Parceria entre Patronato Penitenciário e fundação Travessia leva reeducandas a “recosturarem o futuro”

Centro da conversa foi a revisão da Lei de Improbidade Administrativa

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, promoveu uma conversa nesta terça-feira (22), entre o professor Adelmo Santos (esquerdista) e o empresário Glauco Queiroz (direitista), para que os dois avaliassem a atuação do Legislativo Federal (Câmara e Senado).

No centro da conversa a revisão da Lei de Improbidade Administrativa aprovada no último dia 16 de junho na Câmara dos Deputados. Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. 

Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, em torno da votação, o que segundo os convidados, confirma que houve um grande acordão para aprovar a matéria.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. Glauco e Adelmo concordam com os críticos e estranharam a celeridade dada na votação pelos parlamentares. Principalmente pelo fato de termos projetos muito mais importantes e de interesse público aguardando para serem votados na Casa como a PEC que acaba com o foro privilegiado que está parada desde dezembro de 2018, mas não foi nem pautada.

Os dois também discordaram do deputado Carlos Veras do PT, que disse em entrevista mais cedo ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que é mentira que a revisão da Lei da Improbidade Administrativa crie um cenário de impunidade. Para eles, além de criar esse cenário, dificulta a punição.

Esquerdista e direitista também foram contra –  lógico que, com visões diferentes – a privatização da Eletrobrás.

A conversa foi importante, principalmente para mostrar que o diálogo entre correntes ideológicas antagônicas é possível. Sem agressões, com respeito, recheado de equilíbrio e sensatez. 

Não é porque alguém tem uma visão ideológica diferente da sua que ela automaticamente se torne seu inimigo e tenha que ser extirpada da sociedade. Pensamento único é um artifício de regimes ditatoriais, onde as pessoas são obrigadas a seguirem todos uma só linha de pensamento. No Brasil, ainda estamos vivendo num estado democrático de direito.

Você pode ouvir a íntegra da conversa clicando aqui.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.

A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú, publicou o edital do concurso público destinado ao provimento de 43 vagas em cargos efetivos do quadro permanente do município. A seleção será organizada pela banca Igeduc e não prevê cadastro de reserva.

As oportunidades contemplam áreas de saúde, trânsito e controle de endemias. Entre os cargos estão agente de combate às endemias, agente municipal de trânsito e agentes comunitários de saúde para diversas unidades do município, incluindo Antônio Pereira, Manoel de Santana, Matolotagem, Fátima 1 e 2, Sítio dos Nunes, São João e Saco do Romão. Também há vagas para médico psiquiatra, médico cardiologista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora. A remuneração pode chegar a R$ 9 mil, a depender do cargo.

Mais informações sobre o edital, cargos, requisitos e etapas de seleção estão disponíveis no portal da Igeduc: https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/110 

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a estratégia dos partidos da base governista em Pernambuco não precisa ser necessariamente de aliança já n o primeiro turno.

Ele respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de o PT “rifar de novo” o nome de Marília Arraes na disputa estadual em detrimento de uma aliança com o PSB, defendida pelo ex-presidente Lula. “Nada impede que a gente tenha duas candidaturas em nosso campo e depois apoie o melhor nome no segundo turno”, disse.

Veras lembrou a estratégia de 2004, quando o PT teve Humberto Costa como candidato e o PSB, Eduardo Campos. “Quando Eduardo foi pro segundo turno, não precisamos nem nos reunir. O apoio foi automático”. Marília tem liderado pesquisas recentes de intenção de voto no estado.

Para Carlos, a prioridade deve ser a eleição do ex-presidente. “Temos que ter essa prioridade. Não será fácil enfrentar o bolsonarismo e a máquina. Temos que estar todos juntos”.

Carlos Veras criticou muito o projeto de privatização da Eletrobras. Segundo ele, a a provação gera riscos para a segurança energética, queda de investimentos e ameaça aumento de tarifas da conta de luz para os consumidores.