São José do Egito: prefeitura entrega praça, pavimentação e dá pontapé a programa infantil

A Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, vai ouvir mais duas testemunhas de acusação nesta terça-feira (15) no processo contra a empreiteira Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, a empresa agia de forma sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Ela formava um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários.

A primeira testemunha a depor será o delator e ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini. Valmir Pinheiro Santana, ligado à construtora UTC, será a segunda testemunha a ser ouvida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A audiência deve começar por volta das 11h.

Entre os réus nesta ação está o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Ele foi preso no dia 19 de junho e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ainda conforme as investigações, parte do lucro excedente obtido de maneira ilícita pela Andrade Gutierrez era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos.

Um email cedido por Dalton Avancini mostra a convocação para uma reunião do chamado “Clube das Empreiteiras”, segundo o MPF.

A mensagem eletrônica foi enviada por uma funcionária da empreiteira OAS, confirmando a presença de todos os copiados na mensagem em uma reunião dos dirigentes das empreiteiras no escritório da Andrade Gutierrez, em São Paulo. Estão copiados dirigentes da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC, Camargo Corrêa, e OAS – todas componentes do “clube”, segundo o Ministério Público Federal (MPF). (G1)

Por André Luis

Na noite desta quinta-feira (12), aconteceu no pátio de eventos de Serra Talhada, a abertura oficial da 19ª ExpoSerra, a maior feira de negócios da região e uma das maiores do Estado. A exemplo das últimas edições, o evento continua com a nova proposta de focar no empreendedorismo.

Uma coisa comum pôde ser observada nas palavras dos que discursaram durante a abertura: a valorização da economia e o enfrentamento da crise. Outro ponto muito comemorado durante os discursos foi o voo experimental que aconteceu mais cedo, quando o primeiro avião comercial pousou no aeroporto de Serra Talhada trazendo cerca de sessenta convidados, entre eles muitos dos que estavam na tribuna de honra do evento.

“A ExpoSerra é um evento feito a muitas mãos, temos aqui no palco, um extrato dessas mãos. O evento serviu para embalar alguns de nossos sonhos e através dele temos conseguido atrair várias empresas pra cá”, disse Francisco Mourato, presidente do SINDCOM.

“Apesar de não ser daqui, foi uma emoção muito grande ter vindo pra cá neste dia em um voo comercial. Não imaginam como foi significativo pra gente. Isso vai fazer com que a região cresça cada dia mais. Não temos dúvida nenhuma de que a ExpoSerra é um grande evento para região e ano que vem estaremos aqui novamente”, Ana Cláudia Dias, diretora técnica do Sebrae.

“Esse evento é fruto da garra de nossos empreendedores. Somos indutores do desenvolvimento regional, creio que o caminho é esse, confrontar a crise que está em nosso país com ações empreendedoras”, destacou Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada.

“A ExpoSerra impulsiona a economia da região com o volume de negócios que aqui são produzidos. Essa é a nossa vitrine, a capacidade de gerar negócios. Foi o comércio que fez de Serra Talhada uma das economias mais fortes da região e é o comércio que dará continuidade nesse processo”, afirmou Marcos Godoy, presidente da CDL Serra Talhada.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

O prefeito de Salgueiro  Marcones Libório de Sá (PSB), que está cumprindo o seu segundo mandato e não poderá disputar a reeleição, revelou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que somente definirá o seu candidato no mês de junho de 2016.

Marcone disse que não tem pressa e que, pelas pesquisas, a ex-prefeita e suplente de deputada federal Creuza Pereira (PSB), lidera todos os cenários.

Mesmo assim ela não deverá disputar a sucessão municipal. “Como suplente, Dona Creuza vive a expectativa de assumir uma cadeira na Câmara Federal”, completou o prefeito. A informação é de Anchieta Santos.

O governador Paulo Câmara inaugurou nesta quinta (14), mais uma unidade descentralizada da Polícia Científica. Desta vez, no Sertão do Araripe, reforçando a segurança pública da região.

O Complexo, instalado em Ouricuri, vai beneficiar dez municípios do Araripe, fortalecendo a investigação de crimes e reunindo todos os serviços de perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal e produção de retrato falado.

“Essa estrutura será utilizada para investigação, para fazer perícia e para dar respostas mais rápidas a qualquer tipo de homicídio que venha a ocorrer. Essa nova unidade, entregue a vocês, vai servir a todo o Araripe e a gente tem certeza de que vai fazer bem às pessoas que vão precisar dos atendimentos que serão prestados aqui”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A nova unidade subsidiará as diligências policiais, fornecendo provas técnicas acerca de locais, materiais, objetos, instrumentos e pessoas que auxiliem a conclusão das investigações. A descentralização dos serviços foi sancionada pela Lei Estadual nº 16.278, em dezembro de 2017. A Regional de Ouricuri é a segunda a ser entregue, depois da unidade de Garanhuns, no Agreste. As obras em Ouricuri tiveram início em março de 2018 e contaram com recursos da Prefeitura do município.

O diferencial da Regional do Sertão do Araripe será o atendimento especializado para mulheres e crianças vítimas de crime sexual. O atendimento de perícia pelo Instituto de Criminalística (em locais de crime) e pelo Instituto de Medicina Legal (traumatológica ou sexológica) será realizado de domingo a domingo, 24 horas por dia. Já os serviços de retrato falado e emissão de carteira de identidade serão prestados por servidores do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), de segunda à sexta-feira, em horário comercial.

Atuarão na Regional 24 profissionais, entre peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas, nomeados em janeiro de 2018. Os municípios beneficiados com a Unidade Regional do Sertão do Araripe são: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.