Do Causos e Causas A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma a cautelar que proíbe a Prefeitura de Floresta de assumir despesas com festividades, shows e estruturas em 2026. O Acórdão T.C. № 1037/2026, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi motivado por um grave quadro […]
O governo brasileiro condenou nesta sexta-feira (29/5) a ofensiva dos Estados Unidos que classifica organizações criminosas brasileiras como terroristas. Em nota oficial, a Secretária de Comunicação do governo avalia que a medida “enfraquece o combate aos criminosos” e afeta áreas internas do país. O governo Lula também relacionou o enquadramento anunciado pelo Departamento de Estado […]
Fotos de Ciro Nogueira em festa de Daniel Vorcaro viralizam e geram polêmica O senador piauiense Ciro Nogueira volta a enfrentar questionamentos após a divulgação de novas imagens que circulam nas redes sociais. As fotografias mostram o parlamentar ao lado de sua suposta namorada em uma festa do banqueiro Daniel Vorcaro, personagem que aparece no […]
Gabriel Sabóia, Igor Mello, Silvia Ribeiro e Paula Bianchi do UOL, no Rio, e do The Intercept Brasil Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba viram o resultado do primeiro turno da eleição de 2018, que marcou expressiva renovação do Senado, como uma oportunidade para tentar articular o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do […]
Gabriel Sabóia, Igor Mello, Silvia Ribeiro e Paula Bianchi do UOL, no Rio, e do The Intercept Brasil
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba viram o resultado do primeiro turno da eleição de 2018, que marcou expressiva renovação do Senado, como uma oportunidade para tentar articular o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Logo após o fim da apuração, procuradores chegaram a fazer contas em um chat privado sobre os votos necessários para o impedimento de Gilmar –alvo constante de ataques da força-tarefa de Curitiba e tratado como inimigo da Lava Jato.
As mensagens foram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL. Como forma de desgastar Gilmar, também foi cogitado negociar com senadores a convocação do ministro, para que levasse um “puxão de orelha” público dos parlamentares.
O chefe da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, em especial, não escondia a animosidade nutrida em relação a Gilmar Mendes, que não perdia oportunidades de criticá-lo em público.
Em 10 de junho do ano passado, uma entrevista de Gilmar ao jornal “O Estado de S. Paulo” o deixou indignado. Na reportagem, o ministro afirmava que no projeto das “10 medidas contra a corrupção”, apadrinhado por Dallagnol, havia iniciativas “completamente nazifascistas”. E emendava: “É coisa de tarado institucional”. Leia a íntegra da reportagem no UOL.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, nos últimos seis meses as ruas da cidade ganharam mais de 9 mil metros quadrados em obras de calçamento. A gama de obras possui também a parceria operacional de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do […]
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, nos últimos seis meses as ruas da cidade ganharam mais de 9 mil metros quadrados em obras de calçamento. A gama de obras possui também a parceria operacional de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município.
“O investimento total nestas obras foi de R$ 1.130.221,30, sempre atentando também para a instalação de rampas de acessibilidade, de acordo com as normas técnicas vigentes”, afirmou o secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aíldo Biserra, adiantando que os recursos são oriundos do Ministério das Cidades.
Vários bairros foram contemplados com as obras, tais como: São Miguel, JK, Boa Vista, Cohab II, Pôr-do-Sol, entre outros. Tiveram seus calçamentos concluídos as ruas: Antônio de Moura Cavalcanti (São Miguel), Baraúnas (São Miguel), Venezuela (JK), Jamaica (JK), Equador (JK), Maria do Carmo Nunes (Boa Vista), Travessa Fernando Ferrari (Boa Vista), Rua 13 (Cohab II), 25 de Dezembro (Pôr-do-Sol), Travessa Quitéria Rosa Gomes (Pôr-do-Sol), Rua Projetada 1 (Pôr-do-Sol), José Maria Cavalcanti (Pôr-do-Sol) e Luiz Alves (Pôr-do-Sol).
“Vale lembrar que, em cada artéria que o pavimento foi feito, também readequamos todas as calçadas existentes, deixando-as padronizadas com a política nacional de acessibilidade”, ressaltou Aíldo Biserra.
Segundo os técnicos envolvidos nas obras, na intervenção específica de acessibilidade chegou-se a mais de 5 mil metros quadrados de implantação de novas calçadas e rampas. Em breve, será iniciado o saneamento da Rua 15 (Cohab II). Já as ruas 22 de Setembro (no Sucupira) e Uruguai (no JK) se encontram em fase de execução.
O professor potiguar Sebastião Alves, conhecido por Tião, já há mais de 30 anos no sertão de PE, dedicados à agricultura orgânica no estado, precursor da criação da escola Serta de Agroecologia em Ibimirim, recebeu o título de cidadão pernambucano pela Assembleia Legislativa (Alepe), durante a homenagem da Casa aos 30 anos do Serta. A […]
O professor potiguar Sebastião Alves, conhecido por Tião, já há mais de 30 anos no sertão de PE, dedicados à agricultura orgânica no estado, precursor da criação da escola Serta de Agroecologia em Ibimirim, recebeu o título de cidadão pernambucano pela Assembleia Legislativa (Alepe), durante a homenagem da Casa aos 30 anos do Serta.
A iniciativa foi do deputado Isaltino Nascimento e contou com o apoio do presidente do Poder Legislativo Estadual, Eriberto Medeiros. Tião integra ainda a rede nacional pioneira de pesquisadores (Ecolume), liderada pela climatologista Francis Lacerda, do Laboratório de Mudanças do Clima do Instituto de Agronomia de Pernambuco (IPA), responsável pelo protótipo inédito no Brasil para a produção integrada de energia, água e alimentos.
O primeiro sistema agrovoltaico do Ecolume e no Brasil está em fase final de conclusão no Serta, onde Tião gerencia. As placas fotovoltaicas já foram instaladas, em parceria com a startup Versol, e já produzem energia para a escola. Também já foi montado o sistema de reuso de água servidas, tendo o Instituto Nacional do Semiárido (Insa) como parceiro.
Só faltam pequenas ações da própria escola para o início da produção hídrica para fins de irrigação de mudas de plantas nativas, como o umbu. A produção pedagógica de alimento vegetal e animal, através de sistema de tubo sob a sobra das placas, bem como a captação de água da chuva pelas placas, também está no processo de construção pelo Serta para conclusão do 1º sistema agrovoltaico, integrando os eixos energético, hídrico e alimentar.
O Ecolume nasce a partir de um conceito de abundância no semiárido brasileiro. Esse conceito nega a pobreza e a escassez de recursos no semiárido. Portanto, o papel da rede é mostrar a viabilidade do semiárido, considerando os recursos naturais que essa região oferece. “Assim, o sol, a Caatinga com sua fauna e flora, os microrganismos, e outros elementos podem contribuir efetivamente para vida atual e futura a partir do então momento da crise climática atual, do desequilíbrio ambiental provocados pela ação humana nos últimos tempos”, destacou Tião na homenagem.
Para Tião, a importância do Ecolume para o Serta é fortalecer e congregar parceria, pensamentos técnicos-científicos comuns, realizações práticas de cunho pedagógico e demonstrativas. Mas também na contribuição da formação de técnicos em Agroecologia com ênfase no semiárido, como também na valorização dos recursos da própria Caatinga, e sedimentação dos princípios de potencialidades, riquezas e dos valores do semiárido.
Cidadão de Pernambuco
É por isso e outras razões que a Alepe concedeu ontem a Sebastião Alves dos Santos, natural do município de João Dias, no Rio Grande do Norte, o título honorífico de Cidadão Pernambucano. Tião, que está no estado desde 1984 e mora em Arcoverde, é casado com Quitéria Amaral e tem quatro filhos: Lucas Leôncio; João Amaral; Maria Amaral e Victor Amaral. Além de cidade de Pernambuco, Tião, no dia 14 de junho, foi ainda considerado cidadão arcoverdense, através da propositura da vereadora Cybele Roa, aprovada por unanimidade da Câmara do local.
Por Anchieta Santos Em Serra Talhada a imprensa local começou a questionar depois de seis meses, o mandato da deputada federal Marilia Arraes apoiada pelo Prefeito Luciano Duque. Até o momento o mandato da petista não anunciou se irá acrescentar uma única pedra no calçamento da cidade no orçamento do próximo ano, discutido neste período, […]
Em Serra Talhada a imprensa local começou a questionar depois de seis meses, o mandato da deputada federal Marilia Arraes apoiada pelo Prefeito Luciano Duque.
Até o momento o mandato da petista não anunciou se irá acrescentar uma única pedra no calçamento da cidade no orçamento do próximo ano, discutido neste período, com base no chamado orçamento impositivo.
Petistas locais como forma de defender a deputada, justificam suas participações nas sessões da Câmara.
Campeão de votos em Afogados da Ingazeira o socialista João Campos vai na mesma pisada. Tirando “uma palavra” nas conquistas junto ao governo do estado, não se tem noticia que em Brasília tenha pavimentado algo para Afogados da Ingazeira.
Se a justificativa for a mesma da prima Marília, é bom lembrar que o deputado Tiririca também não perde uma sessão, mesmo entrado mudo e saindo calado.
Durante reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na tarde desta quarta-feira (07.08), o governador Paulo Câmara anunciou que Pernambuco chegou, em julho, ao 20º mês consecutivo de redução nos homicídios e ao 23º mês de diminuição nos roubos. Em relação ao número de mortes (245), desde agosto de 2013, ano de maior êxito da política […]
Durante reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na tarde desta quarta-feira (07.08), o governador Paulo Câmara anunciou que Pernambuco chegou, em julho, ao 20º mês consecutivo de redução nos homicídios e ao 23º mês de diminuição nos roubos.
Em relação ao número de mortes (245), desde agosto de 2013, ano de maior êxito da política de segurança, ou seja, em um intervalo de 71 meses, o governo não registrava um índice tão baixo dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O mês passado apresentou uma retração de 28,2% em relação ao mesmo período de 2018 (341), uma diferença de 96 mortes.
Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) tiveram redução de 17,7%, com 6.401 casos em julho deste ano contra 7.780 no mesmo mês do ano anterior, a menor incidência dos últimos 51 meses – ou seja, desde abril de 2015. Foram 1.379 registros a menos de subtração de bens. O governador Paulo Câmara analisou os dados e destacou os esforços do Governo do Estado para chegar a esses resultados.
“Os números mostram, mais uma vez, o que estamos acompanhando ao longo do ano e desde 2018: as reduções sucessivas em relação aos homicídios, furtos, roubos e assaltos. A redução em julho foi muito expressiva, mas o trabalho ainda é permanente. Há muito para fazer, trabalhar. E é por isso que as reuniões do Pacto são importantes, para realinhamento das ações futuras, monitoramento das áreas onde ainda incide aumento e ênfase na redução”, argumentou o governador.
Nos sete meses de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, os homicídios tiveram queda de 23,8%. Foram 2.001 mortes registradas este ano, em relação às 2.625 no intervalo entre janeiro e julho do ano passado; uma diferença de menos 624. Quanto aos CVPs, a diminuição, no mesmo comparativo, foi de 16,2%. Foram registrados 48.150 crimes contra o patrimônio nos sete primeiros meses de 2019 contra 57.433 no mesmo período de 2018, o que significam 9.283 denúncias a menos nas diversas modalidades de crimes de subtração de valores como, por exemplo, roubos a transeuntes, assaltos a ônibus, cargas e bancos.
Para o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, essas estatísticas representam o fortalecimento da exitosa política de segurança pública. “É preciso reafirmar a importância do Pacto Pela Vida para Pernambuco, a retomada e a redução da violência no Estado em razão do Pacto. Essa integração das forças, das polícias, das demais secretarias, isso é fundamental para a gente encontrar esse caminho da redução. No ano de 2018, Pernambuco foi o Estado que mais reduziu a criminalidade, comparando com os outros. E o primeiro semestre de 2019 comprova que Pernambuco continua reduzindo a criminalidade em todo o seu território, do Litoral ao Sertão”, explicou o secretário.
O vereador Sinézio Rodrigues comemorou na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, a vitória dos servidores públicos serra-talhadenses da Educação em relação aos quinquênios que foram negados pelo governo municipal desde 1999. “Estou feliz pelos trabalhadores em Educação que tiveram uma excelente conquista essa semana. A luta do SINTEST, através do presidente […]
O vereador Sinézio Rodrigues comemorou na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, a vitória dos servidores públicos serra-talhadenses da Educação em relação aos quinquênios que foram negados pelo governo municipal desde 1999.
“Estou feliz pelos trabalhadores em Educação que tiveram uma excelente conquista essa semana. A luta do SINTEST, através do presidente Junior Moraes, do jurídico do sindicato, representado por Doutora Gabriela, foi bem lograda, pois conseguimos que a justiça em primeira instância, determinasse a incorporação dos quinquênios aos trabalhadores da prefeitura de Serra Talhada, que foi cortado desde 1999″, disse.
Pela decisão os trabalhadores vão ter direito a incorporação desses quinquênios. São trabalhadores com 10%, 15% e até 20% do acréscimo no subsídio. A justiça determinou, também, que o governo pague o retroativo referente aos cinco últimos anos com correção monetária, com tudo que tem direito o trabalhador. ]
“Nós, enquanto sindicato, tentamos impetrar várias vezes a ação na justiça. Muitos advogados analisavam e não davam continuidade. Não é questão de gestor, estamos falando aqui dos direitos do trabalhador”, concluiu o vereador.
O parlamentar informou que apenas aqueles servidores que deram entrada na ação é que terão direito de receber o dinheiro. Os demais servidores que não deram entrada ainda, devem iniciar os trâmites ingressando na justiça para que possam receber o que é seu, por direito.
As jovens Aucilene Rodrigues da Silva, de Brejinho-PE e Ana Caroline Batista Calú, do Congo-PB, estudantes do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sumé, no Cariri Paraibano, tiveram artigos científicos aprovados no XXXII Congresso Internacional Latino-Americano de Sociologia (ALAS) e decidiram realizar uma vaquinha online visando arrecadar dinheiro para custear as despesas […]
As jovens Aucilene Rodrigues da Silva, de Brejinho-PE e Ana Caroline Batista Calú, do Congo-PB, estudantes do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sumé, no Cariri Paraibano, tiveram artigos científicos aprovados no XXXII Congresso Internacional Latino-Americano de Sociologia (ALAS) e decidiram realizar uma vaquinha online visando arrecadar dinheiro para custear as despesas que terão no evento a ser realizado em Lima, capital do Peru, de 01 a 06 de dezembro.
São dois artigos que precisam ser apresentados no Peru são: A Reforma Agrária como Instrumento de Poder Político: pensando a conjuntura brasileira, de Aucilene Rodrigues e Ana Caroline, e Mulheres Sertanejas e Agrobiodiversidade: um Olhar desde o Sertão do Pajeú, Pernambuco, Brasil, de Aucilene Rodrigues.
O ALAS é formado por 25 grupos de trabalhos das mais variadas área da Sociologia, na qual, pesquisadores, estudantes e professores de toda América Latina enviam trabalhos escolhendo um ou mais grupos de trabalho. Cada grupo é composto por cinco coordenadores em sua maioria professores doutores de diversos países que são responsáveis pela leitura e seleção dos artigos enviados.
Programa será comandado pelas jornalistas Juliana Lima e Rochany Rocha na Rádio Serra FM Duas mulheres e duas horas de bate papo sobre o universo feminino, maternidade, trabalho, moda, beleza, saúde, bem-estar e comportamento nas manhãs de sábado em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Esse será o formato do novo programa da Rádio Serra […]
Programa será comandado pelas jornalistas Juliana Lima e Rochany Rocha na Rádio Serra FM
Duas mulheres e duas horas de bate papo sobre o universo feminino, maternidade, trabalho, moda, beleza, saúde, bem-estar e comportamento nas manhãs de sábado em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Esse será o formato do novo programa da Rádio Serra FM (87,9), que estreia no próximo sábado (10), das 10h às 12h.
Comandado pelas jornalistas e blogueiras Juliana Lima e Rochany Rocha, o programa irá tratar de diversos assuntos de forma leve, divertida e informativa, e não será voltado especificamente para as mulheres, pretende alcançar também o público masculino. No roteiro, entrevistas com especialistas e convidados especiais, dicas, informações, entretenimento e quadros específicos, além de colunismo social e interação do público através da internet.
A jornalista Juliana Lima comenta como surgiu a ideia do Antenadas. “Há um tempo eu vinha sentindo falta de um espaço dedicado às mulheres no rádio da região, onde as mulheres pudessem opinar, falar o que pensam, o que sentem e o que querem para si mesmas. A primeira pessoa que me veio à cabeça foi Rochany, fiz o convite, ela topou e assim nasceu o Antenadas. Agradeço à Serra FM por ter comprado nossa ideia, e espero que o programa agrade tanto à mulherada quanto aos homens”, afirma Juliana, que comanda atualmente o jornalismo da emissora e atua na área de Assessoria de Imprensa na região do Pajeú.
Comunicadora social e com larga experiência em Assessoria de Imprensa, a jornalista Rochany Rocha também é blogueira e faz o colunismo social de Serra Talhada e região. “Estamos assumindo um papel importante de representação feminina, com conteúdo. Vamos falar de moda e beleza com dados, informações, a influência desses segmentos na econômica de nossa cidade e região. Nosso diferencial será esse, falar de assuntos que antes eram tidos como superficiais, contextualizando com os cenários políticos e socioeconômicos”, afirmou.
O programa vai ao ar todos os sábados, das 10h às 12h, na Rádio Serra FM (87,9). O Antenadas está nas redes sociais: Instagram (@antenadasst) e Facebook (@antenadasst).
O Internauta Repórter Almir Rodrigues denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira não preza pelo horário de atendimento. Ele foi ao local na Rua Padre Luiz de Góes e viu seu atendimento marcado para um mês depois. Com paciência aguardou. Hoje deixou o trabalho e foi ao […]
Almir e a marcação: perdeu dia de trabalho pelo atendimento que não veio. Constatação é de que faltam defensores no Estado
O Internauta Repórter Almir Rodrigues denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira não preza pelo horário de atendimento. Ele foi ao local na Rua Padre Luiz de Góes e viu seu atendimento marcado para um mês depois. Com paciência aguardou.
Hoje deixou o trabalho e foi ao local no horário marcado, às oito da manhã. “Até às onze horas eu estava lá e disseram que a pessoa que iria me atender estava em audiência. Como é que marca para alguém ser atendido às oito da manhã, passo três horas, perco o dia de trabalho e até agora ninguém chegou? Porque essa falta de respeito?”
No caso específico certamente um contato de quem cuida do agendamento alertando com antecedência da alteração de agenda ou impossibilidade pouparia o Internauta Repórter da dor de cabeça que teve. Mas o problema é maior, aparentemente, pelo que o blog apurou: apenas um defensor atuando de forma efetiva, permanente, e outros poucos em rodízio.
A realidade é de que são 278 defensores hoje em Pernambuco e a prioridade é de fato para audiências, que consomem tempo a depender da complexidade. Em Pernambuco, já foram mais de 400 defensores. “Cada defensor trabalha por quatro”, disse um consultor ouvido pelo blog. Além do excesso de trabalho dos defensores ao final a conta é paga pelo povo que tem direito à assistência jurídica gratuita.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por maioria, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por maioria, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de Curitiba que havia determinado, a pedido da Polícia Federal (PF), a transferência do ex-presidente para instituição prisional de São Paulo.
A juíza Carolina Lebbos havia autorizado transferência do ex-presidente a pedido da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses pela condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).
A PF do Paraná alegou que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada.
Na tarde dessa terça-feira (6), em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz se posicionou contrário à Lei Federal 13.855, sancionada no mês de julho, que aumentou as penalidades para os profissionais do transporte complementar de passageiros que não estiverem regularizados. De acordo com o parlamentar, as normas precisam ser simplificadas […]
Na tarde dessa terça-feira (6), em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz se posicionou contrário à Lei Federal 13.855, sancionada no mês de julho, que aumentou as penalidades para os profissionais do transporte complementar de passageiros que não estiverem regularizados.
De acordo com o parlamentar, as normas precisam ser simplificadas em Pernambuco. Ferraz ressaltou ainda a importância desse tipo de transporte no interior do Estado.
“São cidadãos que querem trabalhar, gerar renda para nosso Estado e garantir o transporte de milhares de pessoas que precisam. É imprescindível que estejamos atentos às necessidades de quem vive nas regiões mais distantes. Quando o assunto é transporte, o que pode ser viável na capital e na Região Metropolitana, pode ser prejudicial à quem vive no interior. O transporte complementar precisa ter o seu papel reconhecido. Não há dúvidas de que é um serviço essencial”, defendeu.
Fabrizio Ferraz se colocou ainda à disposição dos demais deputados para se somar à elaboração de novas propostas que contemplem os profissionais do transporte complementar. Na agenda do parlamentar, uma série de audiências públicas para debater o tema já está prevista.
“Vamos levar o debate à frente, ouvir a população e buscar alternativas junto ao Governo do Estado. A medida do Governo Federal é negativa para a economia dos municípios, como também para a vida dos nossos cidadãos e cidadãs. Iremos trabalhar para resolver essa questão”, finalizou.
Dois deputados federais não participaram da votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Os dois votariam contra o texto da reforma no segundo turno. Um deles, Danilo Cabral, do PSB, que passou a uma semana de cirurgia para implante de pontes de safena no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Danilo recupera-se bem do […]
Dois deputados federais não participaram da votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Os dois votariam contra o texto da reforma no segundo turno.
Um deles, Danilo Cabral, do PSB, que passou a uma semana de cirurgia para implante de pontes de safena no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Danilo recupera-se bem do procedimento segundo sua assessoria.
Já a petista Marília Arraes informou através de sua assessoria ao blog que não pôde estar na sessão de ontem porque teve um problema com o vôo de retorno do recesso e só conseguiu chegar cedinho, na manhã de hoje.
“Ela trabalhou durante quase todo o recesso fazendo agendas pelo interior de Pernambuco, quando estivemos inclusive aí no Pajeú. Nos últimos dias viajou em família, e nesse retorno, que estava previsto para ontem (6) houve esse contratempo”, disse sua assessoria.
Caso tivessem botado, o resultado pró reforma no estado seria 14×11. Não haveria muita mudança na forma, mas no conteúdo. Os dois marcariam posição política condenando a aprovação.
A Escola Dário Gomes de Lima conquistou o 1º lugar no ranking do IDEPE, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, no ano de 2018 pelo destaque dos anos finais do Ensino Fundamental. “O esforço, a dedicação e o desempenho de toda a equipe da Escola Dário Gomes de Lima e de nossa diretora Ana […]
A Escola Dário Gomes de Lima conquistou o 1º lugar no ranking do IDEPE, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, no ano de 2018 pelo destaque dos anos finais do Ensino Fundamental.
“O esforço, a dedicação e o desempenho de toda a equipe da Escola Dário Gomes de Lima e de nossa diretora Ana Lúcia Xavier (foto), nos proporcionou esta grande felicidade de termos os melhores alunos e professores da área de Educação, não só de Flores e do Distrito de Fátima, mas de todo o Estado”, disse o prefeito Marconi Pereira.
O gestor também se lembrou das ações do então à época, Secretário de Educação do Governador Eduardo Campos, Danilo Cabral, hoje Deputado Federal, para garantir a Escola Dário Gomes ao povoado de Fátima, e comemorou os investimentos em educação.
“Estamos investindo ainda mais na educação de nossas crianças, adolescentes e jovens, através da construção da nova escola, no padrão FNDE com seis salas de aula, pois aqui nós acreditamos na Educação como base para seguirmos consolidando um futuro de progresso para nossa querida Flores”, ressaltou Santana.
A escola a que o gestor se refere, é a Desembargador Adauto Maia, que está sendo construída no próprio Distrito de Fátima, e será mais uma das que integram a Rede Municipal de Ensino da cidade de Flores.
Blog do Magno Martins Ex-chefe de gabinete do ex-governador Eduardo Campos, o executivo Renato Thièbaut, nome ventilado para assumir a Compesa no lugar do presidente Roberto Tavares, tem um impedimento para exercer o cargo: é um dos dirigentes da executiva estadual do PSB. A lei das estatais veda a nomeação de dirigentes partidários. Os nomes […]
Ex-chefe de gabinete do ex-governador Eduardo Campos, o executivo Renato Thièbaut, nome ventilado para assumir a Compesa no lugar do presidente Roberto Tavares, tem um impedimento para exercer o cargo: é um dos dirigentes da executiva estadual do PSB. A lei das estatais veda a nomeação de dirigentes partidários.
Os nomes mais cotados são o da secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, e o do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, Roberto Gusmão.
Segundo informou o blog do Magno Martins, Roberto Tavares, não é mais o comandante da instituição. Para o seu lugar, o nome mais cotado era o do executivo Renato Thibau, ex-chefe de gabinete do ex-governador Eduardo Campos, ligadíssimo ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB).
Geraldo, aliás, foi o estopim da queda de Tavares. Eles não se bicavam há muito tempo, mas o estopim foi a indicação de Leonardo Bacelar, filho da economista Tânia Bacelar, arraesista histórica, para a diretoria-executiva da Compesa que compreende as ações na Região Metropolitana do Recife.
Indicado pelo prefeito, Leonardo teve que reassumir suas funções na Prefeitura do Recife depois de passar menos de dois meses na Compesa. Desde que chegou na estatal, não conseguiu as condições necessárias para trabalhar pelas dificuldades criadas pelo presidente-demissionário Roberto Tavares.
Filmes revelam paisagens, características de flora e fauna, além do trabalho de preservação realizado em três importantes Unidades de Conservação do Estado As belezas naturais e as características econômicas, sociais e culturais das Unidades de Conservação (UCs) do Estado, bem como a vida de seus moradores e o trabalho de preservação, vão passar na telona […]
Filmes revelam paisagens, características de flora e fauna, além do trabalho de preservação realizado em três importantes Unidades de Conservação do Estado
As belezas naturais e as características econômicas, sociais e culturais das Unidades de Conservação (UCs) do Estado, bem como a vida de seus moradores e o trabalho de preservação, vão passar na telona da 12ª edição Festival de Cinema de Triunfo, no Sertão do Pajeú. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Cultura, promovem uma mostra especial de documentários ambientais nesta quinta-feira (08), a partir das 13h30. Gratuitas, as sessões acontecem no Theatro Cinema Guarany, na Praça Carolino Campos, área central da cidade.
Para o secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, os filmes cumprem um papel importante na difusão de conhecimento sobre Unidades de Conservação, consequentemente no processo de educação ambiental e conservação das reservas. “O audiovisual, assim como a mostra, são plataformas com grande força para difusão de conhecimento e para o debate. O nosso objetivo é aproveitar oportunidades – como a do Festival de Cinema de Triunfo – para levar informação de qualidade ao grande público e estimular o debate envolvendo o tema ambiental na região”, ressaltou.
A mostra ambiental vai exibir três documentários. Um deles é “Mata da Pimenteira, Coração da Caatinga” – que fala sobre a história do Parque Estadual Mata da Pimenteira, localizado no município de Serra Talhada, e detalha o trabalho de restauração da diversidade da Caatinga, um bioma que só existe no Brasil. Também está na programação “Os guardiões da natureza” e “Uchôa, a mata pulsante”. O primeiro revela as belezas e a importância do Refúgio de Vida Silvestre Matas do Sistema Gurjaú, responsável por abrigar nascentes e açudes usados no abastecimento de água da população da Região Metropolitana do Recife.
Já o documentário “Uchôa, a mata pulsante” traz as características naturais e a luta de 40 anos da comunidade local pela preservação de um dos mais belos remanescentes de Mata Atlântica situado na capital pernambucana: o Refúgio de Vida Silvestre da Mata do Engenho Uchôa. Os três filmes, que compõem a mostra, foram produzidos por meio do edital da Agência de Meio Ambiente CPRH e lançados anteriormente. Para a sua realização, os vídeos receberam recursos da compensação ambiental.
Serviço
O quê: Festival de Cinema de Triunfo terá mostra de documentários sobre Unidades de Conservação.
Quando: nesta quinta-feira (08), a partir das 13h30.
Onde: Theatro Cinema Guarany, na Praça Carolino Campos, Centro.
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada. A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais […]
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada.
A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.
Apesar de a condenação e a transferência do ex-presidente terem sido determinadas pela Justiça Federal no Paraná, a assessoria de imprensa do órgão em São Paulo informou que a Justiça estadual tem competência para decidir o local onde Lula cumprirá a pena.
Diante das matérias veiculadas na imprensa local, acerca de uma Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, na qual solicita a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1º) A prestação dos serviços administrativos, dentre eles a educação, prescinde de […]
Diante das matérias veiculadas na imprensa local, acerca de uma Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, na qual solicita a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:
1º) A prestação dos serviços administrativos, dentre eles a educação, prescinde de profissionais (corpo docente – professores) em número suficiente para anteder a demanda educacional (corpo discente – alunos).
2º) Os professores, como todo e qualquer ser humano, sofrem impedimentos provisórios para execução de suas tarefas (ministrar as aulas, aplicar avaliações, etc.). Tais impedimentos, normalmente decorrem de: licença maternidade (No caso de Serra Talhada, pelo período de 180 dias); auxílio doença (pelo período da doença); licença prêmio (por até 6 meses, após 10 anos de prestação dos serviços); licença sem vencimentos (pelo período de até 02 anos); para exercício de cargos comissionados e funções de confiança (pelo período em que estiver exercendo as funções); situações de emergência ou calamidade pública (pelo período em que ocorrer a emergência ou calamidade reconhecida);
3º) Quando da ocorrência desses afastamentos, há uma necessidade de reposição do servidor, em face do princípio da continuidade da disponibilização dos serviços público, porém, essa reposição não é definitiva, pois, após cessar o impedimento, o afastado retornará ao exercício das suas atividades.
4º) Não fosse apenas esses impedimentos, a administração pública, muitas vezes com vista a ampliar prestação de serviços à comunidade, pactua com outros entes da administração pública (Estado e União), bem como com instituições privadas, a prestação de serviços, nos quais ambos os pactuantes assumem responsabilidades durante a execução dos programas. Tais programas, pela sua própria natureza (surgido de um convênio), são temporários e, após o seu encerramento, as obrigações das partes são cessadas. Nessas hipóteses (execução de programa temporário) os recursos humanos aplicados não podem ter um vínculo efetivo (definitivo), seja pela própria precariedade do programa (temporário), seja pela anti-economicidade de manter servidores efetivos, após o encerramento do programa, pois não se pode exonerar o servidor por esse motivo, ao passo que o nomeado ficará em disponibilidade, sem executar as tarefas (o programa acabou), recebendo a remuneração sem haver contraprestação dos serviços.
5º) Assim, que pese as acusações promovidas no meio de comunicação, completamente desconexas com os fatos, e demonstrando desconhecer completa e totalmente o funcionamento da administração pública, bem como as regras e princípios que regem os servidores públicos, o afastamento do servidor efetivo, nas hipóteses narradas, não torna o cargo vago, o que somente ocorre nas hipóteses de cessação do vínculo funcional (aposentadoria, óbito e exoneração). Nas hipóteses narradas, o cargo não está vago, não houve afastamento definitivo do servidor. Ele se afastou de forma provisória (por curto espaço de tempo, previamente estabelecido ou não), e retornará ao exercício das atribuições do cargo quando os motivos, razões ou circunstâncias do impedimento cessarem.
6º) Somente na hipótese de existência de cargo vago (aposentadoria, óbito e exoneração), é que pode haver nomeação de aprovados em concurso público vigente, pois do contrário, nomeando nas hipóteses de afastamento provisório, quando o afastado por licença maternidade, por exemplo, retornar, o nomeado ficará sem sala de aula para executar suas tarefas, recebendo a remuneração sem haver contraprestação dos serviços (disponibilidade).
Essas foram as circunstâncias e fatos que ensejaram o lançamento da Seleção Pública Simplificada para contratação de pessoal por excepcional interesse público para Secretaria Municipal de Educação, tudo de acordo com a Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que legitima o referido certame, definindo de modo suficiente as situações que caracterizariam a possibilidade de contratação, em atenção ao art. 37, IX da CF.
Importa observar, ainda, que na esfera federal, portanto, aplicável aos servidores com vínculos com a União, tal matéria já se encontra pacificada na Lei Federal nº 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº 12.425/2011, que reconhece a excepcionalidade para a reposição de professores quando dos: afastamentos ou licenças, na forma do regulamento; diante da nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus e na assistência a situações de calamidade pública. In verbis:
Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
I – assistência a situações de calamidade pública;
IV – admissão de professor substituto e professor visitante;
1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:
II – afastamento ou licença, na forma do regulamento;
III – nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. (grifos nosso)
Por todo exposto, vem-se esclarecer que as contratações decorrentes da Seleção Simplificada citadas como irregular não está concorrendo/tolhendo/suprimindo direitos dos aprovados no último certame, onde todos os aprovados foram chamados, mas apenas dotando a administração pública de instrumentos humanos capazes de promover a continuidade dos serviços educacionais quando da ocorrência de impedimentos pessoais provisórios.
De outra banda, conforme já esclarecido em nota anterior, emitida em 22 de maio de 2019, a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, proferida nos autos do Processo TC nº 1855317-5, foi objeto de recurso, que tramita nos autos do Processo TC nº 1923436-3, ainda aguardando julgamento.
Não existe nenhuma vedação para que os servidores que tiveram o contrato provisoriamente julgados irregulares no Processo TC nº 1855317-5, participem de novo Processo Seletivo, que, diga-se de passagem, não teve nenhum questionamento quando ao procedimento em si, que foi pautado pela absoluta impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e legalidade.
Por fim, importante salientar que o atual concurso público em vigor é o segundo realizado por essa gestão, que, em 2013, no primeiro ano de mandato já iniciou com a realização de concurso público.
Só em 2019 já foi dado posse a 282 servidores, sendo 88 só da Secretaria Municipal de Educação, sendo que em 03 de julho de 2019 foi editada a Portaria nº 462/2019, nomeando mais 99 servidores efetivos, sendo 52 só na Secretaria Municipal de Educação.
Ou seja, inobstante o concurso tenha validade de 02 anos, podendo ser prorrogado por mais 02 anos, todos os servidores aprovados dentro do número de vagas foram convocados imediatamente, o que só demonstra o compromisso desse Governo com os servidores efetivos.
É lamentável que algumas pessoas tentem fazer proveito político sobre os fatos noticiados, quando é conhecedor do funcionamento da máquina pública e sabe que a nomeação de servidores efetivos prescinde, acima de tudo, da existência de cargo vago, o que não ocorre em nenhuma das hipóteses contempladas na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019.
Diante de tudo que foi exposto, aguardaremos os trâmites judicias, onde apresentaremos os esclarecimentos (defesa), que culminará com a improcedência da ação, pois a seleção citada está alicerça nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade, e, principalmente, da economicidade dos recursos públicos.
Com informações da Assessoria da Guarda Municipal de Tabira A Guarda Municipal de Tabira, através dos Grupamentos de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), em operação coordenada pelo Subcomandante Vasconcelos, prendeu um suspeito do assalto a Casa Lotérica Real, em Tabira. Ainda recuperou uma motocicleta Honda, CG 150 FAN […]
Com informações da Assessoria da Guarda Municipal de Tabira
A Guarda Municipal de Tabira, através dos Grupamentos de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), em operação coordenada pelo Subcomandante Vasconcelos, prendeu um suspeito do assalto a Casa Lotérica Real, em Tabira.
Ainda recuperou uma motocicleta Honda, CG 150 FAN ESDI, ano 2013/2014, placa PGO5939, cor preta, tomada de assalto essa manhã na cidade de Afogados da Ingazeira.
A motocicleta e o suspeito foram encontrados em uma residência na Rua Patrício Alves Pequeno, 67, Jureminha. Segundo o Subcomandante, a motocicleta estava escondida no último cômodo da casa.
O suspeito e a motocicleta foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, em Tabira. O nome ainda não foi revelado.
A Secretaria de Educação de Serra Talhada recebeu, nesta quarta-feira (07), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, o certificado pelo 2º lugar no IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, na categoria Escolas Municipais – Anos Finais do Ensino Fundamental em 2018. A Rede Municipal de Serra Talhada alcançou nota […]
A Secretaria de Educação de Serra Talhada recebeu, nesta quarta-feira (07), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, o certificado pelo 2º lugar no IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, na categoria Escolas Municipais – Anos Finais do Ensino Fundamental em 2018.
A Rede Municipal de Serra Talhada alcançou nota 7,77 ficando na segunda colocação em todo o estado de Pernambuco.
O bom resultado do município foi conquistado pela Escola Municipal Antônio Medeiros, localizada no Bairro Borborema. A escola atende atualmente 318 alunos do Ensino Fundamental e no ano passado ficou na 7ª colocação no ranking do Estado.
“Toda a rede municipal está comemorando esse resultado, é a prova de que Serra Talhada está no caminho certo por uma educação cada vez melhor. Ano passado nossa escola ficou no sétimo lugar e esse ano já evoluiu para a segunda colocação, fruto de muito trabalho por parte de todos que fazem a instituição”, afirmou a secretária de Educação, Marta Cristina.
Ainda segundo a gestora, a escola está sendo reformada. “Estamos fazendo uma reforma na estrutura física da escola, o que vai melhorar a qualidade da educação aos mais de trezentos alunos atendidos lá”, completou.
O Prefeito Luciano Duque comemorou o resultado. “Muito orgulho da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada, que avança sem parar. E hoje estamos com um orgulho especial da Escola Municipal Antônio Medeiros, que ficou em segundo lugar no Prêmio IDEPE, referente aos Anos Finais do Ensino Fundamental. Todos estão de parabéns, os alunos, professores e funcionários pelo empenho. Esse resultado é fruto do compromisso e da responsabilidade que todos nós temos com a educação do município e, principalmente, com o futuro de nossos alunos”, disse.
O Prêmio IDEPE tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. O Índice avalia o anualmente o desempenho da Educação Básica em Pernambuco (Ensino Fundamental: 5º e 9º Ano e Ensino Médio 3º Ano), utilizando a mesma metodologia avaliativa do IDEB – que é realizado pelo MEC a cada dois anos.
A Educação Municipal de Carnaíba é destaque no estado de Pernambuco, conquistando o 3° lugar no ranking do idepe. O resultado final, com os rankings, foram detalhadamente conhecidos nesta quarta-feira (07), em solenidade que ocorreu em Recife. O resultado deixou o Prefeito dr. Anchieta, bastante feliz. “Isso é fruto de muito trabalho, de muita dedicação […]
A Educação Municipal de Carnaíba é destaque no estado de Pernambuco, conquistando o 3° lugar no ranking do idepe.
O resultado final, com os rankings, foram detalhadamente conhecidos nesta quarta-feira (07), em solenidade que ocorreu em Recife.
O resultado deixou o Prefeito dr. Anchieta, bastante feliz. “Isso é fruto de muito trabalho, de muita dedicação e investimentos em nossa rede municipal. Estar entre as três melhores redes no estado de Pernambuco é motivo de orgulho para todos os carnaibanos, em especial, profissionais da educação, estudantes e pais”, destacou o prefeito.
A Secretária Municipal de Educação, Cecília Patriota, destacou o empenho de todos os profissionais que fazem a educação municipal.
“Toda a equipe está de parabéns. Isso é o resultado de um trabalho coletivo, de muitas mãos, que traz o reconhecimento merecido ao grande esforço que todos fazem para levar uma Educação Pública de qualidade para todos,” afirmou Cecília.
A GRE do Sertão do Alto Pajeú também ficou em terceiro lugar no estado. Escolas estaduais tiveram destaque em primeiro lugar, como Tomé Francisco, de Quixaba e Dário Gomes, de Flores. Elas empataram em primeiro lugar no ensino fundamental. Já o Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama, foi primeiro no Ensino Médio.
Por Felipe Marques, especial para o blog Por volta das 10h30 da manhã desta quarta-feira (7), dois homens armados em uma motocicleta assaltaram a Casa Lotérica de Tabira, localizada na Avenida Raul Pereira Amorim, uma das avenidas mais movimentadas e de vários comércios da cidade. Os elementos chegaram em uma motocicleta de placa não anotada, […]
Por volta das 10h30 da manhã desta quarta-feira (7), dois homens armados em uma motocicleta assaltaram a Casa Lotérica de Tabira, localizada na Avenida Raul Pereira Amorim, uma das avenidas mais movimentadas e de vários comércios da cidade.
Os elementos chegaram em uma motocicleta de placa não anotada, pararam em frente à Loja Aquarela Perfumes, vizinho a Mega Moda, um dos homens desceu, enquanto o outro ficou aguardando.
De forma ousada e audaciosa, os acusados não estavam usando tocas o outro objeto para esconder o rosto. Segundo informações dadas a Equipe de Reportagem da Cidade FM por pessoas que estavam próximas ao local, é que o elemento que rendeu um dos caixas, estava de camisa vermelha e chapéu de massa, sem capacete.
Após a prática do assalto, a dupla seguiu na contra mão da via, sentido a Praça Gonçalo Gomes. A polícia está realizando diligências em buscas dos assaltantes. Não foi informado a quantia levada da Casa Lotérica.
Para ajudar na busca e identificação dos elementos a Polícia Militar conta as câmeras de segurança instaladas no local, e nos comércios vizinhos.
A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7). Lula deve ficar preso em sala de Estado Maior, […]
A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
Lula deve ficar preso em sala de Estado Maior, dentro de instalações militares no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada ministro da Defesa, diz a decisão da juíza. Não foi estabelecida data para a transferência.
Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses pela condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).
A PF do Paraná alega que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada. O órgão diz que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
Após muitas especulações acerca de mudança no local da tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada, a Prefeitura Municipal informa que a festividade permanecerá na Praça Sérgio Magalhães, porém em novo formato nesta 229ª edição do evento. A primeira novidade deste ano será o novo formato do Polo Cultura Viva, que permanece apenas […]
Após muitas especulações acerca de mudança no local da tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada, a Prefeitura Municipal informa que a festividade permanecerá na Praça Sérgio Magalhães, porém em novo formato nesta 229ª edição do evento.
A primeira novidade deste ano será o novo formato do Polo Cultura Viva, que permanece apenas com o palco e com as barracas da Padroeira na Praça Sérgio Magalhães. Já o parque de diversões, será instalado na Rua Cornélio Soares, próximo aos Correios.
A decisão foi tomada após entendimento entre as comissões de festa da Paróquia da Penha, Prefeitura Municipal e diretoria da CDL, que definiram o modelo.
A Festa da Padroeira de Serra Talhada começa no dia 29 de agosto e segue até o dia 08 de setembro. Em breve será anunciada a programação oficial.
A Prefeitura de Petrolina se uniu a diversas cooperativas, instituições de ensino e empresas para fazer um planejamento colaborativo para expandir a coleta seletiva na cidade. Numa reunião ocorrida nesta terça-feira (06), no IF Sertão, foram traçadas as primeiras metas, cronograma de lançamento e o bairro da Areia Branca como local para implantar o serviço […]
A Prefeitura de Petrolina se uniu a diversas cooperativas, instituições de ensino e empresas para fazer um planejamento colaborativo para expandir a coleta seletiva na cidade. Numa reunião ocorrida nesta terça-feira (06), no IF Sertão, foram traçadas as primeiras metas, cronograma de lançamento e o bairro da Areia Branca como local para implantar o serviço de recolhimento de material reciclável.
A previsão é começar a expansão da coleta seletiva na segunda quinzena de setembro. A Areia Branca será um bairro piloto para a inclusão do recolhimento periódico dos recicláveis com a prefeitura e catadores. Antes disso, será feita uma sensibilização nas ruas beneficiadas para informar sobre os dias de coleta seletiva e a importância de separar os resíduos.
Segundo o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, após a experiência na Areia Branca, outros locais serão beneficiados com a coleta seletiva periódica. “Queremos fazer um grande engajamento e lançar a coleta seletiva. A Areia Branca será o primeiro local e a partir daí, com essa experiência, vamos ampliar para outros bairros. É importante destacar que este projeto está sendo construído com muitos parcerias, entidades que entendem de meio ambiente e apaixonadas pelo tema. Isso faz com que tenhamos mais credibilidade junto à população e confiança de que agora Petrolina vai ter coleta seletiva para valer”, explica o secretário.
O grupo de trabalho para expandir o serviço de recolhimento de recicláveis conta com o IF Sertão, Univasf, Facape, Escola Verde, a empresa Venâncio e três cooperativas de catadores. Por parte da Prefeitura estão envolvidas seis secretarias. “Esse é um programa muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente, na questão ambiental. É uma ideia antiga, mas que felizmente foi abraçada pela gestão pública do município e nós vamos levar adiante com sucesso”, garantiu a professora do IF Sertão, Solange Gomes.
Líder do partido, Tadeu Alencar, e os deputados Elias Vaz e Denis Bezerra assinam documento dirigido a Pedro Guimarães A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (06), documento convocando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para que preste esclarecimentos à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados […]
Líder do partido, Tadeu Alencar, e os deputados Elias Vaz e Denis Bezerra assinam documento dirigido a Pedro Guimarães
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (06), documento convocando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para que preste esclarecimentos à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – CFT, sobre a redução de operações de crédito destinadas a Estados e Municípios do Nordeste.
O documento é assinado pelo líder do partido, deputado Tadeu Alencar, e pelos deputados Elias Vaz e Denis Bezerra, os dois últimos são membros da respectiva Comissão. Não há indicação de prazo para que a convocação seja cumprida, mas o documento assinala que o presidente da Caixa compareça à Comissão “com a maior brevidade possível”.
“A contratação pela Caixa Econômica Federal – até julho de 2019 – de operações com governos regionais de apenas 2,2% do total, quando em 2018 foi de 21,6% e, em 2017, de 18,6%, é a ratificação de que a ameaça de discriminação ao Nordeste não é apenas retórica leviana do Presidente da República, mas uma política deliberada de perseguição aos que lhe fazem oposição. Reforça a representação feita ao Supremo Tribunal Federal e expõe a direção da Caixa Econômica a também responder por isso”, explica Tadeu Alencar.
O requerimento invoca matéria publicada no jornal Estadão, na última sexta-feira (02), onde foi noticiado que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos ao Nordeste no ano de 2019. A reportagem atribui a fontes do banco e da área econômica a indicação do considerado “boicote” a Estados e Municípios do Nordeste, e que a ordem para não contratar operações para a região teria partido do próprio presidente da instituição financeira.
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira comemorou em nota a manutenção entre as dez mais no ranking do IDEPE no Estado. O anúncio oficial será feito nesta quarta (07), no Palácio do Campo das Princesas, em solenidade marcada para ter início às 9h30, com a presença do Governador Paulo Câmara. O […]
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira comemorou em nota a manutenção entre as dez mais no ranking do IDEPE no Estado.
O anúncio oficial será feito nesta quarta (07), no Palácio do Campo das Princesas, em solenidade marcada para ter início às 9h30, com a presença do Governador Paulo Câmara.
O resultado é previamente conhecido uma vez que são convidados para a solenidade os dez melhores colocados em cada uma das categorias de avaliação do Índice de desenvolvimento da educação em Pernambuco (IDEPE).
Esse é o terceiro ano consecutivo em que a rede municipal de educação de Afogados fica em destaque.
O Prefeito José Patriota e a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, deverão acompanhar o evento, que contará com as presenças de Prefeitos e gestores escolares das diversas regiões do Estado.
Por Mariana Telles* O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando […]
O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.
Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.
Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.
Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.
Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.
Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.
O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.
O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.
Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.
As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.
*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.
A Fundação de Cultura Cabras de Lampião de Serra Talhada está com as inscrições abertas para artistas e grupos culturais de Xaxado, que desejarem participar do 14º Encontro Nordestino de Xaxado. O evento acontece entre os dias 6 e 10 de novembro, na Estação do Forró, escolas da rede pública de ensino, Pátio da Feira Livre e Sitio Passagem das Pedras, distrito da zona rural do Sertão do Pajeú. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia […]
Grupo Cabras de Lampião, que desenvolve projetos importantes na Capital do Xaxado, teve projetos aprovados
A Fundação de Cultura Cabras de Lampião de Serra Talhada está com as inscrições abertas para artistas e grupos culturais de Xaxado, que desejarem participar do 14º Encontro Nordestino de Xaxado.
O evento acontece entre os dias 6 e 10 de novembro, na Estação do Forró, escolas da rede pública de ensino, Pátio da Feira Livre e Sitio Passagem das Pedras, distrito da zona rural do Sertão do Pajeú.As inscrições são gratuitase seguem até o dia 30 de agosto.
Para se inscrever é preciso enviar além da ficha da inscrição preenchida, um breve histórico do grupo, um releasedo espetáculo, CD/DVD ou link com fotografias e vídeos das apresentações e cópia do contrato de exclusividade (caso haja). O material pode ser enviado para o endereço do Museu do Cangaço, Vila Ferroviária, sem número, bairro de São Cristóvão, CEP: 56903-170. A inscrição também pode ser feita pelo e-mail: encontrodexaxado@gmail.com. Podem participar do Encontro grupos de Xaxado de qualquer parte do país.
De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria, em sua décima quarta edição, o encontro busca reunir o que há de melhor e original na dança popular do Nordeste, com representações de outras regiões do Brasil.
O edital completo do 14º Encontro Nordestino de Xaxado e a ficha de inscrição estão disponíveis no site:www.cabrasdelampiao.com.br.
O 14º Encontro Nordestino de Xaxado tem o incentivo cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação. O placar […]
Entrega da reforma da Previdência pelo presidente Jair Bolsonaro, no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo turno tem aprovação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação.
O placar foi menor do que os 379 favoráveis observados em primeiro turno, refletindo o quórum menor (394 presentes contra 510 na votação de julho), mas tampouco houve aumento dos votos contrários ao texto, que somaram 131 parlamentares na votação que antecedeu o recesso.
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