Entenda o fim da isenção de imposto de até US$50 entre pessoas físicas

Com o escândalo das emendas parlamentares que beneficiam parentes e assessores de deputados estaduais, gestão de João Lyra prepara proposta para limitá-la

Do JC On Line

Depois da polêmica e da reação de instituições públicas e dos eleitores, por meio de redes sociais, envolvendo as emendas parlamentares destinadas para o pagamento de shows, o Palácio do Campo das Princesas resolveu intervir no caso.

O governo está concluindo um projeto que será levado à Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto irá limitar os gastos que cada deputado poderá aplicar através das emendas.

Uma das linhas que podem ser seguidas é deixar os gastos proporcionais ao que o governo aplica em cada área, ou seja, o mesmo percentual previsto na Lei Orçamentária Anual. Por exemplo, se 15% do orçamento for destinado à saúde, o mesmo percentual das emendas parlamentares terá que ser aplicado no setor.

Outro ponto diz respeito à verba dirigida aos shows. Tudo indica que haverá um limite nessas despesas, segundo a proposta que está sendo estudada pelo governo João Lyra (PSB). Após concluir o texto, o governo deverá chamar alguns parlamentares para revisar e ajustar os pontos.

Nesta semana, os deputados estaduais Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB entregaram o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que propõem que os recursos destinados por emendas parlamentares a shows sejam repassados à Fundarpe, para que sejam contratados através dos critérios do Funcultura.

Cada deputado estadual tem direito a R$ 1,6 milhão por ano em emendas. Boa parte desses recursos tem sido destinado para o patrocínio de eventos e shows – há o caso do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que destinou toda a sua emenda para shows. Segundo os deputados, eles estariam atendendo pedidos de prefeitos, que são seus aliados.

Um levantamento feito pelo Jornal do Commercio mostrou que as emendas estavam beneficiando empresas produtoras de familiares e assessores dos próprios parlamentares. Um filho do deputado Augusto César (PTB) e um assessor do deputado João Fernando Coutinho (PSB) – que é primeiro-secretário da Assembleia, cargo responsável pela gestão dos recursos do Legislativo – são donos de produtoras beneficiadas com emendas.

Até maio de 2013, os projetos que recebiam os recursos das emendas passavam por uma avaliação do governo. Mas o ex-governador Eduardo Campos (PSB) sancionou uma PEC aprovada pela Assembleia que tornou os recursos impositivos, ou seja, o governo se obrigou a pagar a emenda apresentada pelo deputado até o limite de R$ 1,6 milhão. E o deputado passou a ter liberdade para escolher para onde enviar o dinheiro, sem censura governamental.

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.

A Diretoria de Competições da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) divulgou, nesta segunda-feira (20), os clubes que vão participar do Campeonato Pernambucano Série A 2/2016.  A competição, deste ano, contará com 11 clubes participantes.

A DCO/FPF convoca os clubes para uma reunião na próxima quarta-feira (22), ás 16h, na sede da entidade para discutir sobre o Regulamento Específico da Competição e a forma de disputa do campeonato.

Confirmados como clubes participantes Afogados da Ingazeira FC, Associação Desportiva Cabense, Barreiros Futebol Clube, Centro Limoeirense, Ferroviário Esp. Clube do Cabo, Flamengo S. C. de Arcoverde, Íbis Sport Club, Olinda Futebol Clube, Petrolina Social F. Clube, Timbaúba Futebol Clube e Vera Cruz Futebol Clube.

Na madrugada deste domingo (4), duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por descumprir o Decreto Estadual de combate à Covid-19.

Foi no município de Santa Cruz, localizado no Sertão de Pernambuco, por promover uma aglomeração.

Policiais do 7º Batalhão receberam uma denúncia sobre a realização de uma festa na Fazenda Santa Rita, na zona rural do município.

Chegando ao local, se depararam com a movimentação de pessoas, música alta e venda de bebidas alcoólicas, contrariando as normas vigentes.

O evento foi encerrado e duas pessoas responsáveis pela organização foram levadas à delegacia para dar explicações.