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Lula sanciona lei que reforça presunção absoluta de vulnerabilidade no estupro de menores de 14 anos

Por André Luis

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

Outras Notícias

Danilo Simões abre conversas com o PP de Dudu da Fonte

Exclusivo Nesta quinta-feira, o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, marcou presença em Ipojuca, onde participou ativamente da convenção do Partido Progressista (PP). A ocasião foi marcada pela condução da prefeita Célia Sales à Presidência municipal da legenda, enquanto o secretário de Desenvolvimento Econômico e Comunicação da Prefeitura de Ipojuca, Puran Medeiros, […]

Exclusivo

Nesta quinta-feira, o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, marcou presença em Ipojuca, onde participou ativamente da convenção do Partido Progressista (PP).

A ocasião foi marcada pela condução da prefeita Célia Sales à Presidência municipal da legenda, enquanto o secretário de Desenvolvimento Econômico e Comunicação da Prefeitura de Ipojuca, Puran Medeiros, foi eleito vice-presidente. Além disso, a vereadora Adilma Lacerda teve seu nome confirmado como pré-candidata à Prefeitura do município.

Acompanhado pelo ex-vereador Zé Negão, Danilo Simões esteve envolvido em discussões políticas durante todo o evento. O encontro contou também com a presença dos deputados estaduais Dudu da Fonte e Romero Sales Filho, além do deputado federal Lula da Fonte, com quem Danilo teve oportunidade de trocar ideias.

As movimentações políticas de Danilo não se limitaram a Ipojuca. Durante esta semana, em duas entrevistas à Rádio Pajeú, Zé Negão, participando do Debate das Dez, e Edson Henrique, no programa A Tarde é Sua, informaram que Danilo estaria conduzindo conversas ao longo da semana para decidir em qual legenda irá se filiar visando a disputa eleitoral deste ano.

As conversas com Dudu e Lula da Fonte indicam uma possível direção para o pré-candidato. Além do PP, Danilo está avaliando possíveis filiações ao MDB e ao PSD, este último comandado pelo ministro da Pesca do governo Lula, André de Paula.

Lula influencia 43% do eleitorado, Bolsonaro 13%, aponta pesquisa

Pela pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno, independente de o candidato ao Governo de Pernambuco ser do PT, a influência de Lula pesa muito no Estado. Dos entrevistados, 43,2% disseram que aumentariam muito as chances de votar num nome apoiado pelo petista, 10,4% disseram que aumentaria pouco e 25,5% disseram […]

Pela pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno, independente de o candidato ao Governo de Pernambuco ser do PT, a influência de Lula pesa muito no Estado.

Dos entrevistados, 43,2% disseram que aumentariam muito as chances de votar num nome apoiado pelo petista, 10,4% disseram que aumentaria pouco e 25,5% disseram que não influenciariam seu voto, enquanto 15,4% disseram que diminuiria as chances. Por região, a maior influência de Lula está no Sertão Central (61,2%), seguido da Zona da Mata (51,7%), Sertão do São Francisco (45,4%) e, por fim, a Região Metropolitana (40,9%).

Já a influência do presidente Bolsonaro é bem menor. Dos entrevistados, 13,2% disseram que aumentaria a chance de votar num candidato a governador apoiado por ele, 5,7% disseram que as chances aumentariam pouco e 37,1% disseram que diminuiria muito as chances de votar num candidato vinculado ao presidente.

No caso de o candidato da oposição ser o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), este perderia para Geraldo, que teria 22,9% contra 18,4% do emedebista. Brancos e nulos seriam 37,7% e indecisos, 21%. Com a possibilidade de o candidato do PSB vir a ser Zé Neto, Miguel venceria. Teria 18,6% dos votos contra 14%. Brancos e nulos subiriam para 42,5% e indecisos, 24,9%.

Substituindo o nome de Miguel, no bloco da oposição por Raquel Lyra (PSDB), prefeita de Caruaru, a tucana, como Marília, também venceria os dois candidatos governistas. No embate com Geraldo, teria 25,4% contra 21,8%. Brancos e nulos somariam 34,9% e indecisos, 17,9%.

Frente a Zé Neto, Raquel teria 26% contra 14,1% das intenções de voto. Neste cenário, brancos e nulos somariam 38,2% e indecisos chegariam à casa dos 21,7%.

Quando o candidato da oposição é testado com o nome do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), Geraldo Júlio ganharia por 23,8% a 16,3% dos votos. Brancos e nulos somariam 37,5% e indecisos chegariam a 22,4%. Já no confronto Anderson x Zé Neto, o prefeito de Jaboatão levaria vantagem, mas numa eleição apertada. Teria 18,6% dos votos contra 16,8%. Brancos e nulos subiriam para 40,9% e indecisos estariam próximos a 24%, exatamente 23,7%.

Claudiano Martins Filho toma posse como secretário de Desenvolvimento Agrário

O governador Paulo Câmara empossou, nesta segunda-feira (01.02), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho. Ele exerce atualmente o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, cargo do qual pediu licença para assumir a pasta, em substituição ao ex-secretário Dilson Peixoto. “Nosso Estado tem uma vocação […]

O governador Paulo Câmara empossou, nesta segunda-feira (01.02), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho. Ele exerce atualmente o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, cargo do qual pediu licença para assumir a pasta, em substituição ao ex-secretário Dilson Peixoto.

“Nosso Estado tem uma vocação histórica para a agricultura e a agropecuária. É um setor importante, que movimenta a economia em todas as regiões. Temos certeza que Claudiano Martins Filho vai fazer um grande trabalho à frente da secretaria, trazendo investimentos e apoiando todos os setores da agropecuária pernambucana”, afirmou Paulo Câmara.

Natural de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, Claudiano tem 32 anos. Durante sua atividade parlamentar, presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele também participou ativamente das comissões de Negócios Municipais, Esporte e Lazer, Ética Parlamentar e Redação Final. Por dois biênios, fez parte da Mesa Diretora da Alepe, como 2º Secretário. Também exerceu a função de vice-presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores.

“Minhas pautas sempre foram em defesa do produtor e da nossa agricultura. Agora estou tendo o privilégio e a honra de assumir essa nova missão. O desafio é grande, mas seguirei trabalhando para o fortalecimento desse setor no Estado”, declarou o novo secretário.

Estiveram presentes à solenidade de posse os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e José Neto (Casa Civil), além do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros.

Berg Gomes no Debate das Dez

O Prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, do PSB, é o convidado do Debate das Dez de hoje na série “Os prefeitos e os seis meses”. Berg avalia os primeiros meses e sua condução à frente dos destinos de Carnaíba. Berg é tido como um gestor que tem tocado a seu modo e estilo os destinos […]

O Prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, do PSB, é o convidado do Debate das Dez de hoje na série “Os prefeitos e os seis meses”. Berg avalia os primeiros meses e sua condução à frente dos destinos de Carnaíba.

Berg é tido como um gestor que tem tocado a seu modo e estilo os destinos de Carnaíba. Foi apoiado pelo ex-prefeito Anchieta Patriota, que tem sido uma espécie de consultor, além de líder socialista, sem interferir no modelo de getão.

Em 2024, Berg foi eleito com 7.831 votos ou  56,93% da preferência dos eleitores carnaibanos. Ele bateu Ilma Valério, do Republicanos, que obteve 43,07% dos votos (5.924).

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, com apresentação de Michelli Martins e participação dos blogueiros da região em uma sabatina com o gestor carnaibano.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Carnaibana que virou Consulesa Britânica lança livro em Carnaíba

Na noite deste sábado (18.01), no Teatro José Fernandes de Andrade, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do lançamento do livro “Os mais belos sonhos sonhei”, da escritora Dilsa Tenório Doddrell, natural de Carnaíba-PE, casada com o ex-cônsul do Reino Unido John Doddrel. A obra traz histórias de parte de sua infância em Carnaíba, […]

Na noite deste sábado (18.01), no Teatro José Fernandes de Andrade, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do lançamento do livro “Os mais belos sonhos sonhei”, da escritora Dilsa Tenório Doddrell, natural de Carnaíba-PE, casada com o ex-cônsul do Reino Unido John Doddrel.

A obra traz histórias de parte de sua infância em Carnaíba, cidade natal. De sua ida para Águas Belas, depois Recife e posteriormente para a Inglaterra, onde cursou doutorado em Odontologia na Universidade de Londres.

Dilsa conta ainda sua experiência como Consulesa Britânica em São Paulo, dividindo com seu marido funções diplomáticas em representação ao governo da Rainha Elizabeth II.

Participaram do lançamento, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota e a primeira dama Cecília Patriota, o seu esposo John Richard Doddrel, ex-Cônsul Britânico aposentado, familiares e amigos da autora, Vancide Queiroz e vários carnaibanos que prestigiaram o evento.