William Brigido leva debate sobre saúde mental para a Alepe

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.

Em dezembro, o Prefeito Izaías Régis (PTB) aproveitou para anunciar o período de realização e algumas atrações do Viva Dominguinhos 2020.

O grande nome anunciado foi o do cantor Zé Ramalho, além do show “O Grande Encontro”, com Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo.

Só que a Jerimum Produções e Eventos, que gerencia a agenda do artista paraibano, publicou uma nota no Instagram dizendo que Zé não está na grade.

“A Jerimum Produções e Eventos,  representante exclusiva do artista Zé Ramalho informa que não há contratação do artista no evento denominado Viva Dominguinhos 2020, de 30 de abril a 2 de maio em garanhuns-PE”.

A região semiárida do Brasil terá nova delimitação que mantém a configuração atual e soma mais 54 municípios em três estados – 36 no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia.

A proposta de inclusão de cidades, com a permanência de todas as outras, foi apresentada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quinta-feira (27), em Recife, durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A iniciativa apoia-se no fato de que a região vive a pior seca dos últimos anos, o que permite às localidades contar com apoio federal em diversas frentes que estimulam o desenvolvimento regional. Entre elas estão o acesso a investimentos em condições mais favoráveis para geração de emprego e renda, além de apoio em ações emergenciais para convívio com a seca.

O novo mapa do semiárido brasileiro passará a ter 1.189 cidades em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Juntos, esses municípios concentram uma população superior a 25 milhões de habitantes numa região marcada pela irregularidade de chuvas e alto índice de aridez.

Do total de 54 novas localidades, por exemplo, 31 delas estão entre as 20% do país com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situação que repercute em seus estados e requer políticas públicas específicas.

“O estímulo ao desenvolvimento é determinante para garantir o equilíbrio entre as regiões, inclusive com estratégias adequadas a cada realidade. O semiárido traz a todos nós a preocupação da necessidade de políticas públicas que possam, efetivamente, diminuir as desigualdades. Com a ampliação, possibilitamos aos municípios a oportunidade de acesso diferenciado a benefícios e ações com perspectivas de melhorar a vida desses brasileiros”, afirma o ministro Helder Barbalho. Mesmo reunindo apenas 21% dos municípios do Brasil, o semiárido concentra 50% dos mil piores IDH.

Nos últimos anos, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério da Integração dedicou-se a uma série de estudos e análises para definir a nova composição da região semiárida. Os índices pluviométrico e de aridez e o percentual diário de déficit hídrico foram os critérios selecionados para adequar a delimitação que estava vigente desde 2005.

Além de equipes da Pasta, compõem o GT representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Por Anchieta Santos

Numerosa, participativa e decisiva, assim foi a 1ª reunião do PRB realizada ontem na cidade de Tabira. Cerca de 36 representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade tabirense compareceram ao encontro.

Muita gente fez uso da palavra propondo um novo projeto de desenvolvimento para Tabira e ao final a confirmação do nome do ex-secretário Edgley Freitas para disputar a Prefeitura de Tabira este ano.

Participante do chamado grupão da oposição que fez no último final de semana a 1ª reunião, o PRB oferecerá o nome de Edgley Freitas para a pesquisa com os demais pré-candidatos. De agora em diante o PRB promete botar o bloco na rua para que Edgley seja o vencedor da pesquisa.

Brasileiro dá resposta a Bolsonaro: aumenta confiança nas urnas eletrônicas

A confiança do brasileiro no sistema de votação pelas urnas eletrônicas avançou mesmo diante das reiteradas mentiras e teorias conspiratórias repetidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para colocar em dúvida o processo eleitoral.

De acordo com pesquisa Datafolha feita entre quarta (27) e quinta-feira (28), 47% da população diz confiar muito na urna eletrônica, enquanto 32% afirmam confiar um pouco —o que gera um índice de credibilidade de 79% para o sistema, segundo o instituto.

Outros 20% responderam que não confiam na urna eletrônica, e 1% não soube opinar.

A nova rodada do levantamento ocorre na semana seguinte ao que tem sido considerado o mais emblemático ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral até aqui: a reunião com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em que ele desacreditou as urnas, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois desse episódio, que gerou uma série de reveses e respostas de instituições a Bolsonaro, além de cartas em defesa da democracia, o índice de confiança nas urnas acabou subindo.

Em maio, eram 73% aqueles que davam crédito à urna eletrônica —42% disseram confiar muito e 31%, um pouco. A parcela dos que não confiavam no sistema eletrônico era de 24%.

Já em março, contudo, o Datafolha registrou o maior nível de confiança nas urnas desde o início da medição, em dezembro de 2020: 82% contra 17% que declararam não confiar no sistema.

A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha, ouviu 2.556 pessoas em 183 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01192/2022.

No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996. Apesar disso, Bolsonaro reciclou afirmações falsas e sem comprovação na apresentação aos diplomatas estrangeiros.

Diante do desgastado discurso,  sem respaldo popular, cabe a Bolsonaro inverter a agenda.  O problema é o curto tempo hábil para reverter os dados da própria pesquisa Datafolha,  que o coloca 18 pontos atrás de Lula. Investiu muito tempo em um discurso sem qualquer base lógica.  Perdeu oportunidade de, em lugar disso, buscar reverter indicativos sociais que ajudam a prejudicar sua popularidade e posição nas pesquisas.  De tanto bater na urna, está a ser punido pelo que a alimenta: o voto.

50×50

Um caso de destaque na divisão do eleitorado no estado de acordo com o TRE é Quixaba.  Os seus 6.117 eleitores se dividem em quase 50% para cada gênero. São 3.058 eleitores e 3.059 eleitoras, formando uma divisão de 49,99% de homens e 50,01% de mulheres.

Com Raquel 

Estiveram do Pajeú na convenção que oficializou Raquel Lyra,  Priscila Krause e Guilherme Coelho,  Anderson Lopes, de Itapetim, Diogenes Patriota vice- prefeito de Tuparetama, Mário Viana, de Ingazeira e o serra-talhadense candidato a Federal,  Marcos Oliveira.

Fraquinha

Coincidência ou não,  quando aumentam os rumores de que Luciano Bonfim sob influência de Sebastião Oliveira deixará o barco socialista para apoiar Marília Arraes, a Festa do Estudante desse ano, com apoio determinante do Governo do Estado,  foi uma das mais fracas das últimas edições.

Compartilhados

Segundo revelou o blogueiro Evandro Lira, a dupla Charlles Rekson e Tiringa, do Canal “Comédia Selvagem”, a novidade é que Charles e Tiringa disputam vaga de Deputado Federal juntos, através de candidatura coletiva ou compartilhada, pelo PRTB.

M&M

Aumentaram os rumores da formação de um bloco amplo para tentar tirar o reinado da Frente Popular em Afogados da Ingazeira em 2024.  Evângela Vieira,  Zé Negão, vereadores que não seguem a “porteira fechada” na Frente e não contemplados na gestão Sandrinho fariam parte do time. O mundo segue dividido entre os “mordendo” e os “mordidos”.

Nem pintada

Para evitar constrangimento para a prefeita Márcia Conrado,  no ato em que fechou sua caravana, Luciano Duque evitou usar imagens de Marília Arraes.  Apesar da candidata do Solidariedade negar, Márcia,  que apoia Danilo Cabral,  não digeriu a forma usada por ela para questionar sua decisão de ficar com o PSB.

A regra é clara

A partir do próximo sábado,  dia 6, é vedado às emissoras de rádio e de TV televisão, dar tratamento privilegiado ou crítico a candidatos, ou divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido(a) em convenção.

Tabelado

É impressionante como alguns vereadores,  suplentes e líderes comunitários discutem de forma escancarada quanto custa o apoio para candidatos a Deputado sertão afora.  Em alguns casos,  a impressão é de que vão colocar a tabela na porta do gabinete.

Racha flash

Uma das notícias da semana foi a da traição da gestão Dinca e Nicinha, de Tabira, ao vice Marcos Crente na polêmica da emenda de Tadeu Alencar para o ônibus do TFD, com menos de dois anos de governo.  Mas o recorde veio de Arcoverde,  onde Israel Rubis e LW romperam no primeiro ano de governo.

Frase da semana:

“A Justiça Eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, nem se abala às ameaças e intimidações”.

Do presidente do TSE, Edson Fachin, em mais uma defesa da Justiça Eleitoral e da seriedade das eleições. Disse que a Justiça seguirá a Constituição.