Dia da Caatinga: Codevasf foca ações de preservação do Bioma em Pernambuco‏

O governador Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde desta terça-feira (31) com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, acompanhado dos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e José Neto (Assessoria Especial). O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Foi informado ao governador que, no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. “Essas concessões são um passo fundamental para que o País volte a gerar empregos e renda, para que o Brasil volte a crescer”, disse Paulo Câmara, lembrando a importância das duas rodovias, pois cortam o Estado no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste e são essenciais para a interiorização do desenvolvimento.

Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica. Outro ponto foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste, na avaliação do governador.

Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos.

No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, do secretário José Neto e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco. Mais uma vez, o governador solicitou atenção especial para as concessões federais em Pernambuco, as rodovias BR-232 e BR-101, os novos terminais de Suape, além da paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), compartilhou nas suas redes sociais a notícia de que a COP 30 será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). Diretamente de Dubai, onde participa da COP 28, Raquel Lyra expressou seu entusiasmo com a escolha do Pará como anfitrião do próximo evento global sobre mudanças climáticas.

“É isso, gente! Chegou a hora da gente sediar esse movimento tão importante e mostrar pro mundo o nosso potencial no combate às mudanças climáticas. Daqui de Dubai, diretamente da COP 28, dou meus parabéns ao presidente Lula e ao governador do Pará, Helder Barbalho, pela conquista. Vai ser massa demais e, com toda a certeza, estaremos presentes também”, anunciou a governadora.

A decisão de realizar a COP 30 no Pará é uma oportunidade ímpar para o estado mostrar seu compromisso e liderança na busca por soluções eficazes diante dos desafios ambientais globais. O evento promete reunir líderes e especialistas de todo o mundo para discutir estratégias, compartilhar conhecimentos e promover ações efetivas para combater as mudanças climáticas.

Raquel Lyra parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Helder Barbalho pelo papel fundamental na conquista deste evento de grande relevância. A COP 30 no Pará representa um reconhecimento internacional do comprometimento do estado e do Brasil com a preservação ambiental.

Atendendo uma média de 3.500 servidores do Estado por mês, vindos de mais de 18 municípios da região do Sertão do Moxotó, o Hospital Memorial Arcoverde ameaça deixar de atender os beneficiários do plano de saúde Sassepe, mantido em parceria do governo do Estado com seus funcionários.

Nestas quinta e sexta-feira o estabelecimento vai recusar a dar entrada a qualquer paciente que apresente a carteirinha do Sassepe e, caso não haja negociação com o Instituto de Recursos Humanos (IRH), da Secretaria de Administração, a previsão da direção é que o hospital entre com pedido de descredenciamento já na semana que vem. Segundo o diretor-presidente do Memorial Arcoverde, o médico Joaquim Lucena, o motivo para a decisão é a falta de pagamento pelos serviços prestados pelo hospital aos clientes do Sassepe. A denúncia foi feita ao Jornal do Commercio, edição de hoje.

“Um hospital tem folha de pagamento e compromissos. Não pode ficar sem pagamento. Do Sassepe, este ano, recebemos uma parte do pagamento de janeiro e fevereiro e não recebemos nada referente aos meses de março, abril maio e junho”, disse Lucena. Ele não quis informar os valores.

O médico informa que enviou comunicado à Secretaria de Administração, IRH e até mesmo ao governador para “tentar sensibilizar” em relação aos atrasos. “Estive recentemente no Sassepe tentando argumentar. Não acreditaram que a gente iria suspender, mas a decisão está tomada. O usuário vai sentir, pois só encontrará atendimento em Caruaru ou no Recife. Caso realmente sejamos forçados a nos descredenciar, isso vai acarretar demissões”, ameaçou, informando que o hospital mantém uma folha de 300 funcionários e que até 40% deles poderiam ser demitidos sem a receita do Sassepe. “Temos responsabilidade social, mas é questão de sobrevivência.”

Segundo o diretor, o hospital atende clientes de outros planos de saúde e os servidores ligados ao Sassepe representam cerca de 30% da receita da instituição. “Sou diretor do Sindhospe (Sindicato dos Hospitais) no interior e esse problema de atraso não é pontual. Todos credenciados do Sassepe reclamam dos atrasos nos pagamentos.”

O Hospital Memorial Arcoverde trabalha há 18 anos com o Sassepe e, segundo seu diretor, é referência na região no tratamento de hemodiálise, UTI e cirurgia de grande porte. Seu atendimento médico também inclui diversas especialidades, como pediatria, clínica médica e cardiológica, nefrologia, cirurgia geral, vascular, gastrointestinal e outras, tanto em regime de urgência como ambulatorial.

O hospital solicita o “imediato pagamento das contas pagas parcialmente, já que não aceitamos glosas não comprovadas, regularização dos pagamentos com diminuição dos atrasos”. Segundo o comunicado, a suspensão temporária de advertência nos atendimentos eletivos não afetarão os casos de emergências nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de julho.

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) foi procurado pelo Jornal do Commercio, mas sua assessoria não retornou com a resposta. Por esse motivo, a Secretaria de Administração foi contatada e deu a seguinte explicação para o caso: “A Secretaria de Administração informa que os pagamentos seguem o cronograma normal”.

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.