Internauta Repórter: faltam defensores para acudir o povo em PE

Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.

Desde 2024, o município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, registrou cerca de 300 novos diagnósticos de doença de Chagas após a realização de quase sete mil testes rápidos de triagem. Os dados fazem parte das ações do projeto IntegraChagas Brasil e da Secretaria de Saúde do município, que estão sendo apresentados nesta semana com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

O IntegraChagas Brasil atua em apenas cinco cidades do país, sendo Iguaracy a única selecionada em Pernambuco. A escolha do município se deve ao elevado risco de transmissão da doença na região do pajeú. Em menos de dois anos, mais de 150 ações de testagem foram realizadas em todas as localidades do município, incluindo áreas urbanas e rurais. Os testes seguem disponíveis nas unidades de saúde e podem ser realizados por toda a população.

Além da ampliação do diagnóstico, o projeto também investiu na qualificação da rede local de saúde. Mais de 300 profissionais foram formados em Iguaracy para atuar na prevenção, no diagnóstico e no cuidado das pessoas com doença de Chagas, fortalecendo a atenção primária e a vigilância em saúde.

Ampliação das ações para outras cidades do vale do Pajeú

Durante a semana, o projeto realiza a Oficina de Monitoramento e Avaliação para doença de Chagas. A oficina acontece em Afogados da Ingazeira, sede da X Regional de Saúde do estado de Pernambuco. A ideia é discutir estratégias para a ampliação das ações de diagnóstico, cuidado e vigilância para os 12 municípios que integram a regional.

O encontro reúne gestores, técnicos e profissionais de saúde para analisar os resultados já alcançados, avaliar indicadores, identificar desafios operacionais e pactuar caminhos para a expansão das ações de forma integrada e sustentável. A proposta é fortalecer a articulação regional, padronizar fluxos de cuidado e garantir que a experiência acumulada sirva de base para a implementação efetiva das ações nos demais municípios da regional.

Um dos temas discutidos é a estruturação de uma linha de cuidado específica para o acompanhamento das pessoas diagnosticadas. A discussão será baseada no modelo desenvolvido em Iguaracy. Desde o início das atividades, foi criado um Grupo Gestor no município, responsável por definir o fluxo de cuidado, que inclui exames complementares, aconselhamento, consultas especializadas e tratamento, iniciando já a partir do teste rápido.

O desafio agora é garantir que as ações sejam estendidas para os demais municípios da região com apoio da Secretaria de Saúde do estado e com as secretarias de saúde das cidades que compõem a regional de Afogados.

Impacto no diagnóstico

Desde agosto de 2014, mais de 50% da população de Iguaracy foi testada. Os dados indicam um aumento expressivo de casos: em 2023, Iguaracy registrava apenas cinco pessoas diagnosticadas com Chagas. Com o início das testagens sistemáticas em 2024, esse número saltou para 87 casos até o início de 2026.

A maior parte das pessoas diagnosticadas é composta por mulheres. Os dados também revelam que cerca de 60% dos casos vivem na zona rural e que 85% têm mais de 50 anos. Uma criança foi diagnosticada e já teve acesso ao tratamento, reforçando a importância do diagnóstico precoce para a possibilidade de cura da doença.

Entre os casos confirmados, alguns apresentam manifestações cardíacas ou digestivas. No entanto, a maioria das pessoas diagnosticadas é assintomática, o que dificulta a identificação da doença sem a realização de exames. Por esse motivo, o teste rápido tem papel fundamental na ampliação do diagnóstico.

Projeto Integra Chagas Brasil 

Nesta terça-feira (10), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, recebeu em seu gabinete representantes do Projeto Integra Chagas Brasil para um importante momento de diálogo e fortalecimento das ações de saúde no município.

Estiveram presentes Alberto Novaes, coordenador do Projeto Integra Chagas Brasil; Eliana Amorim, coordenadora operacional; Professor Carlos Silvan, educador popular; e Anderson Fuentes, coordenador de Tecnologia da Informação. A reunião teve como foco o alinhamento de estratégias voltadas ao enfrentamento da Doença de Chagas, além da ampliação das ações de prevenção, cuidado e acompanhamento das pessoas assistidas.

O encontro também contou com a participação da Secretária Municipal de Saúde de Iguaracy Joaudini Cavalcante, reforçando o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.

A programação terá continuidade com um grande encontro que acontecerá amanhã 12, a partir das 8h, no Centro de Múltiplo Uso, em Iguaracy, reunindo diversos segmentos da sociedade para ampliar o debate e fortalecer as parcerias em benefício do município.

A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff passou mal durante entrevista concedida após debate no SBT/UOL na noite desta quinta-feira. Segundo a assessoria de imprensa, ela teve uma oscilação de pressão porque, de acordo com a assessoria, não havia se alimentado bem.

Dilma conversava com a repórter do SBT Simone Queiroz e precisou interromper a entrevista, dizendo que estava se sentindo mal. A presidente precisou sentar e tomar um copo de água para se recuperar.

Moradores de Itapetim, no Pajeú, tiveram uma noite nada agradável. Das 23h de ontem até o início da manhã de hora a cidade ficou sem energia elétrica.

O fornecimento só foi restabelecido na manhã de hoje. Não são poucos os que já contabilizam prejuízos. Comerciantes que necessitam de refrigeração para seus produtos, avaliam a situação está manhã.

A Celpe ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. Há relatos de que esse tipo de apagão não e incomum em Itapetim, somado a constantes quedas de energia.

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).