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Por espalhar boato, PetroMega recebe multa de R$ 1 milhão, a maior da história do Procon-PE

Por Nill Júnior

Folha PE

Equipes de fiscais do Procon-PE e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) notificaram e multaram em R$ 1 milhão, a maior da história do órgão, a rede de postos de combustíveis PetroMega nesta segunda-feira (3).

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Couto, a empresa terá até dez dias para responder sobre o comunicado emitido em suas redes sociais no sábado (1) alertando para uma possível paralisação dos caminhoneiros. A PetroMega poderá recorrer da decisão.

“Queremos que esclareçam o porquê de terem veiculado essa notícia que levou a população pernambucana ao caos”, disse o gerente geral. A empresa emitiu comunicado no domingo (2) esclarecendo que não quis gerar transtornos entre clientes e seguidores de sua rede social, mas que se baseou em um comunicado liberado pela União dos Caminhoneiros do Brasil alertando para uma nova mobilização da categoria.

A multa à rede PetroMega poderá ser transformada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “Há a possibilidade de pagar a multa em dinheiro, mas nós oferecemos uma alternativa: R$ 1 milhão que poderá ser pago em combustível para a rede de saúde do Estado”, explicou.

Em seguida, os fiscais visitaram postos da Região Metropolitana do Recife para verificar se os estabelecimentos estão cobrando preços abusivos após a nota da PetroMega e a procura da população por combustíveis durante o fim de semana. “Quem reajustou o preço a partir da madrugada do sábado será autuado. Nós vamos alcançar quem reajustou indevidamente”, completou Pedro Eurico.

Na tarde do domingo, a fiscalização notificou cinco postos. Os gerentes deverão apresentar notas fiscais dos dias 30 e 31 de agosto.

Outras Notícias

São José do Egito confirma mais um caso de Covid-19

Município chega a 29 casos confirmados. Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou mais um caso de Covid-19. A informação foi passada através do boletim epidemiológico, que informa ainda que a confirmação se deu através de teste rápido. Ainda segundo o boletim, a paciente encontra-se bem, esta em casa […]

Município chega a 29 casos confirmados.

Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou mais um caso de Covid-19.

A informação foi passada através do boletim epidemiológico, que informa ainda que a confirmação se deu através de teste rápido.

Ainda segundo o boletim, a paciente encontra-se bem, esta em casa e segue sendo monitorada pela equipe da secretaria de saúde. A Secretaria também informou que foi descartado mais um caso.

Após a divulgação do boletim, São José do Egito agora conta com 29 casos confirmados, 17 curados, 5 casos em investigação e 19 descartados.

Pelo segundo ano consecutivo, Expoagro terá intérpretes de libras

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem buscado fortalecer o espaço de inclusão durante as festividades da Expoagro, mantendo a área de acessibilidade, em frente ao palco, para que cadeirantes, deficientes auditivos e pessoas com outras formas de deficiência, possam participar da festa. E pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Afogados contratou uma equipe […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem buscado fortalecer o espaço de inclusão durante as festividades da Expoagro, mantendo a área de acessibilidade, em frente ao palco, para que cadeirantes, deficientes auditivos e pessoas com outras formas de deficiência, possam participar da festa.

E pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Afogados contratou uma equipe de intérpretes de Libras para transmitir os shows às pessoas surdas. A equipe é formada pelas profissionais Fernanda Roberta, Jéssica Patrícia e Valéria Moura.

Elas farão a interpretação simultânea do evento utilizando a Língua Brasileira de Sinais – Libras, tanto para quem estiver presente ao evento, na área de acessibilidade, quanto para quem estiver assistindo de casa pelo canal da Prefeitura no YouTube.

Brasil descumpre recomendações da ONU sobre direitos humanos

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações […]

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Raquel vai a Arcoverde nesta quinta

É a primeira agenda da governadora sob o comando da gestão Zeca A governadora Raquel Lyra confirmou agenda em Arcovere na tarde desta quinta-feira, dia 3. Ela entrega oficialmente a PE-220, entre Arcoverde e Ipojuca. Será a primeira agenda de Raquel em Arcoverde sob o comando do prefeito Zeca Cavalcanti. “A PE 220 agora é […]

É a primeira agenda da governadora sob o comando da gestão Zeca

A governadora Raquel Lyra confirmou agenda em Arcovere na tarde desta quinta-feira, dia 3.

Ela entrega oficialmente a PE-220, entre Arcoverde e Ipojuca. Será a primeira agenda de Raquel em Arcoverde sob o comando do prefeito Zeca Cavalcanti.

“A PE 220 agora é realidade, trazendo mais desenvolvimento e segurança para nossa região. Amanhã, às 16h, a governadora estará em Arcoverde para a entrega oficial dessa grande conquista”, disse o prefeito em sua rede social.

Troca de mensagens contradiz ministro e revela desvio de verba de candidata do PSL

A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL). Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de […]

Ministro também tinha confiança de Bolsonaro. Pode cair nesta quinta

A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL).

Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de fundo partidário a uma empresa ligada a outro assessor do político. A suspeita é que ela tenha sido usada como candidata laranja.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a empresa em questão é uma gráfica do irmão de Roberto Soares, que foi assessor de Álvaro Antonio e coordenou sua campanha na região do Vale do Aço de Minas Gerais. Em depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais, Cleuzenir afirmou que foi pressionada por Haissander a transferir R$ 30 mil dos R$ 60 mil que ela recebeu de verba pública do partido.

“Nosso Deus sabe de todas as coisas, preciso que você transfira a metade do valor para a conta da gráfica. Estou indo pagar o restante do meu bolso”, reforça o assessor em seguida. Ele trabalhou no gabinete de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 até o início deste ano.
A troca de mensagens contradiz a versão apresentada pelo ministro e seus assessores na época. Álvaro Antônio diz que, assim que tomou conhecimento das acusações da candidata , mandou apurar e que “a denunciante foi chamada para apresentar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas ou indícios que atestassem a veracidade das acusações”.
O ministro Marcelo Álvaro tem reunião marcada para a tarde desta quarta-feira com Jair Bolsonaro.