Notícias

Entenda o fim da isenção de imposto de até US$50 entre pessoas físicas

Por André Luis

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

Outras Notícias

Sikêra Jr., após testar positivo: “não subestime a doença, como eu fiz”

Apresentador negou informação de radialista amazonense sobre seu estado Um dos principais porta-vozes do bolsonarismo, o apresentador Sikêra Jr. disse, após testar positivo para Covid-19, que a vida lhe deu uma “lição”. Ele falou ofegante ao canal “Alô TV”. Ele pediu ainda para que o brasileiro “não subestime a doença, não façam como eu fiz, é […]

Apresentador negou informação de radialista amazonense sobre seu estado

Um dos principais porta-vozes do bolsonarismo, o apresentador Sikêra Jr. disse, após testar positivo para Covid-19, que a vida lhe deu uma “lição”. Ele falou ofegante ao canal “Alô TV”.

Ele pediu ainda para que o brasileiro “não subestime a doença, não façam como eu fiz, é mais sério do que eu imaginava”.

À frente do programa “Alerta Nacional”, transmitido pela TV A Crítica, afiliada da Rede TV! em Manaus (AM), uma das cidades com maior número de casos do novo coronavírus no Brasil, Sikêra criticava com frequência o isolamento social e defendia que os brasileiros voltassem a trabalhar.

“É uma surpresa, né? A gente acha que só pega fogo na casa do vizinho, né? E a vida me deu essa lição. A gente não acredita enquanto não acontece com a gente, né? A gente não acredita. Enquanto acontece com o nosso vizinho, normal. Mas quando acontece conosco, a história é outra. E é isso. Estou aqui, apesar de tanta especulação”, disse.

Ele disse que agora passa bem, está sendo bem acompanhado, e desmentiu boato de que estaria com os dois pulmões comprometidos, que circulou mais cedo pelas redes sociais a partir da fala de um comunicador de Manaus.

Hospital Regional Emília Câmara ganhará mais dez leitos de UTI

Primeira mão Os equipamentos já chegaram e uma entrega surpresa que seria anunciada pelo Estado foi desvendada pelo blog. Já chegaram e estão sendo instalados os equipamentos para abertura de mais dez leitos de UTI pelo Hospital Regional Emília Câmara. Em agosto, foram inaugurados os primeiros 10 leitos de UTI na unidade, que já possuía […]

Primeira mão

Os equipamentos já chegaram e uma entrega surpresa que seria anunciada pelo Estado foi desvendada pelo blog. Já chegaram e estão sendo instalados os equipamentos para abertura de mais dez leitos de UTI pelo Hospital Regional Emília Câmara.

Em agosto, foram inaugurados os primeiros 10 leitos de UTI na unidade, que já possuía 10 vagas de enfermaria para o atendimento de pacientes com casos suspeitos da Covid-19.

Na oportunidade, o secretário estadual de Saúde, André Longo, visitou o novo serviço ao lado do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também prefeito do município. Pouco depois, equipamentos de hemodiálise foram incorporados ao serviço. A entrega será feita por governador e prefeito.  Também estará acompanhando o prefeito eleito Alessandro Palmeira.

Guarda Civil de Serra Talhada lança Central de Atendimento 24 horas

A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada anunciou, nesta semana, a implantação de uma Central de Atendimento 24 horas gratuita para atender à população. O número 153 estará disponível o tempo todo para receber solicitações em situações de urgência. Além disso, a central conta com o telefone fixo: (87) 3831 5072. O Comandante da Guarda […]

A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada anunciou, nesta semana, a implantação de uma Central de Atendimento 24 horas gratuita para atender à população.

O número 153 estará disponível o tempo todo para receber solicitações em situações de urgência. Além disso, a central conta com o telefone fixo: (87) 3831 5072.

O Comandante da Guarda Civil Municipal, Cícero Epaminondas, destacou que essa iniciativa representa um avanço significativo para a instituição

“A central de atendimento será um instrumento fundamental para facilitar a denúncia de danos ao patrimônio municipal, tais como praças, unidades básicas de saúde, quadras e outros equipamentos públicos. Além disso, permitirá também um contato mais fácil com a Patrulha da Mulher, uma importante iniciativa para a segurança das mulheres da cidade”.

Ele enfatizou ainda que a implantação dessa Central de Atendimento atende às orientações da prefeita Márcia Conrado. “A Prefeita tem um compromisso firme com a segurança do município como um todo e tem orientado seus assessores a buscar recursos para todas as áreas, incluindo a segurança, visando tornar nossa cidade um lugar mais seguro”.

Com essa Central de Atendimento disponível 24 horas, espera-se um maior engajamento da comunidade, possibilitando um combate mais eficiente à criminalidade e uma resposta rápida e eficaz em casos de emergência.

Em nota Arquimedes diz que ficou surpreso com decisão do TCE

Em nota enviada ao blog na manhã desta sexta (26) o ex-prefeito de Itapetim Arquimedes Machado diz ter ficado surpreso quando recebeu a notícia que a Segunda Câmara do TCE, havia julgado procedente a denúncia formulada por Mário José Soares Costa Cavalcanti, ex-vereador do município. Leia nota: Foi com surpresa que recebi, ontem (25), a […]

Em nota enviada ao blog na manhã desta sexta (26) o ex-prefeito de Itapetim Arquimedes Machado diz ter ficado surpreso quando recebeu a notícia que a Segunda Câmara do TCE, havia julgado procedente a denúncia formulada por Mário José Soares Costa Cavalcanti, ex-vereador do município. Leia nota:

Foi com surpresa que recebi, ontem (25), a notícia de que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia objeto do Processo TC nº. 1504814-7.

A surpresa se deveu, em primeiro lugar, à ausência de comunicação a meus advogados do julgamento, como determina a lei. Sem isso, o julgamento é inteiramente inválido.

Em segundo lugar, se deveu às próprias conclusões a que chegou o Tribunal, bem como às penas impostas.

A decisão, no entanto, não é definitiva. É cabível recurso, a ser analisado pelos 7 Conselheiros que compõem o Tribunal. O recurso será interposto, e tenho plena confiança em seu acolhimento, de forma a se revelar a realidade dos fatos e se reverter a condenação, que, com o devido respeito, entendo injusta.

Arquimedes Machado

“Larguem o osso, saiam do governo”, diz Cid a ‘oportunistas’ na Câmara

O ministro da Educação, Cid Gomes, fez nesta quarta-feira (18), na tribuna da Câmara, um apelo aos deputados “oportunistas”, que detêm cargos na administração federal mas não dão apoio ao governo no Congresso, para que “larguem o osso, saiam do governo”, segundo o G1. Mesmo afastado até a próxima sexta-feira (20) por motivos de saúde, […]

cid_gomes_editado-1
Discordem ou não, dá pra reconhecer que cearense “não abriu”

O ministro da Educação, Cid Gomes, fez nesta quarta-feira (18), na tribuna da Câmara, um apelo aos deputados “oportunistas”, que detêm cargos na administração federal mas não dão apoio ao governo no Congresso, para que “larguem o osso, saiam do governo”, segundo o G1.

Mesmo afastado até a próxima sexta-feira (20) por motivos de saúde, Cid Gomes foi à Câmara por convocação, devido a uma declaração dada no último dia 27, durante palestra a estudantes da Universidade Federal do Pará. Na ocasião, afirmou que a Casa tem de 300 a 400 parlamentares que “achacam”. “Eles [deputados federais] querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, disse o ministro em Belém.

1b96613f0e6e516f37f86656af61d2eb503“Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo, vão pra oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, disse.

Ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PROS) iniciou a fala na Câmara dizendo que “respeita” o Congresso e admitindo que deu a declaração. “Que me perdoe, eu não tenho mais idade, não tenho direito de negar aquilo que, pessoalmente, num ambiente reservado, num contexto, falei numa sede do gabinete do reitor”, afirmou.

Ele justificou afirmando que era uma posição “pessoal” e que não a manifestou como ministro de Estado. De acordo com o ministro, os “400 ou 300” são os que apostam no “quanto pior, melhor”, mas ele pediu “perdão aos que não agem desse jeito”.

“Isso não quer dizer que concorde com a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo têm uma postura de oportunismo”, declarou.

Vários deputados protestaram e reagiram com irritação ao discurso do ministro, tentando interrompê-lo aos gritos.

Em seguida, o ministro afirmou que os partidos que compõem a base de apoio à presidente Dilma Rousseff deveriam adotar postura condizente. “Eu não quero aqui me referir ao nobre deputado Mendonça Filho [líder do DEM], partidos de oposição, que têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo, vão pra oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, disse.

Diante das manifestações em plenário, Cid Gomes subiu o tom e chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que prefere ser acusado pelo peemedebista de ser “mal educado”, a ser acusado de “achacar” empresas, no esquema de corrupção da Petrobras.

“Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes.

Internação hospitalar: O comparecimento do ministro da Educação à Câmara estava previsto para a semana passada, mas foi adiado porque ele teve que ser internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro traqueobronquite.

Em seu discurso na tribuna, Cid Gomes questionou a comissão de deputados criada com o aval de Eduardo Cunha para verificar seu estado de saúde no hospital após o pedido para adiar a convocação. Os parlamentares foram ao hospital, mas não obtiveram autorização para visitar o ministro.

“Quem custeou as despesas desses deputados que foram lá? Ao que me consta, não houve aprovação pelo plenário”, afirmou, dirigindo-se a Cunha. O presidente da Câmara rebateu dizendo que o envio da comissão não teve custo algum para a Casa. “Não teve ônus para a Casa, às despensas dos parlamentares, porque essa Casa se dá o respeito”, devolveu.