Criticado, Gilmar Mendes nega querer blindar STF. E agora?

Gastos do governo com aposentadorias e pensões acumula déficit de R$ 1,74 bi

Por Renata Monteiro/JC Online

Em tempos de amplo debate nacional em torno da necessidade de realização de uma reforma da Previdência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chama a atenção pelos aportes reservados para a rubrica de encargos gerais, que reúne fundos vinculados às secretarias de Administração e da Fazenda, como o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin).

De acordo com a norma, esses fundos receberão no próximo ano R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam em 2018, aumento maior do que o registrado no orçamento de pastas como a Saúde, Educação e Defesa Social, por exemplo.

Com 123.292 servidores ativos e um grande contingente de inativos e pensionistas (96.556), só neste ano, o Funafin acumulou, até novembro, um déficit de R$ 1,74 bilhão, segundo a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), responsável por gerir a Previdência do Estado. Para reverter esse quadro, analisam especialistas, o Executivo precisa, com urgência, tirar do papel o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) e o projeto de uma Previdência complementar, criados pelas Leis 257 e 258, de 2013, mas que nunca foram implementados.

Questionada sobre a aplicação das leis, a Funape informou que a previsão é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2019 e que a própria fundação está trabalhando no novo modelo previdenciário. De acordo com a legislação, os servidores que ingressarem no serviço público após a implantação do Funaprev passarão a contribuir mensalmente para o fundo com 13,5% dos seus salários e o governo dará uma contrapartida de igual valor (13,5%). Os servidores atrelados ao Funafin permanecerão vinculados a ele.

No Funaprev, as aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,81. Para ter acesso a um benefício maior, o contribuinte terá a opção de aderir à Previdência complementar, mas, neste caso, o aporte do Estado não vai ultrapassar os 8,5% ao mês.

Durante cerimônia de diplomação para seu segundo mandato, na última quinta-feira (6), o governador Paulo Câmara afirmou que aguarda definição nacional para dar andamento ao processo de reforma estadual da Previdência. “Todas as medidas necessárias aqui em Pernambuco nós já tomamos no campo previdenciário. Agora é esperar realmente as mudanças que possam ocorrer no nível nacional para que possam ser ajustadas aqui. Essa é uma discussão que vai precisar ser feita”, declarou o socialista. Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nenhuma agenda poderá tirar da pauta a votação da reforma da Previdência no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cogita fatiar o envio da proposta ao Congresso Nacional, iniciando pela idade mínima para conseguir se aposentar.

“Como se equaciona um déficit?”

Para o professor de ciências atuariais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vitor Navarrete, porém, o fato de o governo federal ainda não ter feito uma reforma nacional da Previdência não inviabiliza mudanças no modelo utilizado atualmente pelo Estado. “É necessário entender que só há necessidade de reforma por existir déficit. E como se equaciona um déficit? Ou se aumenta as contribuições ou se diminui os benefícios. O Estado poderia aumentar as contribuições, visando o equilíbrio, com aumento de alíquota ou instituição de alíquota suplementar. Tais dispositivos estão previstos em lei, exatamente para equacionamento do déficit atuarial. Contudo, tal solução não faz o que o Estado deseja, que é economizar dinheiro no exercício atual”, explica o docente.

Luiz Maia, professor do departamento de economia da UFPE, chama a atenção, ainda, para o risco existente em um atraso ainda maior na implantação de uma reforma da Previdência estadual. “Com o atraso na negociação e na discussão da reforma da Previdência nacional, os Estados têm adotado a postura de fingir que não é com eles. Estão deixando essa situação se agravar, o que é uma coisa ainda mais preocupante, porque quanto mais tempo a gente demora para fazer uma reforma, mais cara, em termos de sacrifícios, ela vai ser”, argumenta o economista.

Primeiro livro da jornalista sertaneja traz mergulho do universo da filha, e será lançado neste sábado (23)

Mergulhar na construção do universo lúdico de uma criança e suas descobertas, experiências e saberes. E tirar desse mundo próprio uma narrativa que desafie outras crianças a entrar e participar desse espaço: essa é a proposta da obra “O Jardim de Clara”, da jornalista e escritora Zalxijoane Ferreira.

Inspirado nas vivências da própria mãe – e sua observação na construção de um infinito que cabe no jardim da filha – a obra convida a enxergar o mundo com a mesma curiosidade e encantamento da pequena Clara.

Também como elementos do cotidiano, como o cheiro da chuva, o frescor de um banho de mangueira e o carinho da família são tão importantes nessa fase do desenvolvimento. Ao lado da própria mãe, do irmão Chico, da amiga Cileide, do cãozinho Nando, e com a ajuda da avó Dôra e do jardineiro Djalma, Clara explora cada cantinho do jardim, cultivando memórias e experiências inesquecíveis.

Um lembrete de que o extraordinário mora nas pequenas coisas e no amor ao nosso redor. Com uma linguagem leve e cativante, O Jardim de Clara desperta em cada criança a importância de valores como natureza, família e afeto.

Uma saborosa experiência para as crianças, mas também para envolver toda a família, levando todos para dentro do universo de Clara, com possibilidades como uma roda para contação de suas histórias e o despertar para a descoberta do mundo que habita cada criança.

Zalxijoane Ferreira é formada em Radialismo & TV pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, com exitosa carreira no rádio e na TV. Tem passagens por Rádio Jornal AM, Rádio Universitária AM, Rádio 103 FM e Rádio Itapuama FM, onde atua hoje no programa “De Primeira Categoria” e também coordenando o Departamento de Jornalismo da emissora. É mãe de dois filhos, Clara e Francisco.

Serviço:

Lançamento de “O Jardim de Clara”, de Zalxijoane Ferreira

Feira Literária do Sertão (FELIS) 2024 – Leitura, Literatura e Livro

Sábado, 23 de novembro

17 horas

Praça Winston Ferreira (Virgínia Guerra), centro de Arcoverde

Informações (81) 99226.6110

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento,  do Republicanos, fez uma avaliação positiva da ExpoBrejinho,  em sua primeira edição,  que acabou essa madrugada.

O evento ocorreu pela primeira vez no município e reuniu um bom público de toda a região.  A finalidade foi colocar a cidade na rota das exposições regionais e potencializar a sua vocação econômica.

Falando ao Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  Gilson destacou que Brejinho tem potencial econômico que precisa ser explorado e valorizado.  Ele destacou a produção de mel, de queijo de manteiga, de artesanato e o núcleo de produção têxtil.

“Com o suporte do Sebrae, vamos dobrar a produção de mel, que já é muito forte. Também fortalecer ainda mais a produção de queijo e artesanato “, destacou.

O gestor revelou que um dos projetos é construir um centro de comercialização às margens da PE 275. “É muito grande o número de pessoas que circulam nessa rota para Patos. Podemos criar um centro para estimular a comercialização dos nossos produtos, nosso queijo, nosso mel”, afirmou.

Ação integra Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal

Com o intuito de combater os homicídios, tráfico de drogas e demais crimes relacionados a essas ocorrências, a Secretaria de Defesa Social (SDS) deflagra, na manhã desta quinta-feira (23/11), a Operação Força no Foco em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). O lançamento da ação, que integra Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, está marcado para as 8h30, na Praça Emílio Russel, em MaranguapeI.

Nos próximos dias, o 17º Batalhão de Polícia Militar e a Guarda Municipal estarão fortalecendo as blitz e abordagens em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais que possuem índices elevados de ocorrências criminais. Nesta ação, os trabalhos serão focados, prioritariamente, nos bairros de Maranguape I, Maranguape II, Engenho Maranguape e Jardim Maranguape. As blitz também serão reforçadas pelo trabalho da Operação Lei Seca, que conta com profissionais da PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde.

Com o apoio da PM, os policiais civis estarão reforçando oitivas de inquéritos de homicídios em aberto nesses bairros, com o intuito de esclarecer e encerrar essas investigações. Para tanto, serão cumpridos uma série de mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.  Durante toda a ação, o Grupamento Tático Aéreo da SDS estará com uma aeronave prestando apoio aos policiais em solo.

Bar Seguro – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco soma-se à Operação Força no Foco com a Operação Bar Seguro, que visa fiscalizar restaurantes, bares e outros estabelecimentos que reúnam público. Uma das estratégias do Governo do Estado no enfrentamento à criminalidade, a ação combate o funcionamento irregular e também busca prevenir crimes, como tráfico de drogas, exploração sexual infantil e homicídios.

Interior – Além de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, a Operação Força no Foco também está com ações coordenadas e integradas nos municípios de Águas Belas, no Agreste, e São José do Egito, no Sertão do Estado.

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota  repudiando as declarações do presidente da Federação de Futebol de Pernambuco (FPF), Evandro Carvalho, que recentemente tratou como “histórica” a proibição do acesso de repórteres de rádio aos estádios para a transmissão de jogos de futebol.

A entidade expressou seu lamento pelas palavras do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, destacando a importância das emissoras de rádio na construção da história e tradição do futebol pernambucano ao longo de mais de cem anos. A ASSERPE enfatizou que o papel desempenhado pelas emissoras é crucial para levar informações esportivas a todas as regiões, contribuindo para a identificação dos torcedores com suas equipes em solo pernambucano.

A nota também abordou a tentativa de cobrança das emissoras pela transmissão de jogos, ressaltando que a Lei Geral do Esporte estabelece claramente os parâmetros desse aspecto da Lei Pelé, limitando a exploração comercial apenas à difusão de imagens captadas nos eventos esportivos.

A ASSERPE questionou a postura da FPF, sugerindo que a decisão de proibir repórteres reflete uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos de comunicação, especialmente diante de recentes decisões da entidade que foram alvo de críticas por profissionais de veículos. A entidade revelou estar em alerta junto à ABERT para combater juridicamente essa ameaça à atividade dos veículos, destacando-se como a primeira a enfrentar tal restrição no país.

A Associação conclamou os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição, recebendo o apoio da Associação dos Cronistas Desportivos do estado (ACDP). Ao final, a ASSERPE enfatizou que, ao contrário do que busca destacar o presidente da FPF, a decisão representa um retrocesso para o futebol pernambucano, não um avanço. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, lamenta as declarações do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que em artigo ao “O Poder”, trata como “histórica” a decisão de vetar a atividade de repórteres das emissoras de rádio, do legítimo acesso ao estádio para transmissão de jogos de futebol.

A construção da história e tradição do futebol pernambucano deve muito ao papel das emissoras ao longo de mais de cem anos, levando à população em todas as regiões as informações desse esporte. É essa construção que, por exemplo, evita a inserção midiática e influência de outros centros, ajudando o torcedor a se identificar com suas camisas em solo pernambucano.

Além disso, busca dar voz à uma arbitrariedade, cuja decisão já foi derrubada no Paraná, de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de jogos. Cabe lembrar que a Lei Geral do Esporte fixou que apenas a difusão de imagens captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial pelos clubes, definindo os parâmetros desse trecho da Lei Pelé.

A fala assinada transparece na verdade uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos à entidade, sempre com o amplo direito ao contraditório. É sabido que recentes decisões da FPF foram questionadas por profissionais de veículos, gerando a decisão de proibir repórteres. Prova disso é que a vedação pegou a todos de surpresa em meio à terceira rodada.

A ASSERPE informa já estar em alerta com a ABERT para combater juridicamente a ameaça explícita à atividade dos veículos, dando à entidade o status de primeira no país a tentar vedar a atividade das emissoras. Também conclama os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição.

Essa posição também tem o apoio de entidades como a Associação dos Cronistas Desportivos do estado, a ACDP.

Ao contrário do que busca destacar o presidente, com sua decisão o futebol pernambucano não avança. Ao contrário, retrocede.