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Entenda o fim da isenção de imposto de até US$50 entre pessoas físicas

Por André Luis

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

Outras Notícias

Brasileiros já começaram a votar na Nova Zelândia

Brasileiros que estão no exterior já começaram a votar. A Nova Zelândia foi o primeiro país onde as representações diplomáticas brasileiras abriram a votação. O pleito no exterior ocorre, pelo horário local, no mesmo período que no Brasil: das 8h às 17h. Em Brasília eram 16h quando começou a votação na Nova Zelândia, ou 8h […]

Brasileiros que estão no exterior já começaram a votar. A Nova Zelândia foi o primeiro país onde as representações diplomáticas brasileiras abriram a votação.

O pleito no exterior ocorre, pelo horário local, no mesmo período que no Brasil: das 8h às 17h.

Em Brasília eram 16h quando começou a votação na Nova Zelândia, ou 8h pelo horário daquele país. A partir das 19h, em Brasília, começarão a votar os eleitores residentes na Austrália, seguidos pelos do Japão e da Coreia do Sul.

No exterior é possível votar apenas para presidente da República. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estão aptos a votar em 171 localidades de 99 países.

Manifestantes fazem atos contra PL da Dosimetria em nove capitais do país

Do g1 Manifestantes realizam atos pelo país, neste domingo (14), contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”. Em diversas capitais do país, os manifestantes seguiram em marcha exibindo faixas […]

Do g1

Manifestantes realizam atos pelo país, neste domingo (14), contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”.

Em diversas capitais do país, os manifestantes seguiram em marcha exibindo faixas e cartazes com palavras de ordem em defesa da democracia. Em alguns locais, a mobilização começou pela manhã; em outros, à tarde, com caminhadas por avenidas importantes.

Veja capitais em que houve protesto:

Rio de Janeiro (RJ): os manifestantes reuniram-se na orla de Copacabana, no Posto 2, onde exibiram faixas pela manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Lideranças políticas e de movimentos sociais discursaram, incluindo Glauber Braga, que chamou sua suspensão de “perseguição política” e defendeu mobilização nas ruas.

São Paulo (SP): o ato aconteceu em frente ao Masp, na Avenida Paulista. A via foi totalmente bloqueada por volta das 14h, segundo a CET.

Brasília (DF): manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam, pela Via S1, em direção ao Congresso Nacional;

Belo Horizonte (MG): manifestação começou às 9h, na Praça Raul Soares, no Centro da capital mineira, com destino à Praça Sete. Os participantes seguravam cartazes com frases como “sem anistia” e “não à impunidade”;

Cuiabá (MG): integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda participaram de um ato perto do centro político e administrativo. Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o PL da Dosimetria e a reforma administrativa;

Florianópolis (SC): a concentração começou às 9h, na Avenida Beira-Mar Norte, na região central da capital. Participantes exibiam cartazes com frases como “Sem anistia pra quem ataca a democracia”.

João Pessoa (PB): grupo se concentrou no Busto de Tamandaré, em Tambaú, por volta das 9h. Depois saiu em caminhada. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, de partidos políticos e de pessoas da sociedade civil;

Natal (RN): manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar. Durante a caminhada, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram a proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.

Recife (PE): o protesto começou às 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, área central da capital pernambucana. Políticos e lideranças da esquerda utilizaram um carro de som para gritar palavras de ordem contra o projeto.

Já aprovado pela Câmara, o texto prevê que:

O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);

A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.

Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.

Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), mas pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.

Sesc oferece Oficinas de janeiro em Triunfo

Programação inclui palestras e oficinas de música e artes plásticas para crianças, jovens e adultos Estão abertas as inscrições para as Oficinas de Janeiro, que serão oferecidas pela Fábrica de Criação Popular do Sesc, em Triunfo, de 14 a 28 deste mês. Na programação, palestras e oficinas nas áreas de música e artes visuais para […]

Programação inclui palestras e oficinas de música e artes plásticas para crianças, jovens e adultos

Estão abertas as inscrições para as Oficinas de Janeiro, que serão oferecidas pela Fábrica de Criação Popular do Sesc, em Triunfo, de 14 a 28 deste mês. Na programação, palestras e oficinas nas áreas de música e artes visuais para crianças, jovens, adultos e voltadas à terceira idade. Há opções para níveis iniciais e intermediários.

Nos dias 14, 16 e 18 de janeiro, das 14h às 16h, será oferecida para músicos de nível intermediários, a partir de 15 anos de idade, a palestra “Introdução à composição musical”, ministrada pelo instrutor Lucivaldo Ferreira. A de “Apreciação musical”, voltada para o público em geral, nos dias 14/1, 21/1 e 28/1, das 19h às 21h, vai abordar a atividades de escuta e análise de músicas ligadas a tradições musicais de diferentes povos.

Para músicos de nível iniciante, intermediário e interessados com idade acima de 12 anos, será realizada de 14/1 a 19/1, das 16h às 18h, a oficina “Técnicas para Contrabaixo”, um estudo prático que será conduzido pelo músico Rubens Alencar. Quem prefere os ritmos regionais, pode se inscrever na oficina “Pandeiro – Ritmos Brasileiros”, que será ministrada pelo músico Ayrlan Siqueira, de 21 a 25 de janeiro, das 14h às 16h. A oficina, que dará ênfase a ritmos nordestinos, também tem como público alvo músicos de nível iniciante, intermediário e interessados a partir de 12 anos.

Nas artes visuais serão oferecidas seis oficinas: Amigurumi, Patchwork em Roupas, Entrelaçando: confecção de acessórios em corda, Cadernos bordados, Bordados em aquarela e Mamulengandando. A de “Amigurumi”, estudo de técnicas minimalistas de crochê a partir da confecção de peças em miniatura, será realizada de 14/1 a 18/1, das 9h às 11h. Para participar é necessário de ter a partir de 12 anos de idade, e ter experiência na técnica do crochê.

Para a oficina de “Patchwork em Roupas”, que será realizada de 21/1 a 25/1, das 19h às 21h, a idade mínima para se inscrever também é de 12 anos. Já os interessados em aprender sobre criação, montagem e confecção de acessórios utilizando cordas e fios podem se inscrever na oficina “Entrelaçando: Confecção de Acessórios em Corda”, que será ministrada de 21/1 a 25/1, das 19h à 21h, na Fábrica de Criação Popular.

Outra opção em artes visuais, é a oficina “Cadernos Bordados”, que será realizada de 28/1 a 31/01, das 14h às 16h. Também não é necessário ter conhecimento prévio sobre o assunto. A idade mínima para a inscrição é de 12 anos. Outra técnica será apresentada na oficina “Bordados em Aquarela”, que será realizada de 21/1 a 25/01, de 14h às 16h.

Crianças a partir de 7 anos, jovens e adultos, poderão participar da oficina “Mamulengandando”, que a partir de uma explanação teórica acerca do teatro de formas animadas, bem como referente à pratica de reciclagem, abordará as técnicas pertinentes à confecção de um mamulengo, utilizando como base a garrafa PET. A oficina acontecerá de 21/1 a 25/01, das 9h às 11h.

Os interessados em participar das oficinas podem se inscrever no Ponto de Atendimento na Fábrica de Criação Popular do Sesc, localizada na Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro,enquanto houver vagas. Os valores das inscrições são acessíveis

Lixo em Afogados da Ingazeira: de quem é a culpa? Do poder público ou da população?

Por Júnior Cavalcanti / Blog do Júnior Cavalcanti O problema do lixo nas ruas de Afogados da Ingazeira volta e meia entra na pauta das reclamações da população, especialmente nas redes sociais e emissoras de rádio. Sacos acumulados, restos de entulho em terrenos baldios e resíduos espalhados em vias públicas geram indignação e levantam uma […]

Por Júnior Cavalcanti / Blog do Júnior Cavalcanti

O problema do lixo nas ruas de Afogados da Ingazeira volta e meia entra na pauta das reclamações da população, especialmente nas redes sociais e emissoras de rádio. Sacos acumulados, restos de entulho em terrenos baldios e resíduos espalhados em vias públicas geram indignação e levantam uma pergunta inevitável: afinal, de quem é a culpa?

É importante começar reconhecendo um ponto fundamental: a coleta de lixo em Afogados é regular. O serviço funciona em dias definidos, cobre os bairros da cidade e, na maior parte do tempo, cumpre o cronograma estabelecido pelo poder público. Não se pode, portanto, atribuir o problema exclusivamente à ausência do serviço de coleta.

Por outro lado, uma parte significativa da sujeira vista nas ruas está ligada ao descarte irregular por parte da própria população. Lixo colocado fora do horário correto, entulho jogado em áreas inadequadas, restos de poda e materiais domésticos descartados em terrenos baldios mostram que falta, em muitos casos, consciência coletiva e responsabilidade ambiental.

Isso não isenta o poder público de sua parcela de responsabilidade. Cabe à gestão municipal investir continuamente em educação ambiental, fiscalização mais rigorosa, campanhas de conscientização e aplicação das penalidades previstas em lei para quem insiste em descumprir as normas. Além disso, é essencial ampliar o diálogo com a população, esclarecendo dias e horários da coleta e orientando sobre o descarte correto de resíduos específicos, como entulho e materiais volumosos.

O desafio do lixo urbano não é exclusivo de Afogados da Ingazeira, mas sua solução passa, necessariamente, por uma parceria entre poder público e população. Coleta regular é fundamental, mas não resolve sozinha. Sem a colaboração dos moradores, qualquer sistema se torna insuficiente.

Cuidar da cidade é um dever coletivo. Uma Afogados mais limpa, organizada e saudável depende tanto de políticas públicas eficientes quanto da mudança de comportamento de cada cidadão. A pergunta, portanto, talvez devesse ser outra: o que cada um de nós está fazendo para melhorar essa realidade?

Carlos Veras diz que nada impede candidaturas de PT e PSB no primeiro turno em PE

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a estratégia dos partidos da base governista em Pernambuco não precisa ser necessariamente de aliança já n o primeiro turno. Ele respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de o PT “rifar de novo” o nome de Marília Arraes na […]

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a estratégia dos partidos da base governista em Pernambuco não precisa ser necessariamente de aliança já n o primeiro turno.

Ele respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de o PT “rifar de novo” o nome de Marília Arraes na disputa estadual em detrimento de uma aliança com o PSB, defendida pelo ex-presidente Lula. “Nada impede que a gente tenha duas candidaturas em nosso campo e depois apoie o melhor nome no segundo turno”, disse.

Veras lembrou a estratégia de 2004, quando o PT teve Humberto Costa como candidato e o PSB, Eduardo Campos. “Quando Eduardo foi pro segundo turno, não precisamos nem nos reunir. O apoio foi automático”. Marília tem liderado pesquisas recentes de intenção de voto no estado.

Para Carlos, a prioridade deve ser a eleição do ex-presidente. “Temos que ter essa prioridade. Não será fácil enfrentar o bolsonarismo e a máquina. Temos que estar todos juntos”.

Carlos Veras criticou muito o projeto de privatização da Eletrobras. Segundo ele, a a provação gera riscos para a segurança energética, queda de investimentos e ameaça aumento de tarifas da conta de luz para os consumidores.