Justiça manda gestão Bebe Água regularizar cemitério de São Caetano do Navio
A Prefeitura de Betânia, administrada pelo prefeito Bebe Água (PSB), terá que adotar uma série de medidas para regularizar o Cemitério Público da Vila de São Caetano do Navio, no Sertão de Pernambuco. Uma decisão liminar, assinada na sexta-feira (13), estabelece prazos para corrigir problemas estruturais e ambientais identificados no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
O cemitério funciona sem licença ambiental e apresenta condições que, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), oferecem risco de contaminação do lençol freático. Entre as irregularidades identificadas estão sepulturas abertas ou fechadas inadequadamente, ausência de drenagem e falta de controle de acesso ao espaço.
O caso começou a ser investigado em setembro de 2023, após uma denúncia anônima sobre as condições de funcionamento do cemitério. Moradores relataram abandono, ausência de vigilância e a presença de animais, como bodes, porcos e galinhas, que chegavam a cavar as sepulturas.
Em 2024, uma vistoria da CPRH confirmou problemas estruturais, incluindo covas cobertas apenas com areia, solo exposto, muro baixo e portão sem tranca. O órgão ambiental também alertou para o risco de contaminação das águas subterrâneas pelo necrochorume, líquido produzido durante a decomposição dos corpos, e aplicou multa ao município.
Segundo os documentos apresentados à Justiça, a Prefeitura efetuou o pagamento da multa ambiental, mas não regularizou a situação do cemitério. Em respostas encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a administração municipal reconheceu que o espaço estava praticamente lotado e que ainda não havia solicitado o licenciamento ambiental.
A investigação também identificou atraso na reforma do cemitério, contratada no início de 2026. Os serviços deveriam ter sido concluídos em maio, mas permaneciam inacabados quando a ação foi apresentada.
A determinação foi expedida pela Justiça de Custódia, por meio do juiz Kelvin Alves Batista, da 1ª Vara da Comarca. A liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Rennan Fernandes de Souza, do MPPE, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.
Prazos e multa
Pela decisão judicial, o Município de Betânia terá:
• 15 dias para consertar o portão, instalar fechadura e cadeado, impedir a entrada de animais e designar um servidor para cuidar do cemitério e registrar os sepultamentos;
• 20 dias para vedar as sepulturas abertas ou mal fechadas e fazer a limpeza do local;
• 30 dias para explicar quais pendências impedem o licenciamento junto à CPRH;
• 45 dias para apresentar novo cronograma da reforma, que deverá estar concluída em até 120 dias;
• 90 dias para pedir a licença ambiental e apresentar plano técnico de adequação do cemitério, com estudo do lençol freático, drenagem, impermeabilização das covas e uma solução para a falta de vagas.
Se descumprir as determinações, a Prefeitura de Betânia estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A CPRH também será comunicada para acompanhar o processo de regularização.
A decisão tem caráter liminar e ainda cabe recurso. O processo tramita sob o número 0001580-92.2026.8.17.2560.
Foto: Reprodução/ Google Street View
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