TJPE marca reaplicação de provas para Técnico Judiciário em abril

O presidente da Câmara de Santa Terezinha, conhecido como Neguinho de Danda, se reuniu nesta sexta-feira (17), com o suplente de deputado estadual, Paulo Jucá, para alinhar estratégias políticas visando as eleições de 2024 na cidade. Na oportunidade, o parlamentar confirmou sua pré-candidatura à Prefeitura de Santa Terezinha nas eleições do próximo ano.

Durante o encontro, Paulo Jucá expressou total apoio à candidatura de Neguinho, destacando as grandes chances de sucesso no pleito do próximo ano.

“Tivemos hoje um encontro com Neguinho, onde alinhamos a pré-candidatura dele a prefeito de Santa Terezinha nas eleições de 2024. Ele tem grandes chances de ter sucesso no pleito do próximo ano e conta com nosso total apoio”, afirmou.

Neguinho de Danda, que é presidente da Câmara e agora pré-candidato a prefeito, ressaltou que sua decisão de concorrer reflete o desejo de mudança da população.

“Nossa pré-candidatura reflete o sentimento da população de mudança, indo contra a péssima administração que vem sendo realizada na cidade. Hoje, estivemos alinhando com Paulo Jucá a nossa pré-candidatura a prefeito de Santa Terezinha”, salientou. As informações são do Cariri em Ação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse em entrevista a Micheli Martins no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que ainda não foi notificado sobre a ação popular que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016. A ação foi capitaneada por remanescentes do Fiscaliza Afogados.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência.

Também criticou a ação. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios. Mas o subsídio continua o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a Diocese, de que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município”, argumentou.

Ele acrescentou que a ação é carente de informações. Ao final critica os que impetraram, parte deles do PT, sem fazer menção direta. “É um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito, que ficam querendo tumultuar”.

Motivação foi propaganda antecipada e aglomeração de pessoas.

Por propaganda eleitoral antecipada, o Ministério Público Eleitoral, em atuação na 77ª Zona Eleitoral (Cabrobó e Orocó), entrou com pedido ação cautelar e pedido de tutela de urgência, em desfavor do pré-candidato Francisco Helder Saraiva, conhecido como Dim Saraiva, e do seu partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo informação repassada à Promotoria de Justiça de Cabrobó, houve uma convenção partidária do MDB na quarta-feira, 16 de setembro, onde ocorreu concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural do município, para carreata em favor do pré-candidato Dim Saraiva, o qual disputará o cargo de prefeito de Cabrobó pelo partido. As comprovações estão em prints de internet e áudios também divulgados na rede mundial de computadores.

“Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa em ato de propaganda eleitoral antecipada, sujeitando os responsáveis à multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97. Decerto, tal proceder não encontra arrimo em quaisquer hipóteses previstas no artigo 36-A do referido diploma legal, sendo, portanto, vedado durante a pré-campanha eleitoral”, assegurou a promotora eleitoral Jamile Silveira Paes.

Também ficou explícito que a organização de carreata, além da exaltação pessoal do pré-candidato e divulgação de sua pretensa candidatura, por sua própria natureza, implica em conclamação dos eleitores em geral a apoiar o pré-candidato, a aderir a seus projetos e pretensões políticas. 

“Em eventos desse cariz, a concentração de pessoas, normalmente paramentadas com bandeiras, adesivos ou signos da agremiação partidária ou do pré-candidato, o sentimento coletivo de adesão a um único objetivo, faz claro chamamento ao público em geral para encampar a mesma ideia política. Há claro desrespeito dos parâmetros material e formal ao norte referidos ao artigo 243, VIII, do Código Eleitoral”, alegou a promotora eleitoral.

Segundo ela, os prints de tela e o áudio não deixam margens a dúvidas: há risco de afetação da igualdade de candidatos e agremiações partidárias, justo quando se aproximam as eleições, e de desrespeito das normas sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, as quais proíbem concentração de pessoas. “Por conseguinte, a demora na prestação jurisdicional causará danos irreparáveis ao equilíbrio do pleito e à saúde pública”, concluiu Jamile Silveira Paes.

A Promotoria de Justiça de Cabrobó também analisa atos de propaganda eleitoral antecipada praticados por outras agremiações partidárias.

De acordo com reportagem do JC Online, as duas novas Delegacias de Polícia Especializadas em Atendimento à Mulher inauguradas recentemente em Arcoverde e Salgueiro não funcionam para atendimento ao público nos feriados e finais de semana, além do período noturno. 

O atendimento acontece apenas durante o expediente comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A mesma situação acontece na Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. 

As mulheres que precisarem de atendimento à noite e nos fins de semana e feriados não vão contar com o serviço. Devem procurar uma delegacia comum para registro de queixas.

Em Salgueiro, a Delegada da Mulher fica na Rua Antônio Figueira Sampaio, número 93, bairro Nossa Senhora das Graças. A delegada titular é Fabiana Camargo. Em Arcoverde, a Delegacia da Mulher funciona no mesmo prédio da Casa da Mulher de Arcoverde, equipamento da Secretaria da Mulher do município.

No Sertão possui apenas quatro Delegacias de Polícia Especializadas em Atendimento à Mulher, localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Petrolina.

A falta de atendimento no período da noite, feriados e finais de semana tende a desencorajar as mulheres vítimas de violência a denunciarem seus agressores, uma vez que muitas mulheres têm receio de procurar as delegacias comuns.

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Coordenadoria da Mulher promoveu, nesta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores Municipal, uma agenda visando à importância do foco em diversos eixos temáticos no município, como a descentralização e interiorização de políticas públicas para às mulheres, o financiamento e o enfrentamento da violência através da participação nos espaços de poder, além de autonomia econômica, e outros temas.

O momento de construção destas pautas voltadas para o universo feminino foi prestigiado pela Juíza da Comarca,  Ana Karolina Santana e de muitos outros agentes locais responsáveis pela pauta, como membros do Poder  Executivo Municipal, do Legislativo, além de advogados, estudantes, servidores públicos, da esfera estadual e municipal e, membros da sociedade civil organizada.

O encontro, II Conferência da Mulher defendeu o tema, “Mulher e Democracia: Uma agenda de luta por direitos iguais”, e teve como foco a elaboração de projetos para a população feminina da municipalidade.

Renata Santana, titular da pasta de Bem Estar Social, destacou o papel e olhar da administração municipal, que segundo ela, “tem contemplado a construção da igualdade de gênero, buscando fortalecer a autonomia das mulheres, dando assim um exemplo de apoio a uma luta tão digna, que é a luta em defesa de nossas mulheres”, frisou.