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Entenda o fim da isenção de imposto de até US$50 entre pessoas físicas

Por André Luis

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

Outras Notícias

Instituto Opinião desmente pesquisa em Pesqueira

O Instituto de Pesquisa Opinião emitiu uma nota desmentindo a pesquisa divulgada pelo Delegado Rossine em Pesqueira. A suposta pesquisa, realizada nos dias 22 e 23 de novembro, apontava uma vitória do Delegado Rossine contra o Cacique Marcos, referido na pesquisa apenas como Marquinhos. O jurídico do Republicanos entrou em contato com o responsável pelo […]

O Instituto de Pesquisa Opinião emitiu uma nota desmentindo a pesquisa divulgada pelo Delegado Rossine em Pesqueira.

A suposta pesquisa, realizada nos dias 22 e 23 de novembro, apontava uma vitória do Delegado Rossine contra o Cacique Marcos, referido na pesquisa apenas como Marquinhos.

O jurídico do Republicanos entrou em contato com o responsável pelo instituto, que emitiu uma nota negando a veracidade do fato.

Agora, a população de Pesqueira questiona qual seria o intuito de um pré-candidato divulgar uma pesquisa falsa tão distante do pleito eleitoral. Segundo o radialista Dinho Santos, da cidade de Lajedo, onde Rossine foi prefeito, essa prática é comum e faz parte da estratégia e do comportamento do delegado.

Em um vídeo nas redes sociais, o pré-candidato já anunciava a vitória de seu grupo e a derrota do grupo do Cacique, atitude que configura crime eleitoral.

Reajustes para 30 categorias do funcionalismo têm aval do Plenário da Alepe

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (24), em dois turnos, seis projetos do Governo do Estado que tratam de melhorias salariais para 30 categorias do funcionalismo estadual. Após impasse que impediu a votação das matérias na reunião da Comissão de Justiça, pela manhã, as medidas receberam pareceres favoráveis dos colegiados no Plenário. Enviados […]

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (24), em dois turnos, seis projetos do Governo do Estado que tratam de melhorias salariais para 30 categorias do funcionalismo estadual. Após impasse que impediu a votação das matérias na reunião da Comissão de Justiça, pela manhã, as medidas receberam pareceres favoráveis dos colegiados no Plenário.

Enviados pelo Governo de Pernambuco em regime de urgência, as propostas atendem policiais penais Projeto de Lei Complementar (PLC) 2.220/2024), profissionais da Secretaria da Fazenda ( PLC 2.221/2024), da Polícia Civil ( PLC 2.224/2024), de Defesa e Fiscalização Agropecuária ( PLC 2.222/2024), da Universidade de Pernambuco ( PLC 2.226/2024), além de auxiliares, analistas e procuradores de diversos órgãos da administração estadual ( PLC 2.219/2024). 

O impasse na Comissão de Justiça ocorreu por conta da tentativa de incluir no pacote de propostas os analistas de saúde do Estado, não contemplados nas propostas. Os profissionais estiveram  presentes na reunião do colegiado no auditório Ênio Guerra e no Plenário Eduardo Campos. 

Eles pediram que o Poder Executivo encaminhe projeto que permita a incorporação da gratificação de plantão e de perigo laboral ao vencimento deles. A categoria abrange 18 tipos de profissionais da saúde com nível superior não médicos, entre eles enfermeiros, fisioterapeutas e dentistas. 

Para viabilizar o pedido dos analistas, o deputado Waldemar Borges (PSB) pediu mais prazo para a comissão para tratar da questão. Após acordo entre os parlamentares, porém, os projetos foram aprovados em Justiça e também em Administração Pública e Finanças.

Na reunião plenária, Borges garantiu que a luta dos analistas em saúde continua, e que o processo de negociação foi reaberto.

“São 18 categorias, mais de 4500 profissionais que estão nessa situação. E não é razoável que a gente fique indiferente à situação deles. E não é razoável, inclusive, que aquelas categorias que conseguiram seus ganhos, fruto também de luta, fruto de construções conseguidas com muito vai-e-vem, com muito tensionamento, fiquem indiferentes à situação desses companheiros”, argumentou.

Reeleito, Gonzaga emite carta de agradecimento

Amigas e amigos, Terminada a eleição, gostaria de agradecer ao povo pernambucano pela expressiva votação. Foram mais de 100 mil votos confiados na minha proposta de continuar lutando por Pernambuco e pelo Brasil. Fizemos uma campanha bonita, sem falsas promessas e com compromisso firmado com a ética e a moralidade, sem a famigerada compra de […]

g1Amigas e amigos,

Terminada a eleição, gostaria de agradecer ao povo pernambucano pela expressiva votação. Foram mais de 100 mil votos confiados na minha proposta de continuar lutando por Pernambuco e pelo Brasil.

Fizemos uma campanha bonita, sem falsas promessas e com compromisso firmado com a ética e a moralidade, sem a famigerada compra de votos.

Hoje, tenho a honra de ser deputado federal por Pernambuco há nove mandatos, com isso cresce também minha responsabilidade como político e homem público preocupado em combater as injustiças e em defender os interesses dos brasileiros.

Agradeço ainda a todos que me receberam nas suas casas, que demonstraram o seu carinho nas ruas, a nossa militância, a minha família e aos companheiros que estiveram comigo durante toda a caminhada, foram pessoas que se dedicaram integralmente, de corpo e alma, ao nosso projeto político, muitíssimo obrigado.

Por fim, vou agradecer cada voto recebido com trabalho, dedicação e respeito. Contem sempre com o seu deputado federal Gonzaga Patriota

Forte abraço!

Do seu deputado federal Gonzaga Patriota

Quinta: saiba como será o primeiro Grande Debate na Pajeú

Aconteceu sexta na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú o encontro com os assessores das Coligações Frente Popular e União Pelo Povo para detalhar as regras de realização do primeiro Grande Debate, quinta-feira, dia 12 de setembro, às dez horas, nos estúdios da emissora. Representou a Frente Popular o coordenador Ney Quidute, com Décio Petrônio […]

Aconteceu sexta na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú o encontro com os assessores das Coligações Frente Popular e União Pelo Povo para detalhar as regras de realização do primeiro Grande Debate, quinta-feira, dia 12 de setembro, às dez horas, nos estúdios da emissora.

Representou a Frente Popular o coordenador Ney Quidute, com Décio Petrônio representando a União Pelo Povo. Pela Rádio Pajeú, este jornalista, Gerente Administrativo e mediador do debate e Jonas Cassiano, advogado.

O debate entre Danilo Simões e Sandrinho Palmeira terá quatro blocos. Além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas dos ouvintes para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais. Havendo tempo restante até o meio dia, os candidatos avaliarão suas participações com jornalistas da Rádio Pajeú.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

De acordo com o que ficou pactuado, caso eventualmente haja ataques à honra dos candidatos, está previsto o pedido de Direito de Resposta, desde que avaliado e acatado pela assessoria jurídica da emissora, através do advogado Jonas Cassiano.

Outra definição apontada foi a de proibição de militância dos candidatos na área da emissora. Com apoio se Polícia Militar, Guarda Municipal e segurança privada, haverá um isolamento da área. Também delimitação de onde as militâncias poderão aguardar seus candidatos, com a localização indicada a cada uma também definida por ordem de sorteio.

Registre-se, a reunião ocorreu em absoluta normalidade e cordialidade entre os representantes das coligações, comprovando o bom nível e amadurecimento político do processo.

Pernambuco recebe mais doses pediátricas de vacina contra a Covid-19

Mais uma remessa de vacinas pediátricas da Pfizer chegou ao Estado de Pernambuco na tarde desta quinta-feira (10). As 83.200 doses deverão ser utilizadas para a imunização de crianças de 5 a 11 anos, que iniciam seu esquema vacinal com a aplicação da primeira dose. Com esta entrega, Pernambuco já recebeu 640.380 de vacinas pediátricas, […]

Mais uma remessa de vacinas pediátricas da Pfizer chegou ao Estado de Pernambuco na tarde desta quinta-feira (10). As 83.200 doses deverão ser utilizadas para a imunização de crianças de 5 a 11 anos, que iniciam seu esquema vacinal com a aplicação da primeira dose.

Com esta entrega, Pernambuco já recebeu 640.380 de vacinas pediátricas, sendo 374.500 doses da Pfizer e 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan.

Atualmente, a vacinação de crianças de 6 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a utilização da vacina CoronaVac, enquanto a imunização de crianças com idade de 5 a 11 anos deve ser realizada com a Pfizer.  

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 18.782.623 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.187.660 da Pfizer/BioNTech; 374.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 622.910 da Janssen.