Regina da Saúde destaca importância da Adutora do Agreste para o abastecimento da região

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem a carteira de projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. 

No final da tarde de terça, Rui Costa se reunirá com a governadora e o secretariado estadual no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife.

Já na manhã de quarta, no mesmo local, o ministro realiza uma reunião com Raquel Lyra, João Campos, e demais representações de prefeitos. 

Após a agenda, visitarão as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Criança do Recife. Os dois empreendimentos fazem parte do Novo PAC. 

Segundo o ministério, com o alargamento do Canal do Fragoso, a intervenção na Via Metropolitana Norte irá melhorar a mobilidade da região e resolver o problema de alagamentos da área.

Já o Hospital da Criança do Recife terá leitos integrais de saúde mental, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, um centro de apoio ao atendimento à criança vítima de violência e um centro de especialidades odontológicas, garantindo assim um atendimento completo e multidisciplinar.

Do Blog da Folha

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, que foi exposto durante investigação da Operação Lava Jato. A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da União (AGU) no Youtube, é dada no momento em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investigações.

Nos últimos dias, ficou público que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam punições menos severas porque, a princípio, podem sofrer punições que afetarão diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo é bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investigações e parem de adotar eventuais condutas de corrupção. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, “não isenta o criminoso, não impede a produção de provas” e “é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado”.

No vídeo, Adams disse que a lei permite a realização do acordo. “Acordo de leniência já vem previsto na legislação específica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido também na Lei 2.846, que trata do combate à corrupção. É um instrumento dirigido à empresa destinatária dessas penalizações, no sentido de permitir que ela faça uma espécie de colaboração premiada”, disse.

Pelo desenrolar dos acontecimentos,  o vereador Romero do Carro de Som quis jogar com sua insatisfação com a prefeita Márcia Conrado e colocou Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca no balaio.

Isso porque foi dele a informação da aproximação de vereadores da base com o Deputado Federal Sebastião Oliveira.  O encontro aconteceu,  mas não avançou ao ponto de tratar de apoio em 2022.

A mais de uma pessoa, inclusive do meio jornalístico, reclamou que Márcia ainda não havia conversado com eles, que não havia marcado nada. Quando confrontado com a informação de que Sebastião Oliveira só tinha apoio de três vereadores, saiu-se com essa. “Não, mas ele vai ter mais vereadores apoiando. Olha aqui”, mostrando a foto com Ronaldo, ele e Sebá. “E tá vindo mais. Rosimério tá pra vir. Não tem queixa. Eles vão conversar. Mas a gente ainda tá vendo e não anunciou”.

A movimentação deles incomodou governistas. Um deles garantiu que houve uma reunião e Márcia Conrado apresentou Fernando Monteiro.

Prova de que, no típico tom de vereador em busca de alguma contrapartida, Ronaldo de Dja deixou claro ainda não ter definido seu Federal e aguarda Márcia. Toda notícia tem seu nível de responsabilidade e até margem de erro. Neste caso, fica claro que Romero quis fazer pressão sinalizando a ida para o palanque governista.

Servidores de Ingazeira externaram apreensão em contato com o blog após aprovação do projeto de lei 003/2018 na Câmara.

O projeto retira dos servidores municipais o direito de nomear os membros do Instituto de Previdência de Ingazeira (IPREIN) e entrega ao Prefeito municipal a decisão. Foi enviado pelo prefeito Lino Morais, que tem maioria na casa.

Com a aprovação, os servidores externaram apreensão com o que pode acontecer após a queda de autonomia e fim do processo democrático de escolha.

Um grupo de servidores tentou barrar a sua aprovação, considerando que o projeto lesava os servidores. Mas não teve jeito. O projeto passou na Comissão e foi levado a plenário pelo presidente Geno Veras.

Na Comissão de Constituição e Justiça, deram parecer favorável Deorlanda Carvalho, Argemiro Morais e Admilson Véras.

No plenário, os três mantiveram entendimento pela aprovação do projeto, seguidos ainda por  Djalma do Minadouro,  Djalminha Veras e Aécio Bezerra. Dorneles Alencar e Aglailson Veras foram contrários. O projeto foi aprovado por 6×2.

Um grupo de funcionários mobilizou a classe e lotou a Câmara na tentativa de sensibilizar os vereadores. No entanto, dizem, foram hostilizados por alguns legisladores que não quiseram ouvi-los e ainda foram ameaçados com a convocação da PM sob alegação de manutenção da ordem.

A vereadora Deorlanda Carvalho foi criticada por declarar que os servidores “eram incapazes de eleger representantes” para o órgão de previdência. O receio dos servidores é de perda de autonomia e desmonte do Instituto.

Nesta segunda-feira (25), 48 novos juízes de Pernambuco assumiram suas comarcas de 1ª entrância, boa parte delas no Sertão.

Para o exercício da função, todos tiveram que passar por quatro meses do Curso de Formação Inicial para Magistrados, realizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e oficialmente concluído, na última sexta-feira (22), em solenidade presidida pelo diretor-geral da entidade, desembargador Jorge Américo.

Segundo o PE Notícias, para a Comarca de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), designou os juizes João Paulo dos Santos Lima, Juiz Substituo de 1ª entrância, com exercício na Comarca Única de Tabira, para responder cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira. Também foi designado o Exmo. Dr. Kelvin Alves Batista, Juiz Substituo de 1ª entrância com exercício na Comarca de Custódia, para responder cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Ainda  juiz Bruno Querino Olímpio, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carnaíba, para responder cumulativamente, na condição de auxiliar, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira, ficando dispensado do serviço cumulativo da 1ª Vara Cível da mencionada Comarca.

Por fim, designou também o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, para responder cumulativamente, pela Vara Regional da Infância e Juventude da mencionada Comarca, ficando dispensada a Exma. Drª Daniela Rocha Gomes. Os respectivos juízes assumem suas funções a partir do dia 1º de abril, até ulterior deliberação, segundo despacho do Egrégio Tribunal.

A mudança promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai garantir para que comarcas como a de Afogados da Ingazeira, possa ter maiores presenças de juízes na cidade.

“Juízes de 2ª entrância dificilmente queriam ficar em Afogados da Ingazeira porque havia Comarcas de outros centros maiores, como Caruaru. Com a passagem da Comarca para 1ª entrância, há a garantia de que Afogados ficará sempre com juízes, pois é uma cidades polo”, justificou a presidente da OAB/Subseccional Afogados, Laudicéia Rocha, na Rádio Pajeú.