Pernambuco registra menor número de homicídios dos últimos seis anos, diz SDS

Duplicação da BR 232 entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste e a conclusão de obras de construção e reforma de estradas em várias regiões do estado foram pontos da pauta do encontro do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e o Secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, nesta quinta-feira (4), no Recife.

Durante a reunião, o parlamentar trabalhista cobrou uma posição do Governo quanto a questão da duplicação da BR 232, proposta de campanha do parlamentar ao lado do seu irmão e deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB). Júlio ouviu do secretário que a bancada federal de Pernambuco já garantiu uma emenda para 2015 no valor de R$ 130 milhões para a obra que está orçada em torno de R$ 800 milhões e duraria 2 anos.

O trabalhista disse que vai acompanhar de perto o andar de todo o projeto até a construção da obra. O seu irmão, o Federal eleito Zeca Cavalcanti tem reforçado o pleito em Brasília com apoio do novo Ministro do Planejamento Armando Monteiro.

Além de tratar da duplicação da BR 232, o deputado estadual Júlio Cavalcanti também levantou informações sobre outras obras de mobilidade em outras regiões, a exemplo da PE-292 – Estrada que liga Albuquerque Né (Sertânia) à Afogados da Ingazeira. Segundo informações de João Bosco, as obras estão paralisadas por questões de fechamento do ano financeiro do estado, e que na primeira semana de janeiro elas serão retomadas.

Outras duas obras que o deputado trabalhista recebeu a garantia de que serão retomadas no início de 2015 são a estrada do Catimbau (Buíque) e a de Sanharó a Xucuru. Problemas de caixa também levaram a suas paralisações.

Por outro lado, o deputado estadual Júlio Cavalcanti cobrou uma posição sobre algumas estradas importantes como a PE-340, que liga a  cidade de Betânia a BR 232, PE-310 – Estrada que liga Custódia à Iguaraci. A primeira encontra-se em péssimo estado de manutenção, mas, segundo o secretário, não tem previsão de execução, pois não existe dotação financeira para a realização da obra. Já a PE 310, orçada em R$ 15 milhões, já está com a licitação pronta, mas também sofre da falta de recursos para a sua execução.

Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista traz salas para garantir mais conforto e inclusão

Considerando as quase 200 mil pessoas com TEA que circulam pelos aeroportos do Brasil mensalmente, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou, nesta terça-feira (5), o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista. O anúncio aconteceu durante o evento Airport National Meeting 2024, em Brasília. 

“Eu tenho um afilhado, o Henrique, que é autista, e posso sentir na pele o quanto um programa como esse vai transformar a vida dele e de toda a nossa família. E, principalmente, o impacto positivo para tantas famílias brasileiras. Hoje, ao anunciar essa iniciativa, estamos dando um sinal claro ao Brasil da importância das concessionárias não só para o desenvolvimento econômico e geração de emprego, mas, sobretudo, para um olhar social”, declarou o ministro Silvio Costa Filho, ressaltando a participação da deputada federal pernambucana Iza Arruda na formulação do projeto, ao lado de toda equipe do governo. 

O programa visa proporcionar uma melhor experiência nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes, especialmente com TEA, e seus familiares. Para isso, os terminais aéreos contarão com vários aprimoramentos, entre eles, a instalação de salas multissensoriais que oferecerão estímulos sensoriais visuais, táteis e auditivos, promovendo relaxamento, concentração e bem-estar; e/ou salas de acomodação com ambientes tranquilos e estímulos reduzidos, pensadas para acolher passageiros durante momentos de crise, oferecendo um espaço calmo e seguro. As duas salas estarão disponíveis para todas as faixas etárias e acessíveis também a passageiros com outras neurodivergências, proporcionando um ambiente inclusivo para todos.

Além disso, os profissionais do setor passarão por capacitação, e haverá, ainda, a promoção de conscientização e sensibilização dos demais passageiros. O programa também prevê uma reavaliação humanizada dos procedimentos, com o objetivo de aprimorar a experiência dos passageiros com TEA, tanto em solo quanto durante o voo.

Durante o evento, Silvio lançou um desafio. “A concessionária que for a primeira a implementar sua sala multissensorial após o anúncio de hoje receberá uma atenção especial na premiação dos melhores aeroportos ao final do ano.” Ele também destacou um segundo desafio, incentivando as empresas a promoverem, já em 2025, campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher.

20 salas até 2026

O Programa de Acolhimento ao Passageiro com TEA está alinhado com os objetivos do Plano Aeroviário Nacional (PAN) e resulta de um compromisso firmado entre o MPor e a Casa Civil, visando à instalação de 20 salas multissensoriais em aeroportos brasileiros até 2026, por meio do Programa de Governo “Viver sem Limites II”. Ainda em novembro será inaugurada mais uma sala multissensorial no aeroporto de Natal. Já está prevista a implementação de outras seis salas no primeiro trimestre de 2025.

As duas primeiras salas sensoriais em aeroportos foram instaladas em Florianópolis (SC) e Vitória (ES) pela Concessionária Zurich Airport, em uma iniciativa pioneira que inspirou o atual programa. A adesão ao Programa se trata de investimento realizado pelas próprias concessionárias nos aeroportos, não gerando custo algum para a União.

“Este é um momento muito especial para todos nós aqui do Ministério. Quando assumi a Secretaria, tive a chance de visitar diversos aeroportos, incluindo o de Vitória. Lá, visitei a sala multissensorial e presenciei uma cena muito significativa. Uma mãe estava com seu filho autista, adaptando-o ao ambiente antes do voo. Ela agradecia pelo espaço, pois, graças a essa iniciativa, ela e sua família poderiam, pela primeira vez, viajar com tranquilidade. Sabemos que o ambiente do aeroporto — o barulho, a correria, as pessoas passando com malas — pode ser desafiador para pessoas com neurodivergências. O programa traz ações simples, mas que transformam vidas. Para mim, isso é o que representa a aviação e o papel do Ministério de Portos e Aeroportos: agir pensando na responsabilidade social e levar dignidade, oportunidade, autoestima e inclusão para todos”, destacou Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil do MPor.

Um compromisso de todo o Governo Federal

Em abril de 2024, um plano de ação foi assinado pelo MPor, pela Associação de Aeroportos do Brasil (ABR), pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), pela Azul Linhas Aéreas, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Deputada Federal Iza Arruda, comprometendo-se a adotar medidas que tornem o acesso ao transporte aéreo menos traumático para pessoas com TEA. Este plano foi formalizado no âmbito do Protocolo de Intenções do Programa Asas para Todos, coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está promovendo o Seminário Novos Gestores. Discutindo o tema “Gestão que Transforma”, o evento é voltado especialmente para os prefeitos e prefeitas escolhidos pela população nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028.

O seminário no Hotel acontece desde ontem, no Hotel Canários de Gravatá.

No segundo dia do Seminário Novos Gestores, os prefeitos têm a oportunidade de participar de discussões fundamentais para o fortalecimento da administração pública. O primeiro painel do dia foi “Controle na administração pública. Os convidados foram o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Hodir Guerra e a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érikca Lacet. Os palestrantes trouxeram para os novos prefeitos uma perspectiva sobre o relacionamento entre municípios e os órgãos de controle na Administração pública.

O promotor Hodir, destacou que o diálogo institucional entre as gestões municipais e o MP, busca a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. “Sempre acreditei na relação cordial entre as instituições de controle e os municípios. Recomendações do Ministério Público para os gestores são uma forma de atuação preventiva. Por isso, é interessante darmos uma atenção especial a esse tipo de trabalho”, frisou. Em sua fala, Érikca Lacet salientou a importância dos prefeitos eleitos enxerguem a Controladoria como uma instituição parceira dos municípios. “Estamos aqui para apoiar as gestões e, antes de fiscalizar, a Controladoria monitora, assessora e dá apoio aos gestores para que consigam efetivar o seu plano de governo,” disse a secretária.

Assistindo ao painel, o prefeito recém eleito para gerir a cidade de Itaíba, Pedro Neto, ressaltou a pertinência do tema trazido pela Amupe. “É importantíssimo esclarecer as dúvidas sobre controle na administração pública, principalmente para nós que iniciaremos nossa gestão a partir de janeiro, pois precisamos acompanhar da melhor forma possível todos os convênios, contratos, gastos públicos, licitações, tudo que for necessário para fazer uma gestão eficiente e de qualidade para o nosso povo,” destacou.

Com o tema “Caatinga: Guardiã da Vida do Semiárido”, uma Audiência Pública irá movimentar a cidade de Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos do Sertão do Pajeú, esta manhã. no Cine Teatro São José.

O evento terá com a presença dos deputados estaduais Edilson Silva (PSOL) e Odacy Amorim (PT), convidados pelas organizações da sociedade civil.

De acordo com os organizadores, este será um momento histórico para a região, com a presença de deputados escutando da população e sociedade civil as reivindicações diante da situação de degradação ambiental em que se encontra o bioma caatinga. Dentre as principais degradações, estão: a devastação das matas ciliares; a seca das fontes de água; a falta de tratamento adequado do lixo, e o desmatamento descontrolado da caatinga através das queimadas e da extração ilegal de madeira, que trazem consequências desastrosas para a vida humana e as diversas espécies animais e vegetais.

A programação faz parte da 15ª edição da Semana do Meio Ambiente (Semeia), uma campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da manutenção do bioma Caatinga como fundamental para a preservação da vida, além de estimular o combate aos crimes contra o meio ambiente, mostrando os principais espaços seguros para denunciar.

Além da Audiência Pública que se encerra com uma caminhada até a ponte do Rio Pajeú, a SEMEIA conta com mais dois importantes eventos. O primeiro é um seminário em Tabira, debatendo o desmatamento e os impactos da devastação da caatinga na vida das mulheres, realizado pela Casa da Mulher do Nordeste. O outro evento acontece no sábado (10), com o aniversário da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST): a comemoração é organizada pelas próprias agricultoras e agricultores assessorados pelo CECOR, com apresentações culturais, oficinas, exposições e distribuição de mudas.

Organizada inicialmente pela Diaconia, a Semeia atualmente é realizada por diversas organizações e representantes da sociedade civil. Casa da Mulher do Nordeste, Centro Sabiá, CECOR, ADESSU Baixa Verde, Universidade Federal Rural (UFRPE), sindicatos e associações de agricultores/as são algumas das entidades parceiras.

Parceria entre SDSCJ e Poder Judiciário garante ampliação nos serviços ofertados pelo mutirão nas comunidades

O bairro do Cabanga, no Recife, recebeu a Ação de Cidadania, promovida pelo Programa Governo Presente neste sábado (14). Pela primeira vez o mutirão contou com a participação da unidade móvel do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizando sessões de mediação e conciliação, atendimento ao consumidor superendividado, divulgação dos serviços de justiça e cidadania oferecidos pelo NUPEMEC e orientação jurídica e de cidadania. Os moradores do entorno da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, das 8h às 12h, foram beneficiados com os atendimentos especializados.

Ganhando cada vez mais força e atraindo grandes parceiros, como o caso do TJPE, o Governo Presente vai se consolidando como uma estratégia eficaz na prestação de serviços. “É de extrema relevância construir estratégias de aproximação entre os órgãos, dentro da lógica da prevenção social, garantia de direitos e fomento ao protagonismo juvenil”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides.

A Ação de Cidadania, do Governo Presente, é promovida pelo Governo do Estado em articulação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude com dezenas de parceiros públicos e privados, por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social e já atendeu quase 60 mil pessoas no primeiro quadrimestre do ano.