasha, em uma viagem história que tem como objetivo selar a reaproximação entre os dois países. Quando o avião presidencial Air Force One aterrissar em Cuba, cerca […]

Cartaz com foto de Barakc Obama e Raúl Castro é visto nesta quinta-feira (17) em Havana, dias antes da chegada do presidente americano a Cuba
Cartaz com foto de Barakc Obama e Raúl Castro é visto nesta quinta-feira (17) em Havana, dias antes da chegada do presidente americano a Cuba

Do G1 SP

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama chega na tarde deste domingo (20) a Cuba, acompanhado da primeira-dama Michelle Obama e das filhas Malia e Sasha, em uma viagem história que tem como objetivo selar a reaproximação entre os dois países.

Quando o avião presidencial Air Force One aterrissar em Cuba, cerca de um século após a última visita de um presidente americano em exercício, Obama virará uma página da história dos EUA e permitirá que a imagem da primeira potência mundial mude em toda a América Latina.

Em julho, EUA e Cuba retomaram suas relações diplomáticas e abriram embaixadas nos respectivos territórios depois de vários meses de negociações que puseram um ponto final a mais de meio século de ruptura. O anúncio de que os dois países retomariam suas relações foi feito em dezembro do ano passado. Apesar da reaproximação histórica, o embargo econômico imposto à ilha ainda vigora. Seu levantamento, defendido por Obama, depende da aprovação do Congresso dos EUA.

No domingo, Obama e sua família visitarão a parte velha da capital e devem ser recebidos na Catedral de Havana pelo cardeal Jaime Ortega, que apoiou, junto com o Papa Francisco, as conversas para o acordo de normalização da relação entre EUA e Cuba.

Obama se reunirá com o presidente cubano, Raúl Castro, na segunda-feira (21). Ele já adiantou que falará “diretamente” com seu colega sobre os “obstáculos” para o exercício dos direitos humanos na ilha.

“Entendo plenamente os obstáculos que os cubanos (…) enfrentam para exercer seus direitos. Os Estados Unidos acreditam em que ninguém – em Cuba, ou em qualquer outro lugar – deve enfrentar ameaças, prisão, ou perseguição física simplesmente por exercer o direito universal de que suas vozes sejam ouvidas”, escreveu Obama em carta publicada no site da organização Damas de Branco e cuja autenticidade foi confirmada pela Casa Branca.

O presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente cubano Raul Castro se cumprimentam durante reunião na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York
O presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente cubano Raul Castro se cumprimentam durante reunião na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York

Não está previsto, no entanto, nenhum encontro com o irmão mais velho da Raúl, Fidel Castro, afastado do governo há uma década.

Ainda na segunda, o presidente americano participa de um evento com empresários cubanos e americanos sobre o potencial de cooperação entre os dois países.

Na terça, dirigirá um discurso a todos os cubanos através da rádio e da televisão. “Consideramos este discurso um momento único na história de nossos dois países”, explicou Ben Rhodes, assessor próximo do presidente americano, que dirigiu durante 18 meses as negociações secretas com Havana.

Após o discurso, Obama vai encontrar membros da sociedade civil de Cuba, incluindo opositores e ativistas de direitos humanos.”O presidente vai ouvir seus pontos de vista, bem como mantém sua intenção de ouvir do governo, de empreendedores, da sociedade civil, de líderes religiosos, e receber todas as visões diferentes de dentro de Cuba”, disse Rhodes.

Processo irreversível
A aposta da Casa Branca é estabelecer vínculos suficientes, apesar do embargo econômico que o Congresso se nega por enquanto a revogar, para dificultar um eventual recuo que o próximo presidente dos Estados Unidos em 2017 queira fazer.

“Queremos que este processo de normalização seja irreversível”, destacou Ben Rhodes, que insiste no impacto das políticas já empreendidas: facilitação das viagens, flexibilização das restrições comerciais.

Aos que o criticam por não ter conseguido concessões reais por parte do regime castrista, em particular em matéria de direitos humanos, o presidente americano promete discussões francas, reconhece que as mudanças levarão tempo e insiste na necessidade de romper com o isolamento, que considera estéril.

Durante o restabelecimento das relações diplomáticas no verão de 2015, Obama lembrou – para destacar o caráter anacrônico da política em vigor – que elas foram suspensas por Dwight Eisenhower em 1961, no ano em que ele nasceu.

No mês passado, o presidente americano afirmou que a histórica visita de Estado desta semana “abre um novo capítulo” nas relações bilaterais entre EUA e Cuba e é a melhor maneira de “promover os interesses e valores americanos” e ajudar o povo cubano.

Família constitui advogado para auxiliar MP em caso que chocou região

O advogado criminalista Daniel Siqueira Aragão entrou em contato com o blog para informar que atuará na condição se assistente do Ministério Público em um caso de ampla repercussão. O da morte de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, em outubro do ano passado, em uma clínica em Afogados da Ingazeira. A prisão […]

O advogado criminalista Daniel Siqueira Aragão entrou em contato com o blog para informar que atuará na condição se assistente do Ministério Público em um caso de ampla repercussão.

O da morte de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, em outubro do ano passado, em uma clínica em Afogados da Ingazeira. A prisão do fisioterapeuta Cleyton Leite foi pedida à época pelo Delegado Ubiratan Rocha e autorizada pelo judiciário. A alegação de suicídio não convenceu a investigação que garante ter provas de que tratou-se de feminicídio.  A defesa sustenta a tese de suicídio.

Quarta ocorre a Audiência de Instrução e julgamento. Serão ouvidas testemunhas, Delegado, o acusado, que continua preso, além de parentes da vítima e pessoas que estavam na data do ocorrido.

Veja nota do advogado: “Venho, por meio desta, informar que aceitei a honrosa missão de atuar como assistente do Ministério Público, representando o clamor por justiça da família de Aiane Michele Pereira Gomes Rocha, levada já sem vida ao Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira – PE em circunstâncias ainda não esclarecidas.

A família de Aiane não poupará esforços na busca pela verdade e pela justiça. Me coloco à disposição de toda a imprensa no intuito de dirimir qualquer dúvida e esclarecer tudo que for necessário, buscando incansavelmente a elucidação dos fatos”.

Patriota aponta principais desafios para nova diretoria da Amupe

Presidente da associação por 10 anos, deputado alerta para reforma tributária e fundo previdenciário Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, o deputado estadual José Patriota (PSB), vislumbra quatro principais desafios para a nova diretoria. O subfinanciamento de programas federais é um deles. “Há programa que não se paga, está a dez […]

Presidente da associação por 10 anos, deputado alerta para reforma tributária e fundo previdenciário

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, o deputado estadual José Patriota (PSB), vislumbra quatro principais desafios para a nova diretoria. O subfinanciamento de programas federais é um deles.

“Há programa que não se paga, está a dez anos sem reajuste. A contrapartida é paga pelo município. Isso deve estar na pauta de negociação com o Congresso Nacional e com o Governo Federal”, alerta Patriota.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Patriota destaca que os municípios também precisam acompanhar de perto o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. “Se cochilarem, vão ficar em desvantagem”, adverte, ressaltando que os chefes dos Executivos municipais devem estar atentos ainda aos fundos previdenciários. “Mais de 140 fundos em Pernambuco são deficitários. Eles estão quebrando os municípios. Esse assunto é de muitíssima responsabilidade”, aponta.

Balanço

Em dez anos como presidente da Amupe, Patriota registra ter reorganizado a entidade que estava com déficit orçamentário. “Estou deixando equilibrada, com saldo e sem dever a ninguém. Houve melhoria nas condições de trabalho, aumento de salário e todas as obrigações sociais estão em dia”, garante.

Os 17 partidos estão contemplados entre os integrantes da Associação, na qual estão representadas todas as regiões: Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão. Eram 144 municípios vinculados. Hoje todos os 184 pernambucanos estão associados.

Entre as conquistas, Patriota registra a participação e discussão de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento dos municípios, representados em 22 conselhos estaduais de políticas públicas. “Não é fácil. A equipe é pequena, mas estamos sempre dividindo as tarefas”, explica, acrescentando que cinco congressos municipalistas foram realizados nesse período.

A Amupe também virou exemplo para outros Estados quando criou o Consórcio dos Municípios Pernambucanos, o Comupe, através do qual os Executivos realizam compras conjuntamente e conseguem economizar até 30% das despesas.

Criou também o Fórum de Prefeitos do Nordeste, na tentativa de enfrentar as desigualdades em relação a outras regiões do País. O fórum discute o fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB), o papel da Superintendência do Nordeste (Sudene) e políticas voltadas para a região. Reúne-se a cada dois meses sempre em um Estado diferente.

Parcerias

Trabalhar junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal, às bancadas de Pernambuco na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal tem sido tarefa diária. Esses laços se fortaleceram durante a pandemia de covid-19, quando a Amupe ajudou a distribuir os equipamentos de proteção individual (EPIs), orientou sobre vacinas, oxigênio, aquisição de outros materiais.

Na lista de parceiros também estão instituições como Ministério Público, para extinção dos lixões; Tribunal de Justiça, para regularização fundiária nas cidades; Tribunal de Contas, para assegurar a probidade, combatendo exageros pontuados ora pelos municípios, ora pelos técnicos do TCE. As informações são de Betânia Santana/Blog da Folha.

Arcoverde confirma novo caso de Covid-19 e registra mais um suspeito

Município totaliza 48 casos confirmados. A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo (17), foi confirmado um novo caso de Covid-19 e mais um suspeito encaminhado para investigação. O boletim diário, portanto, fica com nove suspeitos, noventa e um descartados, quarenta e oito confirmados, oito óbitos e vinte recuperados. Vale lembrar, que dos […]

Município totaliza 48 casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo (17), foi confirmado um novo caso de Covid-19 e mais um suspeito encaminhado para investigação.

O boletim diário, portanto, fica com nove suspeitos, noventa e um descartados, quarenta e oito confirmados, oito óbitos e vinte recuperados.

Vale lembrar, que dos 48 confirmados, 29 foram realizados com testes rápidos. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 143 carros de outros municípios.

A Secretária lembra ainda no boletim, que “não há cura ou mesmo vacina para o Coronavírus até o momento. O Isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.”