Cessão do DNOCS para a Prefeitura de Arcoverde é oficializada

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Tribunal considerou que partidos inscreveram candidaturas fictícias

Em decisão unânime, nesta sexta-feira (21), o TRE Pernambuco considerou que PMN, PDT, PSC e Cidadania não cumpriram a cota de gênero (30%) nas últimas eleições municipais em Olinda e cassou as chapas de candidatos a vereador dos quatro partidos. Com a decisão, quatro vereadores eleitos perdem seus mandatos: Jesuíno Gomes de Araújo e Bruno Soares de Melo (eleitos pelo Cidadania), Vlademir Labanca Barata de Moraes (PSC) e Everaldo Lima da Silva (PDT).

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A decisão também determinou a inelegibilidade de Eva Vilma Pereira, Rosilane Alves da Silva e Sílvia Alves dos Santos pelo prazo de 8 (oito) anos, por terem praticado fraude à cota de gênero. O relator considerou que as três candidatas não eram postulantes reais e não cumpriram os atos de campanha eleitoral.

A decisão terá imediata execução, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que fica a cargo do juiz eleitoral do município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém este não tem efeito suspensivo.

Todos os integrantes do TRE-PE acompanharam o voto do relator, o desembargador eleitoral Rogério de Menezes Fialho Moreira. Ele indicou que os partidos cumpriram apenas numericamente a cota de gênero (30% de candidaturas de um dos gêneros), já que, na prática, algumas postulantes inscritas não eram candidaturas reais, mas fictícias.

O relator citou como indicativos de fraude fatores como votação mínima, muito próxima zero, dessas candidatas; a ausência de atos de propaganda eleitoral; a prestação de contas sem movimentação financeira ou com movimentação financeira ínfima e idêntica a outras candidatas do mesmo partido.

Ao anular os registros dessas candidatas, os quatro partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.

A preservação da Caatinga, único Bioma de origem brasileira, tem sido foco de ações diversas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), todas visando à conservação desta área que ocupa 11% do território nacional. As ações são motivo de comemoração neste 28 de abril, quando é celebrado o Dia Nacional da Caatinga. Uma das principais ações da instituição é a implantação de Unidades de Conservação (UCs) destinadas à preservação, pesquisa e educação ambiental.

Em Pernambuco, foram criadas duas unidades de conservação nas áreas destinadas à reserva legal do Projeto de Irrigação Pontal – Áreas Norte e Sul, em Petrolina, no sertão do São Francisco. “A Codevasf está realizando o repasse das terras para o governo estadual, e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) está elaborando o plano de manejo das áreas”, explica Gláucia Oliveira, chefe da Unidade de Meio Ambiente da Codevasf em Pernambuco que é sediada em Petrolina.

O marco inicial para implantação das unidades de conservação da Caatinga foram os decretos publicados no Diário Oficial do Estado, em março de 2014, criando o Parque Estadual Serra do Areal, com 1.596,56 hectares, na área Norte do Pontal; e o Parque Refúgio de Vida Silvestre Riacho do Pontal, com 4.819,63 hectares, na área Sul do projeto.

Além da doação das áreas, a Codevasf também terá participação nos Conselhos Gestores das UCs do Pontal, ao lado de outros representantes do poder público e da sociedade civil, como Embrapa, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), bem como sindicatos e associações que atuam na área.

Folha PE

Equipes de fiscais do Procon-PE e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) notificaram e multaram em R$ 1 milhão, a maior da história do órgão, a rede de postos de combustíveis PetroMega nesta segunda-feira (3).

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Couto, a empresa terá até dez dias para responder sobre o comunicado emitido em suas redes sociais no sábado (1) alertando para uma possível paralisação dos caminhoneiros. A PetroMega poderá recorrer da decisão.

“Queremos que esclareçam o porquê de terem veiculado essa notícia que levou a população pernambucana ao caos”, disse o gerente geral. A empresa emitiu comunicado no domingo (2) esclarecendo que não quis gerar transtornos entre clientes e seguidores de sua rede social, mas que se baseou em um comunicado liberado pela União dos Caminhoneiros do Brasil alertando para uma nova mobilização da categoria.

A multa à rede PetroMega poderá ser transformada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “Há a possibilidade de pagar a multa em dinheiro, mas nós oferecemos uma alternativa: R$ 1 milhão que poderá ser pago em combustível para a rede de saúde do Estado”, explicou.

Em seguida, os fiscais visitaram postos da Região Metropolitana do Recife para verificar se os estabelecimentos estão cobrando preços abusivos após a nota da PetroMega e a procura da população por combustíveis durante o fim de semana. “Quem reajustou o preço a partir da madrugada do sábado será autuado. Nós vamos alcançar quem reajustou indevidamente”, completou Pedro Eurico.

Na tarde do domingo, a fiscalização notificou cinco postos. Os gerentes deverão apresentar notas fiscais dos dias 30 e 31 de agosto.

Uma carreata saiu do centro de Afogados levando o Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), candidato à reeleição, para a tribuna 40 na zona rural de Queimada Grande. O evento aconteceu na noite da última quarta-feira (11).

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) ressaltou o apoio recebido nas comunidades: “Em cada lugar, ouvimos relatos de gratidão pelas obras entregues. O sindicato dos trabalhadores e 98% dos presidentes de associações rurais estão conosco porque temos trabalho e dedicação”, pontuou Daniel.

Sandrinho agradeceu o acolhimento da comunidade e destacou o progresso em sua gestão: “Concluímos recentemente o asfalto das principais ruas do São Brás, Sobreira e São Francisco. Na Queimada Grande, estamos finalizando uma praça com academia da saúde, que será inaugurada em breve. Não poderei estar presente devido às eleições, mas vocês farão a inauguração por mim”, concluiu o prefeito.