A área de Cultura na UFPE passará a ser gerida por uma pró-reitoria, após aprovação, por unanimidade, da proposta de transformação da atual Superintendência de Cultura em Pró-Reitoria de Cultura, pelo Conselho Universitário, durante reunião ordinária, realizada no Auditório João Alfredo.

O reitor Alfredo Gomes afirmou que, com a aprovação, a UFPE vai se aproximar ainda mais da sociedade, ampliando a troca entre os saberes científicos, as artes e a cultura popular.

Títulos honoríficos – No dia da criação da Pró-Reitoria de Cultura, o Conselho Universitário (Consuni) da UFPE aprovou a concessão de quatro novas homenagens acadêmicas.

Duas delas, para artistas de relevância para a cultura local. Foram eles os títulos de Doutor Honoris Causa para a cantora e compositora Anastácia; para o cantor, compositor e escritor Maciel Melo; e para a médica, professora, escritora e pesquisadora Margareth Dalcolmo. Também foi aprovada a concessão do título de Professor Emérito para o jurista e filósofo do Direito João Maurício Leitão Adeodato. As homenagens destacam a relevância acadêmica, cultural e social das trajetórias dos homenageados.

Conhecida como a “Rainha do Forró”, a cantora e compositora Anastácia (Lucinete Ferreira), natural de Igarassu, município do Litoral Norte de Pernambuco, vai receber o título de Doutora Honoris Causa a partir de proposta apresentada pelo Programa de Pós-Graduação em Música (PPGMúsica) da UFPE. Com mais de seis décadas dedicadas à música e mais de 400 composições registradas, Anastácia firmou-se como uma das mais importantes vozes do forró pé de serra e da música popular brasileira (MPB).

A partir de proposta realizada pelo Gabinete do Reitor, Maciel Melo também será agraciado com o título de Doutor Honoris Causa. Natural de Iguaraci, no sertão do Pajeú pernambucano, o cantor, compositor e escritor consolidou uma carreira marcada pela valorização da cultura nordestina e pela difusão das tradições sertanejas.

Autor de mais de 20 álbuns e inúmeras composições de forte impacto no cenário musical regional e nacional, Maciel Melo tornou-se referência especialmente após a consagração de “Caboclo sonhador”, obra eternizada pelo cantor Flávio José. Em 1991, ficou em segundo lugar na categoria Traditional Folk do Grammy (não do Grammy Latino, mas do prêmio em seu formato original, disputado por artistas de todos os continentes).

Além da música, sua produção literária, a atuação em televisão e cinema e a participação em projetos culturais que integram literatura, poesia e música reforçam a contribuição do artista para a cultura brasileira.

Margareth Maria Pretti Dalcolmo é médica pneumologista, pesquisadora sênior da Fiocruz e doutora em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ao longo da carreira, Dalcolmo se dedicou à pesquisa clínica em doenças respiratórias, em especial, tuberculose e micobacterioses, com atuação pioneira também no enfrentamento do tabagismo.

É autora de mais de cem trabalhos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais, tendo se destacado em um momento crítico da história recente do Brasil: durante a pandemia de Covid-19, foi uma voz firme e transparente a favor da ciência, orientando a população com clareza, empatia e compromisso com a verdade. Eleita para a cadeira número 12 da Academia Nacional de Medicina em 2022, tornou-se a nona mulher a ocupar tal posição, reafirmando seu protagonismo no cenário médico-científico nacional. Atualmente, preside a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) para o biênio 2022-2024, assumindo papel de liderança institucional e contribuindo para a condução do debate e da prática pneumológica no Brasil. Sua atuação ganhou amplo reconhecimento nacional e internacional por meio de honrarias e condecorações, como título de Chevalier da Légion d’Honneur, concedido pelo governo da França em 2024. Também recebeu prêmios nacionais de grande representatividade: como o Jabuti na categoria Ciências, pelo livro “Um tempo para não esquecer – A visão da ciência no enfrentamento da pandemia do coronavírus e o futuro da saúde”.

Por sua vez, o professor João Maurício Leitão Adeodato vai receber o título de Professor Emérito a partir de proposta encaminhada pela Faculdade de Direito do Recife (FDR) / Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Jurista de destaque nacional e internacional, Adeodato possui uma trajetória acadêmica marcada pela produção filosófica e pela renovação crítica da epistemologia jurídica, especialmente por meio de sua teoria da retórica realista do Direito. Formado pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, com mestrado, doutorado e livre-docência realizados na Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em renomadas instituições alemãs, como as universidades de Mainz, de Freiburg, de Heidelberg, de Hagen e de Frankfurt. O professor foi responsável pela formação de gerações de juristas e pela produção de vasta obra publicada em diversos idiomas. Na UFPE, exerceu papel central como docente, orientador, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, chefe de departamento e fundador do programa de iniciação científica da FDR.

Semana passada, o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, fez um pronunciamento contundente sobre a organização das sessões e o tempo destinado às homenagens na Casa.

Para o presidente, é necessário um compromisso dos vereadores em dialogar com os homenageados e explicar a situação, segundo reprodução à época do Blog do Júnior Campos.

“São 11h20 da manhã, nós ainda temos o expediente do dia, temos treze vereadores para discutir o expediente do dia, que são três minutos que alguns ultrapassam, depois temos o tempo regimental, que são mais cinco minutos para cada vereador, mais um de acréscimo, sem contar os que vão para oito ou nove. Temos o tempo de líder, temos a votação das matérias, temos os requerimentos verbais para poder encerrar a sessão. 11h22 da manhã, nós não começamos nem a sessão”, desabafou.

Vicente destacou a importância de disciplinar a Casa e disse que medidas serão adotadas para evitar abusos, como excessos no número de Moções de Aplausos. “Eu vim para botar moral nisso aqui, isso aqui não é casa do Mãe Joana, não”, alertou.

O presidente Vicente enfatizou que o objetivo é garantir que as sessões sejam realizadas dentro da ordem regimental, respeitando o tempo de cada vereador e o planejamento das homenagens.

Com base na Lei de Acesso à Informação, o blog apurou que até agora 103 Moções de Aplausos. Ao contrário do título de cidadão (dois pra cada), não há ainda limite no número que pode ser apresentado por cada vereador. Veja os que apresentaram até agora, por ordem quantitativa:

*Os vereadores Renaldo Lima, Cícero Miguel e Cancão não apresentaram Moções de Aplauso.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para fiscalizar como a Prefeitura e a Câmara de Sertânia estão usando os recursos das emendas parlamentares. O objetivo é verificar se há transparência, controle e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

A medida segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Estados e municípios devem deixar claro de onde vêm os recursos, quem os indica, para onde vão e como são gastos.

O que será investigado

O MPPE vai analisar todas as emendas federais, estaduais e municipais destinadas ao município nos anos de 2024, 2025 e 2026. A Promotoria quer saber: quem apresentou cada emenda; qual o valor; quem recebeu os recursos; em que etapa está a execução (empenho, pagamento etc.); se há documentos e planos de trabalho; se as informações estão disponíveis nos portais de transparência.

Prefeitura e Câmara têm 20 dias para enviar dados

A Promotoria deu prazo de 20 dias úteis para que a Prefeitura e a Controladoria apresentem a relação completa das emendas recebidas, documentos, relatórios e regras internas sobre execução desses recursos.

A Câmara Municipal também deverá enviar suas normas sobre apresentação e aprovação de emendas, além de informar como divulga esses dados ao público.

Conferência nos portais

A própria Promotoria vai verificar se os portais de transparência do município e da Câmara exibem informações claras, detalhadas e atualizadas sobre as emendas.

Após receber todos os documentos, o MPPE poderá convocar reuniões com representantes dos dois poderes para orientar ajustes e corrigir falhas.

A ação busca garantir que o dinheiro das emendas seja usado corretamente e com total visibilidade para a população.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre nesta terça-feira (2) uma agenda conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcada por entregas estruturantes e ações estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

Pela manhã, às 11h, a gestora participa, em Ipojuca, da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) — considerada uma das mais modernas do país. O ato reforça os investimentos federais no setor energético e na expansão da capacidade de processamento da unidade instalada no Complexo Industrial de Suape.

À tarde, às 16h, Raquel Lyra e Lula seguem para Cupira, na Zona da Mata Sul, onde inauguram a Barragem Panelas II. Durante o evento, também será assinada a ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, em São Benedito do Sul.

As duas estruturas integram o sistema de controle de cheias dos rios Una e Sirinhaém, regiões historicamente afetadas por inundações severas. A entrega e a retomada das obras representam um avanço na proteção de municípios da Mata Sul, ampliando a segurança hídrica e garantindo maior estabilidade para milhares de famílias.

Foram aprovadas 189 propostas, que vieram de todos os estados da Região e das cinco áreas estratégicas da chamada. Volume de investimentos supera em 11 vezes a demanda inicial

A chamada pública de projetos para o Nordeste da Nova Indústria Brasil (NIB) selecionou 189 projetos que somam R$ 113 bilhões, quase 11 vezes superior à estimativa inicial de R$ 10 bilhões. Lançada em maio, a chamada dispôs de crédito para projetos estruturantes com foco em inovação, reindustrialização e desenvolvimento sustentável e recebeu propostas que somaram R$ 127 bilhões, em 245 propostas. O anúncio dos projetos selecionados foi feito nesta segunda-feira (1º), na capital do Piauí, por representantes do Consórcio Nordeste, da Sudene e das instituições financeiras que participam da Chamada. 

A Chamada Nordeste da Nova Indústria Brasil (NIB) é resultado de uma ação conjunta e inédita de fomento, construída entre os bancos públicos federais – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco do Nordeste (BNB) – e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). 

“A resposta do Nordeste à chamada da Nova Indústria Brasil é uma prova inquestionável do potencial de inovação e do empreendedorismo da Região. E o mais importante: 74% destas propostas vêm de micro, pequenas e médias empresas, que são o motor que transforma inovação em emprego e renda. Com esta chamada, estamos garantindo que o desenvolvimento sustentável e a neoindustrialização cheguem na ponta, alcançando os que estão mais perto das necessidades e das oportunidades locais”, avaliou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Já o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que os resultados da Chamada Nordeste refletem o fortalecimento da articulação federal na Região, sendo uma das expressões mais importantes da territorialização das políticas públicas federais. “A reativação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CORIFF), conduzida pela Sudene, permitiu reunir os principais atores financeiros do Governo Federal em torno de uma agenda integrada. Essa governança renovada tornou possível alinhar instrumentos, antecipar oportunidades e posicionar o Nordeste como protagonista de uma nova fase da indústria brasileira”, comentou.

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, frisou que a chamada mostrou a capacidade do setor produtivo regional em estruturar projetos inovadores que justifiquem o aumento do valor do crédito que precisa estar disponível para a Região. “Essa é a prova de que, quando há um olhar específico para o Nordeste, as coisas acontecem. A Chamada tornou-se uma alavanca poderosa para melhoras os indicadores socioeconômicos da região”, disse.

O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, também destacou o caráter integrador da iniciativa. “O BNDES está fazendo, em conjunto com as instituições parceiras, o Consórcio do Nordeste e a Sudene, uma entrega extraordinária. No governo do presidente Lula, o Nordeste voltou a ser prioridade, porque tem proposta, porque tem desenvolvimento e precisa ser tratado com a dignidade que não teve em governos anteriores. O BNDES aumentou em 32% os recursos para a região e essa chamada é um marco para o Nordeste, vai significar um salto de desenvolvimento e de oportunidades”, destacou.

As 189 propostas selecionadas são vindas dos nove estados nordestinos e para as cinco áreas estratégicas da chamada: transição energética com foco em armazenamento, 59 propostas; bioeconomia com foco em fármacos, 39 projetos; hidrogênio verde, 44 projetos; data centers verdes, 40 iniciativas; e setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas, com 37 projetos.  A lista das propostas selecionadas está disponível na página www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/chamada-nordeste. 

Das propostas selecionadas, 74% são de micro, pequenas e médias empresas, 32% foram projetos em consórcio com outras empresas e 77% envolveram a cooperação com instituições de ciência e tecnologia. Empresas não aprovadas também serão procuradas para avaliação de oportunidades. 

Guia para investimentos

 A próxima etapa será a estruturação de Planos de Suporte Conjunto (PSC) para as propostas selecionadas. O objetivo do PSC é servir como um guia, ajudando às empresas a recorrerem às linhas e instituições mais adequadas a cada proposta. Serão ofertadas as linhas mais benéficas dentre os instrumentos de crédito, não reembolsável e subvenção. 

Os PSC serão concluídos até o final de dezembro, antecipando o prazo originalmente previsto, e enviados aos contatos cadastrados. Após receberem o PSC, as empresas devem encaminhar os projetos para análise, aprovação e contratação. As propostas selecionadas seguirão o fluxo usual de tramitação de operações no âmbito das instituições financeiras que participam da Chamada, o que inclui análise técnica, financeira e jurídica dos projetos.

Parceria inédita

A Chamada Nordeste da Nova Indústria Brasil (NIB) foi a maior chamada de projetos para indústria do Nordeste e a única que, pela primeira vez, reuniu as diversas instituições de fomento federais com o objetivo de apoiar projetos para promover o desenvolvimento e a inovação na região.

As instituições parceiras oferecerão diferentes modalidades de apoio, como crédito, subvenção econômica não reembolsável e participação societária. A Sudene e o Consórcio Nordeste atuaram como parceiros técnicos, aportando conhecimento estratégico sobre o território e os setores prioritários.

A chamada foi aberta a participação de empresas e cooperativas. As propostas podiam conter ações como instalação de infraestrutura física, aquisição de máquinas e equipamentos, implantação de plantas-piloto, contratação de recursos humanos, desenvolvimento de projetos com universidades e centros de pesquisa, além de capital de giro e engenharia.

A Prefeitura de Solidão realizou, na noite deste domingo (30), o acendimento oficial das luzes natalinas de 2025, em evento que atraiu moradores, autoridades e visitantes à Praça Padre Carlos Cottart. A cerimônia, marcada por forte presença popular, ocorreu às 19h e inaugurou oficialmente o período de celebrações de fim de ano no município.

O prefeito Mayco da Farmácia participou do ato ao lado do secretário de Cultura, Turismo e Juventude, Antônio Correia, além de secretários municipais e vereadores. O momento do acendimento foi acompanhado com expectativa pelo público, que celebrou o início da programação natalina.

A ornamentação instalada no centro da cidade — planejada e executada pela equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude — transformou a praça em um cenário iluminado e festivo. As luzes, cores e símbolos do Natal reforçam o clima de confraternização e tradição que marca este período no calendário local.

Com o acendimento, Solidão inicia um mês de atividades voltadas ao encontro das famílias e à valorização das manifestações culturais da cidade.

Cartório Umberto Gomes

Edital de Loteamento

Comarca de Afogados da Ingazeira – PE

Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:

Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:

Áreas Georreferenciadas:

Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:

Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.

Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².

Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:

Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.

Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².

Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:

Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.

Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular
José Leandro Cordeiro – Substituto

O quadro pintado pelo Instituto Múltipla, reforçado pela anterior pesquisa do Instituto Alfa para a CNN, aponta um caminho muito difícil, mas não impossível para a governadora Raquel Lyra.

Um dos desafios é o da aprovação. Ela chega a 47% que aprovam, contra 42% que desaprovam. Precisa chegar a, no mínimo 65%. O ideal, com base na experiência e na ciência, é uma aprovação que beire os 70%, para transferir para intenção de voto com segurança de vitória.

Outra questão é a imperativa necessidade de melhorar na Região Metropolitana, onde está 43% da população que vota. É lá que João Campos está resolvendo a peleja. Raquel precisa ampliar sua penetração no campo onde João lidera com números que chegam a 53%, com 59% no Recife e 57% em municípios com mais de meio milhão de habitantes.

Raquel sabe disso. Tanto que tem buscado fortalecer as ações na região. Foi o caso dos mais de 2 mil PMs recém formados, os “laranjinhas”, e agora, anunciando um Pernambuco Meu País Verão, em cinco cidades do Grande Recife e do Litoral Sul do estado entre dezembro e janeiro.

Outro problema é a rejeição: a governadora lidera quando a pergunta é sobre em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum. Ela tem 51%, contra 23% de João Campos, 18% de Eduardo Moura e 12% de Ivan Moraes.

No mais, ainda há muita pedra a quebrar para gerar um sentimento de equilíbrio no processo.

Como já disse, é importante ter prefeitos aliados, dado o potencial de transferência, mas que, se de um lado os afagos e abraços são muito bonitos na foto quando Raquel está aqui, os aliados precisam arregaçar as mangas na defesa quando ela não está na região. É aí que muitos deles ainda têm faltado, omitindo ou capitalizando sozinhos com a paternidade das ações.

Lembra a crítica que era feita a Sebastião Oliveira quando aliado de Paulo Câmara governador. Quando a ação era positiva, as manchetes direcionadas por Sebastião eram garrafais: “Sebastião traz ação à tal comunidade”. Quando havia questionamentos a Paulo, Sebá corria para a imprensa: “vamos levar a demanda e cobrar ao governador”.

Um dado já citado aqui provou a constatação: um importante instituto de pesquisa, em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, atestou que mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado.

Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região. E melhorar a política do governo.

Veja a análise para o Sertão Notícias,  da Cultura FM:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Cultura FM 92,9 💙🤍 (@culturafm929)

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), nomeou mais 100 novos profissionais para a rede de ensino do Estado. A lista contempla 75 Assistentes Administrativos Educacionais e 20 Analistas em Gestão Educacional — sendo quinze da área de Pedagogia, três de Direito, um de Serviço Social e um da especialidade Geral — além de cinco profissionais de Música. Com essas nomeações, o Estado já totaliza 2.278 profissionais convocados em 2025 e 12.804 desde 2023 para reforçar a educação pernambucana.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (29). “Seguimos avançando com o compromisso de fortalecer a educação pública de Pernambuco. A nomeação de mais 100 profissionais garante mais estrutura, mais suporte e uma gestão cada vez mais eficiente nas nossas escolas. Estamos investindo nas pessoas que cuidam diariamente dos nossos estudantes e professores, porque acreditamos que uma rede forte se faz com equipes completas, qualificadas e preparadas para transformar a vida dos pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

As nomeações reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da rede pública de ensino. A ampliação do quadro técnico e administrativo das Gerências Regionais de Educação contribui para melhor apoio às escolas e à rotina pedagógica em todo o Estado.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, apontou que o reforço no quadro funcional consolida um avanço importante para o sistema educacional. “A chegada desses novos profissionais representa mais um passo para fortalecer a rede estadual. Estamos estruturando uma gestão cada vez mais ágil, próxima das escolas e com equipes técnicas preparadas para apoiar estudantes e educadores. Ao ampliar o número de analistas e assistentes, reafirmamos o compromisso do Estado com a valorização do serviço público e com uma educação de qualidade para todos os pernambucanos”, afirmou o titular da pasta.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – A iniciativa integra o programa Juntos pela Educação, que prevê um investimento superior a R$ 5,5 bilhões na educação pública pernambucana. Entre as ações, está a ampliação e a qualificação do quadro de profissionais da rede estadual, garantindo que as escolas contem com equipes completas e preparadas para atender estudantes e professores.

Desde 2023, Pernambuco vem realizando uma nomeação recorde de profissionais. São 12.804 servidores chamados no período, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.774), assistentes (1.719), profissionais de Música (115) e Educação Especial (209).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Servidores, aposentados e pensionistas recebem dentro do prazo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo

A Prefeitura Municipal de Solidão confirmou, nesta semana, o cumprimento integral do calendário de pagamentos referentes ao mês de novembro para todas as categorias do funcionalismo público.

Conforme o cronograma divulgado, aposentados e pensionistas receberam no dia 28 de novembro, enquanto os servidores efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados em 29 de novembro. Já os contratados recebem até o dia 5 de dezembro, mantendo a organização financeira e o compromisso da gestão com a pontualidade.

“A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra responsabilidade com os recursos públicos, garantindo tranquilidade às famílias solidanenses às vésperas das festividades de fim de ano”, destacou a assessoria de comunicação.

Charlinho Veículos diz que Defesa Civil monitorou ação, que açude tinha água imprópria e açude oferecia risco de estourar

O outro lado

O empresário conhecido como Charlinho Veículos manteve contato com o blog e disse ter recebido avala da Prefeitura de Afogados para a ação de descomissionamento  do Açude de Zé Mariano, realizado no fim de semana.

Segundo ele, a Defesa Civil acompanhou todo o processo. Charlinho lembrou que o açude tem água imprópria para o consumo, com esgotos do Laura Ramos jogados em seu leito. Também que o local oferecia risco, lembrando o ano de 2000, quando ele sofreu sério risco de rompimento, no bojo das fortes chuvas de Afogados da Ingazeira.

“Eu tenho uma atividade que não busca desrespeitar ninguém, e que gera empregos na cidade”, se defendeu. Charlinho disse que está a disposição das autoridades para qualquer necessidade de fiscalização da operação. Também que entende a posição da população que questiona a ação, mas tem convicção de que tomou a decisão correta.

Enchente Histórica de 1960 em Afogados da Ingazeira

A enchente que atingiu Afogados da Ingazeira em 1960 ficou marcada como uma das maiores tragédias naturais da região. Naquele ano, fortes chuvas provocaram o rompimento de diversos açudes ao redor do município, aumentando rapidamente o volume de água que desceu em direção à cidade.

Entre os reservatórios que estouraram, o que mais causou impacto foi o Açude dos Marianos, considerado o principal responsável pela intensidade da inundação. O grande volume de água liberado em pouco tempo fez com que ruas, casas e propriedades rurais ficassem completamente submersas, deixando prejuízos duradouros e mudando a história local.

Moradores da época relatam que a força da água chegou de forma inesperada, arrastando plantações, animais e destruindo estruturas inteiras. A tragédia levou anos para ser superada e permanece viva na memória da população como um dos episódios mais marcantes da cidade.

Equipes da APAC e CPRH farão inspeção hoje em Barragem que foi descomissionada

Exclusivo

O Secretário Executivo  de Recursos Hídricos, Arthur Coutinho, disse com exclusividade ao blog que não foi solicitado nenhum pedido de licenciamento ambiental para o descomissionamento  da Barragem de Zé Mariano, em Afogados da Ingazeira.

“Além disso, para autorizar uma ação como essa, o proprietário da barragem deveria ter realizado antes um relatório de inspeção especial da barragem”, acrescentou.

A barragem foi descomissionada pelo proprietário, conhecido como Charlinho Veículos, após adquirí-la aos herdeiros da família Mariano.

“Um processo como esse exige licenciamento da CPRH e aprovação do relatório de inspeção pela APAC, mesmo sendo particular”, diz o Secretário.

Ele informou ao blog que equipes da APAC e da CPRH estão se dirigindo ao local e definir as melhores providências, após a ação.

A Prefeitura de Afogados informou que a barragem fica localizada em uma área urbana conforme estabelecido pelo novo plano diretor, e pertence a um empreendimento privado.

“Fomos informados do seu descomissionamento programado e acionamos de imediato a defesa civil municipal para o acompanhamento do processo e orientação técnica necessária, assim como o corpo de bombeiros, de modo a garantir segurança para quem mora a jusante da barragem”, disse.

“Quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento, iremos comunicar a CPRH, órgão responsável por esse tipo de fiscalização, ao Ministério Público, e solicitar do proprietário a apresentação desse licenciamento”. O Secretário de Meio Ambiente Adelmo Santos afirmou que não teve como notificar os órgãos no fim de semana. Na Rádio Pajeú, muitos ouvintes lamentaram o descomissionamento.

No Jornal Itapuama desta segunda-feira (1), analiso a mais recente pesquisa Múltipla sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco, com João Campos à frente e Raquel Lyra enfrentando o desafio de melhorar sua imagem na Região Metropolitana.

Também destaco os índices de aprovação, rejeição e a força dos apoios de Lula e Bolsonaro no Estado.

O comentário aponta que Raquel tem desempenho um pouco melhor no interior, mas precisa crescer na RMR para levar a disputa ao segundo turno, enquanto João Campos trabalha para manter uma vantagem confortável na corrida eleitoral.

Raquel sabe disso. Tanto que tem buscado fortalecer as ações na região.  Foi o caso dos mais de 2 mil PMs recém formados, os “laranjinhas”, e agora, anunciando um Pernambuco Meu País Verão,  em cinco cidades do Grande Recife e do Litoral Sul do estado entre dezembro e janeiro.

Outro problema é a rejeição: a governadora lidera quando a pergunta é sobre em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum. Ela tem 51%, contra 23% de João Campos, 18% de Eduardo Moura e 12% de Ivan Moraes.

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)

Por Carlos Madeiro – Colunista do UOL

Quem é do semiárido —como este colunista— sabe da importância histórica do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) pelas obras que ajudaram o sertanejo a conviver com as estiagens. Criado em 1909, o órgão passou de protagonista no combate à escassez hídrica a um “asfaltador de vias” pelo interior do Nordeste.

A constatação é de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que aponta que, do R$ 1,85 bilhão contratado entre 2021 e 2023, 60% foram destinados à pavimentação de vias ou à compra de equipamentos agrícolas.

Veja gastos por área:

Obras de pavimentação: R$ 748,8 milhões (40,4%)

Atividade-fim (barragens, adutoras, poços etc): R$ 633,9 milhões (34,2%)

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação: R$ 355,3 milhões (19,1%)

Materiais e serviços administrativos: R$ 116,1 milhões (6,3%)

Na página oficial do Dnocs, há dezenas de matérias anunciando pavimentações. Além de estarem fora do escopo do órgão, as obras são contestadas pela má qualidade e algumas são alvo de investigação, como na Operação Overclean, da Polícia Federal, deflagrada no fim de 2024, por suspeitas de fraude em licitações e corrupção.

Na sexta-feira, uma nova ação foi realizada para investigar indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas nessa pavimentações. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma “possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões”.

Além da CGU, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado, em auditoria votada pelo plenário em novembro de 2023, que o Dnocs não tem capacidade técnica para realizar e fiscalizar esse tipo de obra, “o que expõe a administração pública a riscos de superfaturamento decorrentes da execução de serviços em qualidade ou quantidade inferior às contratadas”.

O fato de se dedicar a obras fora de sua missão institucional foi classificado pela corte como “irregularidade grave”, com recomendação de paralisação.

Emendas no centro do problema

A quase totalidade dessas contratações vem de emendas parlamentares. Segundo a CGU, a prática começou há cinco anos, período em que o valor das emendas cresceu de forma exponencial no Orçamento da União.

“Até antes de 2020, [não havia] nenhuma contratação cujo objeto fosse pavimentação de estradas ou aquisição de maquinários e equipamentos que não fossem para uso próprio do Dnocs, por suas coordenações estaduais”, afirmou a Auditoria da CGU.

“É somente a partir de 2020 que surgem contratos com esses tipos de objeto. Em 2020, foram contratados R$ 204.836.541,19, saltando 31% no ano seguinte e 253% em 2023”, diz o documento.

As emendas são recursos do Orçamento cujo destino os deputados e senadores têm o direito de decidir. Eles indicam a obra ou serviço, o órgão que vai executá-la, sua finalidade e o beneficiário dela. O governo federal tem obrigação de pagá-las.

O Dnocs informou à CGU que a execução das emendas é “determinada por ofício do parlamentar que originou o recurso”. Na prática, o órgão seria apenas um “executor das obras, sem poder de decisão”.

Os recursos também não seguem critérios técnicos. Segundo a CGU, o Dnocs “não sabe de antemão” quais municípios terão vias pavimentadas —elas são indicadas posteriormente pelos parlamentares.

O relatório alerta que, ao assumir a execução dessas atividades, o Dnocs “infringe o princípio constitucional, extrapolando suas competências e comprometendo sua capacidade de enfrentamento da escassez hídrica”.

O Dnocs sequer detém a expertise necessária para gerir e fiscalizar contratos de pavimentação e equipamentos, sobrecarregando ainda mais os servidores disponíveis, aponta a CGU.

Situação semelhante ocorre na compra de equipamentos agrícolas, cujos beneficiários são definidos somente no envio dos recursos. O Dnocs não dispõe de diagnósticos nem critérios de prioridade para essas localidades.

A chegada das emendas coincidiu com um momento de forte esvaziamento operacional.

Número de servidores do Dnocs: 2021: 803; 2024: 532.

Diante disso, a CGU recomendou que o Dnocs pare de realizar contratações fora de suas competências e concentre esforços em atividades ligadas à sua missão institucional.

A coluna procurou o Dnocs durante a semana passada, questionando sobre as obras citadas e para saber se o órgão iria cumprir a recomendação da CGU, mas não obteve retorno.

Márlon Reis, diretor emérito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pós-doutor em Direito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), explica que a preferência dos parlamentares por destinar emendas a obras de pavimentação se insere na lógica eleitoral.

“A política fisiologista precisa em demasia da oferta de serviços do interesse de bases politicas locais. A primazia dessas práticas nos processos eleitorais acaba gerando distorções como essa. Há uma certa racionalidade por trás dessa distorção: a forma atrasada de conquista do voto e dos apoios locais”, afirma.

Obras de má qualidade

Em janeiro, a colunista do UOL Natália Portinari revelou que o Dnocs entregava obras de pavimentação de baixa qualidade, conforme fiscalização do TCU.

A coluna lembra que, no Orçamento de 2020, uma inovação legislativa criou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que deram poder inédito à cúpula do Congresso sobre verbas federais —parte delas destinada ao Dnocs.

A importância do Dnocs

Ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Dnocs tem papel histórico na convivência com a seca na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Ao longo das décadas, foi responsável pela instalação de mais de 54 mil poços, pela criação de projetos de irrigação e pela construção dos maiores reservatórios de água do semiárido, como o açude Castanhão, a maior barragem da América Latina, inaugurada em 2002 no Ceará.

Atualmente, o órgão administra 328 açudes e barragens no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém ampla vantagem na corrida presidencial entre os eleitores de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Múltipla divulgada neste domingo (30) na Coluna do Domingão, do blog. No cenário estimulado, Lula aparece com 50% das intenções de voto. Em segundo lugar está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 7%. Já Ratinho Júnior registra 2%, enquanto outros nomes somam também 2%. Brancos e nulos chegam a 22%, indecisos a 11%, e 6% dos entrevistados não opinaram.

Quando a disputa é reduzida a apenas dois candidatos — Lula e Tarcísio —, a vantagem do presidente cresce ainda mais: 56% a 16%.

Cenário espontâneo

Na pergunta espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao entrevistado, Lula mantém a dianteira com 37%. O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece com 8%. Outros nomes somam 2%. Brancos e nulos chegam a 12%, indecisos a 15% e 26% não responderam.

Avaliação do governo Lula

O levantamento também mediu a aprovação do governo federal no estado. Para 60% dos pernambucanos, o governo Lula é aprovado, enquanto 32% desaprovam. Ao detalhar a percepção dos entrevistados, 14% classificam a gestão como ótima, 31% como boa e 27% como regular. Há ainda 5% que consideram o governo ruim e 20% que o avaliam como péssimo. Três por cento não opinaram.

Poder de transferência de votos

O instituto perguntou ainda sobre a influência eleitoral de Lula e Bolsonaro na disputa pelo governo de Pernambuco. O atual presidente leva vantagem: 26% afirmam que votariam “com certeza” em um candidato apoiado por Lula, enquanto 35% votariam “dependendo do nome”.

No caso de Bolsonaro, 16% dizem votar com certeza em um candidato apoiado por ele; outros 14% afirmam que dependeria do candidato. O dado mais expressivo, porém, é a rejeição: 66% dizem que não votariam de forma alguma em um nome apoiado pelo ex-presidente.

Metodologia

A pesquisa do Instituto Múltipla ouviu 1.200 eleitores entre os dias 18 e 22 de novembro de 2025. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. As entrevistas foram realizadas em 98 municípios de todas as regiões do estado: Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou a nova lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o pronunciamento, a medida entra em vigor em janeiro de 2026 e representa, nas palavras do presidente, uma “mudança histórica” no sistema tributário brasileiro.

De acordo com Lula, dezembro será o último mês em que esse grupo terá desconto no contracheque. A lei também reduz o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O presidente afirmou que uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano.

Segundo Lula, a compensação financeira virá da taxação de pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, que passarão a contribuir com 10% sobre a renda. Ele destacou que esse grupo representa 0,1% da população. “Centenas de milhares pagarão um pouco mais para que milhões paguem menos ou deixem de pagar”, afirmou.

O presidente afirmou que a mudança busca enfrentar o que chamou de “injustiça tributária”, afirmando que trabalhadores chegam a pagar até 27,5% de IR, enquanto quem vive de renda paga, em média, 2,5%. Lula disse que a diferença de tributação entre a classe trabalhadora e os mais ricos “precisava mudar”.

Segundo dados citados no pronunciamento, a Receita Federal estima que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, impulsionando consumo, comércio e geração de empregos.

Lula também fez um balanço das ações do governo, mencionando programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, expansão do ensino superior e políticas de apoio à agricultura familiar. De acordo com o presidente, essas iniciativas contribuíram para reduzir a desigualdade, embora o Brasil ainda esteja entre os países mais desiguais do mundo.

O presidente afirmou que a isenção do Imposto de Renda é “apenas o primeiro passo” e que o governo continuará propondo medidas para “combater privilégios e ampliar direitos”.

O pronunciamento marcou a primeira fala oficial após a sanção da lei aprovada por unanimidade no Congresso.

Cartório Umberto Gomes

Edital de Loteamento

Comarca de Afogados da Ingazeira – PE

Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:

Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:

Áreas Georreferenciadas:

Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:

Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.

Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².

Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:

Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.

Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².

Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:

Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.

Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular
José Leandro Cordeiro – Substituto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, documentos que comprovem a evolução clínica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde 2018. A decisão consta em despacho publicado nesta sexta-feira (29).

Heleno foi condenado na Ação Penal 2668/DF a 21 anos de pena — sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção — em regime inicial fechado. O trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro de 2025, e a Primeira Turma do STF referendou a decisão no dia seguinte. O ex-ministro foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, passou por exame de corpo de delito e participou de audiência de custódia.

No mesmo dia, a defesa protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Heleno, de 78 anos, apresenta “demência mista” (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, além de outras limitações físicas. O pedido foi acompanhado de relatórios e exames médicos. Em 28 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da medida.

No despacho, Moraes afirma que, embora a defesa sustente que os sintomas se manifestam desde 2018, não foram anexados aos autos documentos que comprovem a existência de registros médicos entre 2018 e 2023 — período em que Heleno ocupou o comando do GSI, estrutura que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o ministro, todos os exames apresentados até agora são de 2024.

O relator também destacou que Heleno foi interrogado em juízo em 10 de junho de 2025 e respondeu às perguntas de sua defesa, sem que seu advogado alegasse dificuldades cognitivas naquele momento.

O despacho determina a apresentação de três conjuntos de documentos:

o exame inicial que teria identificado sintomas da demência em 2018;

todos os relatórios, exames e avaliações médicas produzidos desde então;

comprovantes de consultas e identificação dos profissionais que teriam acompanhado a evolução do quadro clínico.

A defesa também deverá informar se o diagnóstico foi comunicado ao serviço médico da Presidência da República ou a outro órgão enquanto o réu ocupava o cargo de ministro entre 2019 e 2022.

Após o cumprimento das determinações, Moraes encaminhará os novos documentos à PGR para manifestação. Leia aqui a íntegra do Despacho.

Novo edital integra pacote de R$ 12,96 milhões destinado a ampliar a oferta de refeições para famílias em vulnerabilidade

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial deste sábado (29), o novo Edital de Chamamento Público nº 006/2025, que vai selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para implantação e fomento de até 38 novas Cozinhas Solidárias em todas as regiões do Estado. Lançado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS/PE), a iniciativa, que conta com investimentos de R$ 4,9 milhões, amplia a rede de equipamentos voltados ao enfrentamento da fome e ao fortalecimento da segurança alimentar em Pernambuco.

“Ao ampliar a rede de Cozinhas Solidárias, reafirmamos nosso compromisso de garantir que cada pernambucano tenha acesso a uma alimentação de qualidade e à dignidade que merece. Com essas 38 novas unidades, somadas às 62 anunciadas anteriormente, o Estado chegará às 100 Cozinhas Solidárias previstas nos editais, totalizando um investimento de R$ 12,96 milhões. Esses equipamentos comunitários oferecem refeições gratuitas para quem vive em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, fortalecendo a nossa rede de proteção social e assegurando o acesso regular à alimentação adequada”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O cronograma do edital prevê a análise dos projetos entre 2 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, com divulgação dos resultados preliminares e prazo para recursos. Com investimento total previsto de R$ 4,9 milhões, os repasses variam de R$ 129,6 mil (uma unidade) a R$ 1,29 milhão (dez unidades), para execução ao longo de 12 meses. Não será exigida contrapartida das organizações participantes. O edital está disponível para consulta no site da Secretaria: www.sas.pe.gov.br 

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, ressaltou que o Estado trabalha para ampliar ainda mais a rede de proteção alimentar. “Queremos chegar a 100 Cozinhas Solidárias fomentadas pelo Estado, que, somadas à nossa rede de cozinhas comunitárias, irão garantir ainda mais dignidade à mesa de quem mais precisa”, afirmou o titular da pasta.

Este é o segundo edital voltado para instituições geridas por OSCs no Bom Prato. No início de novembro, as entidades selecionadas pelo edital anterior — que contemplou 62 cozinhas solidárias — assinaram seus Termos de Fomento no Palácio do Campo das Princesas, ao lado da governadora Raquel Lyra, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação das estratégias de enfrentamento à fome em Pernambuco. 

Podem participar do processo entidades privadas sem fins lucrativos com, no mínimo, dois anos de existência, sede em Pernambuco e experiência comprovada na área de segurança alimentar e nutricional. Cada organização poderá apresentar apenas uma proposta, contemplando entre uma e dez unidades de cozinhas solidárias previamente cadastradas no sistema Cozinha Solidária Digital. As inscrições devem ser feitas por formulário eletrônico entre 1º e 31 de dezembro de 2025.

O ex-prefeito Marconi Santana passou a integrar a lista dos 100 pré-candidatos a deputado estadual mais mencionados em uma pesquisa de alcance estadual. O levantamento foi realizado pelo Blog Ponto de Vista PE em parceria com o Instituto OpinData e o Instituto Conecta.

Segundo os organizadores, a pesquisa ouviu 47.200 pessoas nos 184 municípios de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha. A amplitude das entrevistas, de acordo com os institutos, reforça a representatividade dos resultados.

A presença de Marconi Santana no grupo dos nomes mais lembrados é interpretada por sua equipe como sinal de consolidação da pré-candidatura. Em nota, a assessoria afirmou que o desempenho “reflete a confiança de parte do eleitorado” e agradeceu aos participantes do levantamento.

Com o resultado, a pré-campanha deve concentrar esforços na ampliação das bases de apoio e na articulação política para as eleições à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Observadores do cenário político estadual apontam que o nome de Marconi passa a figurar com mais destaque nas projeções para o pleito de 2026.

O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo, de Serra Talhada, esteve neste domingo (30) em São José do Egito para uma reunião com lideranças locais que, segundo sua equipe, reforça o projeto rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O encontro reuniu George Borja, a vereadora Nanda Jucá e os vereadores Beto de Marreco e Adeilton de Brás. Também participaram as lideranças Sandro e Liu de Riacho do Meio, além do suplente de vereador Neném Palito e sua esposa.

A articulação contou ainda com a presença do presidente municipal do PT, Ricardo Moura, e de nomes com histórico de participação na política da cidade, como os ex-vereadores Neném de Zé Dudu, Roberto Sampaio, Rogaciano Jorge e Ed Ek de Zé Dudu. O engenheiro Thiago Freitas e as professoras Selma e Delânia também participaram do encontro.

Algumas lideranças que não puderam comparecer, entre elas o vereador Romerinho Dantas, a professora Roseane Borja e o ex-vereador Rona Leite, enviaram justificativas e manifestaram apoio à pré-candidatura. Segundo a coordenação política de Dr. Breno, novos encontros e articulações devem ocorrer nos próximos meses.

O deputado estadual Luciano Duque recebeu, neste sábado (29), o prêmio Melhores do Ano MV4 2025, concedido pela Agência MV4 em reconhecimento, segundo a organização, aos serviços prestados a Afogados da Ingazeira. A premiação destaca lideranças envolvidas em ações que impactam o desenvolvimento do município e do Sertão do Pajeú.

De acordo com informações da assessoria do parlamentar, Duque articulou investimentos de R$ 2,6 milhões para o Hospital Regional Emília Câmara, destinados à modernização da estrutura e à aquisição de equipamentos como arco cirúrgico, torre de vídeo, mesas cirúrgicas e aparelhos de ultrassonografia. O hospital também recebeu emendas do deputado para compra de uma ambulância em 2024, novos equipamentos em 2025 e outros recursos previstos para 2026.

O parlamentar também viabilizou a ida da Carreta da Mulher ao município, ampliando a oferta de exames e serviços voltados à saúde feminina.

Outra ação mencionada pela equipe de Duque é a lei de sua autoria que denomina a PE-365, conhecida como Estrada do Brocotó, como Rodovia José Coimbra Patriota. A medida presta homenagem ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

“Receber essa homenagem em Afogados da Ingazeira é motivo de alegria e renovação de compromisso. Tenho profundo respeito por esta cidade e seguirei trabalhando para fortalecer a saúde, a infraestrutura e o desenvolvimento do Pajeú”, afirmou o deputado.

Atividade reforçou a importância do brincar livre e da conscientização sobre o uso de telas na infância 

A Prefeitura Municipal de Solidão realizou, na manhã da sexta-feira (28), o encerramento da Semana do Bebê 2025. A atividade final aconteceu de forma diferente, voltada totalmente para o brincar, trazendo momentos de lazer, interação e conscientização sobre os impactos do uso excessivo de telas na infância.

O evento contou com uma programação especial para as crianças, com sorvete, pipoca, algodão-doce, pula-pula e brincadeiras tradicionais que resgatam o contato direto, a criatividade e o movimento reforçando a importância de estimular experiências fora das telas.

Estiveram presentes o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social, Érika Araújo, a secretária de Saúde, Damiana Alves, a secretária de Educação, Norma Zendron, o secretário de Administração, Maurício Batista, além de servidores, equipes das escolas e o público em geral.

A Semana do Bebê é uma iniciativa que busca fortalecer ações voltadas à primeira infância, abordando temas essenciais para o desenvolvimento integral das crianças de Solidão.

Uma tragédia marcou a manhã deste domingo (30), no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa, na Paraíba. Um homem morreu após invadir a área restrita onde fica uma leoa e ser atacado pelo animal.

A redação do blog recebeu um vídeo que registra o momento em que o homem entra no recinto e é imediatamente surpreendido pela leoa. Após verificações, a autenticidade das imagens e das informações foi confirmada.

O episódio provocou pânico entre visitantes, que ficaram em choque ao presenciarem a cena. Funcionários do parque e equipes de segurança tentaram agir rapidamente, mas não foi possível impedir o desfecho fatal.

A administração do parque informou que abriu uma investigação interna para apurar como o homem conseguiu ultrapassar as barreiras de proteção que isolam a jaula. A direção também reforçou que o espaço segue todas as normas de segurança estabelecidas para zoológicos e parques ambientais.

O caso repercute nas redes sociais e reacende debates sobre protocolos de segurança, responsabilidade dos visitantes e medidas adicionais necessárias para evitar novas ocorrências envolvendo animais selvagens em ambientes de visitação pública.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

Evento busca construir propostas para atualizar a jornada laboral no Brasil

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho chega ao Recife nesta segunda-feira (1º), quando o deputado Pedro Campos (PSB) e a Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados realizam um seminário regional dedicado a avaliar o modelo de jornada vigente em diferentes setores produtivos. O encontro acontece no Auditório José de Anchieta, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e promete reunir trabalhadores, especialistas e representantes do setor para ampliar o debate.

O seminário, coordenado por Pedro Campos, reunirá trabalhadores, empregadores, representantes do poder público, pesquisadores e especialistas para discutir os impactos e desafios da escala 6×1 na saúde, na rotina e nas relações de trabalho no Brasil.

Jornada

Para o deputado o momento exige a construção de uma nova lógica de jornada laboral, mais humana, moderna e compatível com as transformações sociais e produtivas do país.

“Queremos a participação da sociedade para somar forças pelo fim da escala 6×1. O trabalho precisa fazer bem, preservar a saúde mental e não ser mais um motivo de adoecimento. Estou no Congresso, na luta, para acabar com a escala 6×1 e construir uma nova jornada: mais justa, mais humana, sem redução de salário”, destacou o parlamentar.

Ele lembra ainda que a última redução de jornada no Brasil ocorreu há quase 40 anos, durante a Constituinte de 1988, quando o país passou de 48 para 44 horas semanais. “Os novos tempos exigem uma revisão digna, atualizada e que respeite a vida de quem trabalha”, completou.

Além de Pedro Campos, participam do seminário lideranças representativas do mundo do trabalho e do setor produtivo, que irão expor perspectivas complementares sobre o tema. Entre os convidados estão Luiz Gustavo de Pádua Walfrido, presidente da UGT/PE; o deputado federal Leonardo Prates (PDT/BA); o vereador do Recife Rinaldo Júnior; Aldo Amaral de Araújo, presidente do SINTEPAV/PE; Maurício Laranjeira, representando a FIEPE; e Jullyane Vasconcelos das Chagas, pela FECOMERCIO. 

Cronograma

A iniciativa integra o cronograma de debates previsto no Requerimento nº 81/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que determina a realização de audiências, seminários e estudos de forma paritária entre trabalhadores e empregadores, com a presença do poder público e de representantes da academia. 

Os encontros estão sendo distribuídos por diferentes regiões do país para captar realidades locais, identificar particularidades setoriais e contribuir para o relatório final da Subcomissão. O objetivo é ampliar o diagnóstico sobre os efeitos da jornada 6×1, suas variações regionais, os impactos sobre a produtividade e a saúde dos trabalhadores, além de ouvir setores que enfrentam desafios específicos com esse regime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às 20h30. Com cerca de 6 minutos de duração, a declaração terá como destaque a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, assinada essa semana.

A medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi viabilizada a partir da taxação das altas fortunas, buscando corrigir distorções na tributação de renda do país. A isenção do IR começa a valer em janeiro de 2026 e vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Repetindo o mesmo cenário do pronunciamento por ocasião do Dia da Independência, Lula gravou o novo vídeo diante de sua mesa de trabalho, no gabinete do Palácio do Planalto, tendo a bandeira nacional e um quadro do mapa-múndi ao fundo. A escolha do presidente busca refletir a imagem de um estadista e de um líder mundial com forte atuação no cenário global.

No pronunciamento, além de destacar a promessa cumprida e os impactos sociais da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos para quem ganha até R$ 7.350, o presidente enumera a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.

Lula permanece na capital federal e não tem agenda pública neste fim de semana. Já ao longo da próxima semana, o presidente tem previsão de cumprir uma série de compromissos públicos, incluindo cerimônia de inauguração de barragens no interior de Pernambuco e solenidade de entrega das primeiras unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil e de equipamentos do Programa Mais Professores, esta no Ceará. As informações são da Agência Brasil.

O PSOL anunciou, no sábado (29), a filiação de Manuela D’Ávila ao partido, informação divulgada por meio das redes sociais da sigla. Com a adesão oficial, a ex-deputada se prepara para disputar uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026. 

Histórico político

Manuela D’Ávila é jornalista de formação, graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e iniciou sua trajetória política no movimento estudantil — ainda na adolescência — integrando a União da Juventude Socialista (UJS). 

Em 2004, aos 23 anos, elegeu-se vereadora de Porto Alegre, tornando-se a mulher mais jovem a ocupar esse cargo na capital gaúcha. 

Nas eleições seguintes, foi eleita deputada federal em 2006 — naquela ocasião, com a maior votação do estado, e reeleita em 2010. Em 2014, elegeu-se deputada estadual. Entre 2018 e 2019, integrou como vice a chapa presidencial encabeçada por Fernando Haddad. Ainda disputou a Prefeitura de Porto Alegre por três vezes, com a última tentativa em 2020. 

Saída do antigo partido e nova filiação

Até outubro de 2024, Manuela estava filiada ao PCdoB, após cerca de 23 anos de militância na legenda. Contudo, em outubro daquele ano, ela anunciou sua saída, afirmando que a abandonar o partido não era por conveniência, mas por “falta de opção”, já que não via caminhos compatíveis com sua visão política dentro das siglas disponíveis. 

A filiação ao PSOL representa um novo capítulo para a ex-parlamentar. Segundo o partido, a chegada de Manuela fortalece o projeto de “mudanças estruturais” defendido pela sigla. A cerimônia oficial de filiação está programada para 9 de dezembro, em Porto Alegre. 

Nas redes sociais, Manuela afirmou ter encontrado no PSOL “o compromisso profundo com mudanças estruturais e o brilho das novas gerações”. Ela destacou a diversidade da esquerda como “uma força” e posicionou a migração partidária como parte de uma estratégia para enfrentar o avanço da extrema-direita e defender “o povo e o país”. 

Olhar para o futuro

Com a filiação ao PSOL, Manuela D’Ávila mira uma vaga ao Senado nas eleições de 2026 pelo Rio Grande do Sul. A sigla enxerga na ex-deputada uma candidata competitiva, capaz de ampliar sua representação e dar nova visibilidade ao bloco de esquerda que constrói para os próximos pleitos. 

A filiação é interpretada como um movimento simbólico de recomposição política da esquerda brasileira. Para muitos analistas, a chegada de uma figura com a trajetória de Manuela ao PSOL pode influenciar o debate sobre união e reestruturação desse campo político — especialmente no contexto das disputas nacionais que se aproximam.

Prezado Nill Júnior,

Diante das notícias recentes sobre o FUNPRETU, em decorrência do IGM-PREV divulgado pelo TCE-PE, venho esclarecer que o Fundo apresenta desequilíbrio financeiro desde sua criação, no início dos anos 2000 — circunstância que sempre trouxe dificuldades ao município.

Quando assumi a gestão, em janeiro de 2017, o FUNPRETU possuía saldo praticamente zerado. Mas, apesar das dificuldades, ao encerrar o mandato, em 30 de dezembro de 2024, deixei registrado saldo de R$ 3.747.965,21, garantindo reservas para a continuidade dos pagamentos e maior segurança aos servidores.

É importante destacar que essa realidade não é exclusiva de Tuparetama: conforme levantamento realizado, 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Pernambuco também se encontram em situação deficitária, demonstrando tratar-se de um problema estrutural que atinge grande parte dos municípios do Estado.

Reafirmo meu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito aos direitos dos servidores municipais.

Estarei nesta quinta-feira, na Rádio, à disposição para esclarecer qualquer dúvida e prestar todos os esclarecimentos necessários à população.

Sávio Torres – Ex-prefeito de Tuparetama