Prefeitura de Itapetim publica edital do Festival PNAB 

Dando continuidade às reuniões da Pactuação de Metas 2018, nesta sexta-feira (27.04), foi a vez do município do Jaboatão dos Guararapes receber a 6ª edição da iniciativa, realizada em conjunto com a Caravana da Educação. O encontro, que já passou pelas cidades de Timbaúba, Limoeiro, Paulista, Gravatá e Caruaru, envolveu, desta vez, gestores de todas as 94 escolas ligadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Metropolitana Sul, a maior do Estado. Após comandar a abertura da reunião e conferir as atividades do polo cultural, na ETE Maximiano Accioly Campos, Paulo visitou o polo esportivo da Caravana, na EREM Rodolfo Aureliano.

“A gente vem participar mais uma vez da Caravana para acompanhar o trabalho e pedir o apoio para que as nossas pactuações atinjam os nossos objetivos. Mas venho também para agradecer o esforço, a dedicação e o trabalho de todos os professores e gestores. Eu sei que não é fácil o que eles fazem. Não é fácil fazer educação pública em nenhum lugar”, pontuou o governador.

A Caravana tem como objetivo aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual. Divididas em três polos – Esportivo, Cultural e Central – as ações envolvem centenas de estudantes da rede, além de contar com o apoio e participação da comunidade escolar.

Atividades como competições esportivas, apresentações de dança e artes cênicas, doação de livros, oficinas, recitais e atividades de leituras movimentarão os Polos Esportivo e Cultural. As atividades foram realizadas na Escola Técnica Estadual (ETE) Maximiano Accioly Campos, que abrigou os polos Central e Cultural, além da reunião de Pactuação de Metas.

Pactuação – Já a Pactuação de Metas é um importante momento de discussão de metas para o ano de 2018 entre a Secretaria de Educação e as escolas, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), para que todas conheçam suas metas com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

À tarde, a partir das 14h30, os estudantes terceiranistas das escolas da regional participam do Polo Central. Lá, haverá apresentação dos projetos Enem, Tá Ligado?, com foco na preparação para o Enem, e PE no Campus, iniciativa lançada pelo Governo do Estado no final de 2017 que visa fortalecer ainda mais a educação pública de Pernambuco, por meio de um conjunto de ações de mobilização de estudantes e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Acompanharam o governador os secretários executivos de educação Ednaldo Alves (Gestão); Maria Medeiros (Educação Profissional); Ana Selva (Desenvolvimento da Educação); o secretário executivo de Segurança Institucional da Casa Militar, cel. Felipe Oliveira; e a secretária municipal de Educação, Ivaneide Dantas.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, hoje, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos solicitavam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução do processo de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia, e de outro, sobre desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

As ações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e ainda não tiveram sentença.

A decisão foi unânime. A defesa ainda pode recorrer com o recurso de embargos de declaração. O TRF-4 já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moro, todos negados.

Para embasar o pedido de afastamento do juiz dos processos, a defesa alegou Moro não poderia fazer os julgamentos, devido à sua participação em um evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento.

O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB). Dória atualmente é presidente licenciado do comitê executivo do grupo. A defesa cita, inclusive, uma fotografia de Moro e Dória, tirada durante um jantar ao longo do evento.

Antes de ser julgada pelo TRF-4, a suspeição já havia passado pelo julgamento do próprio Moro, que rejeitou o pedido. “Não vislumbro motivo para suspeição ou impedimento na realização delas [palestras] para associações ou organizações de empresários, sem que haja qualquer referência concreta aos casos pendentes e especialmente quando o objetivo é tratar do relevante papel do setor privado para redução da corrupção”, disse o juiz na decisão.

Lula cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, que julgou denúncias de recebimento de propina através da compra e de reformas de um apartamento no Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Presidente da Câmara só quer empossá-lo em 120 dias. Everaldo diz ter direito a posse imediata

O vereador Everaldo Patriota ingressou com pedido de liminar contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Usa também o regimento interno, no artigo 13º . “Durante a Legislatura, ocorrendo vaga em virtude de morte, renúncia, extinção do mandato ou investidura em cargo de secretário Municipal, o Presidente convocará por ofício o suplente”.

O advogado Advogado Italo Selton Lira, representante de Everaldo solicita a sua posse imediata diante do fato de a cadeira na Câmara estar vaga. A liminar deve ser apreciada na próxima semana.