São José do Egito: prefeitura entrega praça, pavimentação e dá pontapé a programa infantil

Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição.  “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

Os deputados pedem que seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”.

“No mérito, requer-se a procedência da ação e concessão em definitivo da segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 seja arquivada”, diz a ainda o documento.

Nunca se adiou tanto o anúncio de uma atração como este ano para o Reveillon de Afogados da Ingazeira. Tradicionalmente, até no dia 15 de dezembro costuma se anunciar o nome ou os nomes que se apresentarão no Reveillon da cidade, em meio à queima de fogos e Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Alguns nomes chegaram a ser especulados pela imprensa, mas a cinco dias do dia da festa, nenhum nome foi anunciado pela Secretaria de Cultura e Esportes. Só há três possibilidades: dificuldade na agenda dos artistas, dificuldade financeira para contratação ou falha no planejamento. O Secretário Alessandro Palmeira chegou a sinalizar data limite para anúncio.

Este ano, o calendário já ficou mais desfalcado com a interrupção da sequência da Cantata Natalina sob a alegação de dificuldades econômicas do maior patrocinador do evento, a BPM Serviços.

Alegando dificuldades:  hoje, respondendo a um questionamento de atraso de repasses para uma empresa terceirizada que contrata mão de obra para a Secretaria de Educação, a Secretária Veratânia Morais admitiu dificuldades para o repasse e adiantou que em 2015 a perspectiva é de redução do número de contratados. “A Prefeitura terá que cortar”, revelou.

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

Propositura foi do deputado Rogério Leão

Uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de vida pública de uma das figuras políticas mais respeitadas no Estado, José Marcos de Lima (Zé Marcos), aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22 de maio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposição, apresentada ao Plenário da Alepe, pelo deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade.

Empreendedor de sucesso nos ramos da construção civil, da agropecuária e, em especial, do setor hospitalar, o doutor José Marcos de Lima também ocupou quase todos os cargos políticos. Em São José do Egito, no Sertão do Estado e sua terra natal, foi vereador, prefeito e tem sua administração lembrada até os dias atuais por ter sido pautada no social.

Como deputado estadual, durante três mandatos, participou de quase todas as comissões temáticas da Alepe e presidiu a Comissão de Justiça. No cargo de primeiro-secretário, sua administração se destacou pela ampla reforma realizada tanto no Palácio Joaquim Nabuco quanto no edifício Nilo Coelho. Foi também nesse período que a Casa Legislativa de Pernambuco deu um grande salto para se modernizar com a introdução do sistema informatizado.

Entre os anos de 1999 e 2001, Zé Marcos foi escolhido por seus pares para presidir a Alepe, e como não seria diferente fez uma notável administração.

“O presidente José Marcos conduziu os trabalhos legislativos de maneira impecável, respeitando e valorizando o processo democrático e zelando pelo prestígio e decoro da Assembleia, assim como pela liberdade e dignidade de seus membros” foi enfático o deputado Rogério Leão em seu discurso na Sessão Solene. Na condição de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, exerceu a incumbência constitucional e a grande responsabilidade de, por duas vezes, governar o nosso Estado.

Sua trajetória pós-legislativo se deu como assessor especial do governador, presidente do Instituo Agronômico de Pernambuco, o IPA, e também assumiu outros cargos nos executivos municipais, como a secretaria de infraestrutura e obras de Jaboatão dos Guararapes e a secretaria de saneamento do Recife, sempre se destacando e obtendo o reconhecimento devido por onde passou.

Para o deputado Rogério Leão, o homenageado “fez muito por nosso Estado e por nosso povo, sem nunca se esquecer de suas origens e de que a atividade de um homem público não se restringe à sua atuação político-partidária”, alegou o parlamentar. Zé Marcos, junto a sua esposa Maria Madalena, administram a CLIPSI em Campina Grande e fundaram a CLIPSI II em São José do Egito. Feito que representou esperança de ter acesso a saúde para toda população do Pajeú.

Agradecendo por todas as contribuições que José Marcos de Lima tem dado à sociedade, o deputado Rogério Leão justificou em seu discurso: “Um homem de verdadeiro espírito público reúne muitas qualidades. Ele é sempre grato às oportunidades que teve e construiu ao longo da vida, bem como generoso com os seus semelhantes.”

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Turismo e Eventos, abriu as inscrições para a 10 ª edição do “Festival do Carro de Boi”.

Segundo nota, é um dos eventos mais esperados pela população, já que o desfile do carro secular com rodas de ferro, usado na tarefa diária do homem do campo atrai milhares de visitantes, que vem de várias regiões do Brasil.

A edição deste ano, que acontecerá no dia 24, e o evento estimula o uso primitivo veículo, mantendo viva uma tradição secular.

Os carreiros interessados em participar, deverão se dirigir até a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, no prédio da prefeitura, localizado à Rua Dr. Santana Filho, no centro da cidade, nº 40.

Este ano, a Prefeitura de Flores premiará os 6 (seis) primeiros colocados com um total de R$ 3.100,00 mil em dinheiro.

A Secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana lembra que, “o carreiro que não pontuar, será gratificado em R$ 100,00 pela participação”.

O festival que reúne dezenas de carros de boi de todo o município de Flores. Os carros desfilarão pelas principais ruas do centro do município, onde serão avaliados por uma comissão julgadora. Para escolher os vencedores a comissão avaliará itens como originalidade e decoração. O regulamento será entregue ao carreiro no ato da inscrição.