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Lula sanciona lei que reforça presunção absoluta de vulnerabilidade no estupro de menores de 14 anos

Por André Luis

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

Outras Notícias

Madalena admite apoiar Cybele ou Wellington Maciel

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), rompeu o silêncio sobre eleições municipais e sua sucessão. Em entrevista para o Frente a Frente, com Magno Martins,  admitiu, pela primeira vez, que sua candidata pode ser a vereadora Cybele Roa (Avante), a mais votada nas eleições passadas. Ressaltou, entretanto, que ainda não cessou também as negociações […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), rompeu o silêncio sobre eleições municipais e sua sucessão.

Em entrevista para o Frente a Frente, com Magno Martins,  admitiu, pela primeira vez, que sua candidata pode ser a vereadora Cybele Roa (Avante), a mais votada nas eleições passadas.

Ressaltou, entretanto, que ainda não cessou também as negociações para convencer o empresário Wellington Maciel, um dos mais ricos da cidade, a ser o candidato apoiado pelo seu grupo.

“Vamos fazer uma pesquisa entre os dois para sentir a reação da população e decidir”, afirmou.

A entrevista foi ao ar ao no programa, pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, no Grande Recife. 

Márcia Conrado destaca importância da entrega de ônibus escolares para a educação

Nesta segunda-feira (3), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, marcou presença, ao lado da governadora Raquel Lyra, na cerimônia de entrega de 100 ônibus escolares para 74 municípios, promovida pelo governo do estado de Pernambuco. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou […]

Nesta segunda-feira (3), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, marcou presença, ao lado da governadora Raquel Lyra, na cerimônia de entrega de 100 ônibus escolares para 74 municípios, promovida pelo governo do estado de Pernambuco.

O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a participação de prefeitos e prefeitas, além de deputados estaduais e federais.

Durante entrevista, Márcia Conrado ressaltou a relevância dos novos ônibus escolares para o município de Serra Talhada e para as demais cidades pernambucanas. Ela enfatizou que o investimento na educação é fundamental para garantir um futuro promissor às crianças e jovens, proporcionando-lhes um acesso adequado e seguro ao ensino.

“A entrega desses 100 ônibus escolares representa um grande avanço para a educação em nosso estado. Estamos comprometidos em assegurar que nossos estudantes tenham uma jornada educacional de qualidade, e esses veículos serão essenciais para que eles cheguem à escola com segurança e conforto”, afirmou Márcia Conrado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra reforçou o compromisso do governo estadual em promover melhorias na área da educação. “Investir em transporte escolar é investir no futuro das nossas crianças. Com essa entrega, estamos ampliando as oportunidades de acesso à educação, reduzindo a evasão escolar”, declarou a governadora.

Frente a Frente recebe Voto de Apaluso

O Deputado Tony Gel requereu que seja encaminhado um Voto de Aplauso à Rádio Folha , pela iniciativa de transmitir o “Programa Frente a Frente”.   Veja a Justificativa: O requerimento que ora encaminho a este Poder tem por finalidade registrar a iniciativa da Rádio Folha, sistema integrante do Grupo EQM, em se tornar cabeça de […]

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O Deputado Tony Gel requereu que seja encaminhado um Voto de Aplauso à Rádio Folha , pela iniciativa de transmitir o “Programa Frente a Frente”.

 

Veja a Justificativa:

O requerimento que ora encaminho a este Poder tem por finalidade registrar a iniciativa da Rádio Folha, sistema integrante do Grupo EQM, em se tornar cabeça de rede do “Programa Frente a Frente”, ampliando substancialmente a transmissão da programação, que será de segunda a sexta, das 18h às 19h.

O programa existe há dois anos e é capitaneado pelo jornalista Magno Martins, com a colaboração do radialista Adriano Roberto. Atualmente tem abrangência do litoral ao sertão de Pernambuco. É retransmitido para 30 emissoras, a exemplo da Liberdade FM de Caruaru, chegando a alcançar outros estados, como a Paraíba e Alagoas.

O “Frente a Frente” traz notícias políticas, avaliação de analistas, entrevistas e a integração entre as emissoras da Rede Pernambucana de Rádio. É feito pelo menos duas vezes por mês direto de Brasília, do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Portanto, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa preste homenagem a este veículo de comunicação pela iniciativa em tela, reconhecendo, dessa forma, o valoroso trabalho que vem sendo competentemente conduzido pela equipe do jornalista Magno Martins, de maneira imparcial, imprescindível para a difusão da informação em nosso Estado.

 

cartaz

Fuga em massa da Cadeia Pública de Princesa Isabel-PB

Por André Luis, com informações do blog da Sabrina Barbosa Na manhã desta sexta-feira (04), ocorreu uma fuga em massa da Cadeia Pública de Princesa Isabel-PB, a 64km de Afogados da Ingazeira-PE. Informações dão conta de que hoje era o dia da visita íntima em virtude do feriado da última quarta-feira (02) e que após […]

Foto: Marcone Fotos
Foto: Marcone Fotos

Por André Luis, com informações do blog da Sabrina Barbosa

Na manhã desta sexta-feira (04), ocorreu uma fuga em massa da Cadeia Pública de Princesa Isabel-PB, a 64km de Afogados da Ingazeira-PE. Informações dão conta de que hoje era o dia da visita íntima em virtude do feriado da última quarta-feira (02) e que após o termino uma das mulheres que saia da unidade, bloqueou o portão evitando que fosse fechado, nisso dando tempo para que os presos que estavam no pátio corressem em direção a saída.

Os presos renderam dois agentes enquanto outros roubavam armas como revolver e fuzil. As informações oficiais dão conta de que 9 detentos conseguiram realizar fuga. Houve troca de tiros, algumas residências foram atingidas. Em meio ao tumulto, alguns presos fugiram a pé e outros conseguiram fugir em motos que estavam próximas ao local. Todo o efetivo da PM está realizando buscas nas principais saídas da cidade.

Informações não oficiais que chegam à redação do Portal Pajeú Rádioweb, dizem que três fugitivos já foram capturados e no mínimo um foi baleado.

Ainda segundo informações, a equipe do hospital de Princesa esta recrutando profissionais da saúde, para ajudar na remoção e cuidados das vítimas.

Gestão Fredson paga funcionalismo em dia, incluindo aposentados e pensionistas

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, começou sua gestão com um compromisso cumprido: o pagamento em dia de todo o funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas. No primeiro mês de governo, mais de R$ 3,5 milhões foram injetados na economia local. Através das redes sociais oficiais da Prefeitura, Fredson Brito, ao […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, começou sua gestão com um compromisso cumprido: o pagamento em dia de todo o funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas.

No primeiro mês de governo, mais de R$ 3,5 milhões foram injetados na economia local.

Através das redes sociais oficiais da Prefeitura, Fredson Brito, ao lado do secretário de Finanças, Tarcízio Leite, anunciou que o pagamento dos aposentados e pensionistas foi realizado com sucesso, assim como o dos funcionários efetivos. Além disso, a gestão municipal também quitou o PASEP, dívidas atrasadas do INSS e débitos do fundo de previdência própria.

O secretário de Finanças, Tarcízio Leite, destacou que essa organização financeira não será apenas uma ação pontual. Segundo ele, o calendário de janeiro será seguido rigorosamente ao longo de todo o ano, garantindo que todos os servidores, ativos e inativos, recebam dentro do mês trabalhado.

“Esse compromisso será mantido. Nossa gestão tem responsabilidade e respeito com os servidores e com a economia do município. O pagamento em dia é um direito e seguirá como prioridade,” afirmou Tarcízio.

Fredson Brito comemorou. “Fico muito feliz em poder, já no primeiro mês da nossa gestão, garantir o pagamento de todos os funcionários, principalmente dos aposentados e pensionistas. Essas pessoas ajudaram a construir São José do Egito, e nada mais justo do que receberem seus salários sem atraso. Essa é mais uma promessa de campanha que estamos cumprindo”, declarou.