Frente em defesa da Chesf será instalada na próxima terça (29)

Iguaracy recebeu dias 3 e 4 de abril um curso de Gestão Pública para todos os membros que compõem os diversos conselhos que atuam no município. A capacitação que teve o apoio da Prefeitura, está sendo oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado, através do programa TCEndo Cidadania da Escola de Contas Públicas.

A finalidade, estimular o controle social na administração pública. A atividade está sendo realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e conta com uma boa representatividade dos conselhos municiais.

O curso foi ministrado pela Auditora do Tribunal de Contas, Marcia Leal. Na oportunidade, os membros dos diversos conselhos estão assimilando informações que colocadas em prática irão contribuir satisfatoriamente com o bom funcionamento dos conselhos e também com a melhoria da gestão pública.

O conteúdo programático dessas capacitações inicia-se com noções sobre gestão pública, seguido dos respectivos mecanismos de controle e finalizado com as funções e responsabilidades dos conselhos municipais e de seus representantes.

Os conselhos municiais além do papel de fiscalizar e cobrar a execução de políticas públicas, tem também o papel importante de propor soluções. Estas e outras questões estão sendo abordadas no curso de Gestão Pública, promovido pela Escola de Contas Públicas do TCE em uma parceira com o Governo Municipal de Iguaracy.

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco.

Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.

O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.

“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.

“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.

Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.

Agência Estado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira.

O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Presidente também nomeou a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da Casa

Na posse do presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria,  no último domingo, a garantia foi de mais diálogo. Além dele, a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tem os vereadores Maurício do São João, Aldo da Clipsi e Damião de Carminha.

João parabenizou os demais empossados e agradeceu aqueles que o escolheram para o cargo e mesmo aos que divergiram. “Todos tiveram a mesma importância no exercício do voto que assegurou a plena liberdade democrática, onde fui eleito pela maioria e me torno novamente o presidente de todos, adotando, sempre, o critério da mesma igualdade e respeito”.

E enfatizou: “Egipcienses, nessa minha nova missão digo a todos que tenho consciência das minhas responsabilidades, por isso quero, e desejo, que minha segunda gestão nesta casa legislativa seja mais dinâmica e interativa com a sociedade, e ao mesmo tempo em que procure administrar com sabedoria as divergências de opiniões e ideias, se direcionando para um debate produtivo, onde a fiscalização, aprovação e criação de leis resulte em benefícios concretos para o nosso povo”. João de Maria ainda destacou o que foi desenvolvido em sua primeira gestão como chefe do legislativo da Terra dos Poetas.

João inicia seu segundo mandato como presidente da Casa Arlindo Leite Lopes nomeando a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da edilidade. A profissional é a única mulher a assumir aquela função no legislativo de São José, entretanto pela segunda vez. Nunes Brito também é a única mulher a ter assumido a procuradoria do município (2013/2016).

O deputado federal eleito do PSB, Tadeu Alencar, ex-secretário do governo Eduardo Campos e integrante da Executiva estadual do partido, deu sinais de que a legenda pode se reaproximar do PT. Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã dessa terça-feira (28), o socialista afirmou que a aliança com o PSDB no segundo turno, em apoio ao candidato Aécio Neves, foi circunstancial e que o PSB deverá buscar, no Congresso Nacional, alianças com legendas que tenham as mesmas bandeiras que as suas.

“Vamos continuar onde sempre estivemos, defendendo a democracia, uma agenda de reformas, a população. Qualquer agremiação partidária que por ventura tiver convergência nesses pontos, nós teremos tranquilidade de estarmos juntos”, disse Alencar. “Vamos ter uma pauta muito intensa no Congresso e é essa pauta que vai definir ao lado de quem vamos estar”, acrescentou.

Em outro trecho, o ex-secretário afirma que, apesar da aliança no segundo turno, o PSB não está automaticamente ligado ao PSDB. “Não há, a priori, nenhum posicionamento de alinhamento automático com os partidos que estão na oposição, porque o nosso projeto era de fazer uma grande mudança com a eleição de Eduardo Campos. E, não tendo sido possível, nem com Marina, cumprimos o papel de apoiar aqui o projeto que pretendia fazer a renovação que o Brasil pede”, completou.

Também na Rádio Jornal, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, recebeu bem a notícia de que o PSB está sem posicionamento definido e que há possibilidade de ser reintegrado à base do PT. “Acho que é uma boa colocação. Eu pessoalmente fico satisfeito com a possibilidade de nós podermos dialogar”, afirmou o senador. Questionado se já havia uma sinalização de aproximação entre as duas legendas, o senador valorizou a abertura dos socialistas para o debate. “Acho relevante que o PSB condicione seu posicionamento em relação ao Congresso Nacional, em relação à sociedade, a um debate de ideias, de propostas. O governo e o PT têm interesse de ouvir e discutir propostas”, disse.

Humberto afirmou, ainda, que os dois partidos sempre atuaram em campos convergentes. “O PSB historicamente sempre teve uma posição de esquerda, sempre defendeu um projeto popular. E eu encaro que esse posicionamento agora no segundo turno foi alguma coisa excepcional, uma exceção nos posicionamentos no PSB”, completou.