TCE edita resolução sobre consórcios públicos municipais
Por Nill Júnior
Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.
A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.
Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.
De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) também comentou, nesta quinta-feira (17), sobre a polêmica envolvendo o PL da Anistia. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a não assinar o pedido de urgência da proposta. Oliveira afirmou que não é contra a ideia de […]
O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) também comentou, nesta quinta-feira (17), sobre a polêmica envolvendo o PL da Anistia. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a não assinar o pedido de urgência da proposta.
Oliveira afirmou que não é contra a ideia de anistia, mas considera que o texto atual é falho e mal formulado, colocando no mesmo pacote quem participou de protestos pacíficos e quem praticou atos violentos ou atentou contra autoridades.
“Do jeito que está, é terrível. Mistura quem protestou e quem tentou dar golpe. São situações muito diferentes e deveriam ser tratadas separadamente”, criticou.
O deputado destacou ainda que a proposta prevê anistia até para pessoas que venham a ser condenadas no futuro, o que, segundo ele, descaracteriza o conceito jurídico de anistia, que só se aplica a casos com condenações já transitadas em julgado.
Por fim, Waldemar Oliveira lembrou de um acordo de líderes firmado no início do ano, determinando que pedidos de urgência só seriam apresentados para temas de interesse nacional.
“A anistia não é uma pauta de urgência nacional. Isso é uma pauta da extrema-direita”, concluiu.
No comentário das 12h desta terça-feira (04/08), o jornalista Nill Júnior analisa as intensas movimentações de bastidores da política pernambucana, destacando como a pré-candidatura de Mendonça Filho ao Senado e as alianças de aliados de Raquel Lyra impactam diretamente o projeto de Eduardo da Fonte. A movimentação do PL para lançar Mendonça Filho ao Senado […]
No comentário das 12h desta terça-feira (04/08), o jornalista Nill Júnior analisa as intensas movimentações de bastidores da política pernambucana, destacando como a pré-candidatura de Mendonça Filho ao Senado e as alianças de aliados de Raquel Lyra impactam diretamente o projeto de Eduardo da Fonte.
A movimentação do PL para lançar Mendonça Filho ao Senado mexeu com o cenário eleitoral e trouxe novos desafios para o projeto do deputado federal Eduardo da Fonte no bloco governista.
Capilaridade e alcance de Mendonça Filho: Com forte presença no centro-direita (estimado em cerca de 20% dos votos no estado) e trânsito entre prefeitos do centro e centro-esquerda, Mendonça possui histórico como ex-governador e candidato a prefeito do Recife, além do apoio de lideranças do bolsonarismo (como Flávio Bolsonaro e Javier Milei), o que amplia seu potencial de votos.
Apoio de “raquelistas” a Humberto Costa: Prefeitos fortemente ligados à governadora Raquel Lyra como Pollyanna Abreu (Sertânia) e Fredson (São José do Egito) declararam apoio ao senador Humberto Costa, enfraquecendo a base que Eduardo da Fonte poderia contabilizar ao seu favor.
Espaço reduzido para Eduardo da Fonte: Diante das leituras de bastidores (compartilhadas também com o analista Ronald Falabella), aponta-se que a composição atual favorece nomes como Humberto Costa e Mendonça Filho, deixando Eduardo da Fonte em desvantagem no momento, por falta de capilaridade equivalente no interior.
Expectativa pelo “contragolpe”: A Convenção da Federação PP/União Brasil acontece nesta quarta-feira (05/08). Com aproximadamente 24 horas a seu favor após a definição de Mendonça, restará saber como Eduardo da Fonte reagirá para manter sua candidatura no bloco ou se haverá uma redefinição de posicionamento.
O lançamento do estudo sobre as potencialidades da Região acontece durante Fórum de Debates e faz parte de uma agenda especial da Federação para o interior do Estado, que inclui debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio e em parceria com o Sebrae/PE, realiza o […]
O lançamento do estudo sobre as potencialidades da Região acontece durante Fórum de Debates e faz parte de uma agenda especial da Federação para o interior do Estado, que inclui debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário
O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio e em parceria com o Sebrae/PE, realiza o Fórum de Debates ‘Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno’.
O evento acontece na próxima quinta-feira (15), às 19h, no Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada. Na ocasião, será lançado o estudo homônimo ao debate. A agenda do Sistema no interior do Estado, durante os dias 13 a 16 de julho, inclui ainda debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.
“A economia na área de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento nos últimos vinte anos. O dinamismo dessa região tem estreita relação com a sua posição geográfica privilegiada, com o ímpeto do empresariado e da força de trabalho local”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto.
O estudo é inédito e traz um detalhamento robusto, com informações sobre Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e condições sociodemográficas das cidades envolvidas, que podem ser de interesse ao setor público e ao empresariado local, bem como a empreendedores externos que vislumbrem uma alternativa para seus investimentos.
Durante o Fórum, o Cartão do Empresário, produto da Fecomércio-PE que oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e de mais de 450 empresas parceiras, será lançado oficialmente em Serra Talhada, com um stand up corporativo sobre Liderança e Inovação do master coach Jairo Martiniano.
TÍTULO DE CIDADÃO – Em reconhecimento às ações do Sistema Fecomércio-PE em Serra Talhada, Bernardo Peixoto recebe, dia 14/7, o Título de Cidadão de Serra Talhada, na Câmara de Vereadores do município. O vereador Zé Raimundo foi o autor da proposta. Além dos investimentos para implantação das unidades do Sesc e do Senac na região, a Fecomércio tem desenvolvido diversas ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio local, em parceria com o Sindcom Serra Talhada.
“Serra Talhada é uma cidade que admiro em diversos aspectos, por sua pujança, pela garra que sei com que empresários, gestores e munícipes trabalham. Me sinto mais do que honrado em receber o meu primeiro título”, celebra Peixoto. A entrega do título será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.
MISSÃO PARA FORTALECER PRESENÇA NO INTERIOR – Os eventos da Fecomércio-PE em Serra Talhada fazem parte de uma agenda de ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE realiza durante o período de 13 a 16 de julho, incluindo ainda as cidades de Triunfo e Caruaru. Na agenda, debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.
Serviço:
Fórum de Debates “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano
Dia 15 de julho, 19h
Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada
Transmissão ao vivo pelo Youtube da Fecomércio-PE
CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
Caruaru
Dia 13/7 – 19h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do Sindloja Caruaru, Manoel Santos.
Dia 13/7 – 20h | Homenagem aos ex-diretores da Fecomércio-PE Paulo Casé e Ivan Galvão.
Local: auditório do Sindloja Caruaru e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.
Triunfo
Dia 14/7 – 17h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do economista da Ceplan Jorge Jatobá. Local: Centro de Convenções do Sesc Triunfo e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.
Serra Talhada
Dia 14/7 – 19h30 | Bernardo Peixoto recebe o Título de Cidadão de Serra Talhada.
Local: Câmara de Vereadores da cidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.
Dia 15/7 – 19h | Fórum de Debates – Lançamento do estudo “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano. Local: Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.
Dia 16/7 – 10h às 17h | Ação do Cartão do Empresário no Shopping Serra Talhada.
Na noite de segunda-feira, por volta das 21 horas, o prefeito de Ibimirim, no sertão do Moxotó, Weliton Siqueira esteve envolvido em um acidente de trânsito que resultou em danos parciais ao seu veículo. O incidente ocorreu enquanto ele se dirigia à capital do estado para um encontro agendado com a Governadora Raquel Lyra, no […]
Na noite de segunda-feira, por volta das 21 horas, o prefeito de Ibimirim, no sertão do Moxotó, Weliton Siqueira esteve envolvido em um acidente de trânsito que resultou em danos parciais ao seu veículo.
O incidente ocorreu enquanto ele se dirigia à capital do estado para um encontro agendado com a Governadora Raquel Lyra, no Palácio das Princesas.
Segundo relatos preliminares, o acidente ocorreu em um trecho da BR 110, próximo ao Povoado Cruzeiro do Nordeste, no município de Sertânia. O veículo, conduzido por um motorista, saiu da pista após colidir com um animal de grande porte.
Felizmente, devido ao uso do cinto de segurança, o prefeito Weliton Siqueira sofreu apenas uma pancada no tórax. Ele foi encaminhado para realizar exames preventivos, como medida de precaução.
Nas redes sociais dele foi postada uma mensagem com pedido de oração em prol da restauração da saúde do mesmo.
Pesquisa da UFPE mostra que 42% dos prefeitos do Nordeste têm algum parente no secretariado municipal Do JC Online Assumir uma prefeitura e lotear cargos com parentes. Antiga, a prática continua bem em voga no Nordeste brasileiro de hoje. Pelo menos 42% dos atuais prefeitos nordestinos nomeou algum parente como secretário municipal, mostra uma pesquisa […]
Famílias controlam milhões por ano em municípios pequenos, onde não há atividade econômica que faça frente a esse poder, diz Vanuccio Pimentel, autor de pesquisa da UFPE Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Pesquisa da UFPE mostra que 42% dos prefeitos do Nordeste têm algum parente no secretariado municipal
Do JC Online
Assumir uma prefeitura e lotear cargos com parentes. Antiga, a prática continua bem em voga no Nordeste brasileiro de hoje. Pelo menos 42% dos atuais prefeitos nordestinos nomeou algum parente como secretário municipal, mostra uma pesquisa do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O levantamento cruzou dados de 1.511 municípios do Nordeste e em 641 deles o gestor municipal havia colocado alguém da família para chefiar as secretarias de Educação, Saúde ou Assistência Social; que lidam com a maior quantidade de repasses federais. Em 15 cidades, as três pastas eram controladas por familiares do prefeito.
Em Pernambuco, pelo menos 37,91% dos prefeitos tinham algum parente na prefeitura. Isso equivale a 69 das 182 prefeituras pesquisadas. “Pernambuco tem um dos menores índices. O maior número vai estar na Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Maranhão. Esse tipo de clã só consegue se organizar porque está em micro e pequenos municípios. A partir do momento em que a cidade aumenta, passar a ter outras demandas e outros atores políticos disputando o poder. Em Pernambuco, 70% dos municípios são de porte médio ou grande”, afirma Vanuccio Pimentel, autor da pesquisa e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas Municipais da Faculdade ASCES, de Caruaru.
Os números, porém, podem ser ainda mais expressivos do que os mostrados na tese. O levantamento se restringe às pastas da Educação, Saúde e Assistência Social porque nas três áreas existem conselhos ou entidades nacionais que catalogam os nomes dos secretários municipais. Outras secretarias também podem estar ocupadas por parentes dos prefeitos nas cidades. Os dados utilizados no trabalho são de 2013, primeiro ano dos atuais mandatos municipais.
Em um levantamento similar, a pesquisa sobre perfil dos municípios brasileiros feita pelo IBGE em 2013 aponta que existem 1305 primeiras-damas ocupando o posto de secretárias de Assistência Social no Brasil. Dessas, 459 estão no Nordeste e 34 em Pernambuco.
O objetivo da pesquisa pernambucana era tentar definir o conceito de clã político: uma parentela que ocupa nacos do poder para se perpetuar no comando de municípios. Ao JC, Vanuccio alegou questão de ética na pesquisa para não divulgar o nome dos 69 prefeitos pernambucanos que teriam nomeados os próprios parentes.
Hoje, a legislação impede que parentes de até terceiro grau do atual mandatário possa concorrer nas eleições seguintes (primos são permitidos) e proíbe os prefeitos de nomearem parentes para cargos comissionados que não sejam classificados como funções políticas, como são as secretarias.
Apesar disso, Vanuccio não vê perspectiva de que esses clãs deixem de existir em um futuro próximo. “No final, uma família dessa, num município pobre, controla milhões por ano. E não existe atividade econômica na cidade que faça frente a esse poder”, diz.
CLÃS POLÍTICOS
PERNAMBUCO:
37,91% dos prefeitos têm parentes na administração municipal (ou 69 das 182 prefeituras)
56 têm parente em 1 secretaria
12 têm parentes em 2 secretarias
1 tem parentes nas 3 secretarias
NORDESTE:
42,42% dos prefeitos tem parentes na administração municipal (ou 641 de 1511 prefeituras)
Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.
O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) também comentou, nesta quinta-feira (17), sobre a polêmica envolvendo o PL da Anistia. Em áudio enviado ao programa 
Na noite de segunda-feira, por volta das 21 horas, o prefeito de Ibimirim, no sertão do Moxotó, Weliton Siqueira esteve envolvido em um acidente de trânsito que resultou em danos parciais ao seu veículo.
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