Fabrizio Ferraz defende transporte complementar de passageiros
Por Nill Júnior
Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe
Na tarde dessa terça-feira (6), em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz se posicionou contrário à Lei Federal 13.855, sancionada no mês de julho, que aumentou as penalidades para os profissionais do transporte complementar de passageiros que não estiverem regularizados.
De acordo com o parlamentar, as normas precisam ser simplificadas em Pernambuco. Ferraz ressaltou ainda a importância desse tipo de transporte no interior do Estado.
“São cidadãos que querem trabalhar, gerar renda para nosso Estado e garantir o transporte de milhares de pessoas que precisam. É imprescindível que estejamos atentos às necessidades de quem vive nas regiões mais distantes. Quando o assunto é transporte, o que pode ser viável na capital e na Região Metropolitana, pode ser prejudicial à quem vive no interior. O transporte complementar precisa ter o seu papel reconhecido. Não há dúvidas de que é um serviço essencial”, defendeu.
Fabrizio Ferraz se colocou ainda à disposição dos demais deputados para se somar à elaboração de novas propostas que contemplem os profissionais do transporte complementar. Na agenda do parlamentar, uma série de audiências públicas para debater o tema já está prevista.
“Vamos levar o debate à frente, ouvir a população e buscar alternativas junto ao Governo do Estado. A medida do Governo Federal é negativa para a economia dos municípios, como também para a vida dos nossos cidadãos e cidadãs. Iremos trabalhar para resolver essa questão”, finalizou.
A partir da manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Petrolina terá como prefeito o presidente da Câmara dos Vereadores, Osório Siqueira (PSB). A mudança, inicialmente, será por dois meses, uma vez que o titular, Julio Lóssio (PMDB), se ausentará durante este período por licença médica. O vice Guilherme Coelho (PSDB), anunciou nessa quinta-feira (10) que […]
A partir da manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Petrolina terá como prefeito o presidente da Câmara dos Vereadores, Osório Siqueira (PSB). A mudança, inicialmente, será por dois meses, uma vez que o titular, Julio Lóssio (PMDB), se ausentará durante este período por licença médica.
O vice Guilherme Coelho (PSDB), anunciou nessa quinta-feira (10) que vai investir na sua candidatura a deputado federal. Essa nova configuração coloca a oposição no poder pela segunda vez neste mandato do peemedebista.
A decisão do vice, de não assumir o Executivo para não ficar inelegível, foi tomada na data limite para o afastamento do prefeito sem a necessidade da passagem do cargo. “Osório é uma pessoa boa, que já assumiu a prefeitura em outras vezes. Tenho confiança no trabalho dele. Sei que a prefeitura estará em boas mãos”, declarou Coelho.
Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, Gerson Silva (PSB), relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em […]
Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, Gerson Silva (PSB), relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em seu segundo mandato.
O MPPE usou como base para a ação uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC 1505556-5) que, segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “apresenta forte material probatório”.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria constam, realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o art. 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público e a extrapolação do limite de 54% com despesa de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,03% da receita corrente líquida. O processo, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi julgado ilegal pelo TCE em abril de 2017.
“Para que se comprove que a contratação por tempo determinado se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como, também, não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares.
Vereadora foi apalpada por monitor do parque aquático em área infantil enquanto acompanhava filha de 3 anos; crime foi notificado formalmente e Boletim de Ocorrência já foi registrado A vereadora e secretária da Defesa dos Animais do Recife, Andreza Romero, foi vítima de importunação sexual na tarde desta sexta-feira, 06, dentro do Beach Park, em […]
Vereadora foi apalpada por monitor do parque aquático em área infantil enquanto acompanhava filha de 3 anos; crime foi notificado formalmente e Boletim de Ocorrência já foi registrado
A vereadora e secretária da Defesa dos Animais do Recife, Andreza Romero, foi vítima de importunação sexual na tarde desta sexta-feira, 06, dentro do Beach Park, em Aquiraz (CE), onde passa o feriado e fim de semana, acompanhando a família.
O crime ocorreu por volta das 15h na área infantil do parque aquático, especificamente na fila de acesso à atração “Aqua Show”, brinquedo frequentado majoritariamente por crianças e famílias. A parlamentar estava acompanhada de sua filha Maria, de apenas 3 anos, quando um monitor do parque passou a mão de uma nádega a outra da vereadora, a apalpando, ao subir a escadaria para assumir seu posto de trabalho.
A escada onde o abuso ocorreu possui largura suficiente para que qualquer pessoa transite sem contato físico com quem está ao lado, segundo relato de Andreza postado em suas redes sociais.
Imediatamente após o ocorrido, ainda em estado de choque, a vereadora enviou mensagens e áudios de WhatsApp a uma amiga relatando o incidente. Em seu relato, Andreza ainda disse que, mesmo após sair do brinquedo, o funcionário a observava da parte superior da atração.
O crime aconteceu a apenas dois dias do Dia Internacional da Mulher, data que deveria celebrar conquistas e denunciar as violências que ainda atingem mulheres de todas as classes, profissões e idades. O episódio reforça que nenhum espaço, nem mesmo um parque aquático de lazer familiar, está livre da violência de gênero.
A vereadora registrou Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial competente, com pedido de instauração de inquérito policial e solicitação formal ao Beach Park para preservação imediata das imagens de segurança da atração, entre 14h e 17h.
No Recife, Andreza é autora do Protocolo Violeta, uma política pública de combate à violência de gênero e importunação sexual em bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas, arenas esportivas e eventos, e outros estabelecimentos.
Do g1 Morreu neste domingo (19), aos 92 anos, o jornalista, apresentador e locutor Léo Batista, um dos maiores nomes da história do jornalismo esportivo brasileiro. Dono de uma “voz marcante”, como ficou conhecido, ele estava internado desde 6 de janeiro no Hospital Rios D’Or, na Freguesia, Zona Oeste do Rio. Ele foi diagnosticado com […]
Morreu neste domingo (19), aos 92 anos, o jornalista, apresentador e locutor Léo Batista, um dos maiores nomes da história do jornalismo esportivo brasileiro.
Dono de uma “voz marcante”, como ficou conhecido, ele estava internado desde 6 de janeiro no Hospital Rios D’Or, na Freguesia, Zona Oeste do Rio. Ele foi diagnosticado com um tumor no pâncreas.
Em mais de 70 anos de carreira, Léo Batista deu voz a notícias como a morte de Getúlio Vargas e participou de quase todos os telejornais da TV Globo, onde trabalhou por 55 anos – até pouco antes de ser internado.
Léo Batista, nascido João Baptista Belinaso Neto em 22 de julho de 1932, em Cordeirópolis, interior de São Paulo, começou a carreira nos anos 1940. Incentivado por um primo, participou e foi aprovado em um concurso para locutor do serviço de alto-falante de Cordeirópolis. “Serviços de alto-falantes América, transmitindo da Praça João Pessoa!”, dizia.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 – Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. Danilo, que é um […]
O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 – Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias.
Danilo, que é um dos parlamentares mais críticos à proposta de venda do setor elétrico brasileiro, aproveitou a oportunidade para chamar a população a se engajar na luta. Entre os impactos da privatização, o socialista teme, entre outras questões, o aumento da conta de luz.
A deputada Luciana Santos (PC do B) também esteve presente na audiência. Ela e o socialista foram os autores dos requerimentos feitos a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o PL, solicitando a realização da audiência no Recife.
Na mesa, além deles, estava o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Frente Estadual em Defesa da Chesf, representantes dos Sindicatos dos Urbanitários e dos Engenheiros de Pernambuco, além de técnicos do setor, como Mozart Bandeira (ex-diretor da Chesf), Vicente Guillo (ex-presidente da ANA – Agência Nacional das Águas) e José Carlos Miranda, ex-presidente da Chesf e atual vice-presidente da Academia Pernambucana de Engenharia. A presidência da Companhia foi convidada, mas não mandou representante.
O deputado Danilo aproveitou a oportunidade para nivelar os pernambucanos sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Especial que trata o PL. Ele informou que audiências como a de ontem estão acontecendo em diversos Estados, onde há empresas controladas pela Eletrobrás.
“Estamos lutando para barrar essa privatização. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. É entregar à iniciativa privada o nosso patrimônio”, disse, defendendo a continuidade do debate. “Um tema tão importante como esse não pode ser tratado dessa forma, sem que a sociedade conheça, de fato, as consequências dessa venda”, disse, lembrando que a Aneel já anunciou que a conta de luz vai sofrer aumento de 17%, caso haja a privatização do setor.
Esse ponto, inclusive, foi um dos mais citados na audiência. A plateia, formada em sua maioria por servidores da Companhia, questionou, entre outras questões, os impactos da privatização no que se refere ao aumento da conta de luz. Também houve questionamento referente ao valor de venda da Eletrobrás, R$ 12 milhões anunciado pelo Governo Temer.
Adin – O deputado Danilo Cabral aproveitou para informar que o seu Partido, o PSB, entrou ontem (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o decreto presidencial que autoriza o início dos estudos para a privatização da Eletrobrás. Segundo os socialistas, o decreto do presidente busca gerar uma pressão e passar por cima do PL 9463/18, que está tramitando na Câmara dos Deputados. “Não vamos permitir que o governo atropele o Congresso e a sociedade sem permitir que o debate ocorra”, disse Danilo.
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