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Antônio de Pádua, atual corregedor-geral da Defesa Social substitui Gioia e será empossado nesta sexta

O atual corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, substituirá Angelo Fernandes Gioia no comando da SDS. O anúncio foi feito hoje (28/06) pelo governador Paulo Câmara.

“Angelo está deixando o cargo a pedido, por questões pessoais, mas no seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sintonia com as diretrizes do Pacto Pela Vida”. Da mesma forma que Gioia, Pádua é delegado da Polícia Federal. Ele comandava a corregedoria desde outubro do ano passado.

De acordo com Paulo Câmara, “Angelo mostrou determinação, firmeza e uma imensa capacidade de trabalho, nesse pouco tempo em que esteve à frente da Defesa Social. Só tenho a agradecer sua contribuição à Segurança Pública”. A posse do novo secretário de Defesa Social do Estado será nesta sexta-feira (30/06), no Palácio do Campo das Princesas. Nesta quinta-feira (29/06), Angelo Gioia e Antônio de Pádua, ao lado do governador do Estado, participam da reunião semanal do comitê gestor do Programa Pacto Pela Vida.

“Quero, antes de tudo, agradecer ao governador pelo convite de vir a Pernambuco e pelo apoio integral, não só a mim, mas aos comandantes das operativas. Saio por motivos pessoais, do meu desejo de estar com a família, e com a absoluta tranquilidade e satisfação do dever cumprido. Fizemos mudanças importantes que ajudarão pernambuco a reduzir a violencia, restabelecendo princípios básicos de disciplina e hierarquia nas policias, sem os quais não se faz segurança. Excluímos maus servidores e fortalecemos os comandos. Ao meu amigo Antônio de Pádua, que fez um excelente trabalho na corregedoria, desejo sucesso na jornada, que esta no caminho certo”, afirmou Angelo Gioia.

BREVE PERFIL – Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é recifense, casado, nasceu em 27 de junho de 1977. Pádua é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2002). Pádua integrou o Ministério Público de Pernambuco, como oficial de Promotoria, entre os anos de 2000 e 2003. Em 2003, assumiu o cargo de delegado da Polícia Federal. Desde o último mês de janeiro, ocupava a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

O Brasil vai deixar o Conselho de Direitos Humanos da ONU por um ano. O mandato do País no órgão que reúne 47 governos chega ao fim e, em setembro, a Assembleia-Geral das Nações Unidas realiza novas eleições. O Brasil tinha o direito a se recandidatar para um novo período – o que estenderia seu mandato até 2018 -, mas o Itamaraty optou por não se apresentar.

Pelas regras, um governo pode permanecer no conselho por três anos, com a chance de ser reeleito por mais três. Ao fim dos dois mandatos, o país cede lugar a outro membro da região. Mas, na eleição seguinte, pode voltar a se apresentar.

O Brasil foi eleito em 2006, logo que o órgão foi criado, e manteve sua posição até 2011. Entre 2011 e 2012, o Itamaraty deixou de fazer parte do organismo, respeitando a regra e abrindo espaço para outro governo latino-americano. Mas, em 2012 voltou a se candidatar e foi eleito até 2015.

Em 2016, no lugar do Brasil, a América Latina terá como representantes os governos do Equador, Panamá e Venezuela, este duramente criticado nos últimos meses pela ONU por violações aos direitos humanos.

“A decisão está em linha com o compromisso informal dos Estados, desde o estabelecimento do conselho, em 2005, de evitar a reeleição imediata, estimulando maior rotação dentro dos cinco grupos regionais que formam o conselho”, informou o Itamaraty, em nota ao Estado. “O Brasil considera essa uma boa prática e busca dar sua contribuição para sua prevalência.”

Diplomatas disseram que a decisão de sair por um ano leva em consideração ainda outros apoios que o Brasil recebeu em eleições de órgãos internacionais, como para a direção da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da presença de peritos brasileiros em ao menos cinco organismos de direitos humanos da ONU.

Retorno

“Diante do panorama de candidaturas brasileiras lançadas a organismos multilaterais, decidiu-se que seria mais adequado concorrer nas eleições que terão lugar no último trimestre de 2016, com expectativa de retorno do Brasil ao conselho a partir de janeiro de 2017”, afirmou o Itamaraty.

“O elevado número de cargos nos sistemas internacional e regional preenchidos por eleições exige do governo brasileiro planejamento estratégico e gestão do conjunto de candidaturas apresentadas em todos os foros.” Para 2017, o Itamaraty calcula já ter 54 votos dos 194 possíveis. Fora do conselho até lá, o Brasil não poderá votar em resoluções sobre direitos humanos pelo mundo e não poderá dar seu apoio ou rejeitar criação de grupos de especialistas para investigar crimes cometidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O TCE vai enviar “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais. O Ofício também solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal (DCM), no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal, para o cumprimento da LRF, bem como cópias dos documentos comprobatórios.

JURISPRUDÊNCIA – Segundo a diretora do DCM, Elza Galliza, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (RESPE Nº 0000085-02.2012.6.26.0044-SP), como o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.282.854 – SP) firmaram jurisprudência segundo a qual a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas configura dolo podendo ser declarara a inelegibilidade de candidato por improbidade administrativa, nos termos do art. 1o,inciso I, alínea g, da Lei Complementar no 64/1990.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21) e São José do Belmonte ( – R$ 18.101.437,33).

Os interessados poderão consultar no site do TCE a relação completa dos 108 municípios, sua população, receita prevista, receita efetivamente arrecadada e o déficit de arrecadação. Clique aqui e veja a relação: Lista Municipios Alertados TCE

A cidade de Flores foi a que registrou o maior volume de água nas últimas horas, com 91 milímetros.

Nas redes sociais, viralizou a imagem da água invadindo o Hospital Genésio Francisco Xavier. Apesar do susto, não houve maiores intercorrências.

Também foram desmentidas fake news de água rompendo barragens ou açudes. Em Serra Talhada e Calumbi, a notícia causou apreensão.

O prefeito Marconi Santana comemorou nas redes sociais a primeira cheia no Riacho da Velha, após a construção da ponte. Agora, a população do Bairro pode atravessar o trecho sem problemas.