Prefeitura de Itapetim realiza leilão público de veículo e equipamento usado

Pressa para golpistas, lentidão para pautas do povo

O Congresso Nacional deu mais uma prova de que lado está: numa velocidade estonteante, na vibe da repercussão do veto a Jorge Messias, para aproveitar e matar dois coelhos de uma cajadada só, aprovou a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Com isso, poderão ser reduzidas as penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas e antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.

Conhecido como PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado em dezembro do ano passado, na forma do texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Na sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fazer um malabarismo jurídico e considerar prejudicados os trechos do projeto que alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime, por colidirem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. A ideia é não haver progressão de regime de condenados por crimes hediondos como milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo. Essa aberração jurídica ainda será analisada pelo STF, que vai dizer se crimes contra o Estado Democrático de Direito podem ser beneficiados.

Mas chama a atenção a velocidade com que os acordões são aprovados no pior Congresso da história, capitaneado por Hugo Mota e Davi Alcolumbre. É só pesquisar que agendas avançaram nesse ciclo, como PEC da Devastação, tentativa de aumentar deputados, blindagem a Fintechs,  pauta indígena com Marco Temporal, PEC da Bandidagem (que só não passou por pressão da sociedade), benefícios a golpistas e ataques a instituições têm marcado esse ciclo.

A questão é que nas pautas que realmente interessam à sociedade, a lentidão e resistência, fruto do lobbie dos poderosos, é enorme e flagrante. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais só foi aprovada pelo Congresso e sancionada com forte pressão popular. Em 2025, grande parte dos Deputados e Senadores eram resistentes às medidas. O mesmo se aplica agora ao fim da escala 6×1, dando mais um dia de repouso justo aos trabalhadores. Os Deputados e Senadores pressionados por empresários, pelo Agro e financiadores de suas campanhas, usam discursos como o impacto das medidas, a possibilidade de recessão, de queda da produção, ignorando os avanços no resto do mundo. Só vão avançar na pauta se a sociedade se mantiver vigilante. Se não, como já aconteceu, enquanto dormimos, vão enterrar a proposta. 

Cazuza já havia profetizado: “A tua piscina tá cheia de ratos…”

Inconstitucionalidades

O advogado especialista em Direito Constitucional  Raul Lacerda da Silva aponta três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso: normas penais não podem valer para grupos especificos, tendo que ser generalistas e impessoais,  pelo princípio da igualdade e isonomia, previsto na Constituição. Essa regra proíbe que a redução das penas valha para golpistas e não para traficantes, feminicidas e chefes do crime organizado, por exemplo. Segundo, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Não pode”. Diz ainda o jurista que o criar regra para crimes contra Estado de Direito como golpe não tem amparo porque  leis penais e de execução são regras gerais. “A progressao de regime ja teve regras determinadas pelo STF, o que pode gerar Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

O exemplo de Hugo Motta 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem 87% de imagem negativa da população brasileira e só, e ainda incríveis 2% de positiva, diz a AtlasIntel. Consegue ter avaliação negativa maior que Davi Alcolumbre. Presente nos principais acordões e conchavos do país, Motta é Deputado Federal desde 2011, fruto da influência política de sua família a partir de Patos, Paraíba. É o padrinho oficial das pautas de desmonte ambiental e de degradação da imagem do Congresso. Fez parte da “tropa de choque dde Eduardo Cunha”, e pelo “currículo”, lidera o desmonte institucional no país .

Sempre eles

Em Pernambuco, há um time muito identificado com pautas que vão de encontro aos interesses da coletividade, com raras exceções: estão sempre lá André Ferreira (PL), Clarissa Tercio (PP), Augusto Coutinho (Republicanos), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Fernando Rodolfo (PRD), Fernando Filho (UB), Mendonça Filho (PL), Pastor Eurico (PSDB) e Waldemar Oliveira (AVANTE).

Uma dentro

Votado em parte da região,  Waldemar Oliveira deu uma bola dentro, pelo menos. Têm defendido o fim da escala 6×1 e o direito a dois dias de descanso para os trabalhadores brasileiros. “O trabalhador precisa ter mais tempo para viver, cuidar da família, estudar e descansar. Ao mesmo tempo, precisamos construir esse caminho junto com quem gera emprego, para que a mudança seja viável e preserve a atividade econômica”, afirmou Waldemar. Aleluia!

Obra em Serra “do jeito certo”

Na entrevista para a Rádio Pajeú, Raquel Lyra fez referência por dois momentos à obra de acesso ao Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra foi entregue em dezembro do ano passado, com investimento de R$ 3,5 milhões e 1.300 metros de extensão, dentro do programa PE na Estrada. Ela destacou a importância de entregar a obra “do jeito certo”. E criticou: “o estado se negou naquele momento a fazer os investimentos da Compesa, não fez a obra de acesso. Isso atrapalhou e retomada e entrega da obra. E a obra agora tá lá beneficiando quase mil famílias”, disse.

Lá vem fusuê, ou não 

Caso o TRE mantenha a condenação, cassação e inelegibilidade da chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  Vicentinho assume a prefeitura e, já confirmou,  quer ser o candidato da Frente na nova eleição a ser convocada. O cenário na Frente Popular ganhará imprevisibilidade. Na oposição,  no momento,  a tendência é de repetição da chapa Danilo Simões e Edson Henrique. Se o TRE mudar a decisão,  o jogo pra 2028 zera de novo.

Porque rachou?

Nos bastidores, mais de uma fonte ao blog afirma que Edson Henrique e Zé Negão têm colocado o rompimento com Romero Sales Filho na conta de Gabriel Uchôa,  assessor do Deputado. A dúvida é se já estariam dialogando com Marconi Santana, com quem fecharam essa semana. Não houve racha com Danilo Simões,  mas há saia justa: Danilo, Zé e Edson passam a ter uma disputa interna para saber qual Estadual terá mais força,  o que gera dificuldade de compreensão da base nessa bola dividida.

Os estaduais de Zé

Dentre os estaduais historicamente apoiados por Zé Negão, nomes como  Júlio Cavalcanti,  João Paulo Costa, para o qual chegou a ser assistente parlamentar no gabinete do Deputado. O apoio a Romero Sales Filho foi anunciado no blog em 6 de agosto de 2023. João Paulo reclamou traição. Agora, na hora mais decisiva, definiu sair e apoiar Marcone Santana.

Lula sinaliza a João, dizem aliados 

Para aliados, o episódio deste sábado deu um indicativo forte sobre a presença do presidente Lula no palanque de João Campos. Em meio às medidas de enfrentamento às chuvas na RMR, Lula disse ter atendido um pedido de João Campos para designar ajuda federal às vítimas. A governadora Raquel Lyra não fez referência ao presidente e disse que estará nos ministérios terça,  em tom institucional. Nos bastidores,  Raquelistas que tem simpatia por Lula não gostaram do gesto do presidente. E os mais ao bolsonarismo,  como Mendonça Filho,  atacaram o presidente. Já os socialistas enxergam um sinal de com quem Lula estará no palanque.

Frase da semana:

“Se tinha saúde financeira,  porquê os investimentos não aconteceram antes?

Da governadora Raquel Lyra (PSD),  quando confrontada com a informação da oposição de que , se o Estado contraiu empréstimos,  não estava quebrado. Raquel diz que passou 2023 arrumando a casa para ter acesso ao crédito.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), o Legislativo Tabirense prestará homenagens póstumas ao radialista Anchieta Santos, falecido na última sexta-feira (10), após significativa piora no pós-operatório que retirou um tumor agressivo no cérebro.

O Presidente da Câmara, o vereador Djalma Nogueira Sales, publicou o Decreto nº 01/2021, estabelecendo luto oficial de três dias. 

O chefe do Legislativo determinou ainda que na próxima Sessão Ordinária seja registrado um minuto de silêncio em homenagem ao radialista que prestou relevantes serviços na cidade de Tabira, através do programa Cidade Alerta, na Rádio Cidade FM.

“O consternamento da comunidade tabirense é geral pelo sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda do ilustre radialista, influenciador e formador de opinião. Nada mais justo que a Casa Eduardo Domingos de Lima preste suas homenagens a Anchieta Santos.”, frisou Djalma.

Câmara empossa suplente do MDB

As atividades legislativas desta segunda-feira (13), contará com uma Sessão Extraordinária para empossar o 1º suplente de vereador, Joel Mariano de França, do MDB, que assume a vaga do vereador e líder do Governo, Edmundo Barros, licenciado para tratamento de saúde.

Joel já foi vice-prefeito na gestão 2009/2012, atualmente ocupa o cargo de secretário de Agricultura na Prefeitura de Tabira e vai assumir uma vaga no parlamento pelo período de 60 dias.

Por Anchieta Santos

Durante vários dias o ex-prefeito Dinca Brandino prometeu que uma grande surpresa seria revelada por ele durante a convenção do PMDB em Tabira no sábado dia 30 de julho.

O evento político começou e terminou sem surpresa nenhuma. Nicinha de Dinca foi homologada como candidata a Prefeita e a atual vice Genedy Brito foi confirmada como sua companheira de chapa.

O deputado Federal Fernando Monteiro fez uma rápida passagem pela convenção. Os “socialistas” Sebastião Ribeiro, Joel Mariano e Beliato, pousaram ao lado de Dinca na primeira fila. A convenção aconteceu na Escola Pedro Pires.

O deputado federal Gonzaga Patriota não compareceu, mas mandou um vídeo saudando os convencionais.

Pra não dizer que não teve um fato novo no grupo de Dinca, teve sim e não foi na convenção: foi a perda do Dr. César, ex-procurador do município, que, depois de atuar como advogado pessoal do ex-prefeito, aderiu ao palanque do Prefeito Sebastião Dias.

Lei determina que inaugurações com o gestor e pré-candidato só podiam ocorrer até esta sexta antes da eleição 

Mais de duas mil pessoas segundo a municipalidade prestigiaram a inauguração da ponte Antônio Mariano de Brito, que liga os bairros São Cristóvão e São Francisco.

O prefeito Alessandro Palmeira entregou a ponte que homenageia Antônio Mariano de Brito, vereador e prefeito mais jovem de Afogados, e deputado Estadual por quatro mandatos consecutivos.

Ao lado do Deputado Federal Pedro Campos, o Prefeito Sandrinho e o vice, Daniel Valadares, foram recepcionados pelos familiares de Antônio,  a partir da viúva Aldenice Mariano, filhos, irmãos, neto e sobrinhos do homenageado. Juntos, eles acenderam as luzes dos 12 postes de LED que iluminam a ponte. Após o descerramento da fita e da placa de inauguração, todos seguiram para o palco montado no final da ponte, acompanhado pelo som do sax do músico Chagas.

O Vereador Cícero Miguel falou em nome dos moradores do bairro, destacando que foi Antônio Mariano quem o colocou na política. Gal Mariano foi uma das representantes da família a usar da palavra.

Essa homenagem é mais do que justa, pois Antônio Mariano em vida foi ponte, uniu vontades e ações. A gestão Sandrinho é um canteiro de obras e me sinto muito orgulhosa de fazer parte dessas conquistas, como a inauguração dessa ponte que homenageia meu tio”, destacou Gal.

Pedro Campos frisou que embora o Prefeito Sandrinho, a partir de hoje, não possa inaugurar obras por conta da lei eleitoral, ele está à disposição para vir, uma vez que não é candidato.

“Afogados é um canteiro de obras. Quero poder estar aqui, junto com vocês, para inaugurarmos tudo o que a gestão Sandrinho ainda tem para entregar à população,” afirmou Pedro Campos, cuja emenda parlamentar, junto com os recursos da Prefeitura, ajudou a tirar do papel, em apenas um ano, a ponte Antônio Mariano.

O ex-prefeito Totonho Valadares, engenheiro de formação, destacou a qualidade e a rapidez com que a obra foi entregue. Vereadora do Recife e filha do homenageado, Aline Mariano destacou o legado do seu pai em prol do desenvolvimento de Afogados e do Pajeú.

“Essa é a maior obra viária recente de Afogados. Não é só uma ponte de concreto, tem um simbolismo porque meu pai sempre trabalhou unindo as pessoas, ele era literalmente um construtor de pontes, encurtou distâncias, construiu pontes de amizades,” falou Aline Mariano, bastante emocionada.

O vice-prefeito Daniel Valadares lembrou que a obra teve início em seis de junho do ano passado. “Essa obra mostra a agilidade do nosso governo. Uma obra dessa grandeza nós conseguimos tirar do papel em pouco mais de um ano, um recorde praticamente,” finalizou Daniel.

A parte cultural ficou por conta do poeta Diomedes Mariano, que recitou versos de improviso a respeito da história de Antônio Mariano e de ações da  da gestão.

Antes de sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou uma ordem de serviço, no valor de R$ 947 mil reais para a pavimentação asfáltica das ruas que interligam a ponte até a rua Jaime Batista de lima, no São Francisco; e das vias que liga a ponte até a igreja do bairro São Cristóvão. Sandrinho também assinou ordem de serviço para início de pavimentação da rua João Alves Guimarães, no bairro Manoela Valadares.

“Essa ponte vai ajudar bastante na mobilidade urbana, facilitando o deslocamento dos moradores, que precisam se deslocar dessa região do São Cristóvão e Sobreira para o comércio no centro ou para o hospital regional, e que antes precisavam fazer um caminho muito mais longo. Além disso, essa ponte vai estimular o desenvolvimento dessa área, valorizando os imóveis e melhorando a vida das pessoas,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ponte Antônio Mariano de Brito – a nova ponte tem 100 metros de comprimento por 10 metros de largura, sendo um metro de passeio de ambos os lados, com guarda-corpo elevado, em um investimento de mais de R$ 4 milhões. Foram instalados 12 postes de ferro com luminárias em Led de 100watts cada. Além disso, a Prefeitura reforçou a iluminação das ruas que dão acesso à ponte, com 38 novas luminárias em LED.

Presenças do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, do Presidente da Câmara de Afogados, Rubinho do São João, dos vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano, Agnaldo Rodrigues (Cancão), Douglas eletricista, Toinho da ponte, Reinaldo lima, Raimundo lima, Erickson Torres e Vicentinho.

Convênios de 14 milhões com o Governo Federal para construção de Escola e recapeamento de ruas 

Na solenidade, Sandrinho assinou o convênio com o Ministério da Educação para a construção de uma Escola em tempo integral, no bairro São Francisco, no valor de R$ 7,6 milhões.

Alem disso, o Prefeito também assinou convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 5,3 milhões para recapeamento de ruas em Afogados. Somada à assinatura da ordem de serviços para pavimentação dos acessos da ponte, orçado em R$ 947, o montante de investimentos ultrapassa a marca dos R$ 14 milhões.