Tabaqueiros farão “esquenta” de Carnaval neste sábado

O prefeito Anchieta Patriota reuniu nesta sexta-feira (14), todo o secretariado, para avaliação e monitoramento das ações de 2021 e planejamento para este ano de 2022.

Segundo publicação nas redes sociais da Prefeitura: “o alinhamento dos projetos de todas as secretarias é importante para interação e parcerias entre os gestores”.

A publicação ainda garante que: “a população carnaibana pode esperar, para este novo ano, muito trabalho e realizações concretas com o objetivo de trazer sempre mais qualidade de vida para nossa gente”.

Do Correio Braziliense

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, negou, na manhã desta segunda-feira (15/6), haver uma crise entre o PT e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista foi alvo de críticas de petistas durante o Congresso da legenda neste fim de semana em Salvador. Em resposta às críticas e irritado com uma movimentação dentro do governo para tirar o vice-presidente Michel Temer da articulação política, Cunha subiu o tom ao reclamar do PT e insinuou o fim da aliança com o partido.

Mesmo com a situação, Edinho disse esperar que o projeto da desoneração da folha seja aprovado no Congresso. Irritado, Cunha pode atrapalhar a votação da matéria. “Não tem mal-estar com o presidente Eduardo Cunha. O governo respeita a liderança do presidente Eduardo Cunha. O presidente da Câmara dos Deputados tem o respeito do governo. Numa democracia, é natural que muitas vezes posições divergentes possam existir. Isso faz parte da democracia e é bom que haja diálogo”, disse.

“A posição do governo é sempre uma posição de diálogo com o presidente da Câmara, sempre de diálogo com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Então, não existe crise, existe uma posição de muito respeito do governo em relação ao presidente da Câmara e do Senado”, reforçou o ministro.

No último sábado, Cunha insinuou o fim da aliança com o PT. Segundo ele, o PMDB “está cansado de ser agredido constantemente”. “Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança. E não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, escreveu Cunha em uma rede social, em referência ao Congresso do partido da presidente Dilma.

Correntes minoritárias do PT apresentaram a sugestão de rompimento da aliança com os peemedebistas, que acabou rejeitada. O próprio presidente da Câmara foi alvo de críticas, inclusive com direito ao refrão “Fora, Cunha!” sendo gritado por militantes. Mesmo assim, Edinho afirmou que a posição de alguns integrantes do partido não representa a do governo. “É natural que numa democracia, lideranças possam pensar de forma diferente, partidos tenham posições diferentes, isso é natural. O importante é que se tenha unidade na construção de uma agenda para o país. Neste sentido, o diálogo com o presidente Eduardo Cunha tem sido excepcional”, afirmou o ministro.

Edinho ainda afirmou que o projeto das desonerações que deveria ter sido votado na última semana na Câmara dos Deputados, será aprovado. E ressaltou a importância da matéria para o ajuste fiscal. “A aprovação dessa medida é fundamental para que possamos concluir os ajustes”, afirmou.

Ex-deputado deve cumprir o resto da sentença em Bangu 8, após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes para o livramento condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.

Entre as exigências estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, incluindo sábados, domingos e feriados. Segundo o relator, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã.

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o relator, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.

O ministro determinou o retorno do sentenciado à prisão em Bangu 8, em regime fechado. A determinação do ministro Alexandre de Moraes se dá no âmbito da Execução Penal (EP) 32.

No Pajeú, destaque para Serra Talhada, e São José do Egito. Petrolina lidera no Sertão e ocupa o segundo lugar no geral.

Os dados do Caged divulgados, nesta sexta-feira (24), mostram que no acumulado de 2019, Pernambuco registrou um saldo positivo de 9.696 postos formais (0,78%), o melhor resultado dos últimos seis anos.

O número de pessoas com carteira assinada teve influência positiva do setor de serviços, que criou 7.501 postos (1,33%), da agropecuária (3.403 postos ou 6,16%) e do comércio (2.654 postos ou 0,91%).

“Os números também refletem as projeções de crescimento do PIB estadual, que deve alcançar cerca de 2%, o dobro da média nacional (em torno de 1,1%).”, declarou o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

De acordo com Alberes, Pernambuco também terminou 2019 com um recorde na geração de novos negócios, cerca de R$ 15 bilhões com segmentos do setor produtivo e incentivos do Prodepe. “Além disso, o número de empresas abertas em Pernambuco em 2019 foi de 96.244, contra 79.983 em 2018, segundo a Junta Comercial de Pernambuco. Então, todas as áreas estão caminhando e trabalhando de forma integrada para cumprir as determinações do governador e conquistar um resultado melhor para nossos trabalhadores. Em 2019, por exemplo, fizemos cerca de 16,3 mil capacitações e treinamentos em 101 municípios do Estado e o Crédito Popular já injetou cerca de R$ 5 milhões na economia do Estado”, acrescentou.

No tocante aos municípios de Pernambuco, em termos absolutos, os que tiveram maior número de trabalhadores com carteira assinada em 2019 foram: Recife (4.120), Petrolina (2.051), Vicência (1.003),  Aliança (756), Escada (609), Serra Talhada (594), Caruaru (444), Goiana (317), São José do Egito (301) e Bonito (282).

Já no Brasil, no acumulado do ano, o mercado de trabalho registrou um saldo positivo de 644.097 postos formais (1,68%), o melhor em números absolutos depois de 2013, o que sinaliza uma tendência de recuperação gradual do mercado de trabalho brasileiro.

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde