Educação de Solidão comemora resultados no IDEB 2023

A Prefeitura de Itapetim emitiu nota reconhecendo que houve erro na emissão dos boletos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no município.  Os boletos que chegaram aos contribuintes tinham aumento de até 600% em relação ao ano anterior.

O blog recebeu um boleto que de um ano para o outro variou de R$ 108,16 para R$ 722,89. Claro, houve muitas queixas e a prefeitura percebeu o problema. Agora, emitiu nota em redes sociais e nos carros de som informando que houve um erro no sistema que emite os boletos, que já está sendo corrigido.

“A prefeitura de Itapetim, comunica a toda população itapetinense que, após verificar erro no sistema que gerou o IPTU 2017, todos os boletos emitidos serão suspensos para não haver nenhum prejuízo para a população”, diz a nota.

Segundo a municipalidade, novos boletos com a taxa referente aos valores do ano passado serão emitidos. “Quem já havia realizado o pagamento, deve procurar o setor de Finanças da Prefeitura de Itapetim para modificações dos valores”, afirmou.

Na manhã desta sexta-feira (6), foi reinaugurada em Afogados da Ingazeira a Agência do Trabalho. O superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Eduardo Giovanne, participou da solenidade que contou ainda com as presenças do prefeito do município José Patriota, vereadores, servidores do órgão e da grande homenageada, Maria Imaculada Veras de Siqueira, responsável por solicitar a implementação da agência no município, que foi inaugurada em 1986.

A nova Agência do Ministério do Trabalho em Afogados da Ingazeira fica na Rua Padre Luiz Gonzaga de Campos Góes, 439, em frente ao Terminal Rodoviário.

Da Coluna do Domingão

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Saúde e da Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização, comunicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (19), a abertura de cadastro para a vacinação de pessoas com 38 anos.

Segundo o comunicado, o local, a data e a hora onde serão aplicadas as vacinas, só serão definidos após o município receber novo lote de vacinas.

“As pessoas que por motivo superior, não conseguirem se cadastrar, será disponibilizada a vacina em outro momento, nas unidades de Saúde em que são vinculados”, alerta o comunicado.

Você pode realizar o seu cadastro clicando aqui.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza no próximo dia 17 de novembro, o curso “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (Parcelamento e Previdência)”, voltado para gestores municipais e equipes técnicas. O evento será realizado na sede da Amupe, em Recife, das 8h30 às 12h30.

A capacitação tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre as mudanças trazidas pela nova Emenda e discutir seus efeitos diretos na administração pública municipal, especialmente nas áreas de parcelamento e previdência. A iniciativa busca fortalecer a gestão fiscal e previdenciária dos 184 municípios associados à Amupe, através de informações atualizadas e orientação técnica especializada.

“Nosso compromisso é apoiar os municípios pernambucanos na adaptação a esse novo cenário legal. É fundamental que os gestores e suas equipes compreendam as mudanças e saibam aplicá-las de forma eficiente e responsável”, destacou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. 

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do site amupe.org. As vagas são limitadas.